Foi enviado ao Litoral Centro ( Jornal Diário Digital) o comunicado que se segue, dando conta dos assuntos decididos em reunião da Câmara Municipal de Aveiro:
Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje quinta-feira, dia 21 de outubro de 2021, nos Paços do Concelho.
Câmara
investe 1,4 milhões de euros na requalificação da Avenida 25 de
Abril
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação urbana da
Avenida 25 de Abril, em Aveiro, à empresa Urbiplantec –
Urbanizações e Terraplanagens Lda., num investimento da Câmara
Municipal de Aveiro de 1.399.200€, com um prazo de execução
previsto de 540 dias.
A
obra tem como objetivo primordial a valorização do espaço público
e do património histórico do local, com nota relevante para a
promoção dos modos suaves de mobilidade, com a criação de uma
ciclovia dedicada e qualificação dos passeios existentes.
O
projeto prevê também o cuidado com as zonas de acesso às duas
Escolas (Mário Sacramento e José Estevão) e a construção de
novos espaços de estadia por forma a aumentar atratividade da zona,
vetores fundamentais para captar novas dinâmicas na utilização do
espaço público.
Requalificação
urbana da Praceta Infante D. Henrique
O
Executivo Municipal tomou conhecimento, do despacho do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, que decidiu
adjudicar a qualificação urbana da Praceta Infante D. Henrique,
situada entre a Avenida 25 de Abril e a Rua de São Martinho, no
centro da Cidade de Aveiro, à empresa Vítor Almeida & Filhos
Lda., pelo valor de 486.540€ e um prazo de execução de 240 dias.
Em
termos globais o principal investimento será feito no aumento da
qualidade do espaço público, com destaque para o aumento da largura
dos corredores pedonais, as travessias para peões e a organização
do estacionamento automóvel.
Com
esta obra a CMA vai cuidar da zona da Praceta, com o aumento da sua
área e a introdução de uma forte componente arbórea. As
infraestruturas de águas pluviais e a rede de iluminação pública
também vão ser qualificadas.
A
opção pela qualificação deste local tem em conta a qualificação
recente do Largo das “5 Bicas” e a futura intervenção de
qualificação da Avenida 25 de Abril (em concurso público), que vai
trazer harmonia entre os espaços, onde a mobilidade suave, os peões
e as zonas de estar ganham importância na vivência urbana. Nesta
lógica estratégica de intervenção, os materiais utilizados na
qualificação da Praceta Infante D. Henrique serão em muito
semelhantes aos utilizados no Largo das “5 Bicas”.
Avança
a construção de um novo Parque Urbano em Santa Joana
O
Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho do Presidente,
Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a construção de um novo Parque
Urbano junto ao Campo Desportivo da FIDEC, com a construção de um
espaço verde e de lazer, com Polidesportivo e um Parque Infantil,
num investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) 156.223,64€ a
realizar pela empresa Henriques Fernandes & Neto S.A..
Neste
local vai ser construído também o novo Armazém da Junta de
Freguesia de Santa Joana (na sua zona Sul, com frente para a Rua do
Cócaro), um investimento conjunto da CMA e da Junta de Freguesia, no
âmbito da Delegação de Competências.
Recordamos
que a parcela de terreno com a área de 4.025m2, onde vai nascer este
novo espaço, foi adquirida pela CMA em 2020 à Fábrica da Igreja
Paroquial de Santa Joana, pelo valor global de 80.500€, e no último
mês de junho o Executivo Municipal aprovou o Estudo Urbanístico que
veio permitir a sua realização.
Protocolo
de colaboração com os Agrupamentos de Escolas para apoio
socioeducativo aos alunos do 1.º ciclo
Anualmente,
através dos Serviços de Apoio à Família, a Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) atribui apoios socioeducativos a alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico (CEB), situação que se mantém para o presente ano
letivo de 2021/2022.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar os protocolos de colaboração
com os Agrupamentos de Escolas do Município, para apoio
socioeducativo aos alunos 1.º CEB, no valor global de 23.100€, o
que significa um aumento do apoio por aluno, no “Escalão A” de
4,00€, dos atuais 36,00€ para os 40,00€ e no “Escalão B”
de 2,00€, dos 18,00€ para os 20,00€.
O
montante, a ser gerido por cada Agrupamento, tem como objetivo
principal apoiar os agregados familiares que não consigam fazer face
aos encargos com a aquisição de fichas de trabalho, material
didático e visitas de estudo. As comparticipações para as
refeições escolares são assumidas diretamente pela CMA.
Protocolos
de Colaboração para apoio à Gestão Escolar
O
Executivo Municipal aprovou a realização de protocolos de
colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo
2021/2022, a estabelecer com os sete Agrupamentos de Escolas do
Município e a Escola Artística do Conservatório de Música
Calouste Gulbenkian de Aveiro, representando um investimento no valor
global de 267.625€.
A
primeira tranche no valor de 120.431,25€ será transferida ainda no
decorrer do mês de outubro, enquanto que a segunda tranche no valor
de 147.193,75€ será entregue aos estabelecimentos de ensino em
fevereiro de 2022.
