PSD propôs a criação do "Conselho Municipal da Juventude" em Figueiró dos Vinhos

QUEREMOS APOIAR E DAR VOZ À  JUVENTUDE DO CONCELHO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS

Após o encerramento pela câmara PS, sem qualquer alternativa, da Casa da Juventude,  importa assegurar a criação de um fórum privilegiado de diálogo com os mais jovens no município de Figueiró dos Vinhos e adequado às necessidades de audição e representação da nossa juventude 

"Proposta

Criação do “Conselho Municipal de Juventude”

É hoje inquestionável a transversalidade das políticas públicas dirigidas à juventude. São inegáveis as vantagens para os Municípios em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a todos, nomeadamente aos mais jovens.

Após o encerramento, sem qualquer alternativa, da Casa da Juventude, por parte do executivo PS, importa assegurar a criação de um fórum privilegiado de diálogo com os mais jovens no município de Figueiró dos Vinhos e adequado às necessidades de audição e representação da nossa juventude.

É neste sentido que “Os Conselhos Municipais da Juventude”, previstos na Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro,assumem um importante papel, enquanto estruturas consultivas do Município, integrando diversas associações e organizações representativas dos mais novos.

Considerando que o PSD sempre reconheceu aos jovens um papel de especial relevância na vida do concelho;

Considerando que face ao encerramento da Casa da Juventude e da ausência de um outro espaço semelhante que a substitua no Município;

Considerando que o PSD entende que é urgente proporcionar aos nossos jovens um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, e de incentivo ao seu direito à participação e à cidadania;

Considerando a importância que “Os Conselhos Municipais de Juventude” têm para os jovens e para as políticas de juventude de um Município;

Considerando que o Município de Figueiró dos Vinhos não tem um “Conselho Municipal de Juventude”;

Temos a honra de:

1.      Propor a criação do “Conselho Municipal da juventude de Figueiró dos Vinhos”, nos termos da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que define o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

O que propomos é um Conselho que vise, por um lado, assegurar o direito de participação e de intervenção dos nossos jovens, através das suas associações e, por outro, auscultar e incorporar as contribuições das estruturas juvenis na definição e desenvolvimento de uma política municipal de Juventude a implantar no Município de Figueiró dos Vinhos.

Finalmente o que propomos é dar voz e direitos aos nossos jovens para que possam, nomeadamente:

a) Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura, desporto, saúde e ação social;

b) Serem ouvidos enquanto estruturas juvenis, no âmbito municipal, que prosseguem atribuições relativas à juventude;

c) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude;

d) Promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município;

e) Promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude;

f) Promover iniciativas sobre a juventude a nível local;

g) Colaborar com os órgãos do município no exercício das competências destes relacionados com a juventude;

h) Promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação."

Figueiró dos Vinhos, 13 de Junho de 2018

PSD - Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos