terça-feira, 14 de junho de 2016

MELANCIA PRETA VENDIDA POR MAIS DE 4 MIL EUROS NO JAPÃO


 

Melancia preta da espécie Densuke, Japão
Peça de fruta vendida num mercado japonês atingiu quase o valor recorde de 2008, tendo sido vendida por mais de quatro mil euros.
Uma melancia preta da localidade de Toma, na ilha japonesa de Hokkaido, foi vendida por 500 mil ienes, cerca de 4.120 euros, no primeiro leilão da temporada agrícola no Japão.
A peça de fruta em questão, da variedade densuke, é muito apreciada pela sua casca negra e brilhante e pela sua textura crocante.
A melancia foi vendida no mercado de Asahikawa, por um valor muito próximo do preço recorde de650 mil ienes, cerca de 5.431 euros, alcançado em 2008, avança a agência nipónica Kyodo.
Um total de 260 melancias desta variedade foram leiloadas hoje no referido mercado e espera-se que durante a época sejam comercializadas cerca de 70 mil, ao preço estimado de 5.000 ienes a unidade(41 euros), explicou a cooperativa agrícola local.
Nestas datas é tradição no Japão leiloar os produtos agrícolas que marcam o início da época, com os primeiros exemplares, que atingem preços exorbitantes, a serem vendidos mais com objetivos publicitários e simbólicos do que com propósitos lucrativos.
Em maio é também famoso o leilão em Hokkaido dos primeiros melões da variedade cantalupo, caracterizada pela sua polpa cor de laranja e sabor doce.
ZAP / Lusa

FRANÇA INVESTIGA “HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO” EM ENSAIO CLÍNICO DA BIAL


 
BIAL
-
O ensaio clínico da farmacêutica portuguesa que resultou na morte de um homem em França vai ser alvo de uma investigação judicial por “homicídio involuntário”, anunciou o Ministério Público francês.
De acordo com a agência France Presse, a procuradoria de Paris abriu esta terça-feira uma investigação judicial por “homicídio involuntário” para apurar as circunstâncias que resultaram na morte de um homem que participou no ensaio clínico da Biotrial em janeiro, em Rennes.
Na altura do ensaio, relativo à fase 1 de uma molécula da Bial, seis voluntários foram hospitalizados, dos quais um acabaria por morrer. Quatro dos sobreviventes sofreram lesões cerebrais.
A investigação judicial foi também aberta por “lesões involuntárias” relativas a estes quatro afetados.
Em comunicado citado pela France Presse, o procurador de Paris, François Molins, indicou que os juízes designados para o caso vão “determinar se falhas de natureza penal contribuíram de forma decisiva para a morte e lesões das vítimas ou se os factos se inscrevem no quadro de uma ocorrência científica aleatória”.
Este procedimento segue-se a um inquérito preliminar aberto a 15 de janeiro, após a morte do voluntário do ensaio da Bial.
A investigação preliminar concluiu que a “vítima mortal era portador, muito antes da sua participação no ensaio, de uma patologia vascular endocraniana oculta, suscetível de explicar a fatalidade”, acrescentou o procurador.
“Nesta fase das investigações, ainda não é claro [o papel] da molécula-teste, desconhecendo-se também o mecanismo fisio-patológico provocado.
/Lusa

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PEDE INVESTIGAÇÃO AO CRÉDITO MALPARADO NA CGD


 
João Carvalho / wikimedia
Edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, CGD
Edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, CGD
Ministério diz que falhas deviam ter sido reportadas pelo anterior Governo mas que está disponível para colaborar.
Numa resposta enviada ao jornal Expresso, o Ministério das Finanças reagiu às notícias desta manhã sobre o crédito mal parado na Caixa Geral de Depósitos.
O ministério remete responsabilidades para o anterior Governo, considerando que, “se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal”.
“Cabe às entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em vigor”, afiança a mesma fonte do Ministério, destacando que“o Governo está disponível para colaborar”.
O Ministério ainda realça que a CGD foi recapitalizada em 2012 com 1.650 milhões de euros, “de acordo com as regras de capitalização no quadro do programa de ajustamento” de modo a “fazer face às imparidades detetadas”.
“Neste contexto, todos os créditos existentes terão sido avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos auditores da CGD e pela troika”, sublinha-se na mesma nota.
“Tendo em conta a avaliação realizada, prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não registadas em 2012 apenas podem decorrer de eventos supervenientes e não antecipáveis em 2012 e, por maioria de razão, não antecipáveis em períodos anteriores e/ou avaliação deficiente de risco por parte das entidades envolvidas na determinação do montante da capitalização necessária”, conclui o Ministério.
Num artigo intitulado “Crédito a amigos afunda Caixa”, o Correio da Manhã divulgou os resultados de uma auditoria, realizada em agosto do ano passado, segundo a qual estão em risco de não serem pagos 2,3 mil milhões de euros de empréstimos.
O diário faz referência ao facto de Armando Vara e Carlos Santos Ferreira, que foram nomeados para a administração da CGD, em 2005, pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos, terem alegadamente autorizado “os créditos mais complicados”.
Entre os nove maiores devedores da CGD estão os grupos Espírito Santo, Lena e Efacec e o grupo do angolano António Mosquito com dívidas da ordem dos 912 milhões de euros, conforme avança o CM.
ZAP
Comentário: O Povo paga tudo... não se passa nada, estamos em Portugal caros amigos.
J. Carlos