Os
referidos protocolos traduzem-se no pagamento das despesas correntes
(expediente, higiene e limpeza, material de escritório, entre
outros) e desenvolvimento de projetos educativos, inerentes ao
funcionamento dos estabelecimentos de ensino desde a Educação
Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao Ensino Artístico da
rede pública Municipal, bem como um apoio adicional para pequenas
reparações.
Trata-se
de um investimento que ultrapassa em mais do dobro do montante
transferido pelo Orçamento de Estado para fazer face às despesas
com as despesas correntes das Escolas.
Para
além deste apoio monetário, a CMA assume as despesas com o
fornecimento de energia, água, gás e comunicações, estando a
proceder à mudança da titularidade dos contratos que se encontravam
em nome dos Agrupamentos de Escolas, correspondendo estas despesas a
mais de 800.000€ anuais.
Protocolo
de colaboração para realização do serviço de refeições aos
alunos da EB1 de São Jacinto
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de colaboração
com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto, no valor de
2.373,69€, para fornecimento de refeições aos alunos da Escola
Básica do 1.º Ciclo (EB1) local, durante o ano letivo 2021/2022.
Este
serviço irá abranger um total de 12 crianças e tem enquadramento
no Programa de Generalização de Refeições Escolares nas EB1, que
permite a articulação com entidades que integrem o tecido social e
coletivo, numa lógica de rentabilização dos recursos existentes,
em benefício dos alunos e respetivas famílias.
Apoio
aos artistas selecionados para a Residência Artística do CreArt2
Ao
longo do mês de novembro e integrada no programa da XV Bienal
Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, terá lugar uma nova
Residência Artística sediada em Aveiro do projeto CreArt2 | Rede de
Cidades para a Criação Artística, a qual Aveiro pertence.
Com
a curadoria de Helena Mendes Pereira, a residência, vocacionada para
a cerâmica artística, reúne em Aveiro as artistas Manuela Pauk
(Zagreb, Croácia) e Bettina Geisselmann (alemã radicada em
Valladolid, Espanha), selecionadas de entre as 9 candidaturas
rececionadas de toda a rede CreArt2.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio
financeiro no valor global de 2.000€ (1.000€ a cada artista),
para a deslocação e estadia em Aveiro destes talentos, durante o
período da Residência Artística, que acontece entre o dia 01 e o
dia 30 de novembro.
Este
é o terceiro ano que o CreArt2 promove em Aveiro residências
artísticas, tendo orientado esta edição de 2021, ano da Bienal,
para a cerâmica artística. Contribuindo para a mobilidade dos
artistas, a troca de experiências e para a sua valorização e
formação artística, as residências são uma das ações centrais
do projeto CreArt2 no seu objetivo de promover talentos emergentes.
Permuta
para instalação nova unidade industrial de cerâmica na AAE –
Aveiro Norte
No
âmbito da Área de Atividades Económicas (AAE) Aveiro Norte/ Zona
Industrial de Taboeira, o Executivo Municipal deliberou autorizar a
permuta com a empresa Another Sucess Lda. de dois terrenos na Rua das
Fontainhas, em Cacia, com a área global de 3550 m2 e o valor
correspondente de 87.862,50€, que vai permitir a instalação de
uma unidade industrial de produção de cerâmica, contribuindo
fortemente, quer para a capacidade exportadora de Aveiro, quer para a
criação de emprego qualificado.
Importa
referir que de entre os objetivos definidos pela Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) para AAE Aveiro Norte encontra-se também a
concretização de uma solução integradora que permita requalificar
esta parte do território do Município, melhorando as condições e
qualidade dos espaços como fator de atração para instalação de
mais e melhores empresas, ao mesmo tempo que investimos na qualidade
ambiental e renovação paisagística, situação que será
potenciada com a possibilidade de realização deste novo
investimento privado.
Aquisição
de terrenos para regularização e ampliação do Parque de Feiras e
Exposições
O
Executivo Municipal deliberou adquirir um terreno e uma parcela de
outro terreno com a área total de 4.310 m2 pelo valor global de
107.750€, a fim de regularizar a ocupação dos terrenos
pertencentes aos herdeiros do José António Batista do Pombal já
ocupados pela rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro e
do Eixo Estruturante.
Desmantelamento
de veículos abandonados na via pública
No
âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos
abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o
Executivo Municipal deliberou desmantelar 23 viaturas em fim de vida,
que foram recentemente recolhidas do espaço público.
A
remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de
prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de
degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a
má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos
sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para
a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido
processamento administrativo, foram considerados abandonados,
decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham
reclamado.
Alteração
da data da primeira Reunião de Câmara de novembro
Considerando
a realização da audição da Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP) na Assembleia da República e sobre a Proposta de
Lei do Orçamento de Estado para 2022, na qual o Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, participará, como
Vice-Presidente do Conselho Diretivo e o agendamento de outras
importantes reuniões em Lisboa na tarde de quinta-feira, 04 de
novembro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da
data da primeira Reunião de Câmara do mês de novembro.
Assim,
a primeira Reunião prevista para o dia 04 de novembro, será
realizada na sexta-feira, dia 05 de novembro, pelas 15h30, com
carácter público e audição do público pelas 17h30, nos Paços do
Concelho.
