terça-feira, 25 de maio de 2021

Marinha Grande | Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas

 Câmara disponibiliza 375 mil euros para apoio às empresas

Até ao dia 20 de setembro de 2021, estão abertas as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio ao Comércio e Empresas - Impacto COVID-19 (FEMACE), promovido pela Câmara Municipal da Marinha Grande, que disponibiliza um total de 375 mil euros para apoiar o tecido económico no âmbito desta medida.

O FEMACE é um regime temporário e excecional de atribuição de apoio financeiro aos agentes económicos locais, no contexto da pandemia causada pelo vírus SARS CoV2 e pela doença COVID-19, destinado à sua proteção e liquidez e à manutenção do nível de emprego e recuperação económica no concelho da Marinha Grande.

A situação de calamidade pública provocada pela pandemia do vírus SARS-CoV2, COVID-19, forçou o Município a delinear e aprovar um vasto Programa de Apoios aos efeitos da pandemia, tendo como objetivo minimizar o impacto da atual situação pandémica e proteger as famílias do concelho.

A Câmara Municipal, ciente de que atividade comercial e empresarial do concelho detém um papel determinante e estratégico no desenvolvimento económico e social das suas populações, e consciente das suas atribuições e competências para promover o relançamento da economia e para apoiar o desenvolvimento da atividade económica de interesse local, entendeu ser premente a criação de uma medida específica, excecional e temporária, de apoio ao comércio e às microempresas que compõem o tecido empresarial do concelho.

Pretende-se assim a recuperação das empresas, a manutenção de postos de trabalho associados e a mitigação dos efeitos negativos que a crise causada pela pandemia provocou e que se tem vindo a agravar no contexto do aumento das infeções por COVID -19, no concelho e no país.

Para o apoio às empresas através do FEMACE, é disponibilizada uma verba total de 375.000,00 euros, sendo que 250.000,00 euros são afetos às microempresas e 125.000,00 euros são afetos aos empresários em nome individual.

Esta medida destina-se a microempresas ou empresários em nome individual que: tenham a sua sede ou domicílio fiscal no concelho da Marinha Grande; sejam entidades empregadoras; sejam qualificadas como microempresas; ou desenvolvam a título principal alguma das atividades económicas previstas na lista de classificação de atividades económicas (CAE).

O apoio previsto consiste num montante financeiro não reembolsável, cujo valor pode ir até aos 2.000,00€ ou ao limite de 6.000,00€, de acordo com a sua natureza.

O acesso ao apoio financeiro é efetuado por candidatura, a apresentar até ao dia 20 de setembro de 2021, exclusivamente, para o endereço eletrónico do Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo da Câmara Municipal, gaee@cm-mgrande.pt, acompanhada dos documentos necessários à instrução da candidatura.

O Regulamento do FEMACE e o respetivo formulário de candidatura podem sem obtidos no sítio de internet do Município da Marinha Grande, no link https://www.cm-mgrande.pt/p/femace.

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