O Município de Ansião tem em curso a Estratégia Local de Habitação (ELH), que será a base para o desenvolvimento do setor habitacional do concelho, garantindo o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias.
Aprovado pela Assembleia Municipal no passado dia 25 de fevereiro, após aprovação pelo órgão Câmara Municipal em reunião realizada no dia 14, o documento apresentado resulta de um levantamento das carências existentes no concelho e constitui condição de acesso ao 1.º direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Os dados constantes do referido documento foram apurados através de um trabalho de diagnóstico efetuado em diversos momentos pelos serviços de saúde, através da Unidade de Cuidados na Comunidade de Ansião, pelas instituições particulares de solidariedade social que prestam serviço domiciliário e pelas juntas de freguesia, tendo sido conjugados com os sinalizados pelo gabinete de ação social do município.
Como instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), a ELH de Ansião pretende promover uma oferta habitacional mais diversificada e inclusiva, assente num reforço da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento, e consubstancia-se na operacionalização de um conjunto de medidas integradas no Programa 1.º Direito, que visam a resolução das carências habitacionais, e de outras medidas que visam contribuir para o debelar das dificuldades de acesso a uma habitação condigna.
O investimento previsto para as medidas da responsabilidade do município é de 3.011.271 euros, com uma comparticipação na ordem dos 90%. As outras medidas referidas contemplam a elaboração de um programa municipal de arrendamento acessível, a construção de habitação a custos controlados, um programa de apoio à reabilitação para arrendamento e ainda um programa de acompanhamento e apoio técnico.
A ELH de Ansião fomenta, desta forma, a igualdade e a justiça social no que diz respeito a um dos direitos consagrados na constituição e, por conseguinte, uma melhoria na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida de todos os ansianenses, sendo um fator de atratividade e fixação de jovens ao concelho.
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