Em resumo da sua primeira missão a Moçambique, no âmbito da organização deste congresso, Joaquim Ramos Pinto, admite que “a Educação Ambiental (EA) não é uma solução para a crise socioambiental, mas terá que fazer parte da solução para que isso seja possível. O principal desafio da EA contemporânea é facilitar a transição social para uma cultura de sustentabilidade com especificidades locais e nacionais, mas com uma base comum globalizada. Uma crise socioambiental e irremediavelmente global e as alternativas também terão que ter, em sua diversidade, uma articulação global. A lusofonia é uma plataforma para esta articulação supranacional, para a construção de uma resposta global”.
Acrescenta ainda que “uma resposta global que não deve ignorar as responsabilidades diferenciadas de certas sociedades e grupos sociais. Numa escala de transição, estes custos devem concentrar-se nas sociedades e grupos sociais que estão supersatisfeitos com suas necessidades à custa da apropriação desproporcional dos recursos naturais de todo o planeta e da externalização de ônus ambientais e sociais que geram ou superdesenvolvimento. Esta leitura é válida entre sociedades e também entre grupos sociais de uma mesma sociedade”.
Estes são alguns dos pensamentos que a ASPEA vê reforçados, e trás da sua primeira missão a Moçambique este ano, e que pretende debater e trabalhar no próximo congresso, já em 2023.
O Congresso para 2023
O VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos países e comunidades de Língua Portuguesa e Galiza decorrerá em Moçambique, mais concretamente no distrito de Matutuine, localizado a sul da Província de Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Xissano, entre os dias 4 e 7 de julho de 2023. A comissão organizadora juntamente com todas as instituições e com os participantes de todos os grupos de trabalho estão a coordenar este espaço para proporcionar um cruzamento de trabalhos, ideias e atividades de campo da Educação Ambiental dos países, regiões e comunidades falantes da língua portuguesa. O evento pretende fomentar o amplo debate no fórum promovido pela Rede Lusófona sobre o tema A Educação Ambiental como ferramenta chave para a Sustentabilidade, contribuindo para o fortalecimento da REDELUSO e da própria Educação Ambiental.
Antes de mais o congresso quer fomentar as discussões sobre as escalas de transição dos modelos de vida. E neste contexto, a ASPEA defende que “É preciso ousar proposições que diminuam o excessivo consumismo e simultaneamente, diminuam a pobreza extrema. É emergencial compreender que uma catástrofe natural será também uma catástrofe social, afetando mais os grupos em situação de vulnerabilidade. Há que se debater, assim, sobre as responsabilidades da pequena percentagem que se apropria indevidamente da natureza, prejudicando os grupos invisibilizados nas estatísticas de lucros das minorias”.
Precisamos de dar um novo significado à Educação Ambiental, para que ela consiga explicitar as catástrofes, e mesmo diante do caos, ousar a nossa capacidade de transgredir, resistir e jamais perder a capacidade de esperança. Para estas discussões e reconstruções significativas, quatro eixos temáticos nos convidam para se complementar e ampliar cenários das possibilidades em EA:
• EIXO 1 - Educação Ambiental nas Políticas Públicas de desenvolvimento humano
Considerada como mola propulsora das políticas das Nações, o desenvolvimento ainda permanece como uma das prioridades nas sociedades. Contudo, há muito se discute as diferentes interpretações desenvolvimentistas, inclusive com abordagem ecológica, ambiental, verde ou descarbonizada. Com a advento da proposição da ONU, sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável, cresce cada vez mais a necessidade de se pautar a educação ambiental nas proposições de desenvolvimento, concordando ou não com as proposições do milênio. É emergente pautar uma educação ambiental com cuidado ético, justiça e equidade que consigam diminuir o abismo social e aumentar a proteção ecológica.
• EIXO 2 - Educação Ambiental e Cidadania: na escola e na sociedade
A educação ainda se configura como um projeto para um futuro melhor, tanto em nível de aspiração pessoal como para aprender a viver nos limites biofísicos da Terra. Sem a necessidade de oferecer uma utilidade à educação, a escola tem lugar destacado no âmbito das esperanças de um horizonte justo, que consiga trazer projetos humanos intrinsecamente conectados à natureza. Entre estudos de formação e do cotidiano de aprendizagem, a escola também é local de construção da cidadania, tanto em seu âmbito interno como na sociedade global. Neste contexto, a educação ambiental escolarizada, comunitária, empresarial, difusa ou popular, tem a responsabilidade de contribuir com a formação da cidadania.
