sexta-feira, 27 de maio de 2016

PGR dá razão ao Governo sobre contratos de associação

Ministério da Educação congratula-se com decisão da PGR.
A Procuradoria-Geral da República deu razão ao Executivo no que toca aos cortes nos contratos de associação com colégios privados.

O que a PGR entende é que “os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”, além de que “a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as 'necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino como pressuposto legal da celebração dos mesmos”.

“O Ministério da Educação foi hoje notificado do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que corrobora a interpretação do Governo relativamente aos contratos de associação”, informou a tutela em comunicado.

Na mesma nota, pode ler-se que “com este parecer, o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino”.

“O Ministério da Educação cumprirá escrupulosamente os contratos celebrados pelo anterior Governo em final de legislatura, na exata latitude e medida com que a Procuradoria-Geral da República os interpreta no parecer hoje conhecido. O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, depois de devidamente homologado, será publicado em Diário da República, vinculando a atuação da Administração Pública sobre esta matéria”, dá conta o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues.

Fonte: noticiasaominuto

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J. Carlos

Alargamento do horário de atendimento nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos


A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, de forma a melhorar as condições de acesso aos Serviços Administrativos e adaptar os seus horários às necessidades dos Munícipes, irá alargar o horário de atendimento da Secretaria da Câmara Municipal a partir do próximo dia 1 de junho.

Os Serviços Administrativos da Câmara Municipal passarão assim, a estar abertos ao público, todos os dias úteis, das 9h às 16h 30mn, sem interrupção à hora de almoço, o que implicará um alargamento de mais duas horas diárias de atendimento ao público.










Figueiró dos Vinhos, 27 de maio de 2016
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J. Carlos

Figueiró dos Vinhos apresenta Festas do Concelho - S. João 2016

O Município de Figueiró dos Vinhos vai concretizar entre o dia 18 e 26 de junho, um conjunto de iniciativas diversificadas que integram o programa de Festas do Concelho - S. João 2016.

A programação abrange diversos domínios que contemplam a vertente cultural, a promoção gastronómica, a animação musical e o convívio popular.

A Câmara Municipal pretende ainda sublinhar a importância que confere ao associativismo local, organizando para o efeito a Expo Associações com o objetivo de dar  a conhecer a atividade, a história e o trabalho desenvolvido por dezenas de figueiroenses que com esforço e dedicação prosseguem durante todo o ano o interesse público, bem como o espírito bairrista que as Festas do Concelho ano após ano assinalam, através da organização das Marchas Populares.

Deste modo as Festas têm o seu inicio  no dia 18 de junho, sábado, com a abertura oficial da iniciativa gastronómica designada “Sabores de Figueiró” que se desenvolverá nos restaurantes aderentes de 18 a 26 de junho.

O dia 23 de junho, será preenchido com muitas atividades de cariz popular e de animação de rua: às 17:30 horas iniciam a Expo Associações, o Artesanato e as Tasquinhas, Estas iniciativas decorrerem até ao dia 26 de junho no Jardim Municipal. Ainda no mesmo dia, pelas 18:30 horas, será inaugurado o “Espaço do Cidadão” e a noite de S. João será preenchida a partir das 21:00 horas com as Marchas Populares, a sardinhada popular, o concerto e baile com o grupo Hi-Fi e o espetáculo de fogo-de-artifício.

O Dia do Concelho será marcado naturalmente pelas Cerimónias Religiosas e Institucionais. Às 10:00 horas proceder-se-á ao Hastear da Bandeira, seguindo-se a Sessão Solene da Assembleia Municipal na Casa da Cultura. Durante a tarde decorre a Eucaristia e a Procissão e a atuação da Filarmónica Figueiroense terá lugar pelas 17:00 horas. À noite a animação continua com o concerto de Diogo Piçarra e o baile com o Trio Musical Ritmofonia.

No sábado, dia 25 de junho, a Orquestra Consequência atuará pelas 16:00 horas e pelas 21:30 horas, desfilarão novamente as Marchas Populares, seguindo-se o concerto com o grupo FH5.

No dia 26 de junho com a realização do XX Campeonato Equestre Regional de Saltos de Obstáculos no Centro Hípico, pelas 14:00 horas, o Festival de Concertinas pelas 16:00 horas, e o Festival de Folclore com os Ranchos de Vila Facaia, Pedrógão Grande e Lagoa Parada pelas 19:00 horas terminam as Festas do Concelho – João 2016.

Figueiró dos Vinhos, 27 de maio de 2016
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J. Carlos

Lisboa acolhe encontro dos Conselhos Nacionais das Igrejas da Europa


A cidade de Lisboa vai acolher pela primeira vez a reunião dos Conselhos Nacionais das Igrejas da Europa, entre os dias 31 de Maio e 3 de Junho, na Catedral da Igreja Lusitana – Comunhão Anglicana, à Rua das Janelas Verdes.

O encontro anual é promovido pela CEC – Conferência das Igrejas da Europa (www.ceceurope.org) uma comunhão de 114 Igrejas Ortodoxas, Protestantes, Anglicanas e Velho Católicas de toda a Europa, incluindo 40 Conselhos Nacionais de Igrejas e Organizações.

No evento estarão representados os Conselhos Nacionais, entre os quais o COPIC – Conselho Português de Igrejas Cristãs (www.copic.pt), que integra as Igrejas Metodista, Presbiteriana, Lusitana (Comunhão Anglicana) e recentemente a Igreja Evangélica Luterana Alemã do Porto.

O programa contempla tempo de partilha, experiências e visões acerca do que está a acontecer em cada Pais, sob a coordenação do Secretário-geral da CEC, Reverendo Heikki Huttunen, uma reflexão sobre a Comissão para os Migrantes na Europa, pelo Rev Aldredo Abad Heras, uma apresentação sobre “Características e Tendências da Religião em Portugal” pela Professora Helena Vilaça, uma intervenção sobre “A Comissão da Liberdade Religiosa” pelo Dr. Fernando Loja, uma apresentação sobre “Migração e Refugiados” pelo Sr. Cardeal Patriarca D. Manuel Clemente e uma intervenção sobre “Rede Europeia sobre o Ambiente” pelo Rev. Dr. Peter Pavlovic.

A convite do Cardeal Patriarca de Lisboa, os participantes vão visitar o Mosteiro de S. Vicente de Fora e conhecer alguns locais históricos da cidade.

Pela sua novidade o Encontro certamente despoletará novos desenvolvimentos ecuménicos no âmbito dos temas abordados. O Ecumenismo em Portugal sairá revigorado.


27 de Maio de 2016   

   COPIC - Conselho Português de Igrejas Cristãs - www.copic.pt - Email: geral@copic.pt
Para informações atualizadas sobre o encontro:
https://www.facebook.com/ceceurope  

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J. Carlos        

PR angolano manda inspecionar contas do Ministério da Saúde

A Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola iniciou uma inspeção às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, para analisar a despesa contraída e por pagar, conforme indicação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A informação consta de um despacho de 23 de maio, assinado pelo Inspetor-Geral do Estado, Joaquim Mande, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso, dando conta ter recebido "ordem superior do titular do poder executivo" nesse sentido.
A comissão de inspeção entretanto constituída terá 45 dias, contados a partir de 13 de junho de 2016, para apresentar o relatório sobre a situação referente aos exercícios económicos do Ministério da Saúde desde 2015.

Proceder ao "levantamento do paradigma da aquisição de medicamentos" e verificar "o mecanismo de distribuição" dos mesmos, bem como identificar os seus fornecedores e respetiva situação fiscal, são objetivos específicos desta inspeção pedida pelo Presidente angolano.

A comissão de inspeção, formada por técnicos da IGAE e das Finanças, vai ainda proceder ao levantamento da dívida do Ministério da Saúde e "averiguar a correta classificação da despesa segundo o Orçamento", refere o mesmo despacho.

José Van-Dúnem foi ministro da Saúde durante vários anos, tendo saído das funções em março passado, aquando de uma alteração na composição do Governo decidida por José Eduardo dos Santos, substituído no cargo pelo então secretário de Estado da Saúde, Luís Gomes Sambo.

Angola vive uma profunda crise económica e financeira decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo e tem vindo a cortar nos gastos em vários setores do Estado.

O Ministério da Saúde contava no Orçamento Geral do Estado de 2015 com uma dotação financeira de 405,4 mil milhões de kwanzas (2,1 mil milhões de euros), verba que desceu para 341,5 mil milhões de kwanzas (1,8 mil milhões de euros) nas contas para este ano.

PVJ // VM – Lusa

Centro de Bissau está deserto e circulação automóvel foi reaberta, após distúrbios

A Praça dos Heróis Nacionais, no centro de Bissau, está deserta e a circulação automóvel foi reaberta, depois dos distúrbios ocorridos ao princípio da noite de quinta-feira, quando o Presidente da República nomeou um novo primeiro-ministro.

Pouco depois das 22:00 (23:00 em Lisboa), as forças de segurança ordenaram a desmobilização de alguns manifestantes que se concentravam à porta da sede do PAIGC, ao lado do palácio presidencial, bem como do resto da população que tentava matar a curiosidade.
O acesso pedonal e automóvel foi interdito e toda a zona adjacente à Presidência ficou praticamente deserta.

Cerca de duas horas depois, parte dos elementos de segurança abandonaram o local e a circulação foi restabelecida, já com a praça vazia.

O ponto alto dos distúrbios aconteceu quando a nomeação do novo primeiro-ministro, Baciro Djá, foi anunciada, pouco depois das 19:00 (20:00 em Lisboa).

Algumas dezenas de manifestantes atiraram pedras contra o palácio presidencial e atearam fogo a alguns pneus nas imediações, relataram observadores que presenciaram os distúrbios.

As forças de segurança e militares responderam com gás lacrimogéneo e começaram a ocupar aquela zona central de Bissau, onde a sede do PAIGC abrigou vozes de protesto contra o presidente, José Mário Vaz, durante várias horas.

Fonte da presidência anunciou que a cerimónia de posse de Baciro Djá está marcada para o meio-dia (13:00 em Lisboa) de hoje.

LFO // FV - Lusa

Executivo demitido da Guiné-Bissau vai continuar concentrado em protesto

Membros do executivo demitido da Guiné-Bissau vão continuar hoje concentrados no Palácio do Governo, na capital do país, onde passaram a noite, em protesto contra a nomeação de um novo primeiro-ministro.

Agnelo Regalla, ministro da Comunicação Social, disse hoje à agência Lusa que a equipa pretende "permanecer nas instalações e aguardar" por uma reunião de dirigentes do PAIGC de todo o país, que deverá acontecer hoje em Bissau.
Domingos Simões Pereira, presidente do partido, deverá chegar hoje a Bissau depois de uma viagem ao Senegal.

O Governo de Carlos Correia, demitido a 12 de maio, protesta contra o facto de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter nomeado na quinta-feira um novo primeiro-ministro, Baciro Djá, um ato que considera inconstitucional.

"Estamos aqui para salvar a democracia", referiu Agnelo Regalla, presidente do partido União para Mudança, que integra o executivo do PAIGC.

A nomeação provocou também na quinta-feira distúrbios na Praça dos Heróis Nacionais, com dezenas de pessoas agrupadas junto à sede do PAIGC a atirar pedras contra o palácio da presidência e a queimar pneus no meio da estrada.

Os manifestantes foram desmobilizados pelas forças de segurança com gás lacrimogéneo e a praça voltou à normalidade durante a noite.

Apesar dos protestos, a presidência informou que a cerimónia de posse do novo líder de Governo está marcada para hoje, ao meio-dia, no palácio presidencial.

Baciro Djá tinha sido nomeado para o cargo a 20 de agosto de 2015, mas acabaria por apresentar a demissão dias depois, a 09 de setembro, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau considerou inconstitucional a sua nomeação.

Na altura, os juízes do STJ afirmaram, num acórdão, que cabe ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como vencedor das eleições de 2014, indicar o primeiro-ministro e não ao Presidente.

No decreto que nomeia Baciro Djá pela segunda vez, José Mário Vaz justificou-se na quinta-feira dizendo que, agora, o partido que venceu as eleições já não tem maioria no parlamento.

Um grupo de 15 deputados, em que se inclui Baciro Djá, afastou-se do PAIGC e juntou-se ao maior partido da oposição, PRS - Partido da Renovação Social, para formar uma nova maioria.

"Apenas a solução governativa protagonizada pelo segundo partido mais votado [PRS] mostra garantias de estabilidade até ao fim da presente legislatura", refere-se no decreto presidencial.

O PAIGC tem acusado José Mário Vaz de ser o percursor da instabilidade no parlamento e defende que a perda de mandato dos 15 deputados dissidentes e sua substituição já foi validada pela justiça, pelo que considera preservada a sua maioria parlamentar.

Agnelo Regalla acusa o chefe de Estado de querer dar posse a um Governo que sabe não ter suporte político, para depois "dissolver o parlamento" e manter em gestão um executivo "à sua imagem", em vez da equipa de Carlos Correia.

LFO/MB // ARA - Lusa

Guiné-Bissau. Baciro Dja empossado nove meses depois de ter renunciado

PR diz ser hoje um dia inesquecível

O Presidente da Guiné-Bissau Jose Mário Vaz deu posse no início da tarde desta sexta-feira, 27, a Baciro Dja como novo primeiro-ministro, nove meses depois de o mesmo ter sido obrigado a renunciar ao cargo por imposição do Supremo Tribunal de Justiça.

Ao intervir, o novo chefe do Executivo guineense reiterou que “a legitimidade do Governo decorre de uma maioria parlamentar e da responsabilidade perante o Presidente da República. Sem estas duas condições não há o regular funcionamento das instituições".

O antigo ministro e deputado dissidente do PAIGC, membro do chamado grupo dos 15 que em Dezembro votou contra o programa do Executivo de Carlos Correia, reconheceu que o PAIGC venceu as eleições de 2014, mas reiterou que "as dinâmicas posteriores ditaram uma nova configuração parlamentar" deixando o partido "impossibilitado de apresentar uma solução capaz de suportar o Governo".

Ao mesmo tempo, diz, "emergiu uma solução e a "oportuna interpretação do Presidente da República".

Por sua vez,José Mário Vaz considerou o dia "inesquecível" e justificou a sua decisão com o facto de que "só a segunda força mais votada no âmbito da dinâmica parlamentar" conseguiu ultrapassar o "bloqueio" na Assembleia Nacional Popular.

O Presidente da República demitiu o Governo de Carlos Correia na semana passada por, segundo justificou, não ter apoio parlamentar.

José Mário Vaz convidou o PRS que indicou Baciro Dja para formar o quarto Governo da Guiné-Bissau em 10 meses.

Entretanto, os membros do Executivo demitido encontram-se no Palácio do Governo e dizem que não vão sair de lá por não reconhecerem o novo primeiro-ministro.

Voz da América

DESTRUTURAÇÃO: A FASE ACTUAL DO NEOCOLONIALISMO

 Rui Peralta, Luanda 

Líbia, Sudão, Somália, Mali, pertencem á extensa lista das nações africanas que sofreram uma intervenção militar norte-americana e/ou europeia. Ao colonialismo seguiu-se o neocolonialismo, primeiro assente no aproveitamento das dinâmicas internas dos Estados africanos e, na actual fase, caracterizado pela destruturação das nações e sociedades africanas. A destruturação tem as suas reminiscências em contextos históricos anteriores, pertencentes ao colonialismo e/ou á primeira fase neocolonial e que não se completaram, não assumiram a sua forma final. É o caso da “balcanização” na Europa (no contexto histórico de finais do século XIX europeu), da “congolização” (os factos ocorridos no ex-Congo Belga, que levaram ao assassinato de Lumumba e que geraram um período de grande instabilidade no Congo, actual RDC, culminando com a ditadura de Mobutu) e da “somalização”.

