quinta-feira, 8 de março de 2018

No Município de Cantanhede Obrigatoriedade legal para limpeza florestal divulgada em ações de sensibilização




Uma ação de sensibilização sobre a criação de faixas de gestão de combustível vai ser realizada no auditório da Junta de Freguesia, em Ourentã, amanhã, dia 9 de março, a partir das 21 horas. Para dar enquadramento ao assunto e em causa e prestar esclarecimentos, no local vão estar o vereador do pelouro dos Recursos Naturais, Desenvolvimento Rural e Florestal, Adérito Machado, o Comandante Municipal Operacional da Proteção Civil, Hugo Oliveira, e elementos da GNR.
A sessão insere-se no programa que o Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cantanhede tem vindo a desenvolver em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, estando previstas pelo menos mais quatro, em Cadima (10 de março), em Bolho (12 de março), em Vilamar (13 de março) e em Corticeiro de Cima (14 de março). Entretanto tendo já sido realizadas ações idênticas em Ançã, S. Caetano, Cordinhã, Portunhos, Outil, Sepins, Cantanhede, Covões, Murtede, Febres, Tocha, Caniceira, Sanguinheira e Cochadas.
Estas iniciativas junto das populações visam alertar as populações acerca da obrigatoriedade legal da limpeza das áreas envolventes às residências, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de março.
Numa altura em que a data limite imposta pelo executivo governamental se aproxima a passos largos, a Câmara Municipal de Cantanhede mantém a aposta em ações sensibilização para incentivar ao cumprimento de obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de responsabilidade estruturada em torno de um conhecimento efetivo das normas de segurança necessárias e obrigatórias á salvaguarda e preservação do espaço florestal.
Dirigidas a toda a população em geral, as ações de sensibilização têm como principal objetivo esclarecer aspetos sobre o modo como devem ser criadas as faixas de gestão de combustível para proteção contra os incêndios em torno das habitações e outras construções.
Será importante relembrar que a responsabilidade da limpeza desses espaços é dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de infração, tem previstas contraordenações puníveis com coima que pode ascender a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Outro dos objetivos que se pretende alcançar com esta ação de carácter técnico e pedagógico, é reforçar a consciencialização coletiva relativamente aos fatores de risco dos incêndios florestais, de forma a desenvolver um paradigma preventivo, traduzido em modelos e comportamentos tendentes a eliminar esses fatores, de modo a criar condições que permitam evitar ocorrências, como as que ocorreram nos últimos anos e que destruíram grande parte do património natural do País.

Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor
Durante as sessões é também apresentado o recém-criado Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA), que tem com principal objetivo de criar condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no concelho de Cantanhede, através do apoio aos produtores em todos os aspetos relacionados com a sua atividade, quer aos que já se encontram instalados, quer aos jovens que pretendem iniciar-se como empresários agrícolas.
Trata-se de um serviço preparado para responder com eficácia às questões e problemas recorrentes dos agricultores, nomeadamente as que dizem respeito às alterações legislativas, oportunidades de investimento para produções específicas, candidaturas a programas de apoio, acesso a linhas de financiamento e elaboração de projetos. O projeto tem por base apoiar, formar e informar os agricultores deste Concelho.

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