Com a intenção de estimular a permanência das crianças residentes no Concelho a efetuarem o seu percurso académico em Montemor-o-Velho, no dia 19 de julho foi aprovado por unanimidade, na Reunião de Câmara, apoiar a aquisição dos manuais escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico (2º, 3º e 4º anos de escolaridade).
“É um esforço considerável que estamos a fazer, mas entendemos que há medidas que, por causa da sua importância, se justificam”, avançou o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, no final da reunião.
O edil montemorense sublinhou ainda que “a medida insere-se numa lógica de ação social ativa e de promoção da igualdade de oportunidades e do sucesso escolar, visando simultaneamente evitar a saída das nossas crianças do concelho, estimulando a sua permanência no nosso território”.
Emílio Torrão vai mais longe e sustenta: “Assumimos que queremos ajudar os pais e encarregados de educação, mas também queremos incentivar a que a aquisição dos manuais escolares possa ser feita nos estabelecimentos comerciais do concelho. As dificuldades existem, todavia é com muito orgulho que podemos concretizar esta aposta na Educação das nossas crianças”.
A ficha de inscrição e as normas para atribuição estão disponíveis no site da autarquia – www.cm-montemorvelho.pt -, em Manuais Escolares - Normas -, Fichas_manuais_2016.pdf.
Recorde-se ainda que os pais e/ou encarregados de educação devem proceder à aquisição dos manuais escolares dos seus educandos e, posteriormente, entregar na Câmara Municipal a respetiva fatura, juntamente com a ficha de candidatura até ao dia 16 de setembro de 2016.
Informação Complementar:
De acordo com a Nota Informativa nº 2/2016, do Ministério da Educação e Ciência, sobre os Manuais Escolares do 1º Ciclo, “(…) o Orçamento de Estado para 2016 prevê que, no início do ano letivo 2016/2017, os manuais escolares são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. Para o efeito, foi constituído um Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, pelo Despacho nº 6861/20016, de 24 de maio, publicado na IIª Série do Diário da República nº 100/2016”, que veio a estabelecer o procedimento para esta operação.
Neste contexto, o Município de Montemor-o-Velho que tinha, inicialmente, a intenção de contemplar todos os anos do 1º Ciclo do Ensino Básico com o apoio para os manuais escolares, na preparação do Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2016, não contemplou verba na rubrica orçamental para o apoio ao 1º ano, constando apenas os 2º, 3º e 4º anos.
Fonte: STIC/GAP (22-07-2016)
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