Opinião | A grande escola de valores da inconstitucionalidade, da violência e do anacronismo

Fernanda Câncio

Crianças de 10 anos com tímpanos perfurados, queimadas, açoitadas com cintos. Não é no século XIX; é no XXI, em Portugal, em escolas do Estado. Como é possível que não se acabe com esta selvajaria?

Que sucederia a qualquer colégio privado no qual se denunciassem ciclicamente atos de violência por parte de alunos mais velhos sobre mais novos, ritualizados por via de uma "tradição" aceite e promovida pela respetiva direção? E se soubéssemos que nesses episódios de bullying - os conhecidos - um aluno de 10 anos teve o tímpano perfurado, ou que, como denunciado esta semana, outro, da mesma idade, foi parar ao hospital devido a queimaduras e "golpes de cinto"? Exigir-se-ia, no mínimo, uma inspeção do Ministério da Educação para apurar responsabilidades e, no máximo, o encerramento da escola, certo?

Certo. Mas há dois colégios em Portugal, nos quais se leciona o ensino básico e secundário, onde isto se passa e nada acontece - nem se põe fim à tal "tradição", nem as direções são responsabilizadas, nem se põe em causa o "modelo educativo". E de encerrá-los nem falar. Aliás, estes dois estabelecimentos de ensino são os únicos nos quais a Inspeção-Geral da Educação não entra a não ser que para tal "convidada" - é o Ministério da Educação que o afirma (em resposta de maio de 2016, ao DN), e é provável que mesmo o MP se sinta pouco à vontade para os investigar.

Porquê? Porque pertencem às Forças Armadas. Trata-se do Colégio Militar e do Instituto dos Pupilos do Exército, que, na génese - no século XIX a do CM e em 1911 a do IPE - eram "escolas de elite", com o objetivo de educar os filhos (rapazes) primeiro dos nobres e mais tarde dos oficiais, no caso do CM, e dos sargentos no caso do IPE, e de os preparar para a carreira militar. Na era democrática, apesar de definidos na lei como "estabelecimentos de ensino da rede pública", funcionam como privados de luxo, cobrando mensalidades de centenas de euros e recebendo sobretudo alunos "civis". Ou seja, continuam a ser escolas de elite segregada, mas agora em concorrência com o ensino privado enquanto custam milhões ao Estado, que assim subsidia, em muitos milhares de euros por cabeça, famílias que põem os filhos numa escola na qual, além da possibilidade de internato, têm aulas de equitação, natação e esgrima sem custo acrescido - assim como "uma educação à antiga".

Com que justificação? Instada pelo DN a responder a esta pergunta, quer durante o governo de Passos quer no atual, a tutela não conseguiu adiantar que objetivo nacional preenchem as duas escolas, como se justifica o esforço financeiro que representam e como é possível manter o absurdo inconstitucional de estabelecimentos públicos que fazem depender o acesso da capacidade económica dos alunos. É de resto incompreensível que no período no qual supostamente se procuraram extirpar do Estado gastos inúteis e proceder a "reformas estruturais" estas duas caríssimas e aviltantes inutilidades tenham sido mantidas - até se decidiu investir nelas.

Na verdade, subsistem porque ninguém teve a coragem de dizer basta. De resto, qualquer mexida nos colégios militares dá origem a campanhas, insultos e ameaças. Foi assim quando em 2013 o governo Passos decidiu acabar com a segregação de género no CM e fechar o Instituto de Odivelas (que só recebia raparigas) - a Associação dos Antigos Alunos do CM lançou um spot televisivo alegando que isso iria "matar" a escola, e generais na reserva desdobraram-se em artigos de opinião inflamados. E voltou a assim ser quando em 2016, na sequência de uma reportagem do Observador na qual o subdiretor do CM admitia a exclusão e expulsão de alunos homossexuais, o ministro da Defesa reputou a prática de inconstitucional e exigiu explicações. O chefe do Estado Maior do Exército demitiu-se e logo surgiu um coro a exigir a demissão do ministro.O ministro ficou; foi introduzida nos estatutos do CM a proibição de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género, passando também, pelo menos em teoria, a serem admitidos alunos com necessidades especiais (algo que a direção especificara em 2013, ao DN, não ser possível - outra inconstitucionalidade). O subdiretor do CM foi substituído e o responsável hierárquico pelos dois colégios também. Parece bem mas, na verdade, não resolve nada. Desde logo porque o Exército, sendo suposto ter ouvido falar da Constituição, chegou a 2013 achando que o Estado podia ter escolas segregadas por género e a 2016 a considerar que podia nestas discriminar homossexuais e excluir deficientes, só mudando à força, o que levanta grandes dúvidas sobre a efetividade das mudanças. E sobretudo porque a discriminação, a exclusão, a ausência de espírito democrático são o ADN destas escolas, cujo modelo é o do privilégio de casta - tão típico do espírito castrense. É, afinal, o Portugal velho, do Estado Novo, que ali está, naquelas regras e naquela atmosfera, preservado como num museu; é a ideia de que se pode continuar a fazer as coisas "à antiga", porque "aqui mandamos nós". Particularmente simbólico pois que seja da escola e no ano letivo cuja "abertura solene" Marcelo abrilhantou em outubro de 2016 que surja a denúncia dos pais (dos pais, porque nunca são as direções das escolas a denunciar estes crimes à justiça) de um menino de 10 anos queimado e agredido com cinto. "Ser-se de uma instituição como os Pupilos do Exército é pertencer-se a uma grande escola de valores", proclamou o PR. E que valores.

Fonte: DN