Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 20 de março de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Mais um investimento em qualificação urbana: obra da Rua do Carmo e da Rua de Sá adjudicada por 731 mil euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da obra de requalificação da Rua do Carmo e da Rua de Sá à empresa “Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens; Lda”, pelo valor base de 731.400,00€, com um prazo de execução de 240 dias.
A necessidade de requalificação da Rua do Carmo e da Rua de Sá justifica-se pela continuidade das intervenções realizadas nas ruas do Gravito, do Carmo e da Rua Almirante Cândido dos Reis.
A empreitada prevê a melhoria das condições de conforto e utilização para peões, a racionalização dos espaços de circulação viária e a melhoria das infraestruturas de drenagem de águas pluviais, iluminação pública e telecomunicações.
2. Câmara de Aveiro investe na qualificação do Estádio Municipal de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a reabilitação dos guarda-corpos metálicos do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, pelo valor base de 625.400€ e um prazo de execução de 180 dias.
Trata-se de uma intervenção preventiva de manutenção e, em alguns casos, de reabilitação mais profunda das estruturas metálicas de proteção e vedação do Estádio, que desde a sua inauguração em 2003, nunca foi alvo de intervenção global de manutenção.
Esta é a primeira de várias intervenções planificadas em articulação, de investimento de qualificação estrutural, que se vão realizando por tipologia, de forma a garantir a devida manutenção do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte.
3. Aveiro Spring Classic: Protocolo de Colaboração com a empresa Cabreira Solutions
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Colaboração com a empresa Cabreira Solutions, Unipessoal, Lda, para realização da prova de ciclismo Aveiro Spring Classic 2025 e do qual consta o apoio financeiro da Câmara Municipal de Aveiro à realização do evento, no valor de 30.000€.
Com partida e chegada para agendada para o próximo dia 23 de março (domingo), no Cais da Fonte Nova, o evento de cicloturismo percorre quatro Municípios da Região de Aveiro (Aveiro, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Vagos), entre estradas nacionais e secundárias, desde estradões em “sterrato” até segmentos em “pavê”, ao longo de dois percursos longos (de 120km e de 90km) relativamente planos. Condimentos essenciais para uma clássica de excelência e geradoras de paisagens verdadeiramente espetaculares.
A novidade da edição deste ano é a realização de uma caminhada solidária pelas ruas da Cidade de Aveiro, com uma distância de cerca de 5 km. Na antecâmara do evento principal e para promover e fomentar a prática desportiva e a utilização da bicicleta pelos mais novos, a organização preparou uma gincana de bicicletas para crianças, denominada Grandfundinho, agendada para dia 22 de março (sábado), pelas 16h00, no Cais da Fonte Nova.
4. Aprovado o relatório da discussão pública sobre o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar o relatório de ponderação da discussão pública, referente à minuta de contrato de planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro.
Durante o período de discussão pública não foi apresentada nenhuma reclamação, sugestão ou observação, pelo que não se justifica proceder a qualquer tipo de alteração ou ajuste à proposta de contrata para planeamento aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro.
Recorde-se que o período de Discussão Pública do Plano Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro decorreu de 26 de fevereiro a 12 de março.
5. Aprovada a abertura de concursos para cargos de direção intermédia
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou a abertura de procedimentos concursais para o provimento de vários cargos de direção intermédia de 3.º grau. Foi também aprovada a constituição dos respetivos júris de cada um dos procedimentos.
Os cargos a concurso são os seguintes:
a) Subunidade Orgânica de Fiscalização de Obras Particulares (Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização);
b) Subunidade Orgânica de Fiscalização do Espaço Público (Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização);
c) Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento (Divisão de Compras e Património);
d) Subunidade Orgânica de Turismo (Divisão de Cultura e Turismo);
e) Subunidade Orgânica das Contraordenações (Divisão de Apoio Jurídico).
Alteração na estrutura remuneratória
O Executivo Municipal aprovou ainda uma proposta de alteração ao Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau, para atualizar a remuneração dos dirigentes desta categoria. A mudança decorre da extinção do nível remuneratório 32 da Tabela Remuneratória Única (TRU) e da atualização para o nível 38, correspondente a uma remuneração base de 2.622,59€.
Esta decisão segue as diretrizes da Coordenação Jurídica das CCDR e a legislação em vigor, garantindo equidade salarial para os trabalhadores da carreira de Técnico Superior. A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal para aprovação final.
6. Novos procedimentos concursais para carreiras de Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura dos concursos comuns para a ocupação de postos de trabalho das carreiras Técnico Superior e Assistente Técnico, por forma a reforçar equipas de trabalho da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) em algumas áreas de atividade.
A CMA pretende recrutar um Técnico Superior de Desporto para a Divisão de Educação e Desporto, um Técnico Superior de Saúde e Segurança no Trabalho para a Divisão de Serviços Urbanos e Gestão de Equipamentos e sete Assistentes Técnicos (três para a Divisão de Mobilidade e Transportes e quatro para a Divisão de Desenvolvimento Económico e Inovação).
7. Câmara atribui habitações em regime de arrendamento apoiado
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de duas habitações em regime de arrendamento apoiado, no seguimento do Procedimento do Concurso realizado. Esta decisão surge após a desistência das concorrentes iniciais e a recusa por parte de suplentes com maior classificação.
As habitações estão localizadas na Urbanização de São Jacinto e na Urbanização de Santiago e foram recusadas pelas beneficiárias e pelas concorrentes suplentes melhor classificadas. Face a esta situação, as habitações foram, então, atribuídas às concorrentes suplentes com as classificações seguintes que aceitaram prontamente as respetivas propostas de realojamento.
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai agora avançar com as diligências necessárias para o realojamento dos agregados familiares beneficiários.
Com esta medida, a CMA reforça o seu compromisso de gestão eficiente do parque habitacional social e a resposta às necessidades de habitação no Município.
8. Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais três Famílias e 10 Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 10 Cidadãos ajudados, no valor global de 2075,25€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a Câmara de Aveiro utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2025 uma verba total orçamentada de 150.000€.
Na Reunião de Câmara foi ainda deliberado aprovar a suspensão da ordem de pagamento a uma família por já não se verificarem os pressupostos apresentados anteriormente e por ter sido expressa pela requerente a pretensão de desistência da mesma.
9. Atribuição de apoios de subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de fevereiro de 2025.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
10. Aprovada a desafetação de domínio público de duas parcelas na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
Após a realização da devida consulta pública, que não registou qualquer participação, o Executivo Municipal deliberou aprovar a desafetação do domínio público de duas parcelas situadas na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz. Uma das parcelas está situada no Gaveto da Rua Carlos Silva Melo Guimarães com a Rua Eng.º Silvério Pereira da Silva, com a área de 318,85 m2, com a atribuição do valor de 68.220,00€. A outra parcela a ser desafetada situa-se no Gaveto da Rua Dr. Alberto Souto com a Rua Dr. Alberto Soares Machado, com a área de 337,40 m2, com a atribuição do valor de 76.670,00€.
Estes processos vão agora ser alvo de deliberação da Assembleia Municipal.
Estas parcelas integram a Hasta Pública marcada para o dia 08ABR25.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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