PROGRAMADOR AUTOMATIZA O PRÓPRIO TRABALHO E SÓ É DESPEDIDO AO FIM DE 6 ANOS SEM FAZER NADA


 
Um programador terá passado os últimos seis anos sem “fazer nada”, depois de automatizar completamente o trabalho que tinha para fazer.
O utilizador do reddit FiletOfFish1066 conta que trabalhava num empresa tecnológica de San Francisco bastante conhecida, tendo sido contratado para fazer controlo de qualidade (QA) do produto.
Num post publicado no final de maio, noticiado pelo site Boing Boing, o programador de 28 anos descreve que passou cerca de oito meses a automatizar as tarefas que tinha que realizar ao ponto de, eventualmente, deixar de ter “trabalho” para fazer manualmente.
Como não tinha amigos no trabalho, ninguém perguntava o que andava a fazer. “Nos últimos seis anos, devo ter trabalhado umas 50 horas de trabalho a sério“, admite.
Assim, com o trabalho automatizado, FiletOfFish1066 ficou seis anos simplesmente sem fazer nada no escritório, a navegar na Internet e a aproveitar o ordenado de quase 100 mil dólares anuais, que lhe permitiram poupar os 200 mil dólares que tem na sua conta bancária – e aos quais terá que recorreragora que foi despedido.
O próprio programador que refere que um dos aspectos negativos de ter estado seis anos sem fazer nada de produtivo é que já nem sabe programar, e que terá que reaprender tudo o que esqueceu enquanto esteve sem fazer nada para voltar a entrar no mercado de trabalho.

Guiné-Bissau – Cocaína. Novo advogado de Bubo Na Tchuto pede tempo para conhecer o caso

O novo advogado do ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau Bubo Na Tchuto, que confessou crimes de tráfico de droga, pediu ao Tribunal de Nova Iorque mais tempo para conhecer o caso do seu cliente.

O pedido foi feito numa audiência na segunda-feira, confirmou hoje à Lusa uma fonte do tribunal onde o processo decorre.

O novo advogado, que substitui Sabrina Shroff, chama-se Patrick James Joice. A próxima audição do caso ainda não tem data marcada, mas acontecerá em julho.

Bubo Na Tchuto foi capturado pelos Estados Unidos numa ação antidroga em 2013 e confessou os crimes em maio do ano seguinte, bem como outros três homens que foram detidos com o guineense.

Ao contrário destes outros homens, que receberam a sua sentença meses depois, Na Tchuto ainda desconhece a sentença e o seu caso está selado no tribunal onde decorre.

Na altura da confissão, uma fonte ligada ao processo disse à Lusa que o ex-militar tomou essa decisão para conseguir uma redução da pena, que pode ir até perpétua.

Relativamente aos outros três detidos, Tchamy Yala foi condenado a cinco anos de prisão, Papis Djeme foi condenado a seis anos e meio de prisão e Malam Mane Sanha já cumpriu os 36 meses de pena e foi deportado no final do ano passado para Portugal, por ter nacionalidade portuguesa e guineense, mas ter usado o passaporte português no processo de deportação.

Em abril de 2103, Na Tchuto e os companheiros foram detidos em águas internacionais, ao largo de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana.

Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

AYS // EL

Epson aporta su tecnología para la exposición Diego Rivera Extramuros en los Centros Comerciales Galerías


by Yesica Flores
La compañía patrocinó la muestra, única en su tipo, del icónico muralista mexicano con impresión en amplio formato
México, D. F., 14 de junio de 2016- Epson, marca líder mundial en impresión e imagen digital apoya una vez más el acercamiento del arte a miles de personas. En esta ocasión, la empresa japonesa patrocina la exposición “Diego Rivera Extramuros” que recorrerá los 23 Centros Comerciales Galerías administrados por Liverpool.
El Banco de México, a través del patronato de los museos Frida Kahlo y Diego Rivera Anahuacalli y los Centros Comerciales Galerías, acerca a nuevos públicos la vida y obra de uno de los artistas mexicanos más importantes del siglo XX.La muestra contiene imágenes y datos poco conocidos del artista, en el marco del 52 aniversario del Museo Diego Rivera Anahuacalli dedicado al muralista.

