sexta-feira, 20 de março de 2020

Hovione cria linha de produção de gel desinfectante

A Hovione confirma que está a colaborar com as autoridades Portuguesas, tendo dedicado uma linha de produção na fábrica de Loures para produzir gel desinfectante, fabricado de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, e doá-lo a entidades públicas nacionais, hospitais e outras organizações que dele necessitam.
Com esta iniciativa a Hovione ajuda a responder à necessidade de preencher as falhas de fornecimento de gel desinfectante no país, em particular nas unidades de saúde e outras entidades oficiais directamente envolvidas na contenção da pandemia Covid19. O gel desinfectante produzido na Hovione não será comercializado ou fornecido a grossistas ou ao público – mas entregue diretamente as instituições que farão a sua própria distribuição interna.
Guy Villax, Director-geral da Hovione: “Começámos por produzir este gel em Macau, onde temos uma fábrica, porque esgotou no Território e precisávamos de proteger os nossos colaboradores. Estamos a fazer o mesmo em Portugal. Não comercializamos o gel desinfectante nem o entregamos a grossistas ou particulares, a nossa produção vai para entidades que precisam de proteger as suas pessoas pois estas têm de continuar a trabalhar e a servir a comunidade. Trata-se de uma doação da Hovione num momento em que Portugal inteiro deve mobilizar-se para ajudar a reduzir o impacto e a propagação do Covid-19. “
NDC

Empresa de Torres Vedras está a produzir 75 mil garrafas de álcool por dia


por Rosário Lira - RTP

A empresa Manuel Vieira & Cª de Torres Novas, uma das empresas líder do mercado de embalamento de álcool em Portugal, está a produzir cerca de 75 mil garrafas de álcool por dia e ainda assim precisava de mais 3 meses para satisfazer todas as encomendas que tem neste momento.

A empresa está a operar com 32 trabalhadores, em três turnos e com o dobro das linhas de produção. André Fonseca, sócio gerente da Manuel Vieira, uma empresa familiar que nasceu em 1927, adianta à RTP que nas ultimas semanas já entraram sete novos colaboradores e lamenta não poder satisfazer todos os pedidos. Confessa mesmo que "é uma tristeza não poder corresponder". Adianta que nesta altura "precisava de ter um call center" para poder responder e comunicar com todos os que procuram a empresa.

Quando a procura interna se acentuou a Manuel Vieira optou por travar as exportações e fornecer apenas o mercado nacional. "Não podia ser de outra forma", adianta André Fonseca, lembrando que se trata de um "dever moral".

Nas últimas três semanas, a empresa que importa álcool de Espanha e de França porque em Portugal não há nenhuma fábrica que produza especificamente álcool etílico, vendeu mais de 300 mil litros de álcool em garrafas a outras empresas que utilizam o álcool para a produção de outros produtos, como desinfectantes.

André Fonseca adianta que tem sido muito difícil comprar o álcool aos fornecedores habituais porque a escassez é grande e os preços têm subido de uma forma exponencial. Ainda assim, para poder satisfazer o mercado nacional, a empresa "tem tentado comprar tudo o que aparece" muitas vezes com um incremento do preço que corresponde a mais de 80 por cento do habitual.

André Fonseca admite que não pode deixar de reflectir esse custo nos produtos que vende mas não mais do que isso.

Apesar das referências que tem sido feitas ao preço do álcool nas farmácias, André Fonseca garante: "este setor do álcool não está a especular". Sobre a actuação das farmácias não se pronuncia.

Município de Silves cria subcomissão para responder mais rapidamente às ocorrências de COVID-19 no concelho

No seguimento da reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, que ocorreu no dia 16 de março de 2020 com a Delegada de Saúde, foi criada uma subcomissão mais restrita que pretende ser mais um agente expedito no terreno, com funções de monitorização e acompanhamento em tempo real da evolução da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), no concelho de Silves.
Esta subcomissão composta pela Autoridade de Saúde do Município – que preside a mesma -, pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil, e por um elemento de cada uma das seguintes entidades: Corpo de Bombeiros de Silves, Corpo de Bombeiros de São Bartolomeu de Messines, Delegação da Cruz Vermelha Silves/Albufeira, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Marítima e Segurança Social, de forma a permitir uma atuação mais rápida e adequada das medidas a tomar no âmbito da contenção deste surto.
Esta subcomissão irá reunir-se-á, semanalmente, através de videoconferência.

Disponibilização de alojamento a profissionais de saúde em serviço no concelho de Faro

Hotéis e alojamentos locais disponibilizam quartos a profissionais de saúde
O Município de Faro está atento à situação dos profissionais de saúde, que durante os últimos dias empregam todos os esforços na contenção e no combate ao surto pandémico provocado pelo coronavírus (COVID-19), nas unidades de saúde do concelho.
Estes profissionais revelam receio em deslocar-se às suas habitações para repousar, devido ao perigo de contágio.
Neste sentido, a autarquia está a contatar os estabelecimentos hoteleiros e alojamentos locais da cidade, de modo a sensibilizá-los para a situação atual e apelando a que disponibilizem quartos para que os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares, possam repousar.
O Município em comunicado apela aos profissionais de saúde que contactem a sua entidade empregadora, dando conta das suas necessidades.

