O Governo vai dar uma segunda oportunidade aos trabalhadores precários do Estado para poderem regularizar a situação profissional.
O Governo vai lançar uma nova fase de candidaturas do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP), depois da primeira fase ter registado cerca de 30 mil pedidos.
O novo período de regularização arranca na próxima segunda-feira e, avança o Jornal de Negócios, destina-se apenas aos trabalhadores que não se candidataram durante a primeira fase.
Fonte do Governo disse ao jornal que a oportunidade agora aberta é uma resposta às organizações que alertaram para o facto de um conjunto de trabalhadores não ter apresentado uma candidatura no primeiro período aberto, entre 4 de maio e 30 de junho, embora reunissem as condições para o fazer.
Só no último mês foi aprovado na Assembleia da República um diploma que esclarece de forma pormenorizada quem pode concorrer ao PREVAP.
A partir de segunda-feira, os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado que tenham exercido funções entre 1 de janeiro e 4 de maio, com relação hierárquica e horário de trabalho sem um vínculo adequado, poderão candidatar-se a esta nova fase.
Quem já tinha entregado requerimento, ainda que fora do prazo, não terá, segundo o Negócios, de voltar a apresentar candidatura já que será considerado de forma automática o primeiro requerimento.
A nova fase de regularização termina a 17 de novembro.
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