As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 21 de abril de 2022 foram as seguintes:
1. Câmara de Águeda com elevada taxa de execução orçamental e autonomia financeira
A Câmara Municipal de Águeda apresenta “uma condição financeira respeitável, uma grande capacidade de endividamento e um resultado líquido muito positivo, mesmo após a perda de receita, na sequência das isenções e adiamentos de pagamentos, e não obstante o esforço financeiro feito no apoio regular e extraordinário às coletividades e estruturas associativas, a empresas e famílias para lidarem com os efeitos da pandemia”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, relativamente ao relatório de gestão de 2021 que foi aprovado, quinta-feira, em reunião de Câmara.
“Os resultados obtidos são fruto de uma gestão rigorosa, cuidada e empenhada em fazer sempre mais e melhor pelo nosso concelho”, continuou o Edil.
A Câmara obteve, em 2021, uma receita de 35.095.691,30 euros e uma despesa de 31.325.760,52 euros. Em termos de resultado orçamental, verifica-se que, para o ano de 2021, a taxa de execução do orçamento da receita atingiu os 90,17% e a da despesa foi de 80,48%, valores muito acima dos conseguidos nos últimos anos.
O Município de Águeda obteve um resultado líquido positivo superior a 1,14 milhões de euros. “É manifestamente positivo, considerando as obras que realizámos e a perda de receita (por isenção e adiamento de pagamentos), assim como o aumento dos apoios concedidos às diversas instituições”, disse Jorge Almeida, acrescentando que o resultado obtido é ainda mais expressivo pelo facto que os impostos em 2021 terem continuado em valores mínimos (IRS e IMI), “essenciais para apoiar as famílias e as empresas”.
As contas de 2021 revelam “um esforço e equilíbrio financeiros da Autarquia”, fruto de “uma boa e exemplar gestão”, continuou o Edil.
No que se refere à dívida bancária, a Câmara de Águeda, durante o ano 2021 não efetuou novos financiamentos, estando a autarquia a pagar, unicamente, os empréstimos anteriormente contratualizados, com uma dívida, a 31 de dezembro de 2021, de 298.588,30 euros. Isto reflete uma amortização, face a 2020, de 239.709,59 euros.
O Município apresenta um conjunto de rácios económico-financeiros positivos, de destacar a autonomia financeira elevada de 87,90%, a elevada liquidez geral, superior a 1, o que permite uma “alta capacidade de honrar os nossos compromissos de curto prazo, bem como os prazos de pagamento inferiores a 60 dias”.
O relatório, aprovado e que agora segue para Assembleia Municipal, evidencia que tanto a nível do Plano Plurianual de Investimento (PPI) como ao nível do Plano de Atividades Municipais (PAM) se registou um acréscimo das taxas de execução, em 70,99% e 77,08% respetivamente.
“Tudo isto é resultado de muito trabalho, de rigor orçamental e de uma boa gestão das contas do Município”, reiterou Jorge Almeida.
2. Plano de Promoção de Acessibilidade (Rampa) de Águeda
A Câmara Municipal de Águeda elaborou um novo e atualizado Plano de Promoção de Acessibilidade (Rampa) de Águeda, que reflete a preocupação do Município de Águeda no desenvolvimento e construção de um território para todos, sendo diversas as áreas de atuação e intervenção que procuram melhorar o espaço público, a comunicação e a interação com todos os cidadãos.O documento, que foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, é resultado de um diagnóstico feito à área de intervenção previamente definida, que nesta fase engloba a cidade de Águeda, o centro de Fermentelos e da Mourisca do Vouga. Neste estudo, foram identificados os obstáculos e outras debilidades e elaboradas as recomendações para inverter o cenário de inacessibilidades, bem como os custos associados a essa intervenção.
“O Rampa é um plano ambicioso e que coloca o desafio de ultrapassar algumas barreiras arquitetónicas no espaço físico dos centros urbanos de Águeda, Fermentelos e Mourisca, para ser realizado nos próximos anos”, salientou Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara de Águeda, apontando que este não será um plano de intenções, mas um documento de trabalho concreto que irá traduzir-se em intervenções no espaço público de melhoria e inclusão.
Ainda assim, será algo para ser concretizado paulatinamente e de acordo com as prioridades estabelecidas. A área de intervenção para esta fase foi escolhida tendo em conta a área urbana do centro da cidade e as freguesias onde atualmente a Câmara tem em curso ou em concurso projetos de regeneração urbana, acautelando, deste modo, as recomendações propostas neste estudo.O plano, que prevê um investimento global de cerca de 9 milhões de euros, será implementado de uma forma gradual. O objetivo do Município é alargar este tipo de intervenção no espaço público a todas as freguesias, em todo o concelho.