Estas três etapas representam, também, uma mutação nas formas de racismo. Após a II Guerra Mundial o racismo cultural (etnema do neocolonialismo) substituiu o racismo biológico (etnema do colonialismo). O racismo cultural foi paulatinamente acrescido, a partir da segunda metade da década de 80 (quando se inicia o processo para terminar com o apartheid na África do Sul), pelo apartheid social, que apresenta-se sob diversas formas desde a questão religiosa (elemento amplificado com base no forma de racismo cultural, estruturado na ideologia da “guerra das civilizações”) até às formas mais requintadas e almofadadas do africapitalismo e das “reformas estruturais” do chamado “consenso de Washington”, que têm no Banco Mundial e no FMI os seus principais quartéis-generais, assessorados, claro, pela NATO.

A destruturação ganha forma como objectivo para África, na Somália (“somalização”, processo que foi experimentado, também, numa fase pré-negocial em Angola pela UNITA e que teve em Abel Epalanga Chivukuvuku – que parece continuar a ser recebido na Casa Branca com honras de chefe de Estado - o seu principal porta-voz, sob o olhar atento de Jonas Savimbi, não fosse o diabo tecê-las). Está presente na Líbia e na utilização do fascismo islâmico no continente (Mali, Níger, Nigéria, Camarões, Quénia e outros Estados) com o objectivo de “redesenhar a periferiaafricana”.

Esta nova forma que assume o neocolonialismo actual parte da velha tese colonial (e que já estava nas premissas neocoloniais da etnosofia da “negritude” de Senghor e da “autenticidade” de Mobutu, ou das ideologias de outros Estados africanos submetidos ao domínio neocolonial) de que algumas sociedades, culturas, religiões, estão dotadas de historicidade, enquanto outras não, afirmando que o “drama africano” consiste no facto do africano não “entrar o suficiente” na História. Neste sentido a nova tese neocolonial, a destruturação, retoma as ideologias imperiais da justificação da escravatura e da colonização. Desta forma legitima a presença dos colonizadores e certifica a inferioridade dos colonizados, através de um artefacto, que é a História Oral. A Europa é Histórica, tem tradição escrita. África é a-Histórica, a sua tradição é oral. Movida pelos seus valores intelectuais e espirituais a Europa desempenha, através da missão colonial, um movimento que provoca a entrada de África na História. Que ilusão falaciosa!

Esta leitura dos tempos do antanho prevalece, sob diversas capas e cores, assim como prevalece a sua função política e social que consiste em negar interacções. As interacções estão presentes em todas as dinâmicas da economia-mundo actual, ou melhor, todas estas dinâmicas são interactivas. Para neutralizar a interacção formalizam-se esquemas explicativos, fortemente hierarquizados. Estes esquemas representativos constituem a essência do racismo, tanto naquilo em que é constante, como nas suas mutações. Todos os rostos do racismo, desde o biologismo ao apartheid social, passando pelo culturalismo pretendem hierarquizar a humanidade. Por sua vez, cada rosto do racismo corresponde a um grau de relação económica, social e politica. Ao capitalismo monopolista correspondeu a escravatura e o colonialismo, como forma de dominação politica e económica, e o biologismo como forma de racismo. Ao capitalismo actual corresponde a destruturação – nova fase neocolonial - como forma de domínio e o apartheid social como forma de relacionamento. Pelo meio ficou o capitalismo que prevaleceu apos a II Guerra Mundial até á década de 90, caracterizado pelo primeiro modo de neocolonialismo como forma de dominação que o centro usava na periferia (e que ainda prevalece como dominante em África) e a “etno-cultura”, como racismo.

Esta nova orientação neocolonial não é uma simples opção ao nível da política externa mas, sim, a expressão de uma profunda alteração nas estruturas globais do capitalismo, em particular do capitalismo no Ocidente. O que suscitou a passagem do colonialismo ao neocolonialismo foi a monopolização do capitalismo. Da mesma forma, o que suscita a actual fase neocolonial - a da destruturação - está ligada ao aparecimento dos oligopólios globais e á extrema rapidez e fluidez de circulação dos capitais, assim como á consequente volatilidade a que os mercados internacionais estão sujeitos. A periferia africana necessita de ser redesenhada e a melhor forma de a redesenhar é destruturar o continente.

Destruturar o continente africano passa pela destruição da memória, também esta uma questão sociocultural. Para redesenhar mapas há que reescrever (ou "re-oralizar") o passado. E, para mistificar o passado, que se apague as memórias…

Autoridades de Macau detetam casos de burla para obtenção de mais de 100 mil euros em subsídios

Macau, China, 27 mai (Lusa) -- O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau detetou dois casos suspeitos de falsificação de documentos para obtenção do subsídio complementar aos rendimentos, envolvendo 900 mil patacas (cerca de 100.500 euros).

De acordo com um comunicado hoje publicado, num dos casos, o proprietário de uma empresa de administração de condomínios e limpeza apresentou à Direção dos Serviços de Finanças (DSF) um requerimento para este subsídio "a favor dos seus trabalhadores", prestando "informações falsas" no que toca aos seus rendimentos, bem como ao número de horas que trabalhavam. A burla envolveu "um montante total de mais de 700 mil patacas" (78.200 euros), indica o CCAC.

