Proença-a-Nova | Projeto do Código Regulamentar da Ação Social em discussão pública

Interessados devem contribuir até 8 de abril

O projeto do Código Regulamentar da Ação Social, aprovado pelo Executivo a 15 de fevereiro, vai estar em discussão pública até dia 8 de abril. Durante este período, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento dirigidos ao presidente da Câmara Municipal. O documento poderá ser consultado na Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, mediante marcação, e na Internet, no site do Município.

Este novo regulamento, na perspetiva de João Manso, Vice-presidente da Câmara Municipal com o pelouro da Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, “o presente documento procurou reunir numa única norma o conjunto de regulamentos de atribuição dos diversos apoios do município de cariz social, atualizando-se e tornando-se mais eficaz, rápido e justo nas decisões e no número de munícipes abrangidos com dificuldades económicas, permitindo-lhes ter uma melhor qualidade de vida”.

O objetivo desta consulta pública é recolher contributos que possam enriquecer o documento que já está elaborado e que determina as condições de atribuição de apoios de cariz social, designadamente o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, o Regulamento do Banco Solidário e o Regulamento do Cartão Social Municipal, procurando-se, deste modo, evitar dispersão de regras e uniformizar conceitos.

As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos devem ser apresentadas em requerimento, devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal (para o endereço Avenida do Colégio 6150-401 Proença-a-Nova), por entrega presencial, ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-proencanova.pt.