quinta-feira, 4 de junho de 2020

MUNICÍPIO DE SILVES PROMOVE ALTERAÇÃO AOS PROGRAMAS DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA

Silves | Transmissão de Procedimentos Urbanísticos é Efetuada por ...
A Câmara Municipal de Silves deliberou, no passado dia 01 de junho, dar início ao procedimento de alteração dos regulamentos do Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e do Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI), em Silves.

Adequar a sua programação temporal às especificidades da execução urbanística das intervenções de reabilitação urbana; acrescentar, ao PAHAB, uma componente de apoio que se apresenta como fundamental ao nível da salvaguarda da saúde e segurança pública, em concreto, a previsão de apoio para a retirada e encaminhamento de materiais em amianto presentes nas edificações a reabilitar; assumir o PAHAB como instrumento de regulação do mercado de arrendamento, alargando o seu âmbito a um uso de habitação não permanente; alargar o âmbito de operações urbanísticas admitidas, incluindo as obras de ampliação e alteração, de forma a garantir maior abrangência e adequação do PAHAB à realidade urbanística local; reforçar a coerência interna dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, no que concerne à aplicação das sanções por incumprimento; e promover a desmaterialização dos procedimentos, admitindo as candidaturas por correio eletrónico, são os principais objetivos desta alteração.

Relembramos que, com a implementação e dinamização destes programas, o Município de Silves pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves e, deste modo, reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, invertendo o processo de abandono de que tem sido alvo, no caso do PAHAB, assim como contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves, no caso do PARJPI.

Todas as sugestões e informações, no âmbito da alteração destes regulamentos, poderão ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/827/operacao-de-reabilitacao-urbana.aspx, e enviadas, até ao próximo dia 24 de junho, para o endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.

Aveiro | Deliberações da reunião de Câmara – 04 de junho de 2020



Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 04 de junho de 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Requalificação e ampliação da EB1 de Azurva
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica do 1.ºCiclo (EB1) de Azurva, pelo valor base de 1.795.120,60€.
Esta obra é parte integrante da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que está em vigor desde o final de 2019, e prevê a reorganização profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo docente.
O projeto prevê a ampliação da atual infraestrutura, com a adição de uma sala de ensino pré-escolar e a criação de uma biblioteca. As quatro salas de aula atuais afetas ao 1.º Ciclo, vão ser reabilitadas.
A empreitada vai tratar ainda de renovar as estruturas sanitárias e salas de apoio. Serão também criados novos espaços exteriores de recreio coberto e organizado o recreio descoberto, nomeadamente com a reabilitação do polidesportivo atual.
Logo após a assinatura do contrato o processo segue para visto do Tribunal de Contas.

Adjudicada obra de construção do Ecocentro Municipal
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a construção do Ecocentro Municipal de Aveiro, à empresa Arouconstrói, Engenharia e Construções, S.A., pelo valor de 553.524,34€.
A infraestrutura será construída na Área de Atividades Económicas Aveiro Norte – Zona Industrial de Taboeira, junto aos Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Aveiro e ao futuro Pólo de Aveiro do Canil Intermunicipal.
O Ecocentro Municipal servirá para receber contentores de grandes dimensões, destinados a acolher, separadamente, materiais diversos, que serão posteriormente encaminhados para empresas de valorização e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, tendo em vista a sua reciclagem.
Está é uma obra que capacita o Município com um importante Equipamento, que vai dar um relevante contributo para continuarmos a crescer na qualidade da gestão dos resíduos urbanos, nomeadamente no que respeita à recolha seletiva e à reciclagem, com a fundamental participação dos Cidadãos.
Logo após a assinatura do contrato o processo segue para visto do Tribunal de Contas.

Aberto concurso público para reabilitação da Igreja das Carmelitas
No seguimento do Protocolo de Colaboração assinado entre a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Paróquia da Glória, relativo à gestão corrente da Igreja das Carmelitas, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a qualificação da Igreja das Carmelitas, pelo valor base de 121.794€.
Os trabalhos irão incidir essencialmente sobre a resolução de patologias associadas à humidade, a reparação das paredes interiores e o tratamento e recuperação dos pavimentos em madeira, bem como das pedras da fachada. Está também prevista a pintura exterior do edifício e a reformulação do sistema de águas pluviais, entre outros trabalhos que se considerem necessários.
Perspetivando a sua abertura ao público após os trabalhos de recuperação, a CMA irá implementar uma gestão de elevada qualidade, com a Igreja das Carmelitas a assumir um papel importante na vida Cultural e na promoção turística da Cidade, do Município e da Região, e com um trabalho de Equipa com a DRCC e a Paróquia da Glória, envolvendo outras entidades, assim como os Cidadãos.

Adjudicada obra de qualificação da Avenida Europa, em Cacia
De acordo com o divulgado publicamente, esta quinta-feira, dia 04 de junho, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a obra de qualificação urbana da nova Avenida Europa (antiga EN109) no centro urbano de Cacia, um troço de 2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da Vulcano”) e a nova variante de Cacia (junto à The Navigator Company), à empresa Ângulo Recto – Construções, Lda., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 1.377.698,20€.

Aprovada alteração ao Estudo Urbanístico de Santiago
O Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração ao Estudo Urbanístico de Santiago, tendo em conta a necessidade de regeneração urbana da zona e de acordo com a alteração de qualificação de solo definido no Plano Diretor Municipal, em vigor desde o dia 10 de dezembro de 2019.
Este foi um trabalho realizado pelas equipas da Divisão de Planeamento do Território e a Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Aveiro, onde se definiram as condições para regeneração e qualificação urbana da área em causa, com a devida qualidade, sustentabilidade e relação compatibilizada com a envolvente.

Covid-19: Câmara rejeita atrasar o pagamento do empréstimo FAM e Apoia Mais Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), em ofício enviado ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), rejeitou a atrasar os seus pagamentos de amortizações e juros do empréstimo FAM, possibilitada por uma moratória definida pela Lei n.º4-B, de 6 de abril, no âmbito da pandemia do Coronavírus / Covid-19, mantendo a sua opção e compromisso de cumprimento do plano de pagamento do empréstimo acordado com o FAM e definido no Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
A decisão da CMA tem por base a boa gestão e situação financeira, ainda recentemente comprovada na Prestação de Contas de 2019, aprovadas pelo Executivo Municipal a 31 de março, que nos permite assumir de forma clara, determinada e capaz em termos organizacionais e financeiros, a sustentação da crise social e económica provocada pela pandemia, ao mesmo tempo que cumprimos o compromisso assumido com os Cidadãos e posteriormente com o FAM de recuperação financeira da CMA.
O ofício da CMA em causa, datado de 25MAI20, de que nesta Reunião o Executivo Municipal tomou conhecimento, deu resposta a dois ofícios do FAM que questionavam a CMA sobre a sua decisão de beneficiar das moratórias definidas na Lei.
Apoios sociais
No que respeita aos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, de acordo com o definido na “Ação 8” do Programa de Ação de Apoio, o Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente CMA de apoio económico a mais 19 famílias residentes em Aveiro, correspondendo 57 Cidadãos ajudados. A decisão, referente ao mês de maio, pode ser renovada em qualquer um dos casos por mais um ou dois meses.
Recordamos que para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 26 famílias e 79 cidadãos.

A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.

Aveiro |Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite de São João da Madeira, vence Sessão Distrital do Concurso EUROSCOLA


O Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite de São João da Madeira ficou em primeiro lugar na fase distrital do Concurso EUROSCOLA de 2020.

Oito das trinta e três escolas que participaram no programa Parlamento dos Jovens, concorreram ao Euroscola: Escola Secundária Dr. Serafim Leite (São João da Madeira); Escola Secundária José Macedo Fragateiro de Ovar (Ovar); Escola Secundária de Vagos (Vagos); Escola Secundária Dr. Ferreira da Silva (Oliveira de Azeméis); Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro); Escola Profissional de Aveiro (Aveiro); Escola Secundária Oliveira Júnior (São João da Madeira); Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Bairrada (Anadia).

O tema do concurso na edição 2020 é: “Valores europeus: também são os teus!

O Júri, constituído por Fátima Teles (Vereadora da Inclusão e Cidadania Maior Idade/Associativismo/Turismo e Eventos e Presidente da CPCJ de Ílhavo), Cristina Gomes (Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, UA) e Luís Ventura (Diário de Aveiro) avaliou os trabalhos escritos e apresentados em vídeo, tendo atribuído a vitória ao Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite de São João da Madeira, representado pelos alunos Sofia Paiva e Ricardo Mendes.

O trabalho vencedor será agora apreciado por um Júri Nacional que irá decidir quais as escolas que participarão nas Sessões EUROSCOLA, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Este Concurso é organizado a nível nacional pelo IPDJ, I.P. e pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, com a participação da Assembleia da República e das Direções Regionais da Juventude dos Açores e da Madeira.

O objetivo do Concurso é selecionar as Escolas que irão participar nas Sessões EUROSCOLA, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Podem concorrer as Escolas do Ensino Secundário que participam no Programa Parlamento dos Jovens.

Barcelos | IPCA organiza o GameDev Day (online)

O IPCA/EST organiza o IPCA GameDev Day, um evento de acesso livre e totalmente online dedicado ao desenvolvimento de videojogos, no dia 5 de junho.

Esta edição, online, conta com a presença de 3 oradores internacionais, oriundos de três países: Austrália, Noruega e Reino Unido. A primeira sessão tem início às 12h e conta com a presença de Darren Vukasinovic – CEO da Ignition Immersive e especialista em Cross Reality (XR). Às 14h30 decorre uma sessão dedicada à game art, dirigida pela Isis Sousa – uma artista com experiência em ilustração para videojogos. A última sessão, que tem lugar pelas 18h conta com a presença de Richi Páramo, que vai abordar a utilização do software Nuke para a criação de VFX em videojogos.

Dadas as circunstâncias atuais, este ano a GameDev decorre apenas num dia, num formato workshops/talks online. Segundo Duarte Duque, membro do comité da organização do evento, é “essencial manter uma relação próxima entre os estudantes e profissionais da área dos videojogos, o evento foi reformulado, passando para um modelo totalmente online, que se realiza durante um único dia, e que se passou a designar por IPCA GameDev Day”.

Apesar do programa este ano ser mais curto, Duarte Duque garante que a qualidade do evento não irá ser afetada pois esta é “uma solução de recurso, o facto é que estes profissionais têm já uma larga experiência em formação online, pelo que se espera manter o mesmo nível de interação entre os oradores e os participantes”.

As sessões são de acesso livre, mas estão limitadas a 300 participantes.

Link para as sessões:


Acerca dos oradores: 

Darren Vukasinovic é CEO fundador da Ignition Immersive, com mais de 25 anos de experiência em cinema e tecnologia, com 6 anos dedicados especificamente a XR.

Isis Sousa é uma artista de desenvolvimento digital e visual que colabora com vários estúdios em todo o mundo. Lecionou diversos cursos e workshops sobre ilustração digital para jogos, autora de vários livros e desenvolveu trabalhos com várias instituições na Noruega, Brasil e Portugal, entre outros. Atualmente, está envolvida num projeto de VR para um grande estúdio.

Richi Páramo é um profissional com 16 anos de experiência na indústria de efeitos visuais, que trabalhou em produções internacionais como Interstellar, Deadpool e The Mandalorian, entre outros. Além de desenvolver trabalho em VFX, ele também é consultor educacional da Foundry, sendo reconhecido como instrutor oficial da Nuke, tendo treinado profissionais de empresas como Sony Playstation, MPC, Televisa e Framestore.
Barcelos, 4 de junho de 2020​

Ana Teixeira

ABERTURA DO MERCADO MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE

Portal da Marinha Grande / Mercado municipal da Marinha Grande ...
No próximo sábado, dia 6 de junho, reabrirá ao público o Mercado Municipal da Marinha Grande no Pavilhão 1 do Parque Municipal de Exposições. O espaço do Pavilhão 1 do PME foi adaptado de forma a albergar o Mercado Municipal com condições e regras para vendedores e clientes, que evitem a propagação do contágio de Covid-19.

É essencial que se respeitem os caminhos traçados no chão, a sinalética, as regras de distanciamento social e de proteção individual.

Haverá comercialização de Bacalhau Seco, Produtos da Horta e do Pomar (Frutas, Legumes, Hortaliças várias e afins), Flores, Plantas, Pão e Produtos pré-embalados (Bolos secos, Queijos, Produtos de charcutaria e Frutos secos).
Portal da Marinha Grande / Projeto do novo Mercado Municipal vai ...
De forma a facilitar o acesso ao mercado, informamos igualmente que os autocarros da TUMG passarão em vários horários no PME nos dias de mercado.

Horário de abertura ao público do Mercado Municipal:
 Quartas, sextas e sábados: das 7h00 às 14h00.

AÇÕES DE FOGO CONTROLADO PROSSEGUEM COM VISTA À PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

O Município de Torres Vedras voltou a promover a realização de ações de fogo controlado.
As mesmas aconteceram no passado mês de maio (nos dias 21, 22, 26, 27 e 28) junto às localidades de Casais dos Arneiros (Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães) e Furadouro (União de Freguesias de Dois Portos e Runa), na Serra do Socorro (Freguesia do Turcifal) e na Quinta da Charneca (União de Freguesias de Dois Portos e Runa).

Participaram nestas ações, realizadas sob a responsabilidade e a coordenação de dois técnicos credenciados em fogo controlado, quatro elementos do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Torres Vedras, quatro elementos da equipa de sapadores florestais também da Câmara Municipal de Torres Vedras, três elementos da Associação dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, dez elementos da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana e três elementos do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Torres Vedras igualmente da Guarda Nacional Republicana.

Recorde-se que as ações de fogo controlado visam a queima de matos, com grande carga de combustível, de forma a reduzir o risco de incêndio junto a aglomerados populacionais e em povoamentos florestais, permitindo também a existência de zonas de oportunidade para o combate aos fogos, bem como o treino operacional dos agentes de proteção civil que nelas participam.

O fogo controlado enquanto ferramenta na gestão silvícola do território promove a compartimentação dos espaços florestais, através da criação de descontinuidade no coberto vegetal, em faixas ou mosaicos estrategicamente localizados, reduzindo desta forma a quantidade de combustível acumulado.

O uso do fogo controlado, para além de minimizar o risco de incêndio, serve as necessidades de diversos utilizadores do território, por meio, por exemplo, da promoção da renovação de pastagens, sendo que estas operações são também extremamente relevantes para fomentar o aumento da biodiversidade e para as espécies cinegéticas.

Conforme documentam inúmeros estudos científicos, o fogo controlado, sendo aplicado de forma tecnicamente correta, traz consigo bastantes benefícios para a floresta e ecossistemas respetivos.

Mercados regressam a Proença-a-Nova e Sobreira Formosa este mês

Dois meses depois de terem sido suspensos devido à pandemia provocada pela COVID-19, os mercados mensais regressam aos Parques de Feiras e Mercados de Sobreira Formosa, a 7 de junho, e de Proença-a-Nova, a 11 de junho. No entanto, considerando que são espaços propensos à aglomeração de um elevado número de pessoas e face à atual situação epidemiológica, o Município de Proença-a-Nova aprovou um plano de contingência específico para as feiras e mercados onde, entre outras informações, se encontram especificadas várias regras a ser cumpridas, que seguem as orientações da Direção-Geral de Saúde e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio. 

Para além do uso obrigatório de máscara ou viseira por feirantes e consumidores, apenas pode ser atendido um cliente de cada vez, respeitando as regras de higiene, segurança e de distanciamento social entre clientes; os feirantes terão de proceder à desinfeção de veículos e mercadorias, disponibilizar soluções de desinfeção. Os artigos, principalmente os produtos alimentares, só podem ser manuseados pelos feirantes e seus colaboradores. Aos clientes pede-se que permaneçam no parque de feiras e mercados apenas pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos bens. Haverá, tanto em Proença-a-Nova como em Sobreira Formosa, um circuito único de circulação, com a identificação de uma entrada e de uma saída que deverá ser respeitada pelos utentes do espaço.

Abertas as inscrições para jovens dos 18 aos 30 anos nos «Campos de Trabalho Internacionais»


Adquirir conhecimentos e conhecer novas realidades socioculturais.

As atividades decorrem entre julho e setembro, nas áreas do ambiente, património cultural e restauro, entre outras. 

O programa visa promover a mobilidade e o intercâmbio de jovens através de atividades que incentivem a troca de experiências, o conhecimento de novas realidades socioculturais e o relacionamento de jovens de diferentes nacionalidades (sendo por isso necessária a facilidade de comunicação em inglês), através de processos educativos não formais interculturais e desenvolvimento de projetos de voluntariado coletivo em comunidades locais. 

A candidatura é feita através do download do boletim de inscrição que após o preenchimento deverá ser remetido para o endereço eletrónico luis.mouta@ipdj.pt



mais informações: Portal da Juventude: www.ipdj.gov.pt

*download do boletim de inscrição e esclarecimentos adicionais

MAIS UMA OBRA ADJUDICADA: 1,4 M€ PARA QUALIFICAR A AVENIDA EUROPA EM CACIA


Executivo volta às Reuniões Públicas presenciais 
1,4 M€ PARA QUALIFICAR A AVENIDA EUROPA EM CACIA | Câmara ...
Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 04 de junho, o Executivo Municipal vai adjudicar a obra de qualificação urbana da nova Avenida Europa (antiga EN109) no centro urbano de Cacia, um troço de 2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da Vulcano / Lusavouga”, onde decorre a obra da nova rotunda) e a nova variante de Cacia (junto à The Navigator Company), à empresa Ângulo Recto – Construções, Lda., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 1.377.698,20€.
A empreitada tem como objetivo principal a adaptação da antiga estrada nacional à vivência citadina, dando prioridade à segurança do peão, redução da velocidade de circulação automóvel e ao tratamento do espaço público. O projeto prevê a criação de passeios e passadeiras elevadas e a promoção do desvio da circulação de pesados para vias alternativas atualmente existentes, mantendo-se a acessibilidade para cargas e descargas. Será também reformulada toda a rede de iluminação pública e construída uma nova rede para drenagem de águas pluviais com a devida capacidade.

Reunião de Câmara volta aos Paços do Concelho
A Reunião do Executivo Municipal de hoje, a primeira do mês junho, marca o regresso às reuniões públicas e presenciais, depois do período de confinamento provocado pelo combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e pela legislação que regulou e regula o estado de emergência e o estado de calamidade.
A Reunião de hoje é de carácter público e tem início marcado para as 15h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, existindo limitações ao número de pessoas que poderão assistir por força do cumprimento das regras do distanciamento social.

Câmara de Cantanhede fechou 2019 com um resultado líquido superior a três milhões de euros


As contas foram aprovadas na reunião do executivo camarário, ontem, 2 de junho, com a abstenção do vereador do PS, José Santos. Os resultados apresentados refletem o trabalho rigoroso de gestão que tem vindo a ser efetuado pela equipa liderada por Helena Teodósio.
A Câmara Municipal de Cantanhede terminou 2019 com um resultado líquido de 3.017.385,61 euros, valor que dá uma concretização na ordem dos 73,95% das Grandes Opções do Plano. Estes indicadores, conjugados com a diminuição do passivo em 3.645.838 de euros e o aumento do ativo em 1.849.119 euros, para mais de 120 milhões de euros, “mostram bem o alcance da consolidação financeira realizada em 2019”, refere a presidente da autarquia, Helena Teodósio, na introdução ao Relatório de Gestão aprovado ontem, com seis votos a favor e uma abstenção.
Outro dado enfatizado pela autarca é “a redução da dívida de médio e longo prazo em 2.921.263 euros, um decréscimo estrutural na ordem dos 37,63% em relação a 31 de dezembro de 2018”.
À semelhança do que aconteceu em 2018, a autarquia cantanhedense “efetuou o pagamento da totalidade das faturas recebidas até 31 de dezembro de 2019”, sublinhou a autarca, chamando a atenção para o facto de isso representar “uma disponibilidade de tesouraria muito favorável e que de resto está expressa nos 14 dias de prazo médio de pagamento a fornecedores, menos seis do que em 2018”. Por outro lado, na apreciação que faz às contas, a líder do executivo camarário destaca “o aumento de obras que temos vindo a fazer e os apoios que estamos a dar, que, no final do ano de 2020, será, de certeza, muito maior por causa da pandemia que nos afetou”.
Segundo a presidente da autarquia, foram transferidos mais de um milhão de euros para as juntas de freguesia, “um valor que achamos necessário para que todas possas desenvolver o seu trabalho” e realçou ainda o facto de a Câmara de Cantanhede já ter contribuído com “mais de um milhão de euros para o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”.
Para a presidente da Câmara Municipal “qualquer que seja a ótica de leitura do Relatório de Gestão, não há como escapar à evidência de que o documento apresenta excelentes resultados, refletindo a assertividade das opções e das linhas de força que pautaram a atividade do Município no exercício a que diz respeito”. E acrescenta: “em 2019, houve uma melhoria substancial nos principais indicadores económico-financeiros, muito em função do rigor no planeamento e na execução do orçamento, o que adquire ainda maior significado se tivermos em conta que houve necessidade de implementar algumas medidas adicionais para fazer face a certas situações imprevistas causadas por decisões da Administração Central e por outros fatores decorrentes da atividade económica do País”.
Helena Teodósio terminou a sua análise ao documento em plena reunião de Câmara deixando “um testemunho de reconhecimento a quem teve um papel determinante nos ganhos de eficiência e eficácia que permitiram o bom desempenho da autarquia, designadamente os funcionários de todos os setores da Câmara Municipal e da INOVA-EM”, agradecendo-lhes “o modo exemplar como contribuíram para a concretização dos objetivos enunciados”.


CASTELO DE PAIVA REABRIU ESTA SEMANA A LOJA INTERACTIVA DE TURISMO


 A Loja Interactiva de Turismo de Castelo de Paiva reabriu ao público no passado dia 1 de Junho, confirmando-se que este serviço público da autarquia paivense, cumpre as recomendações da Direcção Geral da Saúde face ao risco de contaminação de espaços com a COVID-19.

Ciente da importância deste sector, a vereadora do Pelouro do Turismo, Paula Melo, considera que, o tempo é de retoma, realçando que, esta estrutura municipal está preparada para promover e divulgar o que melhor tem o concelho nos mais diversos domínios, reforçando a confiança de todos neste destino duriense e nos seus recursos turísticos.

A par da reabertura da Loja Interactiva de Turismo, a edilidade lançou recentemente um Guia/Roteiro Turistico “ Viver Castelo de Paiva “, que pretende promover o concelho como um território seguro para visitar, onde se aborda com detalhe o património natural, cultural, gastronomia, vinhos e artesanato, com todas as informações úteis para o viajante que passa pelo território municipal.

Carlos Oliveira

TRAJETO CICLÁVEL UA – ESTAÇÃO DA CP


Dia Mundial da Bicicleta
No âmbito da celebração esta quarta-feira, dia 03 de junho, do Dia Mundial da Bicicleta, decretado em 2018 pela ONU, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinala este dia com informação sobre o ponto de situação de dois investimentos muito importantes nesta área: o trajeto ciclável entre a Universidade de Aveiro (UA) e a Estação da CP e o processo de ativação da nova BUGA, além de uma saudação pública à PSP e à sua nova Comandante Distrital Virgínia Cruz, pela ação simbólica realizada junto ao Centro de Congressos de Aveiro, de lançamento das “Brigadas Ciclo” para patrulhamento com bicicleta nesta época do ano, assim como da sua equipa de cicloturismo.
Ambos os projetos da CMA são fundamentais na ação política estratégica de desenvolvimento da Cidade, que tem no PEDUCA o seu elemento principal e onde a bicicleta assume por esta via um papel de destaque na reorganização viária e urbana da Cidade.

TRAJETO CICLÁVEL UA – ESTAÇÃO DA CP
Prossegue a bom ritmo a construção do trajeto ciclável entre a Universidade de Aveiro (UA) e a Estação da CP, com a implantação da sinalização horizontal do traçado rodoviário e ciclável e o início nos próximos dias dos trabalhos de construção da pista ciclável dedicada na zona do Centro de Congressos de Aveiro (CCA).
Com um investimento da CMA de 536.040,20€ e integrado no PEDUCA, a presente empreitada vai implementar o trajeto dedicado entre a Estação da CP e a UA, garantindo segurança a peões e ciclistas, numa extensão de 2,4 km.
Entre as principais medidas destaca-se a construção de duas faixas cicláveis em grande parte dos arruamentos intervencionados, a criação de vias banalizadas que permitem a partilha da faixa de rodagem entre as bicicletas e os automóveis com limitação de velocidade a 30 km/h, e a criação de pista cicláveis segregadas da via automóvel em alguns troços do percurso, com destaque para a pista a construir em frente ao CCA.
A empreitada está a proceder à redefinição de entroncamentos e praças, tais como o entroncamento da Rua da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários com a Rua Mário Sacramento, ou a remodelação da praça de junto à Estação da CP (do lado poente e sul), passando esta a ser uma praça de táxis.
Ao mesmo tempo e como já é visível em grande parte do percurso está a ser melhorado o pavimento rodoviário e a sinalização horizontal.

AVANÇA O DESENVOLVIMENTO DA NOVA BUGA
- Tribunal de Contas visou o contrato -
O Tribunal de Contas visou o contrato entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o agrupamento constituído pela MEO, Soltráfego e Lightmobie, para a criação do novo sistema BUGA – sistema público de bicicletas partilhas na Cidade de Aveiro
Esta decisão permitiu o início do trabalho de desenvolvimento do design e fabrico das novas bicicletas e das respetivas docas, a que se seguirá a sua instalação. Em paralelo prossegue também o desenvolvimento da App móvel através da qual será possível gerir e utilizar este sistema, prevendo-se que a ativação da nova BUGA se realize no final do ano de 2020.
Trata-se de um investimento da CMA de 718.873,50€, para o fornecimento de novas 204 bicicletas, a instalação de 20 estações com 308 docas / lugares para bicicletas, assim como o sistema integrado e inteligente de gestão dos veículos de mobilidade suave, sendo a sua utilização paga.
Integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro / PEDUCA, a nova BUGA assume um papel muito importante, como parte do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Aveiro (PMUSA), complementando as BUGAS existentes (que se vão manter em jeito de memorial ativo e de uso gratuito) e sendo parte do sistema que integra os transportes públicos rodoviários e marítimos (concessão da CMA à ETAC/Aveirobus), o Terminal Rodoviário de Aveiro, a rede de ciclovias e circuitos pedonais, além da oferta Ferroviária, de Táxis e de circuitos turísticos terrestres e marítimos, com a devida integração nas operações de qualificação urbana com sustentabilidade ao nível da mobilidade e da qualidade ambiental e socialmente equilibrada.
Com este processo de lançamento da nova BUGA e no âmbito da estratégia “Aveiro Tech City”, vamos garantir um rápido e fácil acesso aos utilizadores deste meio suave de transporte, que pretende cumprir os seguintes objetivos estratégicos:
- Promover a utilização dos transportes públicos em detrimento do automóvel privado;
- Promover a acessibilidade universal, enquanto fator de inclusão e justiça social;
- Valorizar o uso da bicicleta e das deslocações pedonais, através da melhoria da perceção de conforto e segurança no trajeto;
- Promover o ambiente e hábitos de vida mais saudáveis, numa lógica também de promoção da prática desportiva.
- Com a devida articulação com outros projetos que temos em desenvolvimento, nomeadamente o “Aveiro STEAM City” e o “Card4all”, a CMA aposta no desenvolvimento de uma solução “Mobility as a Service (MaaS)”, através da qual pretende transformar o sistema de mobilidade integrando diferentes serviços de transporte num único serviço de mobilidade acessível através de uma plataforma integradora. A solução de gestão inteligente preconizada para a “BUGA 2” permitirá uma fácil integração nessa solução MaaS, reforçando assim a aposta numa estratégia de mobilidade sustentável e inteligente;
- Ao mesmo tempo vamos continuar a apostar e a investir na introdução no modo elétrico (autocarros da Aveirobus, viaturas ligeiras de serviço CMA, carregadores para automóveis e moliceiros) e na promoção dos modos suaves de mobilidade.
Com a ativação da BUGA será lançada uma ação de promoção da utilização da bicicleta privada (“BUGA 3”), por forma a que seja crescente a utilização da bicicleta nos circuitos casa / trabalho no Município de Aveiro.

CM AVEIRO DEU “LUZ VERDE” AO INÍCIO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA
Na segunda-feira, dia 01 de junho, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), em email assinado e emitido pelo seu Presidente, José Ribau Esteves, aos Operadores Marítimo-Turísticos, informou que a atividade dos passeios de Moliceiro nos Canais Urbanos de Aveiro poderia ser retomada a partir daquele mesmo dia, levantando assim a recomendação enviada a 14 de março, que recomendou a sua suspensão.
Na carta dirigida a todos os 10 Operadores, o Presidente da CMA deu nota da “nossa disponibilidade para continuarmos a trabalhar Juntos pelo relançamento da atividade turística na Cidade e no Município de Aveiro, voltando ao patamar de elevado nível a que conseguimos chegar até fevereiro de 2020”. Isto, além do apoio já disponibilizado de devolver 1/3 do valor pago pela atribuição do lugar e licença de operação para 2020 (respeitante a 4 meses, março a junho), no âmbito do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti Covid-19”, e de outras ações que a CMA está a executar e ponderar.
A CMA tomou ainda diligências junto da Delegada de Saúde de Aveiro para a criação de um normativo de “medidas preventivas” para evitar o contágio do Coronavírus / Covid-19, na gestão e na utilização dos Moliceiros, que foi também entregue aos Operadores usando esse mesmo email.
Por último, Ribau Esteves deixou uma palavra de confiança de apoio na “gestão deste complexo e grave problema de combate à Pandemia e na resolução dos problemas económicos que a mesma provoca, para podermos voltar à vida plena e à atividade turística e económica de elevada intensidade com a maior brevidade que seja possível”, concluiu.

Cantanhede | No Salão Nobre dos Paços do Concelho


Helena Teodósio recebe novo Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, recebeu hoje, 2 de junho, o novo Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo liderado por Diana Breda, com o propósito de conhecer os novos elementos que compõem a administração desta unidade hospitalar.
A presidente da autarquia salientou a “importância em manter uma estreita colaboração entre o Município de Cantanhede e o Hospital, principalmente nesta altura de crise que afeta a saúde pelo mundo inteiro”, afirmando “a grande vontade do executivo em ser um parceiro ativo no crescimento deste centro hospitalar”. Helena Teodósio manifestou ainda o desejo “dos maiores sucessos para o Conselho de Diretivo”.
Por outro lado, Diana Breda manifestou “a vontade de manter esta relação de proximidade”, apresentando ainda “as várias ações” que irão dinamizar e “projetos e imagem do Hospital, contribuindo para um serviço de excelência à população”. A presidente do Conselho Diretivo da unidade hospitalar considera importantíssimo “assegurar cuidados de saúde de qualidade, garantindo para isso uma relação de proximidade com todas as forças vivas do concelho”, concluiu Diana Breda.
Participaram ainda neste encontro Célia Simões, vereadora com o pelouro da Saúde, e em representação do Hospital de Cantanhede estiveram ainda a diretora-clínica, Teresa Vaio, e o enfermeiro-diretor, Artur Carvalhinho, elemento que se mantém da anterior direção.



Preso preventivamente por violência doméstica na Gafanha da Nazaré

Prisão preventiva para homem que ameaçou de morte companheira ...
O Comando Territorial de Aveiro, através do Destacamento Territorial de Aveiro, no dia 3 de junho, deteve um homem, de 46 anos, por violência doméstica, na Gafanha da Nazaré.
Na sequência de uma denúncia por violência doméstica, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato à residência, onde se depararam com o agressor a ameaçar a vítima e a impedi-la de sair da habitação, o que culminou na sua detenção.
Na continuação das diligências policiais foi possível apurar que o suspeito, durante os últimos seis meses, ameaçava de morte a vítima, sua companheira, de 49 anos, sendo que neste dia a vítima se encontrava sequestrada pelo seu companheiro.
O detido, com antecedentes criminais pela prática de crimes de violência doméstica, condução sem habilitação legal, furtos e falsificação de matrículas, foi presente a primeiro interrogatório ao Tribunal Judicial de Aveiro, onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, tendo sido conduzido ao Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Costa diz que “está tudo esclarecido” sobre abertura de fronteiras com Espanha

Costa diz que “está tudo esclarecido” sobre abertura de fronteiras ...
O primeiro-ministro, António Costa, desvalorizou hoje "alguns anúncios unilaterais" do governo espanhol, que já foram desmentidos, sobre a reabertura das fronteiras com Espanha, considerando que "está tudo esclarecido" e que "está reposta a normalidade".
O Governo espanhol esclareceu hoje que a abertura das fronteiras à "mobilidade internacional segura" terá lugar a partir de 01 de Julho e não a 22 de junho, como tinha indicado a ministra do Turismo esta manhã, uma mudança de posição de Madrid depois de Lisboa ter pedido "esclarecimentos" e manifestado estar "surpreendido" com as declarações da responsável governamental.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, António Costa foi questionado sobre este incidente, começando por sublinhar que "Portugal e Espanha destacaram-se, no quadro da União Europeia, por uma gestão exemplar, de forma bilateral, da sua fronteira comum".
"É verdade que nas últimas semanas houve, em alguns ministérios setoriais de Espanha, alguns anúncios unilaterais, que aliás hoje já foram desmentidos por parte de Espanha e, portanto, a fronteira terrestre manter-se-á fechada até 31 de junho", admitiu.
Na perspetiva do primeiro-ministro, "está restabelecida essa normalidade".
"Acontece, em todos os governos, haver por vezes iniciativas menos coordenadas, mas acho que está tudo esclarecido. Aquilo que conjuntamente tínhamos acordado é o que conjuntamente iremos manter: a 01 de julho poderão reabrir as fronteiras", concluiu.
Esta manhã, a ministra espanhola da Indústria, Turismo e Comércio, Reyes Maroto, numa reunião com correspondentes estrangeiros em Madrid, avançou que no próximo dia 22 de junho, quando terminar o estado de emergência no país, seriam eliminadas as restrições à mobilidade dos residentes e ao trânsito terrestre com Portugal e França.
Poucas horas depois, o Governo espanhol publicou uma "nota de esclarecimento" na qual retifica as declarações da ministra e explica que "em conformidade com o princípio da progressividade, e tendo em conta os compromissos anunciados de reabertura do turismo internacional, a mobilidade internacional segura terá lugar a partir de 01 de julho".
O Governo português foi "surpreendido hoje pelas declarações da ministra espanhola, depois de, no passado fim de semana, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ter indicado que a abertura ao turismo internacional seria feita a partir de 01 de julho.
"Fomos surpreendidos com estas declarações da ministra responsável pelo Turismo [de Espanha], que 'anuncia' a reabertura da fronteira entre Portugal e Espanha para o próximo dia 22 de junho", disse Augusto Santos Silva à Lusa, frisando que o anúncio "não se inscreve" no quadro de "cooperação estreita" entre os dois Governos para a gestão da fronteira comum.
O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou que "quem decide sobre a abertura da fronteira portuguesa é naturalmente Portugal, e Portugal quer fazê-lo em coordenação estreita com o único Estado com o qual tem uma fronteira terrestre, Espanha", precisando que já estavam a ser pedidos "esclarecimentos ao Governo de Espanha".
"Infelizmente, sucedem-se declarações de ministros setoriais do Governo de Espanha que não se inscrevem nesse quadro de coordenação estreita", disse, apontando que, já antes, "Espanha tinha tomado unilateralmente uma decisão de impor quarentena a pessoas que entrassem em Espanha e comunicou que essa quarentena iria até ao fim do mês de junho".

Polícia alvejado em Nova Iorque durante recolher obrigatório

SIC Notícias | Quatro polícias alvejados a tiro em St. Louis nos ...
Um polícia norte-americano foi baleado quarta-feira em Brooklyn, Nova Iorque, durante o recolher obrigatório decretado para conter os protestos pela morte do afro-americano George Floyd, que morreu sob custódia judicial, segundo as autoridades.
Segundo a Polícia de Nova Iorque, o tiroteio aconteceu quase quatro horas depois de ter entrado em vigor o recolher obrigatório.
As circunstância do tiroteio, incluindo o estado do agente, não são ainda conhecidas, não se sabendo se o incidente está relacionado com os protestos que se têm repetido por todo o país por causa da morte de Floyd às mãos da Polícia, em Minneapolis, no estado de Minnesota.
Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrava ruas cheias de carros da polícia no local do incidente.
Em Brooklyn, várias marchas de protesto continuaram após o recolher obrigatório que as autoridades impuseram para impedir que as lojas fossem danificadas e saqueadas.
George Floyd, um afro-americano de 46 anos, morreu em 25 de maio, em Minneapolis (Minnesota), depois de um polícia branco lhe ter pressionado o pescoço com um joelho durante cerca de oito minutos numa operação de detenção, apesar de Floyd dizer que não conseguia respirar.
Desde a divulgação das imagens nas redes sociais, têm-se sucedido os protestos contra a violência policial e o racismo em dezenas de cidades norte-americanas, algumas das quais foram palco de atos de pilhagem.
Pelo menos nove mil pessoas foram detidas desde o início dos protestos, e as autoridades impuseram recolher obrigatório em várias cidades, incluindo Washington e Nova Iorque, enquanto o Presidente norte-americano, Donald Trump, já ameaçou mobilizar os militares para pôr fim aos distúrbios nas ruas.
Os quatro polícias envolvidos foram despedidos, e o agente Derek Chauvin, que colocou o joelho no pescoço de Floyd, foi acusado de homicídio em segundo grau, arriscando uma pena máxima de 40 anos de prisão.
Os restantes vão responder por auxílio e cumplicidade de homicídio em segundo grau e por homicídio involuntário.
A morte de Floyd ocorreu durante a sua detenção por suspeita de ter usado uma nota falsa de 20 dólares (18 euros) numa loja.
Lusa

Passeios nos moliceiros regressam à ria de Aveiro com novas regras

As empresas marítimo-turísticas que operam na ria de Aveiro já podem retomar a sua atividade com novas medidas de segurança e higienização, depois de terem estado paradas mais de dois meses, devido à pandemia da covid-19.
O regresso dos tradicionais passeios de moliceiro na ria de Aveiro surge depois de, na segunda-feira, o Turismo de Portugal ter emitido uma nota a esclarecer que a animação marítimo-turística podia retomar a sua atividade, no seguimento da resolução do Conselho de Ministros de 29 de maio, que aprovou as medidas da terceira fase de desconfinamento, disse à Lusa o presidente da associação Laguna de Aveiro, que reúne vários operadores marítimo-turísticos.
“É uma boa notícia para a região, porque os moliceiros são uma âncora da atividade turística em Aveiro. Sem saber que os moliceiros estão a andar, as pessoas não vêm à cidade”, sublinhou Virgílio Porto.
O responsável afirmou ainda que os operadores estão preparados para o regresso ao trabalho, dispondo do selo 'Clean & Safe' do Turismo de Portugal e seguindo todas as recomendações da Direção-Geral de Saúde e da autoridade de saúde local, que determina uma lotação de 50% para as embarcações marítimo turísticas e distanciamento social de dois metros, bem como o pagamento por meios eletrónicos.
“Apesar de ser uma atividade ao ar livre, o uso de máscara individual é exigido a todos os passageiros e tripulação, além da desinfeção das mãos no início do passeio. No final do passeio, será também feita a higienização de toda a embarcação”, esclareceu Virgílio Porto.
O gestor, que tem oito barcos moliceiros, afirmou ainda que, apesar da diminuição da lotação, os preços dos passeios vão manter-se nos 13 euros para adulto e seis euros para as crianças dos cinco aos 12 anos.
“Os portugueses estão lentamente a retomar a sua vida normal e estamos em crer que, no fim de semana, passe a haver clientes”, disse Virgílio Porto, que espera que no mês de julho o Governo possa aumentar a lotação para estas embarcações.
Os passeios de barco moliceiro nos canais urbanos da Ria de Aveiro são uma das principais atrações turísticas da cidade, estimando-se que em 2019 tenham gerado um volume de negócios de oito milhões de euros.
As 27 embarcações que transportam milhares de pessoas todos os anos estão encostadas nos cais mais de dois meses e os prejuízos dos operadores, que trabalham esmagadoramente com público estrangeiro, são elevados, representando cerca de 35% da receita anual.
No âmbito do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica, a Câmara de Aveiro determinou que iria devolver aos operadores marítimo-turísticos e operadores de circuitos turísticos um terço do valor pago pela licença de operação em 2020, correspondente a quatro meses, de Março a Junho.
Lusa