Comunicados ACRAL e CCP: “A economia do comércio local não pode nem deve ser esquecida”

O Governo apresentou na presente quarta-feira, dia 18 de março, um conjunto de medidas que não contemplam qualquer reforço financeiro no apoio ao comércio de proximidade – o comércio local, com exceção da restauração.
Perante esta situação, a maior associação do Algarve – a ACRAL, Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve – lamenta que “as micro e pequenas empresas suas associadas que encerram também os seus espaços seguindo as recomendações da DGS e tendo como prioridade a saúde pública para evitar a propagação da infeção, mas também, por falta de clientes, não representando a procura de bens de primeira necessidade, serão aqueles que mais dificilmente conseguirão recuperar com a crise económica vindoura, não tenham sido considerados“, afirma em comunicado de imprensa Paulo Alentejano, Presidente da Direção da ACRAL.
A Associação refere que tem acompanhado diariamente todo o panorama pelo qual o país tem passado no atual contexto da pandemia provocada pelo COVID-19. Deste modo, Paulo Alentejano acredita que as posições e decisões tomadas pelo Governo “sejam bastante difíceis face à conjuntura atual que atravessamos, mas que infelizmente não podemos [ACRAL] corroborar” e que “a economia do comércio local não pode nem deve ser esquecida”.
Em comunicado a ACRAL menciona e declara subscrever a posição assumida por escrito pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
A CCP ao tomar conhecimento destas medidas, considera “inaceitável o profundo desprezo a que foi votado o sector do comércio e de muitos serviços”. A Confederação recorda que o “sector do comércio representa mais de 700 mil ativos, dos quais meio milhão a trabalhar em micro e PME do sector. os restantes serviços empregam ainda mais de um milhão de trabalhadores”.
A CCP termina a nota de imprensa anunciando que “face a esta discriminação inexplicável e à falta de apoio do governo a estes sectores, a CCP aconselha os empresários a não adiarem decisões (como aconteceu, por exemplo, no período de ajustamento) e a adotarem uma política de redução rápida de custos, nomeadamente laborais, de forma a minimizar as dificuldades com que estão confrontados”.

Aquashow Park prevê reabrir em junho de 2020

A reabertura do parque temático Aquashow fica adida para junho de 2020
Na sequência das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Aquashow Park decidiu agir preventivamente e seguir o princípio de responsabilidade social em prol da saúde pública, visando deste modo minimizar potenciais riscos associados ao novo coronavírus (COVID-19).
Neste sentido, a abertura do parque aquático e temático agendada para o mês de maio, fica adiada.

A reabertura ao público do Aquashow Park, fica então prevista para o primeiro dia do mês de junho de 2020. No entanto, esta previsão poderá sofrer alterações de acordo com a evolução da pandemia e com o surgimento de novas recomendações das entidades de saúde.

Equipas de voluntários no concelho de Lagoa asseguram apoio aos mais vulneráveis

O Município de Lagoa, em articulação com a Delegada Local de Saúde e com as demais entidades competentes, reúne-se diariamente para avaliar a necessidade de medidas de proteção da saúde pública no concelho.
No decorrer destas avaliações, o município reforçou as medidas de prevenção previstas inicialmente para a fase 2, nível de alerta, que se efetivou após a confirmação de um caso de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), ligado à cadeia de transmissão de Portimão.
Visando a prevenção de contágio provocado pelo COVID-19, já foram adotadas pela autarquia medidas, como o cancelamento de todas as atividades de cariz desportivo e cultural, entre outras iniciativas, bem como o encerramento dos espaços desportivos, de lazer e parques infantis municipais, cujo adiantamento está a ser comunicado nos canais do Município.
Simultaneamente está a ser realizada uma ação de sensibilização juntos dos espaços comerciais e de restauração, para o cumprimento das diretrizes publicadas no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, bem como a Portaria nº 71/2020, de 15 de março, e Despacho nº 3299/2020, de 14 de março, que vem estabelecer medidas restritivas para estabelecimentos comerciais e de restauração ou de bebidas, desde 15 de março 2020.
A Câmara Municipal de Lagoa está a agilizar, ainda, um plano de atuação a implementar com a maior brevidade possível com equipas de voluntários da autarquia, IPPS’s, Clubes Desportivos e Associações, para que sejam identificados e apoiados os mais vulneráveis – idosos, portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, entre outros –, para que possam permanecer nas suas habitações. O apoio aos mais vulneráveis na aquisição de bens alimentares e/ou fármacos ficará a cargo destas equipas de voluntários.
A autarquia afirma que está a dispensar especial atenção ao desenvolvimento da situação provocada pelo surto que se vive na atualidade. Neste sentido, a Câmara Municipal de Lagoa declara que em articulação com a Delegada Local de Saúde e as demais entidades competentes está a avaliar diariamente a necessidade de medidas de proteção da saúde pública no concelho, ajustadas às carências de cada momento.

