A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade de urgente requalificação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, indispensável à concretização do direito à educação, como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservar a memória e o património deste antigo liceu.
Pergunta:
Ao longo dos oitenta anos da sua existência, o edifício da Escola Secundária José Falcão nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva comunidade escolar que reclama há anos uma intervenção profunda. Porém, ano após ano as obras vão sendo constantemente adiadas.
Em junho de 2016, segundo a direção da escola, responsáveis da DGEstE constataram no local a degradação da zona do ginásio, manifestando desde logo, a possibilidade de desbloquear verbas para uma possível intervenção, que, no entanto, ainda não ocorreu.
Perante o estado acentuado de degradação desta escola e a inércia do Governo, a comunidade escolar tem lutado pela sua requalificação, nomeadamente com várias manifestações, com a promoção de uma petição no início de 2017, que foi discutida na Assembleia da República, e com a realização de um conjunto de reuniões com a autarquia local, a Comunidade Intermunicipal, a CCDR-C e a DGEstE-DRC.
No seguimento desta luta, foi aprovado em dezembro último, na Assembleia da República, uma resolução, para o qual Os Verdes também deram o seu o contributo, recomendando ao Governo que «tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação, requalificação e modernização do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, indispensáveis à concretização do direito à educação e de forma que os alunos, professores e funcionários usufruam de instalações seguras e adequadas às exigências de um processo de ensino e aprendizagem de elevada qualidade» e que «assegure a preservação da memória do antigo liceu, cujo edifício se encontra classificado como Monumento de Interesse Público».
Durante o ano de 2017 foi iniciado um processo tendo em vista a execução de um projeto de requalificação da zona do ginásio, responsabilidade dos técnicos da DGEstE com a colaboração de técnicos do Ministério da Cultura, uma vez que o edifício é Monumento de Interesse Público.
No entanto, só na passada segunda-feira, dia 26 de março, foi aberto o concurso público por parte da DGEstE para intervenções no interior e no exterior do edifício do ginásio (local onde alunos do ensino profissional chegaram a ter aulas), com um preço base de 425 mil euros.
No que concerne às demais instalações ainda não se entrevê a respetiva elaboração do projeto de requalificação da Escola Secundária José Falcão.
Por toda a escola, nalguns lugares mais do que noutros, existem infiltrações nas salas de aula, sendo necessário colocar baldes para recolher a chuva. A proliferação de bolores e fungos afeta o bem-estar dos alunos bem como do pessoal docente e não docente.
Em termos de climatização, as salas são extremamente frias no inverno, não possuindo qualquer tipo de aquecimento, chegando a estar mais quente na rua do que dentro do edifício.
No Verão, pelo contrário, as salas ficam demasiado quentes afetando a concentração dos alunos e as condições de aprendizagem.
No que se refere à canalização e à instalação elétrica, sendo a maioria ainda de origem tem-se verificado que compromete a sua eficiência e a própria segurança.
Para além do ginásio, a requalificação do edifício da escola é indispensável à concretização do direito à educação, como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservar a memória e o património deste antigo liceu.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual o ponto de situação da elaboração do projeto de requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra?
2- Para quando se prevê a intervenção estrutural na Escola José Falcão? Já está definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para a requalificação?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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