Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 09 de janeiro de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e cada uma das Juntas de Freguesia do Município de Aveiro para o ano de 2025
Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há oito anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2025, reportando-se os seus efeitos a 01JAN25.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências nas dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de cerca de 2.445.445,38€.
Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, que aqui divulgamos na sua totalidade:
Freguesia de Aradas
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 50.600€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 82.300,90€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 14.500€;
> Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
> Manutenção de parques infantis – 1.650€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
> Manutenção do polidesportivo do Eucalipto – 1.000€;
> Parque “Brincar Aradas” (infantil e Intergeracional) – fase 2 – 15.000€;
> Pintura exterior do Edifício-Sede da Junta de Freguesia – 25.000€;
> Memorial de Cerâmica e de Olaria (fase 1) – 20.000€.
Freguesia de Cacia
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 34.155€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 105.336,55€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 18.000€;
> Qualificação de caminhos rurais – 30.000€;
> Manutenção de parques infantis – 1.650€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 2.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 1.000€;
> Parque “Juvenil Fitness” (António José Bartolomeu) – 6.000€;
> Parque da Rua dos Lares – 11.000€;
> Parque da Rua Venâncio de Matos – 13.000€.
Freguesia de Eixo e Eirol
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 18.975€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 91.763,10€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 18.500€;
> Qualificação de caminhos rurais – 24.000€;
> Manutenção de parques infantis – 3.300€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 3.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
> Construção de telheiro no logradouro da Junta de Freguesia – 20.000€;
> Qualificação da Fonte Velha de Eirol – 20.000€;
> Requalificação da antiga Escola Primária de Azurva – 20.000€.
Freguesia de Esgueira
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 63.250€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 113.584,35€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 22.000€;
> Qualificação de caminhos rurais – 5.000€;
> Manutenção de parques infantis – 5.775€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
> Construção do parque infantil e geriátrico da Praceta da República – 25.500€;
> Reparação de parques infantis vandalizados – 10.000€;
> Requalificação do edifício-sede da Junta de Freguesia – 20.000€;
> Requalificação dos Torreões da Rua José Luciano de Castro – 10.000€.
Freguesia da Glória e Vera Cruz
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 11.385€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 46.855,60€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 10.500€;
> Qualificação e/ou gestão de sanitários públicos – 30.000€;
> Manutenção de parques infantis – 6.600€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 3.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 500€;
> Manutenção de polidesportivos – 4.000€;
> Construção do armazém da Junta de Freguesia – 82.000€;
> Beneficiação da Capela do Cemitério Sul – 19.700€.
Freguesia de Oliveirinha
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 13.800€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 57.026,20€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 8.500€;
> Qualificação de caminhos rurais – 18.750€;
> Manutenção de parques infantis – 2.475€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 3.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 3.000€;
> Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 150.000€;
> Qualificação do auditório do edifício-sede da Junta de Freguesia – 50.000€.
Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 22.137,50€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 127.916,80€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 20.000€;
> Qualificação de caminhos rurais – 35.000€;
> Manutenção de parques infantis – 2.475€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 7.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 3.000€;
> Gestão dos parques ribeirinhos de Requeixo e do Carregal – 10.000€;
> Conclusão do Largo de Festas de Verba – 30.000€;
> Conclusão da requalificação do Centro Social de Requeixo – 30.000€;
> Requalificação do edifício da CMA e adaptação do edifício multiusos de Nariz – 60.000€.
Freguesia de Santa Joana
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 56.925€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 76.026,50€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 15.000€;
> Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
> Manutenção de parques infantis – 4.950€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
> Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
> Construção do armazém da Junta de Freguesia – 120.000€;
> Renovação do sistema de luz e projeção do auditório da Junta de Freguesia – 35.000€.
