Assembleia
Municipal aprova Orçamento e GOP para 2017
O
Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2017 da Câmara Municipal
de Vila Nova de Cerveira foi aprovado, por maioria, com 10 abstenções
do PS, na Assembleia Municipal da última sexta-feira. Dúvidas
cingiram-se à presença do presidente da Câmara Municipal na
fotografia com os restantes autarcas do Alto Minho, no dia da
assinatura do Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação,
o qual Cerveira não assinou tendo já tornadas públicas as razões
e alternativas em cima da mesa.
VNC
22/11/16
Pela
importância que implica no desenvolvimento do concelho, era
expetável que o ponto 4 do Período da Ordem do Dia – GOP e
Orçamento para 2017 – da Assembleia Municipal suscitasse um debate
alargado no entanto, e após a apresentação realizada pelo autarca
cerveirense das linhas diretrizes prioritárias para o próximo ano
(num montante de 12,1 milhões de euros, correspondente a um aumento
de cerca de 6% relativamente ao ano anterior), a única questão
levantada pela oposição foi na área da Educação.
Os
deputados socialistas criticaram o facto do presidente da câmara
municipal ter marcado presença quer na reunião quer na fotografia
de grupo, por altura da assinatura do Acordo de Colaboração com o
Ministério da Educação, a 12 de setembro, o qual Vila Nova de
Cerveira não assinou, em concordância com a tutela, por considerar
ser insuficiente para as necessidades reais de requalificação e
modernização da EB2,3/S.
Apesar
de já ter explicado a decisão do executivo noutras ocasiões,
Fernando Nogueira voltou a contextualizar a situação e a reafirmar
que, com o apoio da direção da escola, o Município ficou de fora
deste acordo por entender que os cerca de 108 mil euros cabimentados
no PDCT apenas remediavam os problemas do edifício. Com a garantia
de que esta verba está assegurada, o autarca confirmou que tem um
acordo de princípio com o Ministro da Educação e a Secretária de
Estado para reequacionar este investimento, através da elaboração
de um projeto abrangente que está a ser ultimado e será apresentado
em breve à tutela. Quanto à questão da fotografia, Fernando
Nogueira apenas referiu que foi convidado pelo Sr. Ministro da
Educação para estar presente na reunião e na fotografia de grupo,
sendo “um orgulho ter um governante do Alto Minho”. “Se
quiserem perder um bocado de tempo e ver as notícias que saem de
Vila Nova de Cerveira vão perceber que coloco a divulgação
e promoção do Município à frente da figura de Presidente de
Câmara”, assegurou.
No
que diz respeito ao orçamento para 2017, propriamente dito, continua
a dar especial atenção às famílias, idosos, jovens, Educação,
Juntas de Freguesia, Ambiente e Património Municipal, através de
uma ação ponderada, comprometida e eficiente na defesa do bem-estar
dos munícipes.
Entre
alguns dos investimentos prioritários das GOP consta-se o projeto de
beneficiação da EB2,3/S de Via Nova de Cerveira; o arranque do
investimento no Parque de Atividades Económicas de Sapardos; a
implementação do Espaço de cidadão na Zona Industrial; a execução
da 3ª fase da Ecovia; o Parque Transfronteiriço
Castelinho-Fortaleza; a beneficiação da rede viária municipal; a
regeneração urbana da entrada sul da vila; a qualificação,
reforço e manutenção da rede de água; o Orçamento Participativo
2017.
Ao
nível de impostos que recaem sobre as famílias e as empresas
sedeadas no concelho, mantém-se a política de baixa fiscalidade
municipal e as reduções já deliberadas, com o intuito de minimizar
a carga fiscal que depende da vontade do município. No
que concerne às Juntas de Freguesia há a registar um aumento
em 4% das transferências diretas e ao qual se acresce também 10% a
comparticipação em projetos que venham a apresentar. Não obstante,
os apoios destinados às diversas instituições públicas e privadas
sem fins lucrativos de natureza cultural, social e desportiva também
são para manter em 2017.
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