O Executivo
Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, os termos dos acordos a
celebrar com as freguesias do concelho, tendo em vista o
financiamento de intervenções em diversos domínios. O valor global
que a autarquia se propõe transferir nesse âmbito está estimado em
1,3 milhões de euros.
As condições
de operacionalização dos apoios a conceder segundo critérios de
equilíbrio e equidade foram aprovadas na última reunião camarária,
materializando-se na comparticipação financeira das competências
próprias das freguesias (caminhos e espaços verdes) e em contratos
interadministrativos de delegação de competências (requalificação
urbana).
“Estes
acordos permitem proximidade, eficiência e coesão territorial. Sem
meios financeiros adequados, as juntas de freguesias não conseguem
cumprir plenamente o seu papel junto das populações”,
justifica Helena Teodósio, adiantando que “a
intervenção da Câmara Municipal é determinante para reduzir
desigualdades e assegurar um desenvolvimento mais harmonioso dentro
do concelho”.
Como
habitualmente, os acordos de cooperação do Município de Cantanhede
com as freguesias foram estabelecidos de acordo com os princípios
estabelecidos em anos anteriores e da concordância dos presidentes
de Junta.
Por último, a
presidente da autarquia cantanhedense diz ser determinante a
existência de mecanismos de financiamento adequados, para “garantir
uma descentralização efetiva e um desenvolvimento local
sustentável”.
A concretização
destes apoios carece da aprovação pela Assembleia Municipal bem
como dos respetivos órgãos autárquicos das freguesias.
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