terça-feira, 21 de março de 2023

Cantanhede | Até ao próximo dia 5 de abril. Alunos do ensino superior podem candidatar-se às bolsas de estudo da Câmara Municipal

 

Estão abertas até 5 de abril as candidaturas às bolsas de estudo referentes ao ano letivo 2022/2023, atribuídas pelo Município de Cantanhede aos jovens do concelho de Cantanhede que se encontram a frequentar o ensino superior.

Nos termos do regulamento municipal em vigor, serão 12 os jovens estudantes desse grau de ensino a beneficiar de um subsídio constituído por prestações pecuniárias de 150 euros, durante o período de 10 meses, comparticipação social que tem como objetivo ajudar os agregados familiares com menores recursos a fazer face às despesas com a educação dos seus filhos.

O processo de candidatura decorrerá presencialmente.

Nos termos do regulamento municipal em vigor, serão 12 os jovens estudantes a beneficiar de um subsídio constituído por prestações pecuniárias de 150 euros, durante o período de dez meses, comparticipação social que tem como objetivo ajudar os agregados familiares com menores recursos a fazer face às despesas com a educação dos seus filhos.

Para além do requerimento (Mod.249/4 - Boletim Candidatura – Bolsas de Estudo) dirigido à presidente da Câmara, que se encontra disponível em https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/documento/424/boletim-candidatura-bolsas-de-estudo, a candidatura deverá ser acompanhada de vários documentos comprovativos de que a situação socioeconómica dos candidatos justifica a atribuição de uma bolsa de estudo, nomeadamente atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia onde conste o número de elementos que compõem o agregado familiar, declaração do estabelecimento de ensino com indicação do aproveitamento escolar no ano letivo imediatamente anterior, ou seja, 2021/2022, certidão de matrícula no ano letivo 2022/2023, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino relativa à existência, ou não, de bolsas de estudo, com indicação do respetivo montante, comprovativo do valor da propina, declaração de IRS e respetiva nota de liquidação (Ano Fiscal 2021), recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar dos últimos três meses, caso se aplique, declaração da Segurança Social comprovativa da situação de desemprego, caso se aplique, declaração de grau de incapacidade e/ou documento que comprove a deficiência, extrato de remunerações da Segurança Social ou documento equiparado, bem como comprovativo das pensões e/ou subsídios que abonem todos os elementos do agregado familiar, caso se aplique, comprovativo da Pensão de Alimentos ou do pedido de apoio judiciário para requerer pensão de alimentos, documento obtido na Autoridade Tributária e Aduaneira atestando a existência, ou não, de prédios inscritos em nome dos elementos do agregado; caso se aplique, os 3 últimos recibos de renda, caso se aplique, declaração de empréstimo de habitação própria e permanente com respetivo valor mensal e declaração médica que comprove doença crónica.

A identificação dos 12 agregados familiares que virão a beneficiar de bolsas de estudo será tomada em função da sua situação socioeconómica, com base na análise e avaliação dos dados recolhidos na referida documentação e, se necessário, visita domiciliária.

Mais informações em https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/Media/upload/2015/2015115124930_RegulamentoAtribuicaoBolsasEstudo.pdf ou através do email bolsasdeestudo@cm-cantanhede.pt ou pelo número 231 410 123 (entre as 09h00 e as 16h30).


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