Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental já se encontra constituída.
Miguel Xavier foi designado coordenador nacional das políticas de saúde mental, de acordo com um despacho da Ministra da Saúde, publicado esta segunda-feira, dia 24 de janeiro, em Diário da República.
O diploma, que designa também os outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, refere que esta estatura fará o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Saúde Mental.
Esta designação surge no seguimento do Decreto-Lei n.º 113/2021, que estabelece os princípios gerais e as regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde mental, e é um passo essencial para a concretização da Reforma da Saúde Mental, nomeadamente no que se refere ao modelo de organização dos serviços, em que se integram estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional, com funções de planeamento, promoção e avaliação das políticas de saúde mental.
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