Faro implementa sistema de entrega de bens de primeira necessidade ao domicílio a munícipes

O Município de Faro em parceria com a Rotaxi – Cooperativa Radio-Taxis e com a ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, irá implementar um sistema de entrega domiciliária de bens de primeira necessidade, como bens alimentares não confecionados e produtos farmacêuticos aos munícipes.
Neste sentido, a autarquia apela às empresas do concelho – frutarias, mercearias, minimercados, supermercados, talhos, farmácias, entre outros –, que se associem à iniciativa #FaroemCasa.
Esta iniciativa está contemplada num conjunto de medidas implementadas pelo município, que visam minimizar as dificuldades que se vivem no contexto atual e que pretendem facilitar a permanência dos cidadãos nas suas habitações, de modo, a contribuírem ativamente na contenção do surto provocado pelo COVID-19, no concelho e no país.
O sistema de distribuição será garantido pelos motoristas da Rotaxi, que entregarão ao domicílio os produtos sem qualquer transação de dinheiro físico. As encomendas serão realizadas via telefónica ou via internet e o pagamento deverá ser efetuado previamente por transferência bancária ou por MB WAY.
Os valores a pagamento corresponderão ao valor dos produtos adquiridos e a uma taxa pré-definida de acordo com a localização da morada de entrega, que servirá para cobrir o valor da deslocação a cargo da Rotaxi.
A iniciativa #FaroemCasa pretende ser um mecanismo para que o maior número de pessoas fique em casa e, em simultâneo, ajudar a economia concelhia, permitindo que os vários estabelecimentos que se associem ao projeto, possam no decorrer desta fase, manter a sua atividade comercial, garantindo a maior proteção possível a proprietários, funcionários e clientes.
Paralelamente, esta medida viabiliza que empresas de transporte possam manter vários dos seus motoristas disponíveis a trabalhar ativamente. Permitindo, desta forma, que cidadãos com necessidade de isolamento social ou grupos considerados de risco, consigam obter nos seus domicílios produtos alimentares não confecionados e fármacos sem necessidade de receita médica, podendo continuar a cumprir a recomendações de recato social.
Os estabelecimentos interessados em aderir a este projeto deverão consultar e preencher um formulário para o efeito, que se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Faro.

O Município de Silves mantém ativo o transporte de apoio à comunidade

O serviço de transporte de apoio à comunidade está a ser mantido pelo município de Silves, apesar de condicionado a utilizadores com necessidades reais e indispensáveis, possibilitando deslocações a farmácias e a aquisição de bens alimentares essenciais.
Estes transportes disponibilizados pela autarquia têm a capacidade reduzida e os lugares sentados passíveis de serem utilizados devidamente identificados, mantendo as distâncias de segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
De forma a minimizar a possibilidade de contágio por COVID-19 no concelho, estes transportes terão um reforço de higienização.
A autarquia em comunicado de imprensa assegura que “todos os procedimentos aplicados são alvo de constante monitorização”.

Santa Casa da Misericórdia de Faro sem equipamento de proteção individual

As reservas de equipamento de proteção individual contra o novo coronavírus COVID-19 estão esgotados devido à enorme procura, o que provoca que muitos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos de ação social estejam em falta com este tipo de equipamentos, necessários à proteção dos profissionais que continuam a trabalhar ativamente com os utentes.
Em comunicado, a Santa Casa da Misericórdia de Faro, solicita apoio para equipar os trabalhadores das várias respostas sociais que ainda se encontram a funcionar como é o caso das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Sede, Torre de Natal e Residência Sénior J. R. Candeias Neto –, Serviço de Apoio Domiciliário, Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção e Refeitório Social/Balneários.
O stock de máscaras rapidamente se esgotou nestas estruturas, o que tem causado muita preocupação devido ao contacto próximo existente entre trabalhadores e utentes.
A instituição já acionou os contactos com empresas da especialidade para repor os stocks dos equipamentos de proteção individual, contudo, todas as empresas contactadas afirmam estar em rutura de stock.
A Santa Casa da Misericórdia de Faro divulga que tem necessidade de vários produtos como:
  • Máscaras cirúrgicas;
  • Batas descartáveis e protetores de botas ou sapatos impermeáveis descartáveis (para a descontaminação de áreas com possíveis suspeitos);
  • Luvas de Nitrilo;
  • Solução alcoólica.
De frisar, que os produtos de maior necessidade são as máscaras cirúrgicas e as soluções alcoólicas.
A instituição apela que mesmo que as empresas não possuam nenhum dos produtos supracitados, que cedam à Santa Casa os contactos das entidades/empresas que possam conhecer e assegurar a disponibilidade deste tipo de material.

Novo Comandante dos Bombeiros de Mira tomou posse

Mira reduz valor da fatura da água, saneamento e resíduos

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O Município de Mira decidiu reduzir o valor da fatura da água, saneamento e resíduos em resultado do Corona Vírus (Covid-19).
Em Comunicado enviado à redação do Jornal Mira Online, a Câmara Municipal informa que "O Município de Mira decidiu, em resultado da pandemia Corona Vírus (Covid-19), dos seus reflexos para a saúde pública e também para economia, reduzir o valor da fatura da água, saneamento e resíduos para os meses de Março e Abril".
"Com esta redução" continua, "pretendemos incentivar todos os munícipes a adotar, ainda com maior frequência, os cuidados de higiene pessoal, que se revelam essenciais ao combate ao COVID-19, como a lavagem frequentemente das mãos, cara e corpo, em geral.
Queremos também apoiar os munícipes e empresas do concelho perante as dificuldades financeiras, que se prevêem decorrer do abrandamento da atividade económica no concelho e no país.
Nesse sentido, enquanto Município atento a esta realidade social e parceiro dos empresários e das empresas do concelho, adotámos as seguintes medidas:

➡Redução em 50 % da fatura da água, saneamento e resíduos para todos os munícipes e empresas do concelho;

➡E redução em 100% da fatura da água, saneamento e resíduos para o sector social (IPSS´s, Bombeiros), Associações e Juntas de Freguesias.