No segundo caso, entre 2012 e 2015, o presidente do conselho de administração de um edifício apresentou requerimentos deste subsídio a favor de administradores de condomínio, declarando "montantes de rendimento do trabalho inferiores aos que verdadeiramente recebiam". Além disso, uma parte dos salários era "paga sob a descrição 'subsídio e prémio', num dia diferente do de pagamento do salário, com o objetivo de ocultar a totalidade dos rendimentos auferidos por estes trabalhadores". Este método resultou na atribuição de mais de 200 mil patacas (22.345 euros).

Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio destina-se aos residentes permanentes -- que nasceram ou vivem há mais de sete anos em Macau -- que auferem rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas (558 euros), dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença.

Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Exceção feita aos que exerçam atividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês).

As pessoas, que segundo o CCAC terão cometido os crimes de falsificação de documento e burla, foram encaminhados para o Ministério Público.

ISG (DM) // ARA


Quase um quarto da população prisional em Timor em prisão preventiva - Ministério da Justiça

Díli, 27 mai (Lusa) - Quase um quarto da atual população prisional timorense está em prisão preventiva e mais de metade dos estrangeiros detidos estão nesta situação, segundo dados do Ministério da Justiça.

Dados do Departamento de Segurança e Execução Penal divulgados na página do Ministério da Justiça indicam que no final de abril estavam detidas nas prisões de Timor-Leste, Becora e Gleno, 656 pessoas, incluindo 27 estrangeiros.

Entre os detidos contam-se 484 a cumprir sentenças, 159 em prisão preventiva e 13 como "medida de segurança", cujos contornos não são explicados.

Os dados indicam que entre os presos efetivos há 422 homens, 21 mulheres e 26 jovens (até aos 21), a que se somam sete homens e oito mulheres estrangeiras.

Os detidos em prisão preventiva são quatro mulheres, 134 homens e nove jovens, mais 12 homens estrangeiros.

ASP // FV


Assassinatos e sequestros em Moçambique atentam contra os direitos humanos - relatório

A onda de assassinatos e sequestros que assola Moçambique constitui um atentado aos direitos humanos em Moçambique, considera o relatório sobre Moçambique no quadro da situação nos Estados membros da União Africana (UA).

Intitulado "Relatório do Estado da União Africana: Relatório de Moçambique" e realizada pela organização não-governamental Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a avaliação, que cobre o período entre 2013 e 2015, refere que os direitos humanos no país têm sido negativamente afetados por assassinatos e sequestros.

"Além disso, registou-se, por exemplo, a persistência de casos de uso excessivo da força pela polícia e detenções para além dos prazos legalmente definidos. Este contexto contribuiu para a deterioração da segurança das pessoas", realça o relatório.

Lusa

Confrontos "ensombram" investigações sobre vala comum em Moçambique – Comisão Parlamentar

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade do parlamento moçambicano considerou hoje que os confrontos militares no centro do país "ensombram" as investigações em torno de uma alegada vala comum com mais de cem corpos.

"A localização geográfica e o contexto de tensão político-militar que acontece constitui sem dúvida uma limitante que tem vindo a ensombrar todas as investigações", afirmou Edson Macuácua, presidente da comissão, em declarações aos jornalistas, referindo-se às denúncias de camponeses de uma vala comum com mais de uma centena de corpos.

Falando no final de uma audição parlamentar ao delegado da Lusa em Maputo, na sequência de notícias da agência em torno de denúncias dos camponeses e da descoberta confirmada de corpos abandonados nas proximidades da alegada vala comum, Macuácua disse que a comissão que dirige está ciente das dificuldades que encontrará no terreno e que fará o melhor para apurar a veracidade dos factos.

Uma equipa da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade vai deslocar-se na próxima semana ao centro do país para realizar um inquérito em torno da denúncia de existência de uma vala comum na região.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique disse que ainda não encontrou a vala comum denunciada em abril por camponeses no centro do país, assegurando que vai continuar a averiguar o caso.

Em relação à descoberta de corpos abandonados entre os distritos de Macossa e Gorongosa, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Taíbo Mucobora, afirmou que uma equipa enviada ao local identificou a existência de 11 corpos e instaurou um processo visando o apuramento das circunstâncias das mortes.

"A procuradoria foi ao local para ver o que estava a acontecer, acompanhada de outras entidades que são chamadas ao caso e com destaque para um técnico de medicina, que fez a vez de um médico legal. Já se instaurou um processo que está a correr seus termos, e os corpos encontrados foram em número de 11", disse Taíbo Mucobora

A 30 de abril, jornalistas de vários órgãos de comunicação social, incluindo a Lusa, testemunharam e fotografaram 15 corpos espalhados no mato em dois locais entre Macossa e Gorongosa, no centro do país.

Uma semana mais tarde, o canal televisivo moçambicano STV mostrou 13 corpos no mesmo local.

As zonas apontadas quer pela Lusa quer posteriormente pela STV ficam muito próximas, no limite das fronteiras entre os distritos de Gorongosa e Macossa e também entre as províncias de Sofala e Manica, e os corpos devem ser os mesmos.

Os corpos foram abandonados nas proximidades do local onde camponeses alegam ter observado uma vala comum com mais de cem cadáveres, até ao momento desmentida pelas autoridades, e sem confirmação dos jornalistas, numa zona de forte presença militar, no quadro do conflito que se vive no centro do país.

Apesar de vários desmentidos, a descoberta de corpos abandonados e as denúncias dos camponeses levaram a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Moçambique, instituição estatal, a pedir o "acesso incondicional" de entidades nacionais ou internacionais aos locais.

