Aveiro | Assembleia Intermunicipal aprova Relatório de Gestão e Contas 2020

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), deliberou, em reunião realizada esta segunda-feira, 26 de abril, aprovar o Relatório de Gestão e Contas da CIRA relativo a 2020.

Com atividade desenvolvida em estreita parceria com os Municípios associados, a CIRA deu em 2020 um relevante contributo para o desenvolvimento desta importante Região de Portugal, dando seguimento ao trabalho no âmbito do Associativismo Municipal que foi desenvolvido pela Associação de Municípios da Ria e pela Grande Área Metropolitana de Aveiro.

Destaque para o encerramento das comemorações dos 30 anos do Associativismo Municipal na Região de Aveiro, iniciadas e centradas em 2019, tendo-se realizado a 16 de outubro a inauguração de um Monumento alusivo localizado na praceta pública adjacente à Sede da CIRA, assim como ao lançamento de um livro sobre a história destes 30 anos.

Este ano fica também profundamente perturbado pela Pandemia do Coronavírus / Covid-19, tendo a CIRA estado muito empenhada em múltiplas ações nesse Combate, articulando ações entre os seus Municípios associados, participando em reuniões e realizando diligências junto do Governo, gerindo o programa de testagem nos Lares de Idosos da Região de Aveiro em articulação com o MTSSS, a Universidade de Aveiro, o CHBV e o ACeS-BV, entre muitas outras ações.

Dimensão Financeira

A execução financeira das Grandes Opções do Plano (GOP) 2020 foi de 4.589.763,11€, tendo o Orçamento uma execução global de 5.014.653,53€, assinalando-se um relevante crescimento dos valores absolutos da execução em cerca de 51% nas GOP e 43% no Orçamento. O Resultado Líquido do Exercício fixou-se no valor de 304.402,41€.

Nota especial para os trabalhos de execução dos compromissos definidos e assumidos no âmbito do “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA)”, quer para os projetos de incidência regional que são da maior relevância e têm um montante de financiamento de cerca de 70% do valor contratado (34M€ dos 48,7M€), quer para os projetos de incidência Municipal e que cada Município tem em desenvolvimento.

Obras por Toda a Região

Em termos de investimento em obras, sublinha-se a importante empreitada da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe, que tendo visto do Tribunal de Contas e Reprogramação aprovada pelo POSEUR, continuou a ser vítima de atraso no licenciamento ambiental, não tendo sido por isso possível iniciar a obra em 2020.

Todos os outros projetos contratados tiveram desenvolvimentos, nomeadamente:

1. O Baixo Vouga Lagunar (13,6 M€) com projeto de execução em fase final pela empresa COBA, tendo sido terminado o Estudo de Impacto Ambiental e criadas as condições para se iniciar formalmente a Avaliação de Impacte Ambiental;

2. A Educação, Medida 10.1 (com 6,8 M€), com o nosso projeto Educ@RA que visa a redução do abandono escolar precoce, a promoção da igualdade de acesso ao ensino de boa qualidade e a promoção do sucesso educativo, estando o projeto em plena execução com financiamento do Centro 2020;

3. A Modernização Administrativa (3,4 M€), centrado no RAD / Região de Aveiro Digital, que tem as múltiplas atividades em fase final de execução;

4. A Prevenção e Gestão de Riscos (0,7 M€), com o desenvolvimento dos termos de referência para o projeto de execução cuja elaboração foi alvo de concurso público.

Prioridades Concretizadas

No início do ano 2020 terminámos a elaboração da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030 (EIDT-RA), fruto de uma ação de cooperação entre a CIRA e a Universidade de Aveiro, tendo-se iniciado o trabalho de diálogo e negociação com o Governo e com a CCDRCentro.

A CIRA participou ativamente nos trabalhos de elaboração da Visão Estratégica para Portugal e para a Região Centro, assim como para a elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência e para o novo quadro de Fundos Comunitários 2021/2027, cuidando sempre o Conselho Intermunicipal de manter o envolvimento do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da CIRA e a Assembleia Intermunicipal.

