O Governo ainda não garante que o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vá baixar este mês.
Bastaria um aumento de 4,5 cêntimos nos preços de referência dos combustíveis para que o imposto baixasse em um cêntimo. As médias mensais mostram que o gasóleo aumentou 11 cêntimos desde janeiro e a gasolina 12 cêntimos.
A meio de Fevereiro, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, revelou a fórmula: para que o Governo equacione baixar o ISP em um cêntimo, na revisão a ser feita em maio, os preços de referência dos combustíveis terão de ter subido 4,5 cêntimos em relação a Janeiro. O balanço até Abril permitiria uma baixa de dois cêntimos no ISP, mas o Governo não esclarece se vai rever o imposto em baixa.
O aumento de seis cêntimos do ISP, que entrou em vigor a 12 de Fevereiro, foi feito num contexto em que os preços do petróleo mantinham uma tendência de quedas constantes e raramente ultrapassavam a casa dos 30 dólares por barril. A medida tinha como objetivo "ajustar o ISP à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público". O Governo espera, com este aumento, arrecadar 120 milhões de euros.
Só que, entretanto, os sinais da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de que estará disponível para congelar os níveis de produção - ainda que, no fim, este compromisso não tenha sido atingido formalmente - foram suficientes para fazer disparar os preços. Em abril, o barril de Brent, que serve de referência para o mercado português, acumulou ganhos superiores a 21%, acabando por atingir uma média de 43 dólares. Na última semana, a matéria-prima chegou mesmo a tocar nos 48 dólares.
A valorização do petróleo fez-se sentir de imediato nos preços dos combustíveis. Em abril, segundo os dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) recolhidos pelo JN/Dinheiro Vivo, a média mensal do preço de referência (que não inclui as margens de comercialização) da gasolina fixou-se em 1,24 euros por litro, enquanto o do gasóleo foi de 0,97 cêntimos por litro. Contas feitas, a gasolina aumentou 12 cêntimos face aos valores de janeiro, enquanto o do gasóleo subiu 11 cêntimos.
Questionado pelo JN/Dinheiro Vivo sobre se estes aumentos são suficientes para baixar o ISP, como estava previsto, o Ministério das Finanças não respondeu. "Relativamente a este assunto, nada há a acrescentar às declarações públicas de 30 de março do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, relativas à revisão trimestral do imposto sobre os combustíveis", diz apenas o Ministério. O gabinete de Eduardo Cabrita também não prestou declarações.
Fonte: JN
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