O Escritório do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos afirmou estar em contacto com as autoridades moçambicanas para aceder à zona dos corpos abandonados.

PMA (HB/AYAC/EYAC) // EL – Lusa

Polícia angolana pede a partidos para comunicarem atos políticos e evitar incidentes

O comandante-geral da Polícia Nacional angolana pediu hoje aos partidos políticos para comunicarem às autoridades locais a pretensão de realizar atividades partidárias, para evitar incidentes iguais ao ocorrido com a UNITA, com três mortos.

Ambrósio de Lemos reagia aos confrontos entre militantes do maior partido da oposição angolana e do partido no poder, MPLA, na quarta-feira, na comuna de Capupa, município do Cubal, província de Benguela, que terá resultado em três mortes, quatro desaparecidos e três feridos, um dos quais agente da Polícia Nacional, admitindo que a atividade foi comunicada, mas que o programa inicial foi alterado.

Segundo o comandante-geral da Polícia Nacional, "há um órgão do Estado encarregue para estas questões e os membros dos partidos precisam de comunicar as autoridades locais para se criar medidas de segurança".

"As informações que me chegaram foram que as autoridades locais, a Polícia Nacional, a administração local e o Governo provincial tomaram medidas pertinentes, chamando à razão as áreas políticas, no sentido de evitar que situações do género tenham lugar no nosso país", disse o comissário-chefe Ambrósio de Lemos, citado pela agência noticiosa angolana, Angop.

Reiterou a necessidade de se dar a conhecer às autoridades a realização de qualquer ação, com vista a serem criadas condições para que haja recetividade por parte da população.

Sem comunicação, Ambrósio de Lemos frisou que situações como essas são suscetíveis de acontecer, porque, "somos todos angolanos, mas cada um tem as suas razões em relação à situação que está a viver ou que se viveu".

"E é preciso quebrar-se isso para evitar estes confrontos entre populares nas localidades", disse Ambrósio de Lemos, confirmando que a UNITA informou que pretendia realizar a referida atividade, mas o programa anunciado foi alterado.

A UNITA já anunciou que vai pedir uma comissão de inquérito urgente aos incidentes ocorridos, que envolveram ainda ameaças a três deputados do maior partido da oposição angolana.

A informação foi avançada, quinta-feira, à Lusa por Adalberto da Costa Júnior, um dos três deputados, que, segundo o próprio relatou, terão sido alvo, juntamente com outros militantes, de "emboscadas" e "ataques" alegadamente perpetrados por "apoiantes" do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, durante a visita de trabalho.

"É uma zona ciclicamente de muita intolerância política e onde nunca houve responsabilização deste tipo de ação. Mas o que aconteceu connosco não foi intolerância política e sim um ataque para matar", denunciou o deputado e líder da bancada parlamentar da UNITA, um dos visados.

Os ataques à comitiva e militantes da UNITA, disse ainda, terão envolvido, além de agressões e destruição de casas e viaturas de apoiantes do partido do "galo negro" durante o dia, "várias emboscadas num perímetro de oito a dez quilómetros". Inclusive com "árvores cortadas no meio da estrada para parar as viaturas" e a utilização de flechas, porretes, catanas e paus.

A UNITA associa "sem dúvidas" o ataque a apoiantes do MPLA, nomeadamente pela utilização de bandeiras daquele partido e pelo historial deste tipo de ações.

NME // EL - Lusa

Macroscópio – Notas sobre algumas discussões dos últimos dias

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher
Boa noite!

O governo fez seis meses, os estivadores estão em greve (à hora a que escrevo não se sabe ainda se as negociações foram conclusivas), os colégios com contrato de associação continuam em luta, Obama esteve em Hiroshima e não pediu desculpa, na Áustria por pouco que não era eleito um político da direita radical. Eis alguns dos temas dos últimos dias a que este Macroscópio se vai referir, mesmo que por vezes apenas de raspão.

O populismo na Europa
Começo pelo fim, e começo precisamente pela quase eleição de Norbert Hofer na Áustria. Para acrescentar apenas mais três reflexões às que já propus num outro Macroscópio desta semana:
  • A história repete-se ou não?, de Rui Ramos, aqui no Observador, onde alerta para o risco de se poder repetir, e como tragédia, se não tivermos cuidado: “Há pouco mais de quatro décadas, a Europa fez frente à União Soviética, dominou a inflação, defendeu-se do terrorismo, e deu trabalho a milhões de imigrantes. Será hoje capaz de resistir aos populismos nacionalista e radical, ultrapassar a estagnação económica, controlar a nova imigração, e derrotar o jihadismo? O que fez diferença há trinta anos [foi] o modo como a aliança atlântica e a cooperação europeia garantiram, desde o pós-guerra, a segurança e a abertura indispensáveis à democracia liberal e à economia de mercado. Se os europeus quiserem repetir a boa história dos anos 80 e não a má história dos anos 30, precisam de preservar as condições internacionais da liberdade e da prosperidade: a NATO e a UE.”
  • Europe's voters are getting angry. Leaders should listen to them instead of sneering, de Fraser Nelson no Telegraph, onde este descreve a situação em vários países europeus antes de concluir: “A spectre is once again haunting Europe, but it’s not that of populism. It’s the intransigence of established political parties who prefer to denounce populists rather than seek to understand what motivates their supporters. And the EU, which set out in hope of uniting the continent, has become a source of instability – sticking to an outdated script at a time of unprecedented demographic and economic change. If Europe’s populists do go on to scale greater heights they will have Brussels, and its obstinacy, to thank.”
  • Disaster averted—for now, um dos editoriais da Economist (de onde retirei o gráfico acima) desta semana, onde se defende que “Moderates cannot defeat extremists by abandoning their ideals. Rather, they must fight for them. Voters are deserting mainstream parties because they stand for so little. They are hungry for politicians with clear values. Radicals of the left have understood this: witness the passionate support aroused by Britain’s Jeremy Corbyn and Spain’s Pablo Iglesias. The world needs leaders who can make an equally rousing argument for moderation.”