O Comunicado encerra com a reiteração do pedido feito por todas as autoridades:
𝗣𝗢𝗥 𝗙𝗔𝗩𝗢𝗥, 𝗖𝗨𝗠𝗣𝗥𝗔𝗠 𝗢 𝗜𝗦𝗢𝗟𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗦𝗢𝗖𝗜𝗔𝗟 𝗙𝗜𝗖𝗔𝗡𝗗𝗢 𝗘𝗠 𝗖𝗔𝗦𝗔".
Mira Online

AMI lança alerta sobre falsos voluntários

A AMI – Assistência Médica Internacional alertou hoje para a existência de pessoas a fazerem-se passar por voluntários da organização, oferecendo-se para comprar comida e medicamentos, para fazer face à pandemia de Covid-19, segundo um comunicado hoje divulgado.
“Face aos relatos de que há pessoas a fazerem-se passar por voluntários da AMI, oferecendo-se para a compra de bens alimentares e medicamentos, a Fundação AMI” emitiu hoje um comunicado a esclarecer que “os voluntários da AMI atuam por referenciação dos seus equipamentos sociais e delegações, apoiando beneficiários previamente sinalizados”.
No comunicado, a associação acrescenta que “os voluntários da AMI encontram-se devidamente credenciados, não recebem pagamentos, sendo portadores de uma autorização de circulação emitida pela Fundação AMI para esse fim e têm ainda a indicação para deixar os bens essenciais à porta dos seus beneficiários, garantindo que os mesmos os recolhem, seguindo as recomendações de prevenção da Direção-Geral da Saúde e da Organização Mundial de Saúde”.

Município de Silves cria Linha de Apoio Social de resposta ao COVID-19

A Câmara Municipal de Silves criou uma Linha de Apoio Social de resposta ao novo coronavírus COVID-19, através do contacto telefónico 914 423 191.
Esta Linha de Apoio Social funcionará todos os dias e será composta por uma equipa pluridisciplinar da área da Ação Social e Psicologia, que pretende funcionar como um serviço de proximidade, auxiliando os munícipes que não possuam qualquer tipo de apoio familiar e que vivam em situações de isolamento ou de condicionamento ao nível de mobilidade.
De ressalvar que esta Linha trabalhará em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do concelho, IPSS e com o Corpo Nacional de Escutas, funcionando como um elo entre estas entidades em casos em que exista uma resposta ainda mais próxima por parte delas.

Município de Alcoutim cria rede de apoio a munícipes vulneráveis


Integrado no conjunto de medidas implementados pelo município de Alcoutim com o objetivo de prevenir o risco de contágio da população através do vírus COVID-19, surge a criação da rede de apoio “Alcoutim Sempre Solidário”, para dar resposta aos cidadãos mais isolados e vulneráveis.

Esta iniciativa tem como parceiros as Juntas de Freguesia, o Instituto da Segurança Social, o Centro Humanitário de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoutim e os Centros Paroquiais de Vaqueiros e Martim Longo.

O município em parceria com estas instituições pretende fazer chegar em segurança e em tempo útil ao domicílio dos requerentes bens de primeira necessidade, como bens alimentares e fármacos.

O programa “Alcoutim Sempre Solidário” destina-se à população residente no concelho com mais de 65 anos, que sofram de doenças crónicas, que tenham mobilidade reduzida, que não estejam institucionalizados ou que não possuam qualquer suporte familiar.

Os serviços prestados deverão ser requisitados através do contato 281 540 546 durante os dias úteis entre as 08h30 e as 15h00. Em alternativa devem ser contactados os seguintes números: 962 736 411 ou 281 540 450.

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, afirma que “na Câmara Municipal, tudo faremos para minimizar a propagação do Coronavírus – Covid 19, mas todos temos responsabilidades nesta batalha. Enquanto cidadãos somos os primeiros agentes da Proteção Civil”.

Medidas excecionais da Segurança Social no âmbito da crise COVID-19

Subsídio por doença por motivo de isolamento, imposto pelo delegado de saúde
Os subsídios por doença por motivo de isolamento, imposto por um Delegado de Saúde aplicam-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e a trabalhadores independentes. Este subsídio por doença tem um valor correspondente a 100% da remuneração e uma duração máxima de 14 dias. O referido apoio está equiparado a um subsídio por doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica o período de espera, ou seja, a prestação será paga desde o primeiro dia.
Os trabalhadores por conta de outrem que pretendam usufruir deste subsidio devem remeter à sua entidade empregadora a declaração de isolamento profilático emitida pelo Delegado de Saúde.
É de salientar que caso se verifique a ocorrência de doença, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem o direito ao subsídio por doença, nos termos gerais do regime da doença, não sendo necessário neste caso qualquer documento.
Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem
Este apoio excecional aplica-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores de serviço doméstico que não possam exercer atividade por motivos de assistência a filhos ou a outros menores de 12 anos a cargo ou com deficiência, doença crónica independentemente da idade, decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensinos por decisão da autoridade de saúde ou por decisão do governo.
Os trabalhadores por conta de outrem ao fazerem uso deste apoio excecional têm direito a 2/3 da sua remuneração base, ou seja, o valor a receber não inclui outras componentes de remuneração.
Os trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico apenas têm direito ao apoio, aqueles que nos últimos 12 meses, tenha tido obrigação contributiva durante pelo menos 3 meses consecutivos.
O trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro correspondente a 1/3 da base de incidência contributiva mensualizada do primeiro trimestre de 2020.
Este apoio não inclui o período das férias escolares dos menores, sendo atribuído entre 16 e 27 de março. No caso das crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, o apoio é atribuído até 9 de abril. É de frisar, que não pode existir sobreposição de períodos entre progenitores.
Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente
Esta medida aplica-se aos trabalhadores independentes, que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID-19.
Estes trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva e, ainda, possuem o direito ao adiamento do pagamento das contribuições dos meses em que esteve a receber o apoio.
O apoio financeiro tem a duração de 1 mês, prorrogável até ao máximo de 6 meses. O pagamento diferido das contribuições inicia-se no segundo mês posterior ao da cessação do apoio e pode ser efetuado até 12 prestações.
Assistência a filho/neto por isolamento profilático, imposto pelo Delegado de Saúde
Esta medida aplica-se aos trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de acompanhamento de isolamento profilático de filhos ou outros dependentes menores de 12 anos a cargo ou com deficiência, doença crónica independentemente da idade, certificado pelo Delegado de Saúde.
Tem direito ao subsídio por assistência a filhos ou netos, de valor correspondente a 65% da remuneração. Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020 este valor passa a ser de 100% da remuneração. Este subsídio tem a duração máxima de 14 dias.
Clique aqui para obter informações mais detalhadas.

