sábado, 16 de outubro de 2021

Detido e libertado eleito pelo Chega em Moura suspeito de disparar contra família sueca

 PJ anunciou este sábado a detenção de um homem, de 53 anos, suspeito de ter efetuado disparos com arma de fogo contra uma família sueca, no concelho de Moura (Beja), "aparentemente por ódio racial" e que, adianta o Diário de Notícias, fez parte da lista do Chega que se candidatou à Junta de Freguesia da Póvoa de S. Miguel.

Nesta freguesia, segundo o portal do Ministério da Administração Interna para as Autárquicas do último mês, o Chega elegeu dois elementos para a autarquia que vai ser liderada pelo PS.

Um dos eleitos pelo Chega, Vítor Ramalho, que de acordo com o site da junta de freguesia assumiria funções como vogal para os próximos quatro anos, é o suspeito, confirmou a TSF.

Em comunicado, a PJ indicou que o suspeito foi detido, por elementos da Diretoria do Sul desta polícia, por existirem "fortes indícios" da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada.

Segundo a PJ, as vítimas são um casal de cidadãos suecos - em que o pai, explica o DN, é de origem africana - e sete filhos menores, com idades entre os 11 anos e três meses, cujo "veículo de passageiros onde seguiam adaptado a caravana" foi "atingido com disparos de arma de fogo".

A agressão, adiantou a Polícia Judiciária, ocorreu na tarde do passado dia 8 de outubro e foi "perpetrada na sequência de contenda ocorrida momentos antes, aparentemente determinada por ódio racial". O DN adianta que a discussão entre os envolvidos estaria "relacionada com questões de imigração e subsídios".

"Após a altercação com o elemento do género masculino do casal, o suspeito perseguiu a viatura onde seguiam as vítimas, executando o crime assim que se mostrou oportunidade", refere a polícia.

De acordo com a PJ, após a agressão, o suspeito "abandonou o local" e esforçou-se por "ocultar das autoridades objetos e veículos utilizados" na sua execução.

Na sequência de "trabalho de investigação", sublinhou, foram "recolhidos relevantes elementos probatórios que conduziram à cabal identificação do suspeito e ditaram a emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito".

O detido já foi presente a tribunal para primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas medidas de coação não detentivas. O DN explica que foi o Ministério Público de Moura quem "levou o detido a tribunal sem ter promovido medidas de coação além do Termo de Identidade e Residência".

TSF/Lusa

Imagem: TSF

PS quer alunos transgénero tratados na escola pelo nome que escolherem

Projeto de lei esclarece também a questão das casas de banho e quer que as escolas passem a detetar as crianças e jovens que não se identificam com o género atribuído à nascença.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou um projeto de lei que prevê que as escolas sejam obrigadas a respeitar o direito dos alunos que não se identificam com o género que lhe foi atribuído no momento do nascimento a utilizarem "o nome auto atribuído em todas as atividades escolares e extraescolares".

No entanto, em paralelo, a escola terá de garantir "a adequada identificação" da criança ou jovem "através do seu documento de identificação em situações que o exijam" - por exemplo, matrícula ou exames.

Nas atividades escolares, esses alunos também devem poder optar por ficar do lado do sexo com que mais se autoidentificam, tal como na escolha de roupa no caso em que exista um uniforme escolar.

As escolas devem ainda garantir que a criança ou jovem tem o direito a escolher a casa de banho ou balneário com que mais se identifica, "tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

Por outro lado, as escolas "devem" igualmente ser proativas nestes casos, definindo "canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença".

O projeto de lei do PS surge na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional em relação à lei de 2018 sobre as medidas relacionadas com a identidade de género nas escolas. Em causa estava uma violação da reserva de lei parlamentar, mas os juízes não abordaram a substância das normas, nomeadamente os pontos que agora os socialistas pretendem legislar.

