quarta-feira, 24 de maio de 2017

Autódromo do Estoril está ilegal… há 45 anos (nunca teve licenças)

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A Câmara de Cascais não estava ciente do caso e está a ponderar a expropriação. O circuito não tem licença de construção nem de utilização.
Inaugurado no dia 17 de julho de 1972, o Autódromo do Estoril está ilegal desde então. Nunca teve licenças de construção nem de utilização.
Com as portas abertas há 45 anos, foi parar às mãos do estado há duas décadas, de acordo com a edição de hoje do jornal PúblicoA escritura de compra e venda dos terrenos só foi feita dois anos após a inauguração, já depois do 25 de Abril de 1974.
Depois da construção ter começado, a empresa reparou que não havia espaço suficiente para fazer as pistas como planeadas inicialmente, por isso, a Grão-Pará, grupo empresarial centrado na construção e no turismo e responsável pela construção do Autódromo do Estoril, apoderou-se ilegalmente de terrenos vizinhos.
A Câmara de Cascais (CMC) diz desconhecer a falta de licenças e colocou a hipótese de estudar uma expropriação do imóvel, que está agora nas mãos da Parpública.
“A questão de falta de licenças de construção e utilização terá de ser analisada pelo nosso departamento jurídico. Mas para legalizar tudo aquilo terá de estar a CMC envolvida, disso não tenho dúvidas. A solução ainda terá de ser estudada no âmbito da própria expropriação”, declarou Carlos Carreiras ao jornal.

Fonte: Jornal Económico

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