 
Seis meses de governo de Costa
O Governo assinalou esta quinta-feira a passagem de seis meses sobre a sua tomada de posse com uma reunião especial na Ajuda, mas não foram muitos os balanços produzidos. Fico-me por isso por três peças do Observador:
  • As vacas voadoras de António Costa, um especial de Miguel Santos onde se passa em revista o que de mais importante se passou nestes seis meses altamente improváveis: “Nos últimos seis meses, desde que o Governo de António Costa foi viabilizado, o céu da política portuguesa tem sido atravessado por insólitos objetos voadores não identificados. Não são pássaros. Não são aviões. Nem sequer é o super-homem. São manadas de vacas voadoras, cenários políticos que eram impossíveis em Portugal, mas que se tornaram realidade.”
  • A vaca, o marxismo e o porquinho mealheiro, de Paulo Tunhas, que defende que “A facilidade de acreditar em vacas voadoras pode, de facto, conduzir a catástrofes. Enormes ou mais pequenas. Numa conferência feita em 1919, no final da sua vida e nos primeiros tempos da revolução russa, Weber, sempre ele, avisou: “Não é o florir do Verão que nos espera, mas, ao contrário, uma noite polar, glaciar, sombria e rude. (…)”. A vaquinha voadora de António Costa não nos vai certamente mergulhar numa “noite polar, glacial, sombria e rude”, mas que nos vai trazer problemas sérios, vai. Gente avisada, como Teodora Cardoso, já anda por aí a falar seriamente da possibilidade de um próximo resgate. O “tempo novo”, esta linda Primavera de que falam, pode bem ser um tempo que nos faça voltar para trás.”
  • Dead man walking, novamente de Rui Ramos, que escreveu: “Costa propõe-se praticar em Portugal uma espécie de chavismo topo de gama. Na Venezuela, Chavez reuniu aplausos distribuindo os trocos do petróleo aos pobres. Em Portugal, Costa não tem petróleo, mas tem os impostos. O problema é este: ao mesmo tempo que criou expectativas, Costa comprometeu o meio de as satisfazer. Na Venezuela, a inflação acabou por fazer zangar os pobres. Em Portugal, é a estagnação económica que pode comprometer o apoio que Costa procura entre os dependentes do Estado.”
 

A guerra das escolas com contratos de associação
No próximo domingo Lisboa vai assistir a uma manifestação inédita em Portugal, pois nunca entre nós se realizou uma grande concentração em defesa do ensino privado, ao contrário do que já sucedeu em Espanha ou em França. Até veremos se se encontra ou não uma solução de compromisso, que pode ou não envolver umbraço de ferro entre Costa e o Presidente.

Do muito que se escreveu esta semana começo por destacar a divulgação de um estudo com o qual o Ministério pretende sustentar as suas decisões – Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação – e que já está a ser muito contestado. O Público detectou que muitas das alternativas aos colégios sugeridas pelo ministério não são viáveis e eu dediquei uma crónica ao tema no Observador: Olha, o Ministério da Educação não sabe fazer contas de somar. Nessa crónica dou conta de muitos erros, incongruências e estranhas “coincidências” desse trabalho, concluindo que “só posso lamentar que nem a falsificar estudos este Ministério seja competente. Nesse mister podiam aprender com o seu grande inspirador, Mário Nogueira, de quem podemos dizer tudo, e discordar ainda em mais que tudo, mas alguém que não podemos acusar de ser incompetente. A Fenprof nunca nos proporcionaria um documento tão indigente como este.” Mais: “Às vezes os governos julgam que somos tolos, como julgou o Ministério da Educação, que fez um "estudo" sobre escolas com contratos de associação que é um exercício de manipulação com erros grosseiros.”

Paralelo a este debate sobre as razões, ou a falta delas, do Ministério da Educação, decorreu um outro, com a sua graça, em torno de um cartaz digital da JSD em que Mário Nogueira aparecia na pele de Estaline e o ministro figurava como uma marionete. No Público saíram dois textos interessantes de comentário a essa controvérsia:
  • Abaixo o nacional-estalinismo!, onde Francisco Teixeira da Mota defende que a JSD “está de parabéns” e que a Fenprof esteve muito mal ao ameaçar aquela organização com uma queixa-crime. A propósito conta uma história dos anos 1980, lembrando que então “um tribunal português que condenou criminalmente, por difamação, um sindicalista ou um membro de uma comissão de trabalhadores que, numa acção de contestação a despedimentos, distribuía à porta de uma fábrica um panfleto onde aparecia o patrão vestido à Hitler com o inerente bigode. O caso foi apontado pelo professor Costa Andrade da Universidade de Coimbra como um inequívoco exemplo de uma decisão judicial violadora da liberdade de expressão”. Liberdade de expressão que, acrescenta, “não é necessariamente de esquerda nem de direita já que, por todo lado, encontramos pulsões censórias”.
  • Um "sujeito criminoso", texto de Francisco Assis que é mais crítico para a JSD mas que considera que “Escasseia a Mário Nogueira legitimidade moral para assumir o papel de vítima em que se quer instalar. A grosseria alarve com que ele e os seus companheiros de percurso tantas vezes trataram quem deles discordava permanece demasiado viva na memória colectiva para que agora se pudesse arvorar em alvo inocente da perfídia de alguns jovens conservadores portugueses.”