Nuno Guedes / TSF

Imagem: TSF

Atividade semanal da GNR

 

A Guarda Nacional Republicana teve os seguintes dados entre 8 e 14 de outubro, a nível nacional:

Detenções398 detidos em flagrante delito, destacando-se:

  • 157 por condução sob o efeito do álcool;
  • 89 por condução sem habilitação legal;
  • 21 por tráfico de estupefacientes;
  • Nove por posse ilegal de armas e arma proibida;
  • Oito por violência doméstica;
  • Quatro por furto e roubo.

Apreensões:

  • 386 doses de haxixe;
  • 184 doses de cocaína;
  • 128 doses de heroína;
  • 42 doses de liamba;
  • 21 armas de fogo;
  • 27 armas brancas ou proibidas;
  • 75 viaturas;
  • Três embarcações;
  • 47 mil euros em numerário.

Trânsito:

Fiscalização: 7 317 infrações detetadas, destacando-se:

  • 1 229 excessos de velocidade;
  • 549 relacionadas com tacógrafos;
  • 504  por falta de inspeção periódica obrigatória;
  • 450 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
  • 324 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
  • 275 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
  • 262 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
  • 171 por falta de seguro de responsabilidade civil.

Espanha | La Palma regista sismo de 4,6, a maior magnitude desde o início da erupção

Um total de 36 sismos foram registados na ilha de La Palma, Espanha, desde a noite passada, um deles registado em Mazo com 4,6, o de maior magnitude desde que a erupção do vulcão começou há quase um mês.

De acordo com informações do Instituto Geográfico Nacional espanhol (IGN), este sismo de magnitude 4,6 foi registado a uma profundidade de 37 quilómetros às 04:41 (a mesma hora em Lisboa).

Várias horas depois, às 06:07, houve outro sismo com uma magnitude de 4,5 na mesma área e profundidade.

Os restantes sismos oscilaram entre 3,1 e 2,3 graus de magnitude.

Segundo o IGN, em Mazo foram registados 14 movimentos e em Fuencaliente 22.

Dois sismos foram localizados em Tenerife, um com magnitude 1 em Santiago del Teide e a uma profundidade de cinco quilómetros; e outro em Guía de Isora de 1,7 a uma profundidade de quatro quilómetros.

O vulcão Cumbre Vieja entrou em erupção em 19 de setembro, obrigando à retirada de milhares de pessoas das zonas afetadas.

A atividade sísmica aumentou e têm sido registados dezenas de abalos em La Palma.

A ilha de La Palma, que tem cerca de 85.000 habitantes, vive atualmente a terceira erupção vulcânica num século, após a do vulcão San Juan em 1949 e a do Teneguía em 1971.

Madremedia/Lusa

“Linhas Vermelhas”: Pandemia em tendência estável a nível nacional

 Segundo o relatório das "linhas vermelhas" da pandemia divulgado, nenhuma região apresentou uma incidência superior ao limiar de 240 casos em 14 dias por 100 000 habitantes, o que coloca a situação do país, a nível nacional, com tendência estável.

"A análise dos diferentes indicadores revela uma atividade epidémica de SARS-CoV-2 de intensidade reduzida, com tendência estável nível nacional", refere o relatório semanal da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

No entanto, entre as pessoas infetadas, nomeadamente no grupo etário com 80 ou mais anos de idade, a "incidência acumulada a 14 dias apresenta uma tendência crescente, sendo que este grupo apresenta um risco de infeção superior ao da população em geral (113 casos por 100 000 habitantes em 14 dias)".

O relatório também indica que a proporção de testes positivos manteve inalterado (de 1,4%), ou seja, encontra-se abaixo do limiar definido de 4,0%. Ainda assim, observou-se um aumento do número de testes para deteção realizados nos últimos sete dias.

A variante Delta  (B.1.617.2), originalmente associada à Índia, continua a ser dominante em todo o país, uma vez que apresenta uma frequência relativa de 100%.

