A Câmara Municipal aprovou por
unanimidade atribuir um conjunto de benefícios sociais aos Bombeiros
Voluntários do concelho.
A intenção já tinha sido anunciada pelo
presidente do Executivo, Diogo Mateus, durante as comemorações dos 104 anos da
Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Pombal, realizado
recentemente.
A proposta agora aprovada prevê que o
município suporte os encargos com contratos de seguro de acidentes pessoais dos
Bombeiros; apoio jurídico em processos com origem em factos ocorridos em
serviço; prioridade, em igualdade de condições, na atribuição de habitação
social promovida ou sob administração do Município e atribuição de um apoio
financeiro análogo aos atribuídos aos beneficiários do Escalão A (famílias
carenciadas) para aquisição de livros e demais material escolar.
No documento constam ainda os seguintes
benefícios:
- Possibilidade do pagamento das cotas
da Associação Humanitária nas Juntas de Freguesia do concelho;
- Acesso gratuito em iniciativas de
carácter desportivo e culturais promovidas pelo Município;
- Acesso gratuito às Piscinas Municipais,
atribuição de passe mensal gratuito na Rede de Transportes Públicos Pombus;
- Atribuição de uma bolsa de estudos
mensal (€75) a filhos de bombeiros falecidos em serviços ou com doença
contraída no exercício de funções, até à conclusão do secundário;
- Isenção do pagamento da taxa de
recolha de resíduos sólidos urbanos;
- Isenção do pagamento de ramal de
ligação à rede pública de saneamento e de abastecimento de água destinada a
habitação própria permanente do bombeiro;
- Isenção das taxas correspondentes à
licenças administrativas para realização de operações urbanísticas de
construção, ampliação, reconstrução e beneficiação de habitação própria
permanente, desde que o imóvel mantenha, com essa finalidade, pelo período
mínimo de três anos.
Com a aprovação desta proposta, o
Município reconhece o esforço, a entrega e a dedicação que estes homens e
mulheres prestam à População.
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NB: Enviem-nos as
notícias das vossas localidades, os vossos eventos, com textos em Word e
imagens em JPG para editorlitoralcentro@gmail.com serão
de imediato divulgadas.
J. Carlos
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