Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 04 de junho de 2020, no Salão Nobre dos Paços do
Concelho.
Requalificação
e ampliação da EB1 de Azurva
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso
público para a requalificação e ampliação da Escola Básica do
1.ºCiclo (EB1) de Azurva, pelo valor base de 1.795.120,60€.
Esta obra é parte integrante da
estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que
está em vigor desde o final de 2019, e prevê a reorganização
profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos
estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de
conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo
docente.
O projeto prevê a ampliação da
atual infraestrutura, com a adição de uma sala de ensino
pré-escolar e a criação de uma biblioteca. As quatro salas de aula
atuais afetas ao 1.º Ciclo, vão ser reabilitadas.
A empreitada vai tratar ainda de
renovar as estruturas sanitárias e salas de apoio. Serão também
criados novos espaços exteriores de recreio coberto e organizado o
recreio descoberto, nomeadamente com a reabilitação do
polidesportivo atual.
Logo após a assinatura do contrato
o processo segue para visto do Tribunal de Contas.
Adjudicada
obra de construção do Ecocentro Municipal
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a construção do Ecocentro Municipal de Aveiro, à empresa
Arouconstrói, Engenharia e Construções, S.A., pelo valor de
553.524,34€.
A infraestrutura será construída
na Área de Atividades Económicas Aveiro Norte – Zona Industrial
de Taboeira, junto aos Serviços Urbanos da Câmara Municipal de
Aveiro e ao futuro Pólo de Aveiro do Canil Intermunicipal.
O Ecocentro Municipal servirá para
receber contentores de grandes dimensões, destinados a acolher,
separadamente, materiais diversos, que serão posteriormente
encaminhados para empresas de valorização e tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos, tendo em vista a sua reciclagem.
Está é uma obra que capacita o
Município com um importante Equipamento, que vai dar um relevante
contributo para continuarmos a crescer na qualidade da gestão dos
resíduos urbanos, nomeadamente no que respeita à recolha seletiva e
à reciclagem, com a fundamental participação dos Cidadãos.
Logo após a assinatura do contrato
o processo segue para visto do Tribunal de Contas.
Aberto
concurso público para reabilitação da Igreja das Carmelitas
No seguimento do Protocolo de
Colaboração assinado entre a Direção Regional de Cultura do
Centro (DRCC), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Paróquia da
Glória, relativo à gestão corrente da Igreja das Carmelitas, o
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e
autorizar a abertura do concurso público para a qualificação da
Igreja das Carmelitas, pelo valor base de 121.794€.
Os trabalhos irão incidir
essencialmente sobre a resolução de patologias associadas à
humidade, a reparação das paredes interiores e o tratamento e
recuperação dos pavimentos em madeira, bem como das pedras da
fachada. Está também prevista a pintura exterior do edifício e a
reformulação do sistema de águas pluviais, entre outros trabalhos
que se considerem necessários.
Perspetivando a sua abertura ao
público após os trabalhos de recuperação, a CMA irá implementar
uma gestão de elevada qualidade, com a Igreja das Carmelitas a
assumir um papel importante na vida Cultural e na promoção
turística da Cidade, do Município e da Região, e com um trabalho
de Equipa com a DRCC e a Paróquia da Glória, envolvendo outras
entidades, assim como os Cidadãos.
Adjudicada
obra de qualificação da Avenida Europa, em Cacia
De acordo com o divulgado
publicamente, esta quinta-feira, dia 04 de junho, o Executivo
Municipal deliberou adjudicar a obra de qualificação urbana da nova
Avenida Europa (antiga EN109) no centro urbano de Cacia, um troço de
2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da
Vulcano”) e a nova variante de Cacia (junto à The Navigator
Company), à empresa Ângulo Recto – Construções, Lda., num
investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 1.377.698,20€.
Aprovada alteração ao Estudo Urbanístico de Santiago
O Executivo Municipal deliberou
aprovar a alteração ao Estudo Urbanístico de Santiago, tendo em
conta a necessidade de regeneração urbana da zona e de acordo com a
alteração de qualificação de solo definido no Plano Diretor
Municipal, em vigor desde o dia 10 de dezembro de 2019.
Este foi um trabalho realizado pelas
equipas da Divisão de Planeamento do Território e a Divisão de
Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Aveiro, onde se
definiram as condições para regeneração e qualificação urbana
da área em causa, com a devida qualidade, sustentabilidade e relação
compatibilizada com a envolvente.
Covid-19:
Câmara rejeita atrasar o pagamento do empréstimo FAM e Apoia Mais
Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA),
em ofício enviado ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), rejeitou a
atrasar os seus pagamentos de amortizações e juros do empréstimo
FAM, possibilitada por uma moratória definida pela Lei n.º4-B, de 6
de abril, no âmbito da pandemia do Coronavírus / Covid-19, mantendo
a sua opção e compromisso de cumprimento do plano de pagamento do
empréstimo acordado com o FAM e definido no Programa de Ajustamento
Municipal (PAM).
A decisão da CMA tem por base a boa
gestão e situação financeira, ainda recentemente comprovada na
Prestação de Contas de 2019, aprovadas pelo Executivo Municipal a
31 de março, que nos permite assumir de forma clara, determinada e
capaz em termos organizacionais e financeiros, a sustentação da
crise social e económica provocada pela pandemia, ao mesmo tempo que
cumprimos o compromisso assumido com os Cidadãos e posteriormente
com o FAM de recuperação financeira da CMA.
O ofício da CMA em causa, datado de
25MAI20, de que nesta Reunião o Executivo Municipal tomou
conhecimento, deu resposta a dois ofícios do FAM que questionavam a
CMA sobre a sua decisão de beneficiar das moratórias definidas na
Lei.
Apoios sociais
No que respeita aos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, de acordo com o
definido na “Ação 8” do Programa de Ação de Apoio, o
Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente
CMA de apoio económico a mais 19 famílias residentes em Aveiro,
correspondendo 57 Cidadãos ajudados. A decisão, referente ao mês
de maio, pode ser renovada em qualquer um dos casos por mais um ou
dois meses.
Recordamos que para dar resposta a
estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que
foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€.
Estes apoios suplementares ao
normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito
do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise
Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 26 famílias e 79
cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.
