O Orçamento Municipal para o próximo ano e as Grandes Opções do Plano 2021-2026 foram aprovados por maioria na última sessão da Assembleia Municipal, que teve lugar no passado dia 11 de dezembro, após aprovação por maioria pela Câmara Municipal, na reunião ordinária de 23 de novembro.
Os documentos refletem um equilíbrio orçamental e afirmam a política económica, fiscal e social que têm norteado o mandato, na defesa dos valores da transparência, do rigor, da valorização das pessoas e das empresas e na assunção de uma política descentralizadora e responsável para as Juntas de Freguesia.
Do orçamento destacam-se duas funções essenciais, as económicas e as sociais. Nas funções económicas, com um valor total de 4,3 milhões de euros, releva-se o investimento na ampliação do Parque Empresarial do Camporês, num investimento de 1,89 milhões de euros; o projeto de eficiência energética, de 900 mil euros, e a recuperação de estradas e caminhos nas seis freguesias, num montante de 1,5 milhões de euros. Prevê a realização de investimento na ordem dos 5,5 milhões de euros, 43% do orçamento total.
As funções sociais, com uma fatia de 2,1 milhões de euros, englobam, entre outros, investimentos na ação social, na educação, na cultura, no desporto e no ordenamento do território, sendo as dotações para a Educação (535.641 euros), a Ação Social (144.250 euros), a Cultura (437.000 euros), o Desporto (347.525 euros), o Turismo e Comércio (302.350 euros), o reflexo das linhas gerais de afirmação do concelho, focadas numa ação inclusiva, centrada nas pessoas, nas coletividades e nas empresas.
Na continuidade da aposta em políticas de apoio e concretamente numa política municipal conduzida com um esforço significativo de desagravamento fiscal para as famílias e para as empresas, que vem sendo implementada desde 2018, a redução para o mínimo das taxas de IMI e da Derrama e o não lançamento deste imposto em 2021, representa uma diminuição da receita para a autarquia no valor de 1.869 milhões de euros.
Na prossecução do compromisso assumido no início do mandato da transferência para as Juntas de Freguesia, em 2021 representa 2% do orçamento, estando prevista a transferência de 199.313,63 euros, ao abrigo dos ordinários acordos de execução e, ainda, de um montante de 90.000 euros para investimentos no âmbito dos contratos interadministrativos a celebrar com as Juntas. Totalizam estas transferências a importância de 289.313,63 euros, a maior transferência de sempre realizada pela autarquia para as Juntas de Freguesia.
O Presidente da Câmara Municipal salientou ainda o Fundo Municipal de Emergência no valor de 100.000 euros para fazer face às despesas decorrentes da crise sanitária que nos tem assolado, assim como a elaboração do Plano Estratégico 2020-2030 para o Concelho de Ansião, que visa definir as grandes prioridades e capacidades de investimento e desenvolvimento do município em termos de investimentos estruturantes para a próxima década.
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