Intervenção do Presidente Câmara Municipal de Aveiro

PAOD / RCMA.20MAR20

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Quero em primeiro lugar agradecer a todas as senhoras Vereadoras e senhores Vereadores a pronta adesão ao procedimento de realizarmos esta Reunião de Câmara por meios digitais, nos termos agora permitidos pelo nº 3 do artigo 3º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, por força do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid19, na qual estamos todos envolvidos e muito empenhados. 

Em segundo lugar, quero dar nota de que nos últimos dez dias estamos a trabalhar quase em exclusivo no Combate ao Coronavírus, tomando um vasto conjunto de medidas na gestão interna da Câmara Municipal de Aveiro e na cooperação com outras entidades, em especial com o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, a sua equipa da Saúde Pública e os Coordenadores dos Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar, assim como com o Hospital Infante D. Pedro e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga. 

Nesse âmbito da cooperação institucional, foram instaladas cerca de 30 “casinhas” e toldos à entrada de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, para servirem de vestiários aos Profissionais de Saúde e de abrigos exteriores aos utentes, num processo que envolveu a Câmara e as Juntas de Freguesia do Município de Aveiro. 

Um outro exemplo de cooperação institucional, é a instalação da “Unidade Covid-19 / Aveiro”, num processo e num serviço importante aos Cidadãos liderado pelo ACeS-BV, nomeadamente pela sua Equipa de Saúde Pública e pelos Coordenadores das USF’s do Município, e com a cooperação da Câmara Municipal de Aveiro e das entidades por si mobilizadas para a montagem da operação logística das Instalações Provisórias onde o serviço vai funcionar (junto ao Centro de Saúde de Aveiro), nomeadamente o Exército Português e o RI10 (que cederam e instalaram as tendas), a AdRA e a EDP. 

Mais outro exemplo de cooperação institucional, é a instalação no Pavilhão Desportivo da Escola João Afonso de Aveiro de uma “Sala Covid-19” do Hospital de Aveiro, numa operação logística liderada pela Câmara Municipal de Aveiro, com a cooperação da Delegação do Centro da DGEstE (e do Desporto Escolar), sob a gestão técnica dos Profissionais do nosso Hospital, visando ativar logo que se entenda necessário, mais uma unidade de tratamento dos Cidadãos infetados com Covid-19. 

Ativámos a 16 de março com a Veolia Portugal, o serviço de desinfeção da via pública junto ao Hospital, Centro de Saúde, Extensões de Saúde e USF’s de todo o Município, Mercados Municipais, Farmácias, Tribunal, Serviços Públicos abertos, entre outros, bem como desinfeção de mobiliário urbano (papeleiras, contentores do lixo, bancos de jardim), além de várias outras medidas tomadas na gestão dos resíduos urbanos. 

Estamos a acompanhar em permanência e a apoiar no que se entende necessário, os nossos inquilinos da habitação social, assim como a atividade das IPSS’s, em especial as que trabalham com Idosos (Lares e Apoio Domiciliário) e com os Cidadãos Sem-Abrigo, garantindo o apoio social a todos os Cidadãos que dele necessitem. 

Tomámos já várias medidas de natureza diversa na gestão deste processo, chamando a atenção, para não ser exaustivo nesta declaração, para as Notas de Imprensa / Comunicados à População emitidas pela Câmara a 12, 14, 18 e 19 de março, e a de 12 de março da CIRA, realçando neste particular a suspensão do pagamento do estacionamento na via pública e no parque do Mercado Manuel Firmino desde o dia 18 de março. 

Estamos também a desenvolver trabalho em articulação com as Autoridades Policiais - Polícia Municipal, Polícia Marítima, GNR e PSP -, fazendo visitas a padarias e cafés e restaurantes, para garantir o seu bom funcionamento e cumprimento de regras, estando numa operação de intensificação dessa ação durante dia de hoje, em articulação com a Autoridade de Saúde. Ativámos o Plano Municipal de Emergência e temos em funcionamento permanente o Gabinete de Gestão Covid-19, assim como os Serviços Essenciais em todas as unidades orgânicas da Câmara. 

