A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, hoje, dia 24 de março, apreendeu 466 quilos de diverso pescado, no valor estimado de 4 442 euros, na localidade de Estarreja.
No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura e o transporte de pescado fresco, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que transportava 466 quilos de diverso pescado, destacando-se 256 quilos de pescada branca, 121,9 quilos de pata-roxa e 33,8 quilos de espadarte, sem que tivesse qualquer documentação. Após diligências policiais, os militares da Guarda confirmaram a presença do pescado sem que tivesse sido sujeito à primeira venda em lota (fuga à lota).
Foi identificado um homem de 57 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode chegar aos 3.740 euros.
O pescado foi entregue na lota de Aveiro para ser sujeito a exame higiossanitário e posterior venda em lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
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