Freguesia de São Bernardo
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 48.070€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 58.240,60€;
> Pequenas reparações / construções de passeios – 12.500€;
> Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
> Manutenção de parques infantis – 3.300€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
> Fontes, fontanários e tanques – 500€;
> Manutenção de polidesportivos – 1.000€;
> Construção do Parque de Lazer e Merendas das Areias de São Bernardo – 40.000€;
> Qualificação da fonte do “Rio Neto” – 40.000€;
> Requalificação do polidesportivo do parque de São Bernardo – 4.500€.
Freguesia de São Jacinto
> Gestão e manutenção de espaços verdes – 16.800€;
> Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros – 32.0
> Pequenas reparações / construções de passeios – 7.680€;
> Qualificação e gestão de sanitários públicos – 7.680€;
> Limpeza do passadiço, estradão e Molhe Norte – 5.760;
> Manutenção de parques infantis – 1.728€;
> Manutenção / colocação de toponímia – 1.920€;
> Manutenção de polidesportivos – 2.880€;
> Aquisição de sepulturas para o Cemitério de São Jacinto – 20.000€;
> Aquisição/construção de churrasqueiras para o parque da Lomba da Mata – 5.000€.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.
Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, terminando o processo com a deliberação da Assembleia Municipal, ocorrendo depois a sessão de assinatura pública dos referidos contratos.
Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios, manutenção de parques infantis, polidesportivos, fontes, fontanários e tanques, manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, qualificação e gestão de sanitários públicos, várias obras em todas as Freguesias.
2. Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou rever o valor definido para o Auto de Transferência de Recursos para 2025 com a Junta de Freguesia de São Jacinto, aumentando de 40.686,90€ para 48.824,28€ a quantia a transferir. Isto porque, em 2024 os valores definidos foram calculados apenas para 10 meses de execução, o que a partir deste ano de 2025 se revela desadequado, já que a Junta de Freguesia tem capacidade plena, para assumir as suas competências para os 12 meses do ano.
A Câmara Municipal de Aveiro vai transferir 16.800€ para gestão e manutenção de espaços verdes e 32.024,28€, para limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros, utilizando os mecanismos de transferência financeira definidos na legislação da Descentralização.
Estes valores integram o valor total das transferências financeiras da CMA para as dez Juntas de Freguesia do Município, que neste ano de 2025 é de 2.445.445,38€.
3. Balcão de Atendimento transferido para a Rua Direita, em Nariz
O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta do contrato de comodato para cedência à Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, de um edifício localizado na Rua Direita, em Nariz, propriedade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), com o objetivo de transferir para este local o Balcão de Atendimento e Serviços Administrativos da Junta. Este edifício era, até ao momento, ocupado pela Associação Desportiva de Nariz, a quem a CMA entregou recentemente o edifício da antiga Escola Primária.
Assim, o novo local de atendimento da Junta, na Rua Direita, ficará a funcionar nas proximidades do atual, que se encontra instalado, até agora, no antigo edifício da Junta de Freguesia de Nariz.
O edifício da antiga Junta passará a ter novos usos para fruição da comunidade, nomeadamente, atividades culturais e de dinamização comunitária.
O assunto segue para deliberação em sede Assembleia Municipal de Aveiro.
4. Câmara investe 1 milhão de euros na construção de um novo arruamento entre a Rua da Junqueira e a Rua da Vulcano, em Cacia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da construção de um novo arruamento de ligação entre a Rua da Junqueira e a Rua da Vulcano, em Cacia, à empresa Eduardo Mota & Gervásio Silva, Lda., pelo valor de 925.199,60€.
Esta nova via de ligação à Vulcano / Bosch, a construir junto à Linha do Norte, é muito relevante para resolver um problema antigo desta zona industrial ao nível da drenagem das águas pluviais, ao mesmo tempo que irá melhorar as acessibilidades, a gestão do tráfego pesado nesta zona da Área de Atividades Económicas – Aveiro Norte e criar duas novas frentes de construção para as empresas em causa.
5. Câmara de Aveiro investe mais de meio milhão de euros na requalificação da Piscina de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou ratificar a adjudicação da empreitada para requalificação da Piscina de São Jacinto, à Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 578.027,54€.