Estamos a refletir e a debater sobre medidas extraordinárias de apoio à atividade económica, social e associativa, no que respeita à gestão da Câmara Municipal de Aveiro, que queremos fechar e lançar nas próximas semanas, cuidando também da sua complementaridade com as medidas que estão a ser lançadas pelo Governo Português e pela Comissão Europeia. 

Estamos Juntos neste Combate ao Coronavírus / Covid-19, com Todos os Cidadãos e Entidades Públicas e Privadas, sendo que o contributo de Todos e de Cada Um é de capital importância para ganharmos esta Luta, agradecendo hoje e sempre o Contributo de Todos. 

Aveiro | Nota de Imprensa: Reunião de Câmara – 20 de março de 2020


Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, sexta-feira, dia 20 de março de 2020, por meios digitais, cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.
No período antes da ordem do dia, o Presidente CMA apresentou um ponto de situação sobre as ações da CMA no Combate ao Coronavírus, que pela sua importância se anexa a esta nota de imprensa.

  1. Qualificação urbana da nova Avenida Europa em Cacia
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a qualificação urbana da antiga EN109 (futura Avenida Europa) no centro urbano de Cacia, num troço de 2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da Vulcano”) e a nova variante de Cacia (junto à The Navigator Company), pelo valor base de 1.962.816,90€ (+ IVA).
A empreitada tem como objetivo principal a adaptação da antiga estrada nacional à vivência citadina, dando prioridade à segurança do peão, redução da velocidade de circulação automóvel e ao tratamento do espaço público. O projeto prevê a criação de passeios e passadeiras elevadas e a promoção do desvio da circulação de pesados para vias alternativas atualmente existentes. Será também reformulada toda a rede de iluminação pública e construída uma rede para drenagem de águas pluviais.

  1. Requalificação do Bairro do Carramona
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para requalificação do Bairro do Carramona, em Esgueira, pelo valor base de 426.027,20€ (+ IVA). A obra vai acontecer nas ruas Padre Manuel Marques Ferreira, Dr. Artur Alves Moreira, Manuel Melo Freitas e D. Domingos Fernandes.
O projeto, já aprovado, tem em vista a reorganização e reabilitação dos espaços destinados ao peão, estacionamento automóvel e espécies arbóreas ali existentes, bem como a requalificação da via e a renovação das infraestruturas.

  1. Protocolos de Colaboração entre a CM Aveiro os Bombeiros Novos e os Bombeiros Velhos de Aveiro
A sustentabilidade e garantia da prestação do socorro às Populações é assumida como muito importante pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA), assumindo o apoio a instituições relevantes para essa missão, como os Bombeiros Novos de Aveiro e os Bombeiros Velhos de Aveiro, contribuindo desta forma para a melhoria da prevenção e diminuição dos riscos resultantes de sinistros, calamidades ou catástrofes.
É por isso uma importante opção política da CMA, cooperar na prossecução do interesse público subjacente a toda a atividade municipal e em estreita articulação com as demais entidades com atribuições nessa área, nas operações de socorro e assistência à população em geral, financiando a CMA os Bombeiros em operações muito importantes como são a gestão operacional da Proteção Civil 24 horas por dia, e o reforço de efetivos das equipas de intervenção permanente.
Assim sendo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA, correspondente ao ano de 2020, no valor global de 182.104,83 € (inclui financiamento à delegação de São Jacinto).
O Executivo aprovou também um Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA, correspondente ao ano de 2020, no valor global de 165.895,17€.

  1. Recuperação da rede de águas nas habitações sociais do Bairro de Santiago
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para a recuperação da rede de águas, em 131 habitações sociais do Bairro de Santiago (fase 4), com o valor base de 575.000€ (+ IVA).
As intervenções constantes nesta empreitada deverão resolver os problemas associados essencialmente à rede de águas, bem como a substituição de algum mobiliário de cozinha em mau estado de conservação e ainda a adaptação da rede de gás natural para a nova localização do esquentador.
A Câmara Municipal de Aveiro prossegue assim o seu trabalho recuperação de habitações sociais no Bairro de Santiago no âmbito do PEDUCA/Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, aposta prioritária da Câmara Municipal de Aveiro no atual mandato autárquico 2017/2021 (dando seguimento ao trabalho realizado no anterior mandato), com a execução de investimentos de qualificação e valorização da Cidade e do Município de Aveiro, aproveitando também a oportunidade de financiamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020.

5. Viva a Cidade: Parque Infantil da Bicicleta
O “Viva a Cidade” é um programa da Câmara Municipal de Aveiro que promove uma cultura de participação e cidadania ativa, com a particularidade das propostas se integrarem na Área de Reabilitação Urbana (ARU) definida pelo Município. Agradecemos a participação dos Cidadãos neste programa, que agora vai passar das ideias e dos projetos, às obras.
Um dos sete projetos vencedores tem que ver com a criação de um Parque Infantil da Bicicleta, a ser construído no Bairro do Liceu, no relvado com uma superfície com cerca de 2990 m2, compreendido entre a Avenida 25 de Abril, a Norte, a Rua de São Martinho, a Sul e limitado a Este pela ferrovia. Este novo equipamento ficará também muito próximo da Escola Mário Sacramento e junto ao novo trajeto ciclável (que se encontra neste momento em construção).
Com o objetivo de promover e incentivar a utilização da bicicleta introduzindo-a desde cedo na vida das Crianças da Cidade de Aveiro este Parque da Bicicleta tem ainda como objetivo oferecer um espaço de encontro de amigos e famílias, onde as mais novos aprendam também a adquirir competências chave relacionadas como a utilização da bicicleta, como sejam o equilíbrio, a partilha do espaço, o controle e domínio na utilização da bicicleta, a concentração, a motricidade e a autoconfiança.
Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para construção deste novo Parque Infantil da Bicicleta, pelo valor base de 90.850€ (+ IVA).
Esta é uma iniciativa que está integrada no PEDUCA/Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, sendo apoiado por fundos da União Europeia, através do Programa C2020, sendo cofinanciado em 172.815€ pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