Madremedia

“Está-se a tornar insustentável”. Escalada dos combustíveis gera preocupação e protestos transversais a vários setores

 A escalada do preço dos combustíveis tem motivado preocupação, alertas e protestos nos mais diversos setores da economia portuguesa, da metalurgia e metalomecânica ao transporte de passageiros e de mercadorias e da agricultura à distribuição, pedreiras, madeira e mobiliário.

Atualmente a viver o período com preço de gasóleo e gasolina mais caros dos últimos três anos, Portugal viu esta semana, pela primeira vez, o preço de venda ao público de um combustível ultrapassar a barreira dos dois euros por litro, em alguns postos de abastecimento das áreas de serviço nas autoestradas.

Uma situação que resulta de uma conjugação de fatores, desde restrições por parte dos grandes exportadores de petróleo, à explosão da procura após a contenção durante a pandemia e à pressão sentida em toda a cadeia logística, onde se têm registado subidas de preços não só nos transportes, mas também nas operações portuárias e nos seguros.

Segundo dados do último boletim da Comissão Europeia, Portugal terá atualmente a sexta gasolina e o sétimo gasóleo mais caros entre os Estados-membros e, face aos sucessivos aumentos semanais dos preços dos combustíveis, surgiram nas redes sociais apelos a um boicote ao abastecimento e os camionistas admitem também protestar.

Neste contexto, o Governo, pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou na sexta-feira à tarde que vai devolver, pela subida dos combustíveis, um montante que atinge os 90 milhões de euros (63 milhões pelo IVA arrecadado e 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP).

“O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, avançou o governante na sexta-feira, acrescentando que a medida se iria traduzir "numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo", a partir de hoje.

Antes, na semana passada, o parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de lei do executivo que lhe permitirá fixar, por portaria, limites às margens de comercialização dos combustíveis quando se considerar que estão demasiado altas “sem justificação”.

Esta semana, antes do anúncio do Governo, a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) reclamou a imediata descida das taxas e impostos sobre os combustíveis e a energia, avisando que a laboração das empresas do setor está a tornar-se “insustentável”.

“Neste momento, estamos a chegar a um ponto em que se está a tornar insustentável manter as empresas a laborar. O custo das matérias-primas, o aumento do custo de transportes e o aumento brutal dos custos do combustível e da energia afetam diretamente as nossas empresas e urge o Governo tomar uma posição para que torne sustentável um dos maiores setores da economia portuguesa”, afirmou o vice-presidente da AIMMAP, Rafael Campos Pereira, em comunicado.

Salientando que “uma parcela muito significativa dos preços dos combustíveis e da energia são referentes a taxas e impostos”, a associação reclama que a “situação deve ser resolvida e invertida imediatamente”.

Também o presidente da Associação das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Portugal (AIMMP), Vítor Poças, afirmou esta semana que o aumento de combustíveis é uma “chaga” para o setor, penalizando os custos de transporte e das operações de corte e transformação da madeira.

"A madeira tem um custo de transporte muito elevado, para o transportar a 100 ou 200 quilómetros fica muito caro, porque o custo de transporte aumenta o preço. Com subidas de 50% dos combustíveis, obviamente vamos repercutir isso em viagens de longa distância", avisou Vítor Poças.

Adicionalmente, disse, as serrações trabalham muito com tratores, empilhadores e outras máquinas, "tudo movido a gasóleo, o que ainda prejudica mais” a atividade.

Na mesma linha, a Associação dos Industriais do Granito (AIGRA), sediada em Vila Pouca de Aguiar, reclamou na quinta-feira a criação, com “extrema urgência”, do “gasóleo profissional”, para ajudar as empresas a enfrentar a escalada do preço dos combustíveis em Portugal.

Se assim não for, alertou, as “empresas vão ter que parar”.

No setor dos transportes, os transportadores de mercadorias estão a preparar-se para definir medidas para responder à escalada dos preços dos combustíveis.

