quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Aveiro | Reunião de Câmara – 18 de fevereiro de 2021

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 18 de fevereiro, nos Paços do Concelho.

  1. Requalificação e Ampliação da Escola do Solposto

O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica (EB) do Solposto (em Santa Joana), com o valor base de 2.756.000€.

Com esta obra a Escola vai passar a ter oito salas para o 1.º ciclo, duas salas para o pré-escolar e serão resolvidas carências de diversas tipologias que apresenta atualmente, como são as questões relacionadas com a segurança, a eficiência energética do edifício, a qualidade e o conforto do espaço dos edifício e do recreio.

Depois de nas últimas semanas terem avançado para o terreno a reabilitação e ampliação das EB da Póvoa do Paço, Quintã do Loureiro e Azurva, prossegue com intensidade o trabalho de recuperação do Parque Escolar Municipal de acordo com a nova Carta Educativa do Município.

Além destas escolas, estão ainda previstas intervenções na EB das Barrocas, Bonsucesso e Areais (todas em fase final de projeto), além da EB de Esgueira, EB Eixo e do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima. Estas obras correspondem um investimento da Câmara Municipal de Aveiro para 2021 e anos seguintes de 20 milhões de euros.

  1. PMAA 2020/2021: CMA paga despesa do aquecimento da Piscina para atletas de competição do Galitos e do Sporting de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Clube dos Galitos, através da qual a Câmara Municipal de Aveiro irá comparticipar as despesas relativas ao aquecimento da Piscina, no valor de 14.200€.

Integrado no Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), este apoio excecional reveste-se de especial importância para o desenvolvimento desportivo dos atletas de competição da modalidade de natação, sendo mais um contributo para que o Galitos e o Sporting de Aveiro (este na natação adaptada) prossigam a sua atividade com as necessárias condições de treino dos nadadores e dos treinadores.

3. Aberto concurso público para nova fase de requalificação dos Montes de Azurva

O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para uma nova fase de requalificação de vários arruamentos e bolsas de estacionamento na urbanização dos Montes de Azurva, pelo valor base de 292.858,97€.

A empreitada visa a realização de arranjos urbanísticos na Rua Eng. Robert Erick Zipprich, com a reabilitação da faixa de circulação, o acesso às habitações e o reforço da sinalização existente. Por sua vez, nas ruas David Mourão Ferreira, Vieira da Silva, Alexandre O’Neil e Ferreira de Castro serão cuidadas as zonas de passeios e estacionamento, e ainda corrigida, nos locais que se verifique necessário, a pavimentação das vias.

Serão também reabilitadas duas zonas de estacionamento automóvel já utilizadas pelos moradores, a Norte, a qualificação de um parque nas traseiras do prédio que tem frente para a Rua Vitorino Nemésio com capacidade para 50 lugares e a construção de uma segunda bolsa de estacionamento, a Sul, junto à rua Virgílio Ferreira, com capacidade para 35 lugares. Ambos os estacionamentos serão arborizados.

Nas suas duas fases, a qualificação da urbanização dos Montes de Azurva representa um investimento total da Câmara Municipal de Aveiro no atual mandato (2017/2021) de cerca de 750.000€, a que acresce a reabilitação e ampliação em curso da EB de Azurva, no valor de 1.531.403,79€ e a futura obra na antiga EN 230 no troço de ligação de Azurva a Esgueira (em fase final de projeto).

  1. Aquisição de terrenos para ampliação do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro

Como contributo para o cumprimento do objetivo da Câmara Municipal de Aveiro de ampliar o Parque de Feiras e Exposições de Aveiro e de criar uma via de cintura ao Parque, nos termos do que está definido no Estudo Urbanístico do Parque de Feiras em vigor desde dezembro de 2019, o Executivo Municipal deliberou adquirir dois terrenos com a área total de 6.995,90 m2, na Avenida D. Manuel Almeida Trindade, à Caixa Económica Montepio Geral pelo valor de 98.350€. Estas aquisições são essenciais para a construção da Via de Cintura do Parque de Feiras e Exposições e para a sua ligação à Rua D. Manuel de Almeida Trindade.

De acordo com o que está definido no PDM e no Estudo Urbanístico do Parque de Feiras, a estrutura será aumentada com a integração de um Pavilhão Multiusos e uma alteração profunda da sua servidão rodoviária.

  1. Desmantelamento de veículos abandonados na via pública

No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar 42 viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.

A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.

Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.

  1. Covid-19: CMA mais Famílias e mais Cidadãos apoiados

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 5 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 15 Cidadãos ajudados no valor global de 1.788,79€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.

Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/

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