  1. Viva a Cidade: Parque Canino de Aveiro, Rua Verde e Minibiblioteca
O “Viva a Cidade” é um programa da Câmara Municipal de Aveiro que promove uma cultura de participação e cidadania ativa, com a particularidade das propostas se integrarem na Área de Reabilitação Urbana (ARU) definida pelo Município. Agradecemos a participação dos Cidadãos neste programa, que agora vai passar das ideias e dos projetos, às obras.
Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para a construção de três projetos do “Viva a Cidade”, a “Minibiblioteca”, o “Parque Canino” e a “Rua Verde”, pelo valor base global de 91.100€ (+ IVA).
A “Minibiblioteca” será um espaço público, a edificar entre a Rua de São Martinho e a Avenida 25 de Abril e trata-se de um projeto de participação coletiva de incentivo à leitura e cultura. Os livros são de uso público, porém a responsabilidade sobre eles é de cada um.
Quanto ao “Parque Canino”, que será construído no Cais de São Roque, no prolongamento do Parque dos Remadores Olímpicos, será um espaço vedado, dotado de elementos para exercícios de agilidade e obediência, para que os animais de companhia possam correr, brincar soltos e conviver, proporcionando o seu exercício e socialização, sempre sob a supervisão dos seus detentores. Este espaço permitirá a convivência e educação animal, fomentando a posse responsável de animais de companhia e garantindo a sua proteção e bem-estar. Este Parque vem complementar o já existente, a nascente do Centro de Congressos de Aveiro e da linha ferroviária.
Por fim, complementando as intervenções previstas no PEDUCA para a área da Rua Cândido dos Reis, o projeto "Rua Verde", tem como objetivo a criação de áreas de convívio, de descanso e interação entre residentes, trabalhadores dos espaços comerciais e outros, terá uma função social relevante, tanto no embelezamento dos espaços - ecopontos sociais e animal - como na criação de espaços de vizinhança partilha e interajuda promovendo o desenvolvimento do bem comum.
Esta é uma iniciativa que está integrada no PEDUCA/Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, sendo apoiado por fundos da União Europeia, através do Programa C2020, sendo cofinanciado em 172.815€ pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

  1. Aquisição de terrenos para construção de rotunda na Alameda Silva Rocha
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) acordou com a empresa Irmãdona Supermercados S.A., no âmbito das obras de urbanização associadas ao licenciamento da segunda loja da Mercadona em Aveiro, a construção de uma nova rotunda na Alameda Silva Rocha, potenciando a dinâmica e o desenvolvimento da área a nascente da Estação da CP, ficando a CMA responsável pela aquisição das parcelas de terreno necessárias.
Para ser possível a implementação do arruamento e da rotunda, o Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de duas parcelas de terreno, correspondente à área total de 2.270m2, pelo montante global de 111.579€.
A construção desta nova rotunda permitirá a construção do novo arruamento de ligação entre a Alameda Silva Rocha e a Avenida Vasco Branco, cujo projeto foi também desenvolvimento pela empresa, no âmbito das obras da sua segunda loja em Aveiro.

  1. Regulamento da Casa Municipal da Cidadania
No âmbito das competências atribuídas à Casa Municipal da Cidadania, espaço privilegiado para o conhecimento, o convívio social e lazer, bem como para acesso a equipamentos e serviços vocacionados para o bem-estar, desenvolvimento pessoal e social, é necessário dar início ao processo de regulamentação do funcionamento e uso do espaço.
O Regulamento da Casa Municipal da Cidadania terá como principal objetivo estabelecer as regras gerais de utilização do espaço, implementando um conjunto de regras que garantam o respeito e zelo pelas instalações e equipamentos, bem como o seu funcionamento, por parte de todos os que o utilizam.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de elaboração do Regulamento da Casa Municipal da Cidadania.
Todos os interessados (definidos previamente de acordo com o previsto no n.º1 do art. 68.º do Código do Procedimento Administrativo), poderão apresentar os seus contributos, no prazo de dez dias a contar da publicitação do Edital, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e, se possível, o respetivo endereço de correio eletrónico, dando o seu consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos.

  1. CreArt 2 – Apoio ao Artista Local selecionado para a exposição CreArt 2020
O Executivo Municipal deliberou aprovar a concessão de apoio ao artista Rodrigo Malvar, no valor de 500€, selecionado para a exposição CreArt 2020 que este ano decorre em três cidades distintas: Aveiro (Portugal), Génova (Itália) e Skopje (Macedónia).
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) integra o projeto CreArt 2 – Rede de Cidades para a Criação Artística inscrito no programa Europa Criativa pela União Europeia e que congrega 12 cidades europeias para o quinquénio 2017-2021.