Paula Teles, responsável pelo estudo, apresentou, na reunião do Executivo, os resultados do diagnóstico efetuado e elogiou a Câmara Municipal por tomar a dianteira em realizar este trabalho exaustivo e detalhado de campo, que permite olhar para o território de uma perspetiva crítica e atenta aos pormenores da inclusão e acessibilidade para todos.
“Parabéns, porque são poucas as câmaras em todo o país que fizeram este trabalho de casa”, disse a especialista neste tipo de intervenções urbanas. Com este plano e diagnóstico feito, o Município pode concorrer a algumas candidaturas de apoios para intervenções no âmbito da mobilidade urbana sustentável.
Entre as recomendações e propostas de melhoria a fazer estão o rebaixamento e largura de passeios, relocalização de paragens de autocarros e estacionamento para deficientes no dimensionamento e localização adequadas.“Queremos continuar este trabalho e aproveitar os financiamentos comunitários e estatais existentes para fazer as adaptações necessárias de forma a tornar o espaço público o mais harmonioso e acessível possível”, frisou Edson Santos.
3. Apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia
A Câmara Municipal de Águeda aprovou, na reunião do executivo, um conjunto de apoios com a Junta (JF) de Valongo do Vouga e as Uniões de Freguesia (UF) de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga; e de Préstimo e Macieira de Alcôba, no valor global de 102.500 euros.
“Os sucessivos apoios concedidos e os contratos interadministrativos celebrados entre a Câmara Municipal e as Freguesias são o reconhecimento do grande mérito que as autarquias têm no desenvolvimento e na coesão do território, respondendo aos desafios e necessidades da população”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda.
Este quadro de apoios reflete a dotação de recursos financeiros para que as Juntas e Uniões de Freguesia possam realizar as mais diversas obras que pretendem realizar no âmbito das suas competências.
Os apoios concedidos, que se reportam aos incentivos camarários para as intervenções cuja competência não é municipal e que as Juntas pretendem realizar, distribuem-se da seguinte forma: JF de Valongo do Vouga, para a reabilitação e recuperação do Largo da Capela da Nossa Senhora da Conceição e Largo de Santo António, para a requalificação do edifício sede e armazéns da Junta de Freguesia e ainda para a requalificação do edifício no Parque público de Fermentões (total de 60 mil euros); UF Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, para preparação de espaços e colocação de paragens de autocarro, no Pinheiro Manso (Pedaçães), Rua da Arrota (Pedaçães), Bairro de Santo António (Trofa) e Cheira (Trofa) e ainda para a pintura da Casa Mortuária e do Cruzeiro, na Trofa (total de 7.500 euros); UF Préstimo e Macieira de Alcôba, para a requalificação do polidesportivo de Á-dos-Ferreiros e para equipar e mobilar a “Casa da Professora”, em Macieira de Alcôba (total de 35 mil euros).
Refira-se que, em fevereiro, a Câmara tinha já aprovado um conjunto de apoios financeiros e apoios extraordinários no valor total de 508.751,06 euros. Juntando os 102.500 euros agora aprovados, o Município vai transferir este ano, no que se refere a apoios às JF e UF, 611.251,06 euros, estimando-se que este valor aumente à medida que as JF e UF enviem a documentação relativa à formalização de pedido de suporte financeiro para as obras a realizar.
Acresce ainda a este valor o respeitante a contratos interadministrativos (110.377,56 euros) e o apoio a à aquisição de máquinas, viaturas e equipamentos (até 300 mil euros), o que perfaz a atribuição de mais de um milhão de euros para a realização de investimentos nas JF e UF do Concelho.
4. Gestão partilhada do Núcleo Museológico de Macinhata do Vouga
O Núcleo Museológico de Macinhata do Vouga é gerido de forma partilhada pela Câmara Municipal de Águeda e Fundação Museu Nacional Ferroviário – Armando Ginestal Machado de forma a garantir um acompanhamento mais regular e próximo, nomeadamente de quem o quiser visitar. Neste seguimento, e para aprofundar este relacionamento próximo, a Câmara vai firmar um protocolo com a Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga que passará a apoiar no normal funcionamento do Museu e na sua dinamização turística.
A abertura do espaço ao público, a organização de visitas guiadas, limpeza, vigilância e segurança passarão a ser asseguradas pela Junta de Freguesia ao abrigo deste protocolo que conta com apoio financeiro da Autarquia para a sua concretização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário