O Conselho Municipal de Segurança (CMS), que agrega um conjunto de 23 entidades, desde a educação, ação social, forças de segurança, Ministério Público, a órgãos de decisão política, num total de 23 membros, tomou hoje posse, num cerimónia no Salão Nobre da Câmara de Águeda.
“Todos estas entidades que estão no terreno estão atentas e vigilantes, com a disposição de fazermos o melhor pelas nossas populações”, salientou Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda e do recém-formado CMS, frisando que, mesmo antes da constituição do CMS, este diálogo de proximidade e a colaboração, nomeadamente com as forças de segurança, é “constante e regular”.
Este Conselho irá discutir de forma regular os assuntos relacionados com a segurança na esfera municipal, bem como emitir pareceres e apresentar sugestões de intervenção. Uma equipa que “poderá sempre de ser reforçada por outras que entendamos por bem solicitar que nos ajudem”, defendeu Jorge Almeida.
Refira-se que o CMS é composto por um Conselho Alargado (com um total de 23 membros) e um Conselho Restrito (com três membros), descritos abaixo. Após a tomada de posse foi realizada a primeira reunião de instalação deste órgão municipal, onde foi aprovado o regulamento.
Objetivos do CMS
Este órgão consultivo visa contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança e promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do Município, podendo aprovar pareceres e solicitações, que serão remetidos às entidades relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos, participar em ações de prevenção e promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública são outros objetivos deste CMS.
Este órgão vai ainda avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no concelho.
Outros indicadores e números que vão ser avaliados pelo CMS prendem-se com os dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, irá apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime.
Para além destes objetivos, compete ao CMS emitir pareceres sobre vários temas, nomeadamente e entre outros, sobre os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate aos incêndios; bem como o acompanhamento e apoio das ações dirigidas, em particular, à prevenção e controlo da delinquência juvenil, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga; ou ainda sobre os dados relativos à violência doméstica e sinistralidade.
Membros do Conselho Alargado do CMS
- Presidente da Câmara Municipal, Jorge Almeida;
- Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, Vasco Oliveira;
- Presidente da Assembleia Municipal, Filipe de Almeida;
- Presidentes das 11 Juntas e Uniões de Freguesias do concelho;
- Representante do Ministério Público da Comarca, Procuradora Anabela da Silva Duarte, da Procuradoria da República da Comarca de Aveiro;
- Comandante do Destacamento Territorial de Águeda da Guarda Nacional Republicana, Capitão Jorge Marques;
- responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Águeda, Coordenador Vítor Silva;
- Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda, Francisco Silva;
- Representante das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, eleito pelo CLAS (Conselho Local de Ação Social), João Manuel Ferreira Louzado, Secretário-geral da Santa Casa da Misericórdia de Águeda;
- Representante dos estabelecimentos de ensino público, eleito pelo Conselho Municipal de Educação, Francisco Vitorino, Diretor do Agrupamento de Escolas Águeda Sul / Escola Secundária Marques de Castilho;
- Representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, também eleito pelo Conselho Municipal de Educação, Jorge de Almeida Castro, Administrador do Instituto Duarte Lemos;
- Representante dos setores económicos com maior representatividade no concelho, Óscar Manuel Mendes, Vice-Presidente da Associação Empresarial de Águeda.
- Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, eleito pelo CLAS, Ana Raquel Coelho, Psicóloga, Técnica de Apoio à Vítima e Coordenadora da Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica – Dar Voz, da Cruz Vermelha Portuguesa.
Membros do Conselho Restrito do CMS
- Presidente da Câmara Municipal, Jorge Almeida;
- Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, Vasco Oliveira;
- Comandante do Destacamento Territorial de Águeda da Guarda Nacional Republicana, Capitão Jorge Marques.
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