Con imágenes de su niñez, sus padres, su estudio y actividades cotidianas, esta exposición acerca a la audiencia a una faceta de Diego Rivera que es conocida por pocos y la dota de una mirada más íntima de la vida del artista. “Diego Rivera Extramuros” también retrata la vida del pintor durante su participación en el movimiento cubista, su época en Europa, sus estudios artísticos y las influencias que adoptó y que guiaron su trabajo. La muestra retoma también partes de la vida personal de Diego, además de su matrimonio con la famosa pintora Frida Kahlo, y expone los años que compartió con Guadalupe Marín con quien tuvo dos hijas, Guadalupe y Ruth Rivera Marín.

“En Epson estamos muy contentos por la confianza brindada por parte de los Centros Comerciales Galerías al invitarnos a participar en este tipo de exposiciones, en esta ocasión para conmemorar a un gran personaje del México del Siglo XX, Diego Rivera,” afirmó Mauricio Doce, Gerente de Promoción y Publicidad de la empresa en México. “Para nosotros en Epson es importante continuar con la difusión de la cultura a través de este tipo de eventos y que mejor manera de hacerlo que aportar nuestra tecnología de impresión,” dijo.
La aportación de Epson para este proyecto fue justamente la impresión de fotografías en formato amplio, para lo cual se utilizó el equipo Stylus Pro 9900, equipo que selecciona la combinación exacta de color para lograr la mejor precisión y fidelidad de la imagen, esto evita la degradación y granulación en fotografías.
La exposición inició de forma simultánea el 25 de mayo en los centros comerciales Galerías Insurgentes y Galerías Atizapán y se pretende llevar a los otros 21 Centros Comerciales Galerías, quienes buscan acercar la cultura al visitante y enriquecer la experiencia de visita en sus propiedades, abarcando el último semestre del 2016 y todo 2017, para abarcar 18 ciudades de la República Mexicana. Para mayor información visite: http://www.galerias.com/DiegoRiveraExtramuros
Acerca de los Centros Comerciales Galerías
Administrado por Liverpool, cuenta con 24 Centros Comerciales en 18 estados del país. Es el anfitrión de este proyecto, aporta de manera voluntaria y gratuita sus espacios para ofrecer experiencias de primer nivel a los asistentes.

Acerca de Epson
Epson es líder mundial en imagen digital e innovación, cuya finalidad es superar las expectativas de los consumidores de todo el mundo a través de sus tecnologías compactas, ecológicas y de alta precisión, con una gama de productos que abarca desde impresoras y proyectores 3LCD para empresas y hogares hasta dispositivos electrónicos y de cristal líquido. Liderado por Seiko Epson Corporation con sede en Japón, el Grupo Epson cuenta con aproximadamente 75,000 empleados distribuidos en 100 empresas de todo el mundo y se siente orgulloso de sus actuales contribuciones al medio ambiente y a las comunidades en las que opera. Mayor información en:http://www.epson.com.mx

Yesica Flores | junio 14, 2016 a las 2:27 pm

Rec Música (México) y Berklee College of Music (EUA) firman acuerdo para facilitar el desarrollo de futuros talentos musicales mexicanos



by Yesica Flores
- El convenio incluye la revalidación en Berklee de materias cursadas en Rec Música.
- La firma del acuerdo será en las instalaciones de Rec Música hoy martes 14 de junio a las 20:00 horas.
- El evento se transmitirá a partir de las 20:30 horas en http://facebook.com/recmusica
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CDMX.- La escuela mexicana Rec Música Centro de Estudios Musicales anuncia la firma de un acuerdo con Berklee College of Music, la universidad más grande y prestigiosa del mundo dentro de la industria musical contemporánea.

Como parte de este convenio, muchas materias que se acrediten en Rec Música serán revalidadas automáticamente en Berklee. Ésta es una manera de Berklee de reconocer que el nivel académico de Rec es equiparable al suyo.
Dicho acuerdo facilita el proceso y beneficia a los interesados en estudiar en esta prestigiosa universidad, ya que se puede cursar alrededor de la mitad de la carrera en México y, después, culminar los estudios en Berklee College of Music, obteniendo un gran ahorro en los costos de vivienda y colegiaturas.
Para celebrar este convenio, se convocará a alumnos, maestros y amigos de la comunidad Rec a sus instalaciones (Uruapan 7, Col. Roma Norte, CDMX), el martes 14 de junio a las 20:00 horas.
A este evento, que se transmitirá a través de http://facebook.com/recmusica, asistirán importantes autoridades de Berklee College of Music, incluyendo integrantes de su facultad, quienes nos deleitarán con un Jam Session posterior a la firma del convenio, así como Guillermo Cisneros, vicepresidente de iniciativas globales en Berklee.
Por parte de Rec Música estarán Mijal Grinberg, Sebastián Otero y Fernando Chávez, fundadores de esta institución.
Para mayor información, favor de contactar a Alberto Ramírez Mier.
Yesica Flores | junio 14, 2016 a las 2:35 pm

Macau promete continuar a acompanhar de perto segurança de central nuclear vizinha

Macau, China, 14 jun (Lusa) -- O Governo de Macau transmitiu hoje a "resposta ativa" das autoridades da vizinha província chinesa de Guangdong relativamente à central nuclear em construção a menos de 70 quilómetros da cidade e prometeu continuar a acompanhar de perto a situação.