Central de Cervejas recebe com “estranheza” divulgação da Câmara da Mealhada de “projeto embrionário”

Central de Cervejas recebe com “estranheza” divulgação da Câmara ...
A Sociedade Central de Cervejas (SCC) manifestou "estranheza" pela divulgação pública de que está a analisar "um projeto embrionário" de fusão de algumas empresas do grupo, feita, na terça-feira, pela Câmara Municipal da Mealhada.
O presidente desta autarquia do distrito de Aveiro, Rui Marqueiro, insurgiu-se em conferência de imprensa contra a possibilidade de a histórica Sociedade Águas do Luso vir a desaparecer por causa da eventual fusão de empresas controladas pela Sociedade Central de Cervejas (SCC).
O autarca revelou ter tido conhecimento da situação através de um telefonema do Conselho de Administração da SCC, alertando para a possibilidade de fusão de diversas sociedades, por uma razão de economia de escala.
"Nada temos a comentar publicamente de um projeto embrionário que ainda está em discussão interna e com ‘stakeholders' externos, daí muito estranharmos este ‘disclosure' público por parte da Câmara Municipal da Mealhada", refere Nuno Pinto de Magalhães, diretor de Comunicação e de Relações Institucionais da SCC, em declarações à agência Lusa.
Nuno Pinto de Magalhães adianta ainda que "o projeto embrionário" de uma eventual fusão de empresas controladas pela SCC "em nada afetará os direitos e obrigações da Sociedade Água do Luso perante os seus colaboradores e terceiros".
Na conferência de imprensa, Marqueiro avisou que "a fusão condena a SAL, põe fim a uma história com mais de 160 anos de ligação ao Luso, aos seus habitantes e ao concelho".
O autarca reconheceu que não estavam em causa postos de trabalho e que a eventual fusão é um ato comercial de uma empresa privada, que a Câmara da Mealhada dificilmente pode impedir.
"Resta-nos pedir com humildade à SCC, que é o que estamos a fazer", acrescentou, evocando "a história gloriosa" da SAL no desenvolvimento da vila onde ficam situadas as nascentes. "O Luso não seria o que é sem a Sociedade", referiu.
O autarca lembrou à SCC que "a Mealhada e o Luso corresponderam" quando a Central decidiu mudar do Luso para a Vacariça os escritórios e a linha de engarrafamento, no início do século.
"Essa mudança representou um custo pesado. Hoje, não há um banco no Luso, porque saíram de lá os escritórios. E não há um café na Vacariça por causa dos camiões de transporte das garrafas. Perdeu o Luso e a Vacariça não ganhou", resumiu Marqueiro.
O autarca referiu ainda que a SCC paga um preço simbólico pela utilização de quatro quilómetros de condutas de água, das nascentes à linha do engarrafamento, que atravessam terrenos municipais e privados.
"Não há nisto qualquer ameaça", garante Marqueiro, acrescentando que "é impensável acabar uma história gloriosa de 168 anos com uma escritura pública".
Rui Marqueiro estava acompanhado pela presidente da Assembleia e pelos presidentes das freguesias do Luso e Vacariça, onde a SAL mantém em funcionamento escritórios e linha de engarrafamento.
Lusa

Enfermeiros sem subsídio de doença por não terem seis meses de descontos para Segurança Social

Covid-19: Enfermeiros sem subsídio de doença por não terem seis ...
Dezenas de enfermeiros contratados pelo Ministério da Saúde (MS) por causa da pandemia de covid-19 estão sem direito a receber baixa por doença por não terem seis meses de descontos para a segurança social, denunciou hoje um sindicato.
O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) acusa, em comunicado, que "a Segurança Social está a recusar pagar baixas médicas a enfermeiros contratados a prazo pelo Ministério da Saúde para tratar de doentes com covid-19", existindo nesta situação "dezenas de profissionais" que não tenham seis meses de descontos.
"Ao SITEU chegaram já dezenas de queixas de enfermeiros que contraíram a covid-19 no âmbito das suas funções profissionais e a quem a Segurança Social recusa pagar baixas médicas. São enfermeiros com contratos de quatro meses, muitos recém-licenciados e outros que estavam desempregados, que não têm seis meses de descontos para a Segurança Social", reforça a estrutura sindical.
De acordo com o SITEU, "nas cartas que estão a receber da Segurança Social, em resposta ao pedido de subsídio de doença que fizeram após contrair covid-19 no Serviço Nacional de Saúde (SNS), estes enfermeiros são informados de que 'não haverá lugar à atribuição de subsídio de doença', com a justificação de 'não ter prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do início da incapacidade'".
No comunicado, a presidente da direção do SITEU, Gorete Pimentel, exige "a intervenção imediata do Ministério da Saúde, que deveria ter acautelado com a Segurança Social esta situação".
"Os enfermeiros foram contratados sabendo-se à partida que muitos seriam infetados -- que lhes seja negado o subsídio de doença é ultrajante. São pessoas que aceitaram correr um risco imenso para ajudar o SNS e os doentes num período inédito no nosso país. Que o Estado lhes recuse apoio social é desumano e de uma enorme ingratidão e deslealdade", critica.
Lusa