domingo, 24 de abril de 2016

“Moçambique tornou-se alvo de descrédito e chacota”

FMI reconheceu a existência de um valor superior a USD mil milhões da dívida externa que não tinha sido comunicado.
24.04.2016 • 00h09
O economista e investigador moçambicano António Francisco considera que a recente descoberta de avultadas dívidas não declaradas pelas autoridades moçambicanas tornaram o país num caso de “descrédito e chacota” e terá um efeito negativo na economia do país.
“Só um optimismo cego, alguém que se comporte como se soubesse que as coisas nunca acabarão mal, por pior que elas estejam, poderá entreter a ideia com a que num quadro desses a economia nacional está no bom caminho”, considera António Francisco, investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique.
Os valores da dívida escondida, prosseguiu o académico, podem alterar significativamente a análise da macroeconomia moçambicana e nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) está, de momento, em condições de dimensionar o seu impacto.
“Aguardo com ansiedade pelas próximas informações e avaliações que o FMI certamente partilhará. Aliás, muita gente irá aguardar com ansiedade e curiosidade, por várias razões”, enfatizou António Francisco.
Segundo o académico moçambicano, antes das recentes revelações sobre dívidas escondidas, as reservas internacionais líquidas moçambicanas já tinham sido abaladas pelos USD 850 milhões garantidos pelo governo moçambicano a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
“Estamos perante um crédito espantoso, alegadamente para compra de barcos de pesca de atum, mas vamos para três anos e os tais barcos continuam parados no porto sem produzir nada”, observou.
Depois da “trapalhada”, continuou o académico, até prova em contrário, o país tem motivos para suspeitar que se está perante um exemplo escandaloso de crédito para fins não produtivos, altamente especulativo, inconstitucional e provavelmente fraudulento.
O académico defende que os moçambicanos vão ter de ter de esperar para terem a certeza de que não existem outras dívidas não reveladas, incluindo em algumas das empresas públicas, depois de o Governo ter reconhecido uma dívida ocultada acima dos mil milhões de dólares.
Wall Street Journal noticiou no final de Março um empréstimo de USD 622 milhões à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão, aliás, convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.
Na terça-feira, o Financial Times revelou que o governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de USD 500 milhões a uma empresa pública.
No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a USD mil milhões da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.
De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42 por cento do PIB em 2012 para 73,4 por cento em 2015.
O rácio entre o valor da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 42 por cento, em 2012, para 52 por cento, 56,6 por cento e 73,4 por cento da riqueza do país nos três anos seguintes.
“A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6 por cento do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4 por cento em 2015”, lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.

Brasil. AS DUAS FACES DA RESISTÊNCIA AO GOLPE

O urgente é afirmar a ilegitimidade de Temer e enfrentar seu programa de horrores. Mas o essencial é encarar o imenso trabalho de reconstruir um projeto de esquerda

Antonio Martins* – Outras Palavras
Lá dentro, havia terminado, poucos antes, o espetáculo deprimente oferecido pelos homens brancos, cínicos e toscos. Diante do Congresso Nacional, Guilherme Boulos empulhou o microfone e se dirigiu às milhares de pessoas que – tanto em Brasília, quanto em dezenas de cidades – acreditaram que poderiam, com seus corpos, frear o golpe urdido pela TV Globo, pelos maiores empresários e pela mídia.

Não foi possível, por enquanto. Mas Boulos acredita que ainda estão rolando os dados. “O Brasil todo sabe: o que acabamos de assistir foi uma farsa golpista, conduzida por um sindicato de ladrões”, frisou ele. E tirou as consequências: “Os golpistas não têm condições de governar este país. Nós não reconhecemos sua legitimidade. Este recado tem que ecoar país afora. Perdemos a batalha do carpete, mas vamos ganhar a batalha do asfalto. Não tem um minuto de trégua. Vai ter ocupação. Vai ter luta. Tomaremos este país, incendiaremos as ruas até derrotar os golpistas.”

É possível que o coordenador do MTST tenha razão. Agora, só uma surpresa muito improvável impedirá que Temer vista a faixa presidencial em cerca de quinze dias. Mas governar é outra história. Como dissera horas antes o jornalista e professor Igor Fuser, num debate organizado pelo jornal Brasil de Fato, o vice-presidente que conspirou contra sua companheira de chapa assumirá o palácio do Planalto em situação de fragilidade incomum. Entre a população, sequer os mais conservadores, que foram à Avenida Paulista ontem, o apoiam, como mostra o próprio Datafolha. No grupo, 54% querem também o impeachment de Temer, e 68% creem que um eventual governo liderado por ele será regular, ruim ou péssimo, (no Anhangabaú, onde se reuniram, em São Paulo, os que lutam contra o golpe, os números são, é claro, muito mais altos: 79% e 88%).