“[…] Em resposta aos apelos das empresas associadas da ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] foi decidido alterar o tema do congresso anual – que se realizará nos próximos dias 29 e 30 de outubro –, de forma que o mesmo seja centrado na análise e discussão do aumento dos custos com os combustíveis, e, desta forma, dar voz ao universo associativo e, em conjunto, definir as medidas necessárias para responder a esta crise”, anunciou a associação na quarta-feira, após uma reunião de emergência.

Dois dias antes, tinha sido a Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) a pedir a intervenção do Governo e a alertar que o setor pode entrar em falência ou passar a abastecer em Espanha face ao aumento do preço do gasóleo.

“[…] O aumento exponencial do preço do combustível, que atinge hoje valores à volta de 1,60 euros (gasóleo), limita as empresas na sua atividade, uma vez que esse aumento não poderá ser repercutido no preço dos serviços prestados, pois, por um lado, existem já contratos celebrados que não poderão ser alterados e, por outro, o aumento do preço dos serviços levaria a um afastamento dos turistas”, apontou, em comunicado, a associação.

Para a ARP, é também “incompreensível o tratamento diferenciado” dado ao transporte pesado de passageiros face ao de mercadorias, tendo em conta que para os autocarros tem vindo a ser “sucessivamente recusado” o benefício do gasóleo profissional.

Os alertas vieram também já das empresas de serviço de pronto-socorro, que a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) diz correrem risco de encerramento perante o aumento dos custos, sem atualização de preços pelas empresas de assistência em viagem.

Segundo a associação, os rebocadores vivem “dias dramáticos” face ao aumento “exponencial” dos custos desta atividade, designadamente dos combustíveis, que pesam pelo menos 50% nos custos gerais destas empresas.

No setor agrícola, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, avisou que a subida dos combustíveis está a provocar “um descalabro na economia” portuguesa.

“Com todos os produtos que estejam agora no setor agrícola a ser recolhidos e que foram lançados à terra há três meses, com preços que foram fixados há três meses, como é que é possível amortecer os custos de aumento da energia da forma como aconteceram?", questiona.

Segundo a CAP, entre maio e setembro, período em que os agricultores mais produziram, o preço do combustível agrícola subiu 60%, pelo que o Governo deveria ter baixado o seu preço na época de maior produção.

Por sua vez, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, refere que os consumidores já começaram a sentir o impacto na subida dos preços, nomeadamente quando compram alimentos, e garante que não há como evitar a escalada se o Governo não mexer nos impostos sobre os combustíveis.

Madremedia/Lusa

Radicalismo abortista freado no Texas

 

  • Plinio Maria Solimeo

Nos Estados Unidos a luta contra o aborto vai mar alto. Para contra-arrestar a linha abortista do governo federal, legislativos estaduais em todo o país já introduziram ou promulgaram uma série de leis contra o aborto em 2021. De acordo com um relatório de 30 de abril do Instituto Guttmacher, abortista, 536 projetos de lei pró-vida foram apresentados em 46 estados até o final de abril, com 61 novas leis aprovadas.

Em 2019, na administração Trump, o programa federal Título X (programa federal de planejamento familiar), buscou separar o financiamento do programa dos serviços relacionados ao aborto, proibindo o financiamento de clínicas que fazem referência a esse odioso crime, ou a instalações que também oferecem abortos.

No entanto, a administração Biden está agora buscando afrouxar as regulamentações de financiamento a provedores de aborto, com o objetivo de mais uma vez direcionar o financiamento do Título X para clínicas que encaminham para abortos ou que estão localizadas junto a clínicas de aborto.

O maior provedor de aborto do país, a Planned Parenthood, recebia da administração Obama cerca de US $ 60 milhões anuais em financiamento para seu programa abortista. Durante o governo de Trump ela se retirou do programa Título X, à espera de que Biden reverta as restrições impostas pelo presidente conservador para assim voltar a se beneficiar desse programa.