 
Uma visita a Hiroshima
Houve polémica quanto baste, sobretudo na contagem decrescente para visita de Barak Obama a Hiroshima, onde proferiu hoje um discurso de tons pacifistas e pensando num futuro sem armas nucleares. No entanto, ao contrário do que muitos desejavam, não pediu desculpa. Mas deveria fazê-lo? Errou o seu antecessor Harry Truman quando deu luz verde ao lançamento da bomba? O tema voltou a ser discutido por estes dias, até porque é um tema sobre o qual haverá sempre divergências. Até entre os historiadores. Três textos a propósito:
  • ¿Fue legítimo lanzar la bomba atómica contra Hiroshima?, um trabalho do El Pais onde se constata que “Los historiadores de la II Guerra Mundial siguen debatiendo sobre los motivos que llevaron a Truman a utilizar este arma en Japón”. E onde se conclui que “Las divisiones entre los historiadores se reducen al final a dos argumentos: lanzar la bomba era necesario para evitar la invasión y precipitar la capitulación de Japón o era un crimen de guerra porque la bomba atómica no tenía nada que ver con la rendición de Hirohito, sino con el creciente enfrentamiento con la URSS. Pocos, en cambio, discuten la legitimidad de utilizar un arma de consecuencias devastadoras en una guerra durante la que se rompió cualquier concepto de lo que era moral o inmoral para derrotar a un enemigo que, nunca se puede olvidar, cometió crímenes tan salvajes que fue necesario inventar una nueva palabra, genocidio, para describirlos.”
  • Hiroshima and the Politics of Apologizing, de Uri Friedman na The Atlantic, uma abordagem mais vasta porque não trata apenas do caso de Hiroshima mas aborda igualmente a forma como os países lidam com o seu passado, sobretudo com as suas partes mais sombrias. Pequeno excerto: “But why is expressing remorse such a big deal in the first place? Setting aside the arguments for and against the bombings of Hiroshima and Nagasaki, what makes apologizing different for countries than for people? When I put this question to Jennifer Lind, a professor of government at Dartmouth College who has studied these issues extensively, she gave me a one-word answer: “politics.”
  • E se nos colocássemos no lugar de Truman?, um texto que escrevi em 2005, aquando do 6º aniversário do lançamento da bomba e que recuperei agora, com ligeiras adaptações, num especial do Observador. É um trabalho em que procuro colocar-me na posição do presidente dos Estados Unidos, concluindo: “De então para cá nunca mais outro chefe de Estado teve de optar entre horrores tão igualmente imensos, e mesmo sendo difícil compreender toda a tensão da época, julgo que o historiador John Lewis Gaddis tem razão no seu livro We Now Know: “As armas nucleares forçaram militares e estadistas a reflectir sobre como utilizá-las, mas a II Guerra Mundial foi o último grande conflito que foi resolvido de acordo com o velho paradigma que não distinguia entre a utilidade e o poder destrutivo do armamento. Nesse contexto, a decisão de utilizar a arma atómica fez sentido.”

A reportagem que merece ser lida
Termino este Macroscópio com uma sugestão de leitura que, infelizmente, está protegida por uma paywall. Trata-se de uma reportagem do Le Figaro: À Saint-Denis, l'islamisation est en marche. Saint-Denis é a cidade dos subúrbios de Paris onde se situa o panteão dos reis de França e onde se esconderam alguns dos implicados nos atentados de Paris. E que se passa lá? Isto: “De l'autre côté du périphérique parisien, le berceau de l'histoire de France avec sa nécropole royale se transforme en «Molenbeek-sur-Seine», attirant les plus radicaux du salafisme.” Pequeno extracto da reportagem:
Karim se dit complètement débordé: «Notre ville va devenir Molenbeek! Nous sommes cernés par les intégristes. Daech est aux portes de notre mosquée qu'ils veulent forcer pour imposer leurs lois obscurantistes.» Très vite, d'autres fidèles se joignent à la conversation et expriment les mêmes mots de colère et de crainte face à la violence, aux intimidations, aux thèses intégristes et antirépublicaines. «Certains d'entre nous, jugés trop libéraux, sont parfois agressés, insiste Karim. Les intégristes ciblent les jeunes et les plus fragiles pour les rallier à leur cause. Ils ne sont pas nombreux mais terriblement toxiques et veulent s'emparer à tout prix de ce lieu de culte pour asseoir leur empire. Ils ne veulent rien lâcher. Notre mosquée est toute proche de la basilique de Saint-Denis. Nous sommes à deux pas des sépultures des rois de France et de Charles Martel qui a arrêté l'invasion des musulmans en 732. Le symbole est fort pour cette poignée de fous d'Allah. Mais nous refusons de céder. Alors, ils nous ont désignés comme leur ennemi. Et la tension monte ici, chaque jour un peu plus.» 

E por hoje é tudo. Por esta semana também. Tenham um bom fim-de-semana, reencontramo-nos segunda-feira.

 
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