O Município da Marinha Grande celebrou esta quinta-feira, 31 de março, um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande, para o desenvolvimento do serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.
O documento foi assinado entre o presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, e o provedor da Santa Casa da Misericórdia, Joaquim João Pereira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo estado também presentes a vereadora da ação social, Ana Alves Monteiro e o chefe de Divisão, Pedro Jerónimo.
Os objetivos do SAAS são informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da administração pública; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais.
Pretende-se, também, contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social; e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.
O SAAS consiste num atendimento de primeira linha que responde eficazmente às situações de crise e ou de emergência sociais, bem como num acompanhamento social destinado a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais.
O novo serviço de atendimento, vai funcionar nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande, localizadas na Rua Fontenay-Sous-Bois, nº 214, na Marinha Grande.
Para além do funcionamento do SAAS, o acordo prevê que a Santa Casa elabore relatórios de diagnóstico social e de acompanhamento, com vista à atribuição, pela Câmara Municipal, de prestações pecuniárias de caráter eventual, em situação de emergência social, de comprovada carência económica e de risco social; e celebre e acompanhe os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI).
O desenvolvimento destas respostas sociais é assegurado por uma equipa multidisciplinar.
Este acordo decorre do quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais em matéria de ação social, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022 e termo a 31 de dezembro de 2022.
A Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande é uma instituição particular de solidariedade social de referência no concelho, tanto nos serviços sociais, como nos de saúde e educação que presta e tem vindo a assegurar, até esta data, o serviço de atendimento e acompanhamento social, no âmbito de um acordo celebrado com o Instituto de Segurança Social, I.P. Possui a experiência e os conhecimentos adquiridos neste domínio e os meios humanos e as instalações preparados para esse efeito.
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