Em comunicado, o executivo refere ter recebido "uma resposta ativa" por parte do congénere de Guangdong sobre a central nuclear de Taishan que, em suma, garante a segurança, isto depois de meios de comunicação social de Hong Kong terem reportado que a unidade, na fase final de construção, apresenta problemas que podem levar à ocorrência de incidentes.

Segundo a resposta reproduzida pelo Governo de Macau, a construção e os materiais foram avaliados rigorosamente pela Administração Nacional de Segurança Nuclear, "sendo certo que as autoridades nacionais tomaram como referência os trabalhos de avaliação de segurança nuclear da França e da Finlândia".

"Desde 2008, o organismo tem vindo a investir em mais de 400 peritagens por ano no sentido de melhorar o trabalho de avaliação, realizaram nove projetos de diagnóstico e questionário (...) e realizaram-se cinco reuniões de grande envergadura", refere a mesma nota, que salienta que, desde a autorização para a construção da central, em 2009, foi destacado um grupo de inspeção para fiscalizações 'in loco'.

Durante o período de construção, foram realizadas 18 fiscalizações periódicas, 58 temáticas e mais de 700 diárias, e divulgados, em paralelo, por via do Ministério de Proteção Ambiental, relatórios sobre a betonagem e a avaliação de segurança, detalha.

"Atendendo ao aparecimento de problemas de irregularidade e de qualidade durante o período de construção da central nuclear, a Administração Nacional de Segurança Nuclear procedeu, em conformidade com as exigências e procedimentos da lei, a trabalhos de acompanhamento", acrescenta o comunicado.

Diz ainda que a entidade, através de acordos bilaterais, recorrendo a quadros internacionais, procedeu a intercâmbios e ações de cooperação suficientes com os serviços de fiscalização de segurança nuclear da França e da Finlândia, no reforço do controlo de conceção de projetos, construção e testes de controlo de qualidade.

"De momento, o sistema de garantia de qualidade da energia nuclear tem um funcionamento eficaz e mantém-se sob controlo. A unidade 1 entrou em fase de teste de preparação antes do carregamento e na unidade 2 está a ser instalado o equipamento", refere.

O Governo de Macau indicou ter convidado especialistas nacionais para se deslocarem ao território para apresentarem e explicarem o assunto e apoiarem o Governo "numa avaliação e revisão de aperfeiçoamento do plano de contingência de acidentes de segurança nuclear" da Região Administrativa Especial.

No início do mês, a maior associação pró-democracia de Macau acusou o Governo de não ter noção do risco de um eventual problema na central nuclear e exigiu que anunciasse planos de contingência.

A Novo Macau advertiu que, em caso de incidente, Macau será "diretamente afetada", atendendo a que o risco não é apenas o de "exposição", mas também ao nível do abastecimento de água e de comida, assegurado em grande parte pela província vizinha.

A central de Taishan, um projeto fruto de uma parceria sino-francesa -- entre a China Guangdong Nuclear Power (CGN) e a Électricité de France (EDF) --, pretende iniciar operações dos dois reatores no próximo ano, mantendo o calendário apesar das notícias.

DM // VM

QUARTO LIVREIRO DESAPARECIDO REGRESSA A HONG KONG OITO MESES DEPOIS

Hong Kong, China, 14 jun (Lusa) -- Um dos cinco livreiros de Hong Kong que desapareceu misteriosamente no ano passado, Lam Wing-kee, regressou hoje à antiga colónia britânica e pediu à polícia para deixar cair a investigação relativa ao seu caso.

Lam Wing-kee é um dos cinco livreiros que publicaram obras críticas de Pequim e desapareceram no final do ano passado.

Mais tarde, ficou a saber-se que todos eles, ligados à livraria Causeway Bay, estavam detidos na China e que quatro dos cinco -- incluindo Lam -- eram alvo de uma investigação oficial sobre a importação de livros proibidos a partir de Hong Kong.

Lam Wing-kee é o quarto livreiro que volta a Hong Kong. Os outros três voltaram pouco tempo depois a cruzar a fronteira rumo à China.

O livreiro Lam Wing-kee encontrou-se com a polícia na manhã de hoje e, à semelhança dos colegas, pediu o arquivamento do seu caso de desaparecimento e afirmou não precisar de qualquer tipo de assistência por parte da polícia ou do Governo de Hong Kong.
As autoridades da antiga colónia britânica indicaram que vão continuar a investigar o caso dos livreiros.

