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Numa decisão inédita, o Tribunal Constitucional condenou os candidatos presidenciais das eleições de 2011, em que Cavaco Silva foi eleito, ao pagamento de multas por ilegalidades nas contas apresentadas.
Estas coimas abrangem, nomeadamente, Cavaco Silva e Manuel Alegre, reporta oDiário de Notícias, remetendo para um acórdão do Tribunal Constitucional datado de 16 de Fevereiro passado, mas só agora divulgado.
Neste documento, frisa-se que as multas se devem à “ausência ou insuficiência de discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha eleitoral”.
Esta é a primeira vez que o Tribunal Constitucional decide a condenação de candidatos presidenciais devido ao incumprimentos das normas das campanhas eleitorais.
Cavaco Silva foi condenado a pagar 700 euros pela “violação do dever geral de organização contabilística”, fruto da tal “falta da devida comprovação das despesas”.
Manuel Alegre e Fernando Nobre terão que pagar 1.900 euros cada, enquanto Francisco Lopes é condenado a uma coima de 950 euros e José Manuel Coelho terá que desembolsar 540 euros.
Defensor Moura foi o único candidato das presidenciais de 2011 que não violou a lei e não terá, assim, que pagar qualquer multa.
ZAP
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