O Tribunal de Justiça Europeu determinou hoje que casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos de residência que os casais heterosexuais, ainda que o país em causa não permita o casamento gay.
Fica assim esclarecido que a lei sobre liberdade de residência para os cidadãos europeus e respetivos familiares não exclui ninguém.
É a resposta da justiça europeia a uma ação interposta pelo romeno Adrian Coman para que o companheiro, norte-americano, pudesse residir com ele na Roménia.
Casaram na Bélgica, em 2010, mas as autoridades romenas informaram que Clai Hamilton só podia permanecer no país por três meses, já que a Roménia não reconhece o casamento gay.
SIC Notícias
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