A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que denunciou o caso junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), considera a retirada dos critérios, considerados "discriminatórios", uma "vitória".
Os médicos de família, e restantes profissionais dos centros de saúde, já não serão avaliados pela quantidade de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas mulheres.
"O recuo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (GAPS-CSP) é uma boa e inevitável notícia, que configura uma vitória, sobretudo, das mulheres", reage assim, em nota enviada às redações, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
De acordo com a FNAM, o grupo técnico "tomou a decisão correta, sobre uma proposta inaceitável, que não deveria ter sido sequer considerada – nem agora, nem daqui a dez anos".
Em declarações ao Expresso e à Agência Lusa, esta quarta-feira, o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, revelou que foi decidido retirar os dois indicadores polémicos da nova proposta de avaliação destes profissionais, depois de uma má receção generalizada da comunidade médica.
A Federação acrescenta que a sua "luta" não se esgota "na vigilância das decisões políticas que envolvam os direitos sexuais e reprodutivos da população".
"A revisão técnica dos parâmetros de avaliação das Unidades de Saúde Familiar carece de discussão ampla, entre todos, e na qual as estruturas sindicais têm de assumir um papel fundamental", acrescentam.
Por essa razão, a FNAM pretende manter "um diálogo aberto e construtivo na discussão de todos os novos indicadores criados, muitos deles tecnicamente questionáveis, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de Cuidados de Saúde Primários".
Fonte: MadreMedia
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