Embora não represente ainda um perigo para a sustentabilidade da Segurança Social, a dívida de cinco mil milhões de kwanzas por parte de várias empresas constitui um desafio às instituições do Estado.
É verdade que a situação de numerosas empresas, públicas e privadas, para com o sistema obrigatório de pensões também não é das melhores numa altura menos boa da conjuntura económica e financeira do país. Mas essa situação, de aparente insolvência das empresas junto da Segurança Social, não é recente. Por isso, não constitui novidade o facto, até certo ponto incompreensível, de que um número elevado de empresas públicas tenha acumulado elevadas dívidas para com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), sem que as entidades competentes inviabilizassem esse estado de coisas.
Na verdade, trata-se de uma situação que, não sendo nova e de todo do desconhecimento das autoridades competentes, não se percebe exactamente as razões do silêncio tumular a que se remeteram as instituições ante ao não encaminhamento dos valores que as empresas deviam fazer chegar ao INSS.
À margem da VIII reunião do Conselho de Ministros que decorreu na cidade do Huambo, capital da província homónima, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) disse que as empresas devedoras à Segurança Social podem chegar a entendimento para saldar as dívidas. Mas é igualmente lícito questionar para aonde foram os avultados valores, efectivamente descontados aos trabalhadores e que nunca foram parar junto do INSS. O assunto é tão grave que, embora não constitua perigo como disse o ministro e seja passível de negociações para as devidas amortizações, na verdade, urge reverter todo este estado de coisas que, em certa medida, acabou por complicar a muitas empresas a inserção dos seus próprios trabalhadores junto do INSS.
Mais do que encontrar culpados, função e atribuição de entidades competentes, é preciso que retiremos as melhores lições de tudo isto para que se erradique essa realidade inaceitável. É verdade que a situação económica e financeira do país tem contribuído para onerar os encargos de muitas empresas para com os seus trabalhadores, mas nada justifica que, sendo aqueles descontados, os valores não cheguem aos cofres do INSS. A advertência feita pelo ministro, Jesus Maiato, segundo a qual o Instituto Nacional de Segurança Social vai passar a executar alguns bens de empresas públicas ou privadas que não cumpram com as obrigações atinentes à Segurança Social, deve-se efectivar como medida para evitar males maiores a nível do sistema de contribuições obrigatórias para a Segurança Social. É salutar a abertura das instituições do Estado para que as empresas negociem, mas que este expediente não sirva como uma espécie de janela aberta por via da qual se continue a verificar os atrasos, atropelos e descaminhos dos valores descontados aos trabalhadores.
Fonte: jornaldeangola
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