Junto seguem as deliberações, aprovadas em minuta, na reunião da Câmara Municipal de Manteigas realizada no dia 18 de novembro de 2020.
Concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins
Foram presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas condições gerais.
Revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020
Foi presente, para deliberação, a revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso e o voto de qualidade do Presidente da Câmara, aprovar a referida revisão.
Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
Foram presentes as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos, os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e José Manuel Custódia Biscaia e o voto de qualidade do Presidente da Câmara Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, submeter as Opções do Plano, a proposta de Orçamento acompanhada do Mapa de Pessoal (nos termos do n.º 3, do artigo 28.º e n.º 4, do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Normas de Execução Orçamental 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
Foram presentes as Normas de Execução Orçamental para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter as Normas de Execução Orçamental para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Apreciação e deliberação sobre a remessa à Assembleia Municipal da autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos (alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)
Foi presente a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, no âmbito da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.
Pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal
Foi presente o pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal.
Foi aprovado, por unanimidade, aprovar a isenção da referida taxa.
Renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas»
Foi presente, para deliberação, a renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os elementos apresentados com vista ao licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3456/Proc. 20207450.10.204/174, datada de 13/11/2020.
Projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio - Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas
Foi presente, para deliberação, o projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio - Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 5, constante no registo n.º 7388, de 30/10/2020.
Projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar - António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas
Foram presentes, para deliberação, os projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar - António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3230/Proc. 2020/450.10.204/105, de 28/10/2020.
Alteração de habitação unifamiliar - Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas
Foi presente, para deliberação, a alteração de habitação unifamiliar - Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3409/Proc. 2020/450.10.204/149, de 09/11/2020.
Consulta on-line:
https://cm-manteigas.pt/categorias/camara/reunioes-executivo/
Manteigas, 20 de novembro de 2020
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