• EIXO 3 - Educação Ambiental, o Antropoceno e o enfrentamento à Crise Climática
Na atual proposta da nova era geológica, o Antropoceno, é responsabilidade da educação ambiental explicitar os colapsos climáticos que ameaçam a Terra, com os desastres cada vez mais frequentes e cada vez mais intensificados pela ação humana. Das predições alarmantes dos cientistas ao negacionismo que cresce a cada dia, será necessário um apelo emergente e eloquente para “mudar o sistema e não o clima”, por meio de intensos processos de formação, divulgação, pesquisas, estudos e meios de prevenção e enfrentamento contra as consequências dramáticas da queima global. É de igual responsabilidade considerar que mesmo frente ao caos, a educação ambiental possa permitir o nosso esperançar pela vida digna.
• EIXO 4 - Educação Ambiental e Diversidades: Natureza e Cultura
A educação ambiental é política e requer os princípios de justiça, ética, coletivo e inclusão das diversidades e das diferentes identidades de grupos sociais diversos, como de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, queer, assexuais e outros (LGBTQIA+); de todas as raças, grupos étnicos, comunidades tradicionais, ou povos da floresta, em especial aqueles grupos em situação de vulnerabilidade. Mas ultrapassando um contexto antropocêntrico, este eixo quer implicar a biodiversidade e os ambientes naturais. Queremos debater uma educação ambiental que expresse a importância de vidas e não vidas; de humanos e não humanos; e da possibilidade da coexistência frente aos desafios das violações de Direitos Humanos e da Terra.
Um pouco da cronologia do Congresso
A construção de identidades ancoradas nos territórios onde a língua portuguesa se enriquece, com diversos sotaques e dialetos, foi proporcionada num primeiro encontro presencial em Joinville, durante o VI Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental. Ali, sentiu-se a necessidade da articulação permanente da Lusofonia. Em 2007, a necessidade torna-se realidade e dá lugar ao I Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Galiza, em Santiago de Compostela. Aproximadamente 250 participantes, dos oito países de língua portuguesa e da Galiza, analisaram o estado da arte da Educação Ambiental, realizando diversas conferências, painéis e mesas-redondas que abrilhantaram o evento e revelaram o entrelace de diversas bases teóricas.
O Brasil promoveu, em 2013, o II Congresso Lusófono de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Galiza, em Cuiabá, Mato Grosso. Recuperou-se o estado da arte nos espaços da Rede Lusófona, além de algumas regiões e comunidades que mantêm vínculo com a lusofonia, como é o caso da Galiza. Procurou-se um fio condutor na (des)colonialidade, que percorreu o debate de três dias de evento, fazendo emergir os sentimentos de pertença, o fortalecimento da Educação Ambiental e ositinerários de um sonho lusófono, fortalecendo a comunidade dos países, regiões e comunidades falantes da língua portuguesa.
Em 2015, a Torreira, em Portugal, foi palco do III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa e Galiza. A comissão organizadora e todas as pessoas que participam na coordenação dos diferentes grupos de trabalho permitiram um evento com uma multiplicidade de olhares que cruzou com o campo da Educação Ambiental dos países, regiões e comunidades falantes da língua portuguesa, além de fomentar o amplo debate no fórum promovido pela Rede Lusófona sobre o tema Educação Ambiental e Participação Social: travessias e encontros para os bens comuns, contribuindo para o fortalecimento da REDELUSO e da própria Educação Ambiental.
Em 2017, realizou-se, na Cidade de Santo António, na Ilha do Príncipe, em São Tomé e Príncipe, o IV Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa e Galiza, organizado pelo Governo Regional do Príncipe. A programação contou com a multiplicidade de olhares que cruzaram com o campo da Educação Ambiental dos países, regiões e comunidades falantes da língua portuguesa, fortalecendo o amplo debate no fórum promovido pela Rede Lusófona sob o tema A Terra é uma ilha: A Educação Ambiental como resposta às suas fragilidades e como contributo para viver nos seus limites.
Em 2019, nos Bijagós, Guiné Bissau, realizou-se o V Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. Nesta quinta edição, foi fomentado um amplo debate no fórum promovido pela Rede Lusófona sobre o tema Crise Ecológica e Migrações: leituras e respostas da Educação Ambiental, contribuindo para o fortalecimento da REDELUSO e da própria Educação Ambiental. Este congresso teve como inovação um Fórum Infanto-juvenil e um painel inteiramente dedicado à infância e juventude na CPLP, no ano que a CPLP designou como o ano para a Juventude.
O VI Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa e Galiza decorreu em 2021, em Mindelo, Ilha de São Vicente, Cabo Verde, sob o lema Oceano, Lusofonia e Educação Ambiental: caminhos e esperança para uma transformação socio-ecológica na CPLP. Participaram, presencialmente, 150 pessoas e 250 de forma virtual.
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