De acordo com o projeto, trata-se de uma obra de recuperação profunda e total da infraestrutura, nomeadamente ao nível da piscina, tanques, áreas técnicas e respetivos equipamentos de tratamento das águas, bem como ao nível dos revestimentos exteriores de pavimento.
O edifício será alvo ainda de uma pintura geral interior e exterior, incluindo a impermeabilização da cobertura / solário. No âmbito desta obra da CMA vai ser instalado um campo de voleibol de praia e um parque infantil, dentro do novo e ampliado perímetro da Piscina de São Jacinto.
A CMA prossegue assim o investimento na conservação das infraestruturas municipais existentes e dos serviços aos Cidadãos em todo o Município, de forma regular, devidamente planificado e tendo em conta a sustentabilidade financeira da Câmara.
6. Protocolo entre a CMA e a Escola de Judo Nuno Delgado para o ano letivo 2024/2025
Considerando a aposta da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no desenvolvimento do projeto “Judo na Escola”, com elevado sucesso, potenciando o desenvolvimento social através das atividades desportivas, em particular pela prática de Judo, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Colaboração a estabelecer entre a CMA e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado para o ano letivo 2024/2025, representando um investimento de 13.121,00€.
O projeto Judo na Escola foi implementado, pela primeira vez, no ano letivo 2015/2016 e destina-se a todos os alunos dos 3.º e 4.º anos do Ensino Básico das Escolas do Município. No ano letivo 2022/2023 participaram cerca de 1500 alunos.
7. Alteração pontual ao Estudo Urbanístico das Agras do Norte
O Executivo Municipal deliberou aprovar uma alteração pontual ao Estudo Urbanístico das Agras do Norte, respeitante á área poente referenciada pela Rua dos Andoeiros, devido à intenção de vários particulares em avançar com operações urbanísticas de edificação e obras de urbanização.
O Estudo Urbanístico das Agras do Norte mantém os princípios básicos do desenho urbano aprovado em Reunião de Câmara de 20 de novembro de 2019, no que concerne à ocupação, rede viária e conceção do espaço público, bem como à dotação e distribuição das áreas verdes estruturais e complementares do espaço edificável.
8. Preçário do Teatro Aveirense para 2025
O Executivo Municipal deliberou aprovar o preçário para o ano de 2025 do Teatro Aveirense, que varia de acordo com a natureza do evento, o público-alvo, a estratégia de formação de públicos, a gestão financeira ou as parcerias estratégicas, salientando que o custo dos ingressos se mantém inalterado e de acordo aos preços praticados nos últimos anos.
Tabela de preços:
Ações de Serviço Educativo e Formação de Públicos: 3,00€ a 5,00€
Visita Encenada: 1,00€
Ciclo Novas Quintas: 5,00€
Cinema: 4,00€ (50% de desconto na compra de todas as sessões mensais)
Ações não descriminadas de Teatro, Dança, Música, entre outros: 5,00€; 7,50€; 10,00€; 12,50€; 15,00€; 17,50€; 20,00€; 25,00€; 30,00€ e 45,00
Aplicação de política de descontos do Teatro Aveirense:
1) 20% de desconto sobre a tarifa do bilhete:
o menores de 25 de anos;
o maiores de 65 anos;
o grupos organizados (mais de 10 pessoas).
2) 50% de desconto para Escolas de Teatro, Dança, Música/Artes Performativas com interesse pedagógico;
3) 50% de desconto para o GRETUA.
Esta política de descontos não se aplica a espetáculos de promotores externos ou de preço igual ou inferior a 5€.
9. Atribuição de apoios de subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de dezembro de 2024.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
10. Isenção de taxas ao Agrupamento de Escuteiros de Oliveirinha
O Executivo Municipal deliberou isentar o Agrupamento de Escuteiros de Oliveirinha do pagamento da taxa de Ocupação de Via Pública, pelo período de um mês, no valor de 372,09€, atento ao relevante objetivo de realizar obras de manutenção e conservação do seu edifício, financiadas pela Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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