  1. Doações ao Museu da Cidade de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pela Mordomia de São Gonçalinho (2018-2020), de um conjunto de objetos comemorativos da referida Festa, designadamente da “Litografia a São Gonçalinho 2019”, de Fatinha Ramos e um conjunto de peças cerâmicas denominadas como “Peça a São Gonçalinho 2019” de Costa Nova.
Na mesma Reunião o Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pela Mordomia do Mártir São Sebastião 2020, tratando-se de duas litografias da respetiva Festa, nomeadamente a “Litografia alusiva ao Mártir S. Sebastião” e a “Litografia Nossa Senhora da Alegria”.
Estas doações passaram a integrar a Reserva do Museu da Cidade.
A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelas supracitadas Mordomias que, com esta manifestação de altruísmo, contribuíram para o enriquecimento do acervo museológico municipal.

  1. Prorrogação do sorteio público para atribuição de lugares de amarração e armazéns no Cais de Pescadores de São Jacinto
No âmbito das medidas para suster a propagação da Pandemia Covid-19/Coronavirus, o Executivo Municipal deliberou autorizar a prorrogação do procedimento por sorteio público para a atribuição do direito de uso privativo de 27 lugares de amarração e 26 armazéns de apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto.
Assim, a hasta pública passa estar agendada para o próximo dia 02 de maio, pelas 10h00, no Centro de Alto Rendimento de Surf, em São Jacinto.
Podem concorrer todos os interessados, pessoas individuais ou coletivas, desde que apresentem previamente os documentos necessários no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de Aveiro, no Espaço de Atendimento de São Jacinto (junto ao cais do ferryboat) ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-aveiro.pt, até às 16h00 do dia 30 de abril.

  1. Prorrogração da hasta pública para atribuição de dois lugares de venda no Mercado Municipal Manuel Firmino
No âmbito das medidas para suster a propagação da Pandemia Covid-19/Coronavirus, o Executivo Municipal deliberou aprovar a prorrogação do procedimento por hasta pública, para atribuição do direito de ocupação de dois lugares de venda para instalação e exploração de um estabelecimento de comércio e/ou serviços, nas lojas 3 e 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino.
Assim, a hasta pública terá lugar no próximo dia 08 de maio, pelas 10h30, na Sala 5 do Piso 2 do Centro de Congressos de Aveiro.
Podem concorrer todos os interessados, pessoas individuais ou coletivas, desde que apresentem previamente os documentos necessários no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de Aveiro, no Espaço de Atendimento de São Jacinto (junto ao cais do ferryboat) ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-aveiro.pt, até às 16h00 do dia 07 de maio.

Serpa | Reunião do grupo de trabalho para análise de medidas no âmbito do Covid 19


A Câmara Municipal de Serpa está a acompanhar de perto todos os desenvolvimentos decorrentes da declaração de Estado de Emergência em Portugal, devido à pandemia do Covid-19. 

O grupo de trabalho, criado no passado dia 16 de março, composto pelo Executivo, elementos da proteção civil municipal e pessoal dirigente, está a trabalhar no sentido de decidir as medidas necessárias a tomar neste cenário de pandemia, no concelho de Serpa, sempre em sintonia com a Direção Geral de Saúde. 

O grupo de trabalho reuniu mais uma vez esta manhã, e tendo especial atenção à resolução do Conselho de Ministros, apresentada na passada quinta-feira, concluiu que as medidas avançadas nesta resolução já estavam a ser aplicadas em Serpa, nomeadamente a generalização do teletrabalho e o uso de desinfetante, bem como o recurso a medidas de autoproteção dos trabalhadores. 

Informamos ainda que, quer o Executivo, quer o grupo de trabalho, vão continuar a acompanhar a situação, em especial todas as diretivas emanadas pela Direção Geral de Saúde, Proteção Civil, entre outras. 

Aproveitamos ainda para deixar um agradecimento a todos, trabalhadores do Município, Juntas e Uniões de Freguesia, entidades e empresas locais, bem como os seus trabalhadores e à população em geral, pela forma cívica e cooperativa com que têm agido neste período de contenção.

Município de Leiria cria linha de apoio Rede Solidária


O Município de Leiria vai lançar a partir de segunda-feira uma linha telefónica gratuita de apoio solidária – 800 2020 791 – dirigida à população a partir dos 65 anos ou com doença crónica atestada, com o objetivo de prestar apoio na entrega de medicamentos, refeições ou outras tarefas urgentes, uma iniciativa com o apoio das freguesias e uniões das freguesias do concelho.
Designada Rede Solidária - Linha de Apoio 65+, este é um serviço gratuito dirigido a idosos em situação de isolamento e para pessoas com comprovada doença crónica, de modo a evitar que saiam de casa para adquirir bens essenciais.
O número 800 202 791 funcionará das 09h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, sendo que o Município disponibiliza uma equipa que estará no terreno para efetuar entrega de medicação, géneros alimentares e outras tarefas consideradas necessárias.
Com esta linha, o Município pretende reforçar a rede de apoio a uma população que se encontra numa situação particularmente vulnerável no âmbito da situação de emergência pública que o país enfrenta.
É fundamental que esta população siga rigorosamente as indicações das autoridades de saúde e que permaneça nas suas habitações, reduzindo ao máximo o risco de exposição a potenciais focos de contágio, seguindo as restrições impostas pela declaração de Estado de Emergência decretado pelo Governo.