Entre as medidas anti-aborto de governadores do Partido Republicano, temos a do estado de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei de financiamento pró-vida que prioriza ajuda da saúde pública para clínicas que não oferecem aborto, e dispõe que o dinheiro do contribuinte não pode financiar serviços relacionados a esse crime.

Alguns estados como o da Carolina do Sul, aprovaram proibições de aborto quando se detectar um batimento cardíaco fetal, o que praticamente sempre ocorre, mas é mais perceptível a partir da quinta ou sexta semana de gravidez. Entretanto, pressionado por grupos pró-aborto, um juiz do tribunal distrital federal bloqueou a entrada em vigor dessa lei nesse estado.

Não foi o que ocorreu no Texas, onde o senado estadual também aprovou esse projeto de lei que chamou de “Heartbeat” (batida do coração), proibindo o aborto quando se verificar que há pulsação no coração no feto. Essa lei foi sancionada pelo governador Greg Abbott, que afirmou que ela “garante que a vida de cada criança que ainda não nasceu [e que apresente] batimento cardíaco, será salva da devastação do aborto”. Na prática, com esse projeto de lei, há uma proibição da maioria dos abortos realizados.

Ao assinar o projeto de lei o governador Greg Abbott afirmou: “Nosso Criador nos concedeu o direito à vida e, ainda assim, milhões de crianças perdem esse direito todos os anos por causa do aborto”.

Com efeito, esse projeto de lei “SB 8” proíbe os médicos de realizarem abortos, a menos que primeiro tenham verificado se há no feto um batimento cardíaco. Se isso se der, de acordo com a nova legislação, não o poderão realizar, exceto em uma emergência médica.

O diretor legislativo do grupo pro-vida Human Coalition Action, Chelsey Youman, afirmou que agora, devido à essa legislação, “aproximadamente 50.000 preciosas vidas humanas serão salvas no Texas somente no próximo ano!”. E que “os avanços médicos tornam cada vez mais difícil negar a realidade brutal de que o aborto sempre extingue uma vida humana inocente”.E conclui: “A assinatura do governador corajosamente defende hoje os indefesos.”

A Conferência Católica do Texas apoiou a legislação. Em mensagem a diretora executiva da Conferência, Jennifer Allmon, encorajou os católicos do estado a contatar seus legisladores em apoio ao projeto.

Por sua vez, o grupo pró-vida Susan B. Anthony List afirmou que a legislatura do estado do Texas “agiu de acordo com a vontade do povo”, aprovando uma lei “refletindo a realidade científica de que crianças em gestação são seres humanos, com corações batendo desde os cinco anos semanas”.

Essa lei da batida do coração entrou em vigência no Texas no dia 1º. de setembro, depois que a Corte Suprema e uma corte federal de apelações não se pronunciaram ante uma petição de último minuto para bloqueá-la.

Qual a reação dos abortistas? Parece absurdo, mas apesar de se constatar que, havendo batimento cardíaco, há uma nova vida, vários provedores de aborto, incluindo os afiliados à Planned Parenthood no Texas, entraram com uma moção na Suprema Corte solicitando que o juiz Samuel Alito emitisse uma liminar impedindo a lei do Texas de entrar em vigor. Eles fizeram isso depois de tentativas fracassadas nos tribunais inferiores para impedir a entrada em vigor da lei. O que importa em declarar implicitamente de que são a favor de que se continue a assassinar vítimas inocentes com o aborto. Depois que o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos manteve a lei em 18 de agosto, os grupos pró-aborto pediram uma audiência sobre a lei, que o mesmo Quinto Circuito cancelou na sexta-feira. No domingo, o Quinto Circuito também rejeitou uma série de moções de emergência para bloquear a lei.