Entre outubro e dezembro do ano passado, cinco funcionários ligados à editora Mighty Current e à livraria Causeway Bay Books -- que publicava e vendia livros críticos de Pequim, -- desapareceram em circunstâncias misteriosas.

Gui Minhai, naturalizado sueco, desapareceu em Pattaya (Tailândia) em outubro. Lam Wing-kee, Cheung Chi-ping e Lui Por desapareceram no mesmo mês quando se encontravam no interior da China. Lee Bo, com passaporte britânico, desapareceu, em dezembro, em Hong Kong.

Todos reaparecerem semanas mais tarde na China, sob tutela das autoridades chinesas, e surgiram na televisão estatal a assumir crimes, em confissões que familiares, amigos e associações de defesa dos direitos humanos suspeitam terem sido feitas sob coação, ou a afirmar estar voluntariamente a colaborar com investigações policiais na China.

As autoridades chinesas acusam os livreiros de estarem envolvidos num caso de comércio de livros proibidos na China, uma atividade que alegadamente realizaram sob ordens de Gui Minhai, considerado o cérebro da operação.

Há dias, a filha de Gui Minhai pediu ajuda às autoridades norte-americanas para pôr termo à detenção "não oficial e ilegal" do seu pai, num apelo feito perante a Comissão Executiva do Congresso sobre a China.

Angela Gui disse à comissão que lhe foi negado acesso consular ou representação legal e que oito meses depois ainda não sabe onde o pai está, como está a ser tratado ou qual é a sua situação legal.

Os misteriosos desaparecimentos despertaram em Hong Kong o receio de que as autoridades chinesas tenham recorrido a agentes clandestinos para deter os livreiros, o que constituiria uma violação do princípio "um país, dois sistemas", ao abrigo do qual Macau e Hong Kong, que são regiões da China com administração especial, gozam de ampla autonomia.

DM (FV/FPA) // VM

DISSIDENTE CHINÊS PRONTO PARA CONSEQUÊNCIAS AO PUBLICAR NOVO LIVRO, diz a filha


Pequim, 14 jun (Lusa) - Um advogado e conhecido dissidente chinês está a preparar-se para publicar o seu mais recente livro, em que prevê o colapso do Partido Comunista Chinês (PCC), partido do poder na China, apesar das previsíveis consequências.

Gao Zhisheng encontra-se em prisão domiciliária desde 2014, após ter cumprido uma pena de três anos por subversão.

Segundo a sua filha, Grace Gao, o ativista de 52 anos vai publicar o livro escrito durante a sua custódia e está preparado para aceitar as consequências.

"Ele disse-nos (à família) que devemos estar preparados. Ele está preparado física e mentalmente", apontou a jovem de 23 anos numa conferência de imprensa realizada nos Estados Unidos da América.

"Gao disse que está determinado a sacrificar a sua liberdade", afirmou a filha, em lágrimas, afirmando que "ele está determinado e não deixará a China? Por questões que ele diz que tem de resolver".

A mulher de Gao, Geng He, fugiu para os EUA em 2009, com Grace e a outra criança do casal.

O livro aborda os abusos físicos sofridos por Gao durante a detenção, a sua fé em Deus e a sua crença de que o PCC irá colapsar no próximo ano.
Os direitos foram comprados por um editor de Taiwan e o livro estará à venda a partir da próxima semana.

O editor não encontrou, até à data, um distribuidor na Região Especial Administrativa de Hong Kong.

O dissidente vive numa aldeia remota na província de Shaanxi, região oeste da China.

A forma como Gao entregou uma cópia do livro ao editor não foi, entretanto, revelada.

Gao foi detido pelas autoridades chinesas após ter defendido os direitos de grupos vulneráveis, incluindo membros de igrejas cristãs clandestinas, mineiros lesados e membros do movimento espiritual Falungong, que está banido na China continental.

Foi condenado, em 2006, a três anos de prisão com pena suspensa por "subversão do poder de Estado".

Em 2011, a imprensa estatal disse que um tribunal de Pequim decidiu que a cumpria a pena devido à violação da liberdade condicional.

A decisão foi alvo de críticas pelos EUA e União Europeia e grupos de defesa dos Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional.

Após a sua libertação, em 2014, a sua família disse que ele sofreu abusos na prisão.

A China mantém presos vários críticos do regime comunista, incluindo o prémio Nobel da paz e escritor Liu Xiaobo.

JOYP // VM

Moçambique. UMA VERGONHA DE DEPUTADOS

@Verdade - Editorial

Não há dúvidas de que os deputados da bancada parlamentar da Frelimo estão cravados na Assembleia da República para defender interesses do partido, no lugar de assegurarem os legítimos interesses do povo que os elegeu. Esse facto é notório a cada sessão do Parlamento. Quando o assunto requer uma posição responsável e séria por parte daqueles deputados, estes comportam-se qual símios diante de um cacho de banana.

