A introdução
de reduções ou a eliminação das portagens nas antigas Scut (vias sem custos
para o utilizador) A22, A23, A24 e A25 vão estar em debate hoje no Parlamento.
Quatro anos
depois de aquelas vias terem sido portajadas, PCP e Bloco de Esquerda defendem
o fim das portagens, enquanto o PS e o CDS-PP propõem uma redução do valor das
tarifas e o PSD a reavaliação da localização dos pórticos.
Em declarações
à agência Lusa, o socialista Luís Moreira Testa disse que o PS vai propor a
redução do valor das portagens para "permitir às pessoas e empresas que
estão em zonas menos favorecidas do país terem argumentos de concorrência e de
mobilidade".
Afastada, para
o PS, está a abolição das portagens, porque "é absolutamente imperativo e
necessário fazer um esforço de equilíbrio orçamental".
"Infelizmente,
essa figura ainda parece relativamente longínqua. O que propomos é que haja uma
redução tendente à reposição dos direitos que vigoravam antes" das
portagens, acrescentou.
Por seu lado,
os deputados do PSD excluem também a eliminação dos pórticos, porque defendem o
princípio do utilizador-pagador.
"Não
sendo o utilizador a pagá-las, serão os contribuintes", disse o deputado
Luís Leite Ramos à Lusa.
O projeto de
resolução do PSD propõe, ainda, uma reavaliação da localização dos pórticos,
porque há casos em que a sua "localização condiciona a mobilidade
urbana" e o objetivo das Scut "não era portajar as vias
urbanas", afirmou.
O diploma do
PSD defende, ainda, que "seja introduzido um mecanismo temporário e
excecional que permita a suspensão ou redução das portagens" enquanto
decorrerem "obras de vulto nas vias alternativas" e em que a cobrança
seja feita diretamente pelas Infraestruturas de Portugal, indicou o deputado.
O CDS-PP, por
seu turno, vai recomendar ao Governo a redução, em pelo menos 50%, do valor da
portagem na A22 (Via do Infante), no Algarve, até que as obras da EN125 estejam
concluídas.
"Tendo em
conta as características específicas do Algarve, que assenta toda a sua
economia no turismo, (...) propomos até à conclusão das obras uma redução de
50% das portagens" na região, disse Hélder Amaral.
O deputado
centrista acrescentou que o CDS-PP não é "favorável a eliminação de
portagens", que têm um "enorme impacto nas contas" do Estado.
Do lado do
PCP, é proposta a eliminação das portagens na A23 (Torres Novas-Guarda), A24
(Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Vilar Formoso), na Via do Infante e na
autoestrada transmontana (A4).
"Entendemos
que é necessário retirar fardos dos ombros das populações e das economias
regionais. Só dessa maneira conseguimos melhorar a mobilidade nas regiões do
interior do país, combater as assimetrias que existem entre o interior e o
litoral e combater a desertificação que afeta distritos do interior do
país", disse o deputado Paulo Sá à Lusa.
Também o BE
pretende a abolição das portagens naquelas vias "em nome de uma política
de portagens que existia antes do anterior Governo e que parecia muito mais
potenciadora das acessibilidades para as regiões do interior e para as regiões
menos desenvolvidas do nosso território e favorecedoras de um equilíbrio, a
prazo, das atividades económicas e das condições de vida das famílias e
empresas que exercem atividade no interior do país", disse Heitor de
Sousa.
O PEV propõe
apenas a abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4), por
considerar que serve "regiões cujos indicadores de desenvolvimento
socioeconómico indicam que são inferiores à média nacional" e por
considerar que "não existem alternativas" a essa via, segundo o
deputado José Luís Ferreira.
Fonte: Lusa
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