O presidente Joe Biden, ferrenho abortista, depois da aprovação da lei no Texas, declarou: “Minha administração está profundamente comprometida com o direito constitucional estabelecido em Roe vs Wade, e protegerá e defenderá esse direito” ao aborto. E, sem entrar no mérito no fato de existir ou não vida no feto quando há batida de coração, acrescentou: “A lei do Texas afetará significativamente o acesso das mulheres à atenção médica que necessitam, particularmente as comunidades de cor e as pessoas com baixa renda”. E como ficam os novos seres cujo batimento do correção indicam que são já pessoas passíveis de direitos?

Uma pergunta se impõe: Como pode um presidente que se diz católico, que recebe frequentemente ilicitamente a Sagrada Comunhão, ignorar o que o Catecismo da Igreja Católica afirma sobre o aborto:  que é “gravemente contrário à lei moral”, e que as leis civis devem proteger a vida humana desde “o momento da concepção”? O parágrafo 2273 desse catecismo vai mais longe: “Quando uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da proteção que o ordenamento civil deve, o Estado nega a igualdade de todos ante a lei”.

Como não podia deixar de ser, a vice-presidente Kamala Harris, também feroz abortista, saiu em defesa do aborto num comunicado, no qual qualifica a lei do Texas como um “assalto total à saúde reprodutiva” das mulheres, também omitindo o direito dos nascituros.

Já o chefe do Centro de Direitos Reprodutivos pró-aborto, que está representando os provedores de aborto no processo contra o Texas, alertou que se a lei entrar em vigor, o estado “terá efetivamente derrubado Roe v. Wade” — determinação judicial que aprovou o aborto nos EUA.

Mas o cinismo vai mais longe. Nancy Northup, presidente e CEO do Center for Reproductive Rights disse que a lei forçará as mulheres que buscam o aborto a “viajar para fora do estado no meio de uma pandemia” para fazer um aborto. Quer dizer, para evitar esse incômodo, é melhor matar o bebê.

Enfim, os abortistas evadem a questão de se o batimento do coração num feto indica que nele existe uma vida ou não. E que, portanto, o aborto não é mais do que o assassinato de uma vítima inocente e indefesa.

Essa lei é única no sentido de que é aplicada por ações civis privadas, e não pelo governo. O que importa em que ações judiciais bem-sucedidas tenham direito a requerer pelo menos US $ 10.000 em danos, mais custas e honorários advocatícios. Declaram os defensores do aborto que assim a lei cria um sistema de “caça à recompensa”, que incita as pessoas a entrarem com ações judiciais contra os abortistas só para ter lucro. Ora, evitar isso é muito simples: cessem de praticar o hediondo crime do aborto.

ABIM

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Fontes:

– https://www.ncregister.com/news/texas-governor-greg-abbott-signs-heartbeat-bill-into-law

– https://www.ncregister.com/news/texas-passes-heartbeat-abortion-ban

– https://www.ncregister.com/cna/supreme-court-asked-by-pro-abortion-groups-to-block-texas-heartbeat-act?utm_campaign=NCR%202019&utm_medium=email&_hsmi=154478996&_hsenc=p2ANqtz-9RuBnNjkfPdbjoclXyUgLuId12JPp3kx_sCKqAGzyjqXiUqAZhSnaM1N67FXWbbK9iDvb4NZ_OD478Lo9w2qQl4jtsAQ&utm_content=154478996&utm_source=hs_email

– https://www.aciprensa.com/noticias/biden-reafirma-su-apoyo-al-aborto-luego-que-entro-en-vigor-ley-provida-en-texas-60329?utm_campaign=ACI%20Prensa%20Daily&utm_medium=email&_hsmi=155186657&_hsenc=p2ANqtz-9HqTCNtCmA-hDfzlpDgzq2y-mLV7HdjT1FhdR1y7vz8jJRkgfdIW5jg6lUOyb1NSUV5MpxQWb8SWmFmhKEF3DGtUOlgw&utm_content=155186657&utm_source=hs_email