quarta-feira, 17 de março de 2021

Câmara aprova mais um pacote de medidas de apoio à população


A Câmara Municipal de Ansião aprovou, na última reunião ordinária, que teve lugar a 8 de março, medidas de apoio adicionais a famílias, instituições e atividades económicas.

Este apoio consiste na bonificação ao tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos em vigor, a atribuir a todos os consumidores. Os consumidores domésticos irão usufruir de uma redução de 25% da tarifa fixa, e os não domésticos, de uma redução de 100%, nos meses de fevereiro, março e abril. Já às instituições será aplicada uma redução de 100% nos meses de fevereiro a dezembro.

A alteração ao tarifário praticado pela empresa APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A., surge como resposta à situação de crise provocada pela pandemia, concretamente às repercussões nas famílias e nas empresas do recolhimento imposto pelo estado de emergência que se tem vivido.

O município suportará o impacto financeiro desta bonificação, que se estima ascender os 80 mil euros.

Como forma de mitigar os efeitos da crise sanitária na economia local, foi ainda aprovada a prorrogação, até 30 de abril, da isenção das taxas relativas ao Mercado e à Feira Semanal de Ansião, da suspensão do pagamento do estacionamento público na vila de Ansião e da isenção das taxas inerentes à instalação de esplanadas abertas em espaço público sob administração municipal.

Foi também deliberado favoravelmente isentar, entre 1 de janeiro e 30 de abril, os respetivos titulares do pagamento das prestações decorrentes de contratos de arrendamento, de concessão ou similares, relativos às atividades encerradas, assim como os beneficiários das Atividades de Animação e Apoio à Família da educação pré-escolar ministradas dentro daquele período.

A aplicação destas últimas medidas representa um investimento da autarquia superior a 15 mil euros.

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