Como nota resumida, referenciamos as prioridades de gestão concretizadas no ano de 2020:

1. Desenvolvimento dos projetos e programas de investimento definidos e contratualizados, em especial o Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, no âmbito do “Portugal 2020”, devidamente enquadrados na Estratégia de Desenvolvimento Territorial e o Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, cabendo uma especial referência para:

- Educ@RA / projeto de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar (PIICIE);

- Produto Turístico Integrado / Ria de Aveiro Weekend, com ação principal realizada a 4 de julho;

- Grande Rota da Ria de Aveiro, com inauguração da Rota Azul a 17 de outubro;

2. Desenvolvimento da atividade da Autoridade Regional de Transportes da Região de Aveiro e desenvolvimento de todo o trabalho de preparação do segundo concurso público, e implementação do PART e do ProTansP no quadro da gestão do Combate à Pandemia da Covid-19;

3. Lançamento do concurso público para a construção “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais/CIROA” (vulgarmente conhecido por “Canil Intermunicipal”);

4. Realização do evento “Ria de Aveiro Weekend”, a 4 de julho, integrando a Grande Regata dos Moliceiros;

5. Desenvolvimento dos trabalhos de gestão dos 16 projetos no âmbito da DLBC Costeira da Região de Aveiro (liderada pela CIRA), e participação na gestão das DLBC’s Rurais (liderada pela AIDA);

6. Gestão do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, sob a coordenação do Técnico Superior de Engenharia Florestal da CIRA em trabalho de equipa com os representantes dos Municípios associados;

7. Lançamento do PAPERA 2020 / Programa de Apoio a Eventos da Região de Aveiro, com uma dotação de 40.000€, sendo que por força da Pandemia da Covid-19, as ações foram todas canceladas ou adiadas;

8. Gestão da Rede de Bibliotecas Municipais da Região de Aveiro e do Concurso Intermunicipal de Leitura;

9. Desenvolvimento de ações preparatórias para a execução do Plano de Formação dos Funcionários Municipais, incluindo diligências junto do Centro 2020 para aprovação da candidatura apresentada;

10. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro

- qualificação e ampliação do Hospital Infante D. Pedro, assim como dos Hospitais de Águeda e Estarreja, no âmbito do CHBV;

- processo de Descentralização;

- desenvolvimento da Visão Estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência;

- implementação das portagens na A17, na A25 e na A29;

- funcionamento da Comarca do Distrito de Aveiro;

- evolução dos fenómenos da erosão costeira;

- a nova ligação ferroviária Aveiro, Viseu, Guarda, Salamanca;

- gestão portuária, na defesa do crescimento do Porto de Aveiro;

11. Desenvolvimento dos trabalhos com a Associação Zero e com a Universidade de Aveiro, no âmbito do projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses, à escala da CIRA.

Nota Final

O ano de 2020 foi de grande importância para a vida da CIRA, pelo trabalho realizado em múltiplas frentes e pelo encerramento das comemorações dos 30 anos do Associativismo Municipal na Região de Aveiro, tendo também sido assumida uma nova frente de trabalho no Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, na garantia do serviço público e na presença próxima e constante.

Prosseguimos uma caminhada de crescimento e fortalecimento da cooperação intermunicipal e com as Entidades Públicas e Privadas da Região de Aveiro, num exercício participado por cada um dos seus onze Municípios associados.

Apresentamos o nosso agradecimento a todos os Autarcas, Secretário Executivo, Funcionários, Colaboradores, Associações, Governo e Instituições da Administração Central, Empresas Fornecedoras e Empreiteiros,..., que, com os Nossos Cidadãos, estiveram na construção da Região de Aveiro neste importante, diferente e exigente ano de 2020, pelo contributo que foram capazes de dar, assim como a todas as Entidades Parceiras, Profissionais e Cidadãos com que trabalhámos no Combate à Pandemia.

Numa relação de trabalho intenso e profundo da CI Região de Aveiro com os seus onze Municípios associados, continuamos a construir Mais e Melhor Região de Aveiro.