A mídia, é claro, dará uma mãozinha ao vice. Ainda que muito impopular, ele tem um trabalho a fazer em pouco tempo. Nos últimos dias, apareceu com clareza a agenda de concessões ao poder econômico, ataques aos direitos sociais e normatização moral conservadora que pretende cumprir, nos 32 meses que faltam para o final do mandato. Por isso, haverá certamente, nas TVs e jornais, muito foguetório quando Temer anunciar medidas demagógicas – como a redução do número de ministérios –, quando atribuir a seus antecessores a responsabilidade pela crise e também quando a Lava jato deflagrar, eventualmente, novas operações.

Mas haverá muitas pedras no caminho. O Orçamento do Estado é limitado, ainda mais para os defensores da ortodoxia econômica. Fazer grandes concessões ao capital implicará cortar direitos e programas sociais. As maiorias – inclusive os que se deixam hoje seduzir pelo impeachment – aceitarão? Um presidente não referendado por eleições, e a quem as pesquisas de intenção de voto atribuem 1% das preferências do eleitorado, terá força para impor medidas antipopulares? Mais: a oposição a Dilma é uma rinha de egos. A pouco tempo das eleições presidenciais, para governadores e o Congresso, haverá unidade entre ministros e parlamentares?

É nesta brecha que Boulos acredita. A Frente Brasil Popular (formada basicamente por centrais sindicais e partidos de esquerda) e a Frente Povo sem Medo (bem mais à esquerda, articulada em torno do MTST) lançaram, já no domingo, um apelo conjunto que esboça uma tática e uma agenda de lutas. Haverá ainda pressão sobre o Senado (que deverá se pronunciar sobre o impeachment por volta de 10 de maio). Para organizá-la, prepara-se um 1º de Maio expressivo, convertido em Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Preveem-se em “paralisações, atos, ocupações, já nas próximas semanas”.

Caso Temer ao final assuma, propõe-se “não reconhecer tal governo ilegítimo”, “combater cada uma das medidas que dele vier a adotar” e lutar por “uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção”. A aposta é clara e ousada: reverter o golpe de ontem com mobilização popular e astúcia. Tirar proveito da impopularidade evidente de Temer e do desprestígio crescente do Congresso, onde 299 de 513 deputados foram condenados ou acusados de atos de corrupção.

* * *
Suponha agora que o golpe tivesse sido derrotado, domingo à noite. Que, pressionados pela mobilização popular, 25 dos 367 homens brancos, cínicos e toscos deixassem de usurpar o voto de 54 milhões de eleitores e de escolher Michel Temer para a Presidência. Que Dilma despertasse ontem segura dos dois anos e meio restantes de mandato. Estaríamos bem? Prossiga um pouco, nas especulações. Relembre que, por treze anos, Lula e Dilma tiveram como parceira central de sua governabilidade, a mesma escória que ontem terminou por derrotá-los. O anonimato a escondia em gabinetes sempre frequentados por lobistas, em comissões de trabalho cujas pautas a velha mídia nunca revela, num plenário onde se aprovam sem qualquer debate público, leis, medidas provisórias e emendas à Constituição. Convocada, a escória deixou os corredores e expôs aos holofotes sua boçalidade orgulhosa.

O choque que as imagens provocaram está reavivando um questionamento distinto do de Boulos, e talvez complementar a este. A que beco nos conduziu o projeto de esquerda que evitou chocar-se com a institucionalidade conservadora; que recorreu à mobilização popular só em casos de emergência; que não ousou falar em reformas estruturais; que se acomodou, em seus momentos mais infelizes, a medidas que devastavam sua própria base – como o “ajuste fiscal” implementado por Dilma?

Este questionamento não é, em si, inédito – mas algumas reflexões recentes sugerem que está se refinando e difundindo. Não se trata de repetir a antiga crítica de partidos e correntes mais à esquerda, segundo as quais o PT “endireitou”, ou “adaptou-se à ordem burguesa” (uma versão recente deste argumento pode ser encontrada numa postagemrecente do historiador Henrique Carneiro). Também não é apenas uma observação sobre como certa esquerda governista aceitou os limites da institucionalidade e respeitou tanto seus métodos e costumes que acabou reproduzindo-os ela mesma (vide a promiscuidade com as empreiteiras, ou o desvio de recursos da Petrobras para financiar campanhas eleitorais).

O que há, além disso, em alguns textos muito recentes, são duas novidades. Primeiro, seus autores não se limitam a criticar o PT e seus aliados – parecem dispostos a assumir responsabilidades na construção de novos projetos e práticas. Evita-se o simplismo das disputas autofágicas. “O jogo de acusações é divisionista e pueril. Do mais realista ao mais idealista, do mais institucional ao mais anárquico, apesar das intenções, o fato é que ninguém conseguiu chegar lá. E a tarefa agora é (pro)positiva, aprender com os erros (já que por ora estamos vivos), ter frieza e criar incessantemente”, afirma o advogado Hugo Albuquerque, ligado à sensibilidade negriana. Além disso, não se fazem observações apenas conceituais. Propõe-se ir além das formas convencionais de ação política (sem, contudo, negá-las); compreender a dimensão possivelmente transformadora da cultura e das ações cotidianas; dialogar com grupos às vezes estigmatizados, como os evangélicos.

