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| Imagem:cmjornal |
O
comissário europeu dos Assuntos Económicos indicou hoje que a Comissão Europeia
decidiu propor que seja dado "mais um ano, e apenas mais um ano" a
Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Na
conferência de imprensa de apresentação das decisões hoje tomadas pelo
executivo comunitário no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas
económicas, Pierre Moscovici comentou, relativamente à "muita
especulação" em torno de eventuais sanções a Espanha e Portugal, que a
Comissão concluiu que "este não é o momento certo, económica ou
politicamente, para tomar esse passo", mas frisou que a situação voltará a
ser analisada "no início de Julho".
Hoje,
disse, a Comissão preferiu concentrar-se no que "é mais premente", ou
seja, dar orientações orçamentais a ambos os países, no sentido de levarem a
cabo "esforços estruturais que são exigentes", mas que Bruxelas
considera "realistas", com vista à redução do défice, devendo Espanha
e Portugal ter um ano suplementar para corrigir o défice excessivo, até 2017 e
2016, respetivamente.
Apontando
que os dois países "levaram a cabo grandes esforços de ajustamento e de
reformas desde o início da crise", o comissário dos Assuntos Económicos
indicou que a Comissão se viu no entanto confrontada com a "necessidade
urgente" de dar orientações orçamentais para 2016 e 2017, até porque a
recomendação específica para Portugal "expirou em dezembro" passado e
para Espanha "já não é realista".
"Por
isso, estamos hoje a propor novos prazos limite a ambos países para corrigirem
os respetivos défices excessivos enquanto levam a cabo um esforço estrutural
que é exigente mas que acreditamos ser realista. Propomos que cada país receba um
ano suplementar, e apenas mais um ano, o que significa que os esforços devem
ser conduzidos de forma decidida e a bom ritmo, de modo a que o novo prazo para
Portugal seja 2016 e para Espanha 2017", explicou.
Questionado
sobre o facto de recentemente a Comissão ter concedido mais dois anos a França
para corrigir o seu défice, e agora ter decidido dar apenas um ano suplementar
a Lisboa e Madrid, Moscovici indicou que "a decisão é puramente técnica e
económica", e que, enquanto no caso da França a Comissão concluiu,
"com base nas previsões económicas", que era necessário esse
horizonte temporal, para Portugal e Espanha há a convicção de que mais um ano
será suficiente.
No
caso de Portugal, explicitou, a proposta de Bruxelas é "realista",
com base nas previsões económicas e nos compromissos assumidos pelo Governo,
até porque a Comissão pede um défice de 2,3% este ano, quando "o próprio
Governo se compromete com 2,2%" do Produto Interno Bruto (PIB).
Relativamente
à decisão de não avançar, pelo menos para já, com sanções a ambos os países, o
comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros indicou que a Comissão
"levou em linha de conta o momento do ciclo económico atual", e no
qual é necessário dar sinais "de respeito das regras", mas também
"de apoio à economia", com vista à retoma.
Além
disso, sublinhou, Bruxelas reconhece que tanto Portugal como Espanha, países
que tiveram assistência externa, levaram a cabo "grandes esforços de
reformas" e apresentam atualmente taxas de desemprego ainda muito
elevadas.
Por
seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, sublinhou
que as decisões referentes a possíveis sanções, no quadro da vertente corretiva
do Pacto de Estabilidade e Crescimento, são tomadas "com base na análise
ao desempenho passado, portanto não se referem aos orçamentos de 2016 e 2017,
mas sim (à execução) dos orçamentos dos anos anteriores".
Fonte:
Lusa
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