O cúmulo da falta de escrúpulo dos deputados da Frelimo foi protagonizado na segunda sessão extraordinária do Parlamento, realizada entre os dias 08 e 09 de Junho corrente, na qual o Governo foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as dívidas contraídas ilegamente pelo Governo da Frelimo no mandato anterior. Ao invés de se posicionarem com dignos representantes do povo, questionando o destino dado ao dinheiro e pedindo a responsabilização dos envolvidos, os deputados da Frelimo ocupam-se a defender o indefensível.

Parecendo que não, mas trata- -se de falta de respeito ao povo e os eleitores pronunciar-se como a deputados da Frelimo têm feito na magna casa do povo. Os comentários do deputado Damião José e dos seus correligionários relativamente às dívidas são uma autêntica pouca vergonha.

Na verdade, é difícil, para um indivíduo no gozo pleno do seu juizo vir ao público e expelir que “dívida não é nenhum pecado, não é nenhum crime, porque não mata”, sabendo-se que, por causa dessas mesmas dívidas contraídas ilegalmente, o país atravessa o seu pior momento económico, o que vai sufocando a população moçambicana. É sabido que contrair dívida não é nenhum pecado, não é nenhum crime e não mata. Mas precisamos, é saber, também, que, quando a dívida é contraída clandestinamente por um punhado de pessoas em nome de uma nação, com propósitos obscuros, ela constitui uma fraude, ou melhor um crime de proporções preocupantes.

Por isso, pedimos aos digníssimos supostos mandatários do povo para que analisem os factos como eles merecem e possam tecer comentários realísticos, e não mentirosamente tentar convencer aos moçambicanos que as dívidas provocadas pelo Governo da Frelimo são um assunto normal. Estamos cientes que, por um lado, estão a fazer política e, por outro, a defender o pão, mas haja escrúpulo ou vergonha na cara, e sobretudo haja respeito para com os moçambicanos.

PRESIDENTE MOÇAMBICANO ACUSA RENAMO DE TORNAR O POVO REFÉM

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, acusou a Renamo, principal partido de oposição, de tornar o povo refém, visando chegar ao poder pela força, e defendeu o diálogo como via para a restauração da paz no país.

"O povo não pode ser feito refém para se alcançar o poder, o Governo está consciente de que o soar das armas não é o caminho certo para a busca da paz e sempre defendemos o diálogo", afirmou Nyusi, falando na segunda-feira na cerimónia de posse de novos comandantes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Num discurso citado hoje pela comunicação social moçambicana, o chefe de Estado defendeu o desarmamento da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), assinalando que em democracia os partidos políticos não devem estar armados.

"Estamos num estado de direito, não devemos abrir espaço para uma convivência dualista, por um lado, partidos civis, por outro lado, partidos armados", declarou Filipe Nyusi.

Referindo-se aos novos comandantes, o Presidente moçambicano defendeu que as FADM devem pautar a sua conduta pelo respeito dos direitos humanos, principalmente o direito à vida e às liberdades fundamentais, bem como a soberania.

Moçambique tem conhecido um agravamento dos confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Renamo, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.

O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

O Governo moçambicano e a Renamo retomaram em finais de maio as negociações em torno da crise política e militar em Moçambique, após o principal partido de oposição ter abandonado em finais de 2015 o diálogo com o executivo, alegando falta de progressos no processo negocial.

PMA // VM - Lusa

Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos quer justiça mais eficaz em Moçambique


O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, pediu ao governo de Moçambique para fazer o seu melhor para levar os autores das execuções sumárias e promotores da violência à justiça.

Al Hussein, que discursava na segunda-feira na abertura da 32.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), disse que Moçambique "mostra sinais de retorno à violência, após ter sido considerado história de sucesso em África".

"A retomada do confronto armado entre a ala armada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o exército nacional provocou o deslocamento de pessoas nas áreas afetadas," disse Al Hussein.

O diplomata acrescentou que foram reportados naquele país casos de raptos, execuções sumárias, além de maus tratos aos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Além da ação contra os mentores da violência, Al Hussein pediu ao Governo de Moçambique para abordar a corrupção, "que impede que muitos gozem os seus direitos económicos e sociais".

JSD // VM - Lusa

Angola. A POLÍTICA COMO ATAQUE PESSOAL

José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião

As reacções à nomeação do novo Conselho de Administração da Sonangol foram particularmente intensas, ou não se tratasse de algo que tem a ver com o petróleo.

Por mais que falemos de diversificação económica e juremos a pés juntos que estamos todos apostados em olhar para outras fontes de receita, a mentalidade do barril de petróleo vem sempre ao de cima, como o azeite.

O problema está na habituação. Tudo o que se afaste do modelo de pensamento e de gestão imposto por conceitos académicos ou dos padrões dominantes ocidentais, ainda que se faça algo que conduza à melhoria do estado da Nação, para a nossa mal formada oposição é motivo para voltar ao insulto. 

A Sonangol é a maior empresa angolana. Nenhuma outra desempenhou tão bem como ela o papel tão importante de instrumento de construção e defesa do Estado angolano. A Sonangol, ela própria uma obra da Independência Nacional, teve à sua frente grandes e ousados gestores angolanos. A empresa formou muitos quadros que dão suporte à vida activa nacional. Tive o orgulho de ver jovens da minha geração, em capitais europeias, a tratarem de igual para igual grandes especialistas mundiais em petróleo e gás.

Mas toda a empresa tem o seu ciclo. Era evidente, para toda a gente, que o gigantismo exacerbado que a estrutura da Sonangol foi adquirindo ao longo dos tempos, tinha de ser posto à prova em qualquer momento, face aos altos e baixos que a economia sempre apresenta, e para os quais temos de estar prevenidos, sejam as empresas, as famílias ou o Estado.

A altura para a reestruturação chegou, com a crise acentuada que atravessa o mercado petrolífero internacional era inadiável. Muitas empresas iguais à Sonangol, que não fizeram a necessária adaptação, acabaram por ter prejuízos elevadíssimos. Algumas faliram mesmo. É de desconfiar, aliás, de qualquer empresa que desde 2008, no início da Grande Crise nascida em Wall Street, não se tenha lançado num processo de inovação dos seus negócios. Se assim continuar, é melhor arrepiar caminho ou essa empresa acabará por se espetar contra a parede.

Uma vez concluído o urgente estudo, encomendado pelo Executivo, para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero, foi aprovado um novo tipo de organização da gestão da Sonangol e nomeado um novo Conselho de Administração. A escolha para presidir a esse órgão recaiu na engenheira Isabel dos Santos, a mais bem-sucedida empresária angolana de todos os tempos. 

E foi aqui que a oposição e os críticos voltaram à carga com os ataques pessoais e as alegações de corrupção e de improbidade.

Se é inegável que a empresa petrolífera angolana precisava de uma remodelação enérgica e corajosa, e disto ninguém duvida, ao colocar Isabel dos Santos à frente do Conselho de Administração da Sonangol o Presidente da República mostrou que aposta fortemente, e sem mais delongas, no sucesso da necessária reestruturação da empresa. E como homem determinado e nobre em ideais que é, colocou todo o seu empenho pessoal, incluindo sacrifícios da sua família, nessa tarefa que é fundamental para que se preserve a defesa dos valores e da perenidade do Estado angolano em que ele acredita e tem transmitido. 

Este gesto do Presidente  representa precisamente o contrário daquilo que dizem ou querem dar a entender a oposição e os críticos habituais. O Presidente, como pessoa honrada que é, pauta-se rigorosamente pelos princípios da probidade, e foi mais longe, ao convidar Isabel dos Santos para ajudar a recuperar os activos em risco de uma empresa angolana que é importantíssima, levando assim todo o país a beneficiar do saber e das competências provadas da engenheira angolana. 

No caso presente, convém notar, é o Estado que beneficia dos serviços de uma personalidade privada que aceita abandonar a normalidade dos seus negócios e o sossego do seu lar para reerguer um negócio do Estado em crise – precisamente o oposto do conceito de corrupção, evocado a torto e a direito, por tudo e por nada, pela oposição, na tentativa de lançar no lixo o nome das pessoas. Só alguém movido por valores mais elevados do que o do lucro e o benefício meramente pessoal ou familiar aceita empreender uma empreitada de dimensão tão grande como esta, da qual depende muito daquilo que serão os próximos anos. 

O ataque pessoal e a mentira não podem ser armas da política. Mas este parece não ser o tipo de entendimento que têm os críticos da oposição. De mim, até inventaram que tenho uma fazenda na Quibala de milhares de hectares. Não me importava nada de a ter, mas é falso. Os “goebells” cá da casa têm de procurar fazer melhor. Não enganem nem confundam as pessoas com falsificações.

Angola – Sonangol. NOMEAÇÃO DE ISABEL DOS SANTOS LEVANTA DÚVIDAS LEGAIS

Advogados apresentam diferentes leituras sobre legalidade da nomeação e a aplicação da Lei da Probidade Pública ao Presidente da República.

Miguel Gomes – Rede Angola

O Decreto Presidencial 120/16, que nomeou Isabel dos Santos, filha do Presidente da República, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol está a ser contestado por diversas sensibilidades. Para além da questão legal, levantam-se ainda dúvidas sobre os princípios éticos que norteiam o exercício político.

Entre todo o ruído causado pela surpreendente nomeação, saiu reforçado o poder económico e político de Isabel dos Santos, que acumula agora interesses directos (seja por via da gestão ou da participação financeira) na maior empresa do país, a Sonangol, nos bancos BFA e BIC, na cimenteira Nova Cimangola, na principal operadora de telecomunicações (Unitel) e de televisão paga (ZAP), e no Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, um cargo eminentemente político.

Algumas destas participações (como na Unitel, onde a Sonangol detém 25 por cento da empresa através da subsidiária MsTelcom), e outras fora do país (como é o caso da associação indirecta e privada da actual PCA da Sonangol com a Galp, em Portugal, onde a Sonangol é sua parceira; e um eventual conflito de interesses devido ao facto da gestora ser uma das principais accionistas do BIC, que é concorrente do BCP, em Portugal, onde por sua vez a Sonangol é o principal accionista individual), são também olhadas com desconfiança.

A Lei da Probidade Pública, no artigo 28º (Impedimentos do Agente Público), afirma que o “agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos” quando:

a) “tenha interesse directo ou como representante de outra pessoa”;

b) “quando por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como quem viva em comunhão de mesa e habitação”;

c) “quando exerça actividades privadas, incluindo de carácter profissional ou associativo, que se relacionem directamente com o órgão ou entidade ao qual prestam serviço”;

O ponto 2 da Lei da Probidade Pública afirma ainda que “a violação das normas sobre impedimento, por acção ou omissão negligente ou dolosa, dá lugar à responsabilização política, disciplinar e criminal”.

“Vai-se entrar com uma providência cautelar para suspensão do acto [de nomeação], para que não produza eficácia, como medida preliminar, nos termos da impugnação dos actos administrativos. Ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada cometeu uma improbidade pública, ele devia ter-se abstido, como manda a lei”, explicou à agência Lusa o advogado David Mendes, também dirigente da associação cívica Mãos Livres.

Após mais de duas horas de reunião, os juristas nomearam um grupo de trabalho de seis pessoas para impugnar o acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos.

“Ao mesmo tempo, seguindo as regras da impugnação dos actos administrativos, vai-se apresentar a competente reclamação ao chefe do governo, seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, para abrir investigação”, disse ainda David Mendes.

Juvenis Paulo, jurista e ex-jornalista que se tem notabilizado pela participação em debates televisivos, diverge da opinião dos colegas e defende a legalidade da nomeação de Isabel dos Santos.

“Julgo que muitas pessoas estão a analisar a questão de forma equivocada”, explica Juvenis Paulo, em conversa telefónica com o Rede Angola. “A Lei da Probidade Pública aplica-se a todos os agentes públicos, ou seja, a todos os funcionários públicos e a todos aqueles que exercem funções na administração pública”, frisa.

Na sua opinião, esta definição deixa de fora do escopo da lei o Presidente da República. “O Presidente da República é o titular do poder executivo mas não é membro do executivo, o Presidente da República não é um funcionário ou um agente público”, frisa o jurista.

A fiscalização da actividade do Presidente da República é feita pela Assembleia Nacional, nos casos dos actos legislativos, do Orçamento Geral do Estado e da Conta Geral do Estado.

Os actos administrativos, como são as nomeações dos conselhos de administração das empresas públicas, devem estar conformes a lei e a Constituição. A contestação é feita nos tribunais.

Oposição critica PR

Tudo indica que estão criadas as condições para que Isabel dos Santos comece também a mostrar-se no seio do MPLA. O próximo congresso do partido, que se vai realizar em Agosto, pode trazer algumas novidades.

A visibilidade, a responsabilidade económica e a força política que a gestora vai acumulando, coloca-a também como potencial sucessora do pai, José Eduardo dos Santos, situação que levantaria outro aceso debate sobre a sua elegibilidade para o cargo.

Para já, os partidos UNITA e CASA-CE verbalizaram as suas dúvidas sobre as recentes nomeações na Sonangol. A UNITA anunciou a pretensão de levar à Assembleia Nacional a discussão sobre a nomeação.

O maior partido da oposição considera a indicação de Isabel dos Santos “um acto indecoroso e antipatriótico do Presidente da República” e apelou aos angolanos para não aceitarem que “a sua República seja tratada com toda essa leviandade de alguém que confunde o país com a sua quinta pessoal”.

“Assim, a UNITA expressa a máxima repulsa e condena, nos termos mais veementes, tal nomeação e exorta o Presidente da República a revogar essa decisão por ela constituir uma flagrante violação à Lei e à ética, para além de ser lesiva aos altos interesses da nação”, referiu Raul Danda.

O secretário-geral da CASA-CE, Leonel Gomes, disse que a nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol representa a falta de capacidade e vontade de “colocar um travão aos excessos do Presidente por parte do MPLA”. O deputado Leonel Gomes fez saber que não está em questão qualquer discussão sobre as eventuais competências da empresária enquanto cidadã.

“Está em questão, sim, a prática reiterada de nepotismo exacerbado, por parte do Presidente da República, que apenas considera capazes os seus filhos e outros familiares, tal como aconteceu com a nomeação de Filomeno dos Santos para o Fundo Soberano”, esclareceu Leonel Gomes.