Ao comentar a votação de domingo, na Câmara, o cientista político Henrique Costa consegue, por exemplo, ver bem mais que um show grotesco. “Poderíamos aprender algo com essa bizarrice e reconhecer que não conhecemos o Brasil, ao invés de continuar achando que esse horror caiu do céu”, adverte ele. Em seguida, indaga, provocativamente: “Como fazer proposta de mudança sem saber do que tratamos, os desafios que a realidade impõe?” E emenda: “O discurso do ‘analfabetismo político’ é, pois, nada mais que elitismo mal disfarçado. É estar comodamente acima da barbárie pedindo ‘mais amor’, enquanto lá embaixo tem milícia, seita evangélica, chacina e linchamento”.

Presidente recém-eleita da Associação dos Docentes da UFRJ (Aduferj), a matemática Tatiana Roque também se debruça sobre espetáculo dos deputados. Ela indaga-se: “Minha família, meus filhos, meu deus, minha pátria. Como isso ganhou tais proporções”? Responde com uma hipótese sofisticada. Para Tatiana, o crescimento do discurso conservador tem a ver tanto com as virtudes quanto com os limites do projeto lulista. “Um mínimo de diminuição da desigualdade, em um país construído sobre o privilégio, com relações sociais calcadas na desigualdade e na exploração, já faz muita coisa explodir. (…) O inconsciente que explodiu o macho-adulto-branco-sempre-no-comando é sim produto das políticas de redução da desigualdade, de inclusão, da radical transformação na universidade. Foi pouco? Foi, mas precisava de pouco pra explodir.”

Tatiana observa, a seguir: transformações libertárias do cotidiano são sempre bem-vindas, mas não bastam. Diz ela: “Organizar essas forças é um passo adiante. E aqui o PT falhou feio, assim como toda a esquerda. Os arcaísmos funcionam tão bem, hoje em dia, porque não há perspectiva de transformação na ordem das relações de forças, no plano de uma nova institucionalidade”. Por fim, a professora provoca novamente. Se “a inclusão da vida no fazer político aparece nas lutas das mulheres, nas causas LGBT e trans, na força dos movimentos de negras e negros”, “então como criar espaços de pertencimento transversais para que tais lutas possam ser mais do que reconhecimento e identidade? Elas não podem ser somente iniciativas por fora do sistema político. Se não encontrarmos um jeito de incluir a subjetividade na política, de criar esses espaços de conexão e de subjetivação coletiva, correremos o risco de entregar para a igreja e para a família todo esse plano pulsante dos afetos, da espiritualidade e dos modos de vida”.

Num comentário ao que Tatiana escreveu, o artista visual e fotógrafo Amílcar Packer mostra que é possível encontrar sentido político transformador em muitas práticas relacionadas ao que sua interlocutora chama de “novos modos de existência, novos corpos e novas sexualidades”. Diz Amílcar: “Há muito a fazer e os processos são mais lentos e complexos do que talvez alguns chegaram/chegamos a pensar. O trabalho das neopentecostais, por exemplo, vem sendo feito há décadas e de maneira molecularizada e presencial (…) Se tem skinhead na Paulista em frente à Fiesp, no dia seguinte pode haver capoeira na esquina com a Augusta, Democracia Corintiana e Periferias contra o golpe” (…) É pouco? Talvez só nisso discorde [de Tatiana], porque é nos detalhes e no “pequeno” que se produz a diferença e que se pode contribuir para a criação desses espaços transversais, pois são espaços do dia-a-dia”.

* * *
Na luta contra o golpe, a surpresa mais inesperada foi o surgimento de um campo comum, reunindo setores de esquerda que se encontravam, havia muitos anos, divididos. Os protestos, que vão se multiplicando e adquirindo enorme capilaridade, reúnem uma galáxia de sensibilidades políticas, movimentos sociais, ativistas anônimos. Mas a quebra de barreiras culturais vai além. Nas últimas semanas, não foi raro ver, por exemplo, militantes sindicais promovendo ações de que estavam afastados há muito. Ocupam espaços públicos, acampam em tendas (em São Paulo, na Praça do Patriarca), organizam cozinhas coletivas. Ativistas de origens distintas, que se encontram nas manifestações, continuam a dialogar em enormes grupos que se formam nas redes sociais, no Whatsapp ou Telegram.

Um novo período vai se abrir, em breve, caso avance o golpe iniciado domingo na Câmara dos Deputados. Não se deve desprezar os riscos de retrocesso, em muitos terrenos. Mas a combinação das tendências apontadas acima parece promissora. Oxalá seja possível organizar, com perspicácia, uma resistência capaz de reduzir o espaço dos golpistas, desmascarar sua hipocrisia, acirrar suas divisões internas, levá-los