O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê cerca de seis milhões de euros para o financiamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das comunidades intermunicipais (CIM), um ligeiro aumento em relação ao ano anterior.
O total previsto para as duas áreas metropolitanas e para as 21 comunidades de municípios, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, é de 6.065.749 euros.
Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o financiamento total destas entidades foi de 5,8 milhões de euros, um montante que já era superior ao disponibilizado para 2017.
A Área Metropolitana de Lisboa irá receber 576,3 mil euros e a Área Metropolitana do Porto 742,5 mil euros.
No que respeita às comunidades intermunicipais, a das Beiras e Serra da Estrela regista o valor mais elevado, ao receber 340,5 mil euros, seguida da CIM do Douro, com 319,5 mil euros, e da CIM da Região de Coimbra, com 310,6 mil euros.
A CIM do Alentejo Litoral receberá 140,5 mil euros, o valor mais baixo, seguindo-se a da Beira Baixa (151,1 mil euros) e a do Alto Tâmega (156,8 mil euros).
O OE2019 prevê também uma verba para as áreas metropolitanas de Lisboa (até ao limite máximo de 1,147 milhões de euros) e do Porto (até ao limite máximo de 912,4 mil euros), através do Fundo para o Serviço Público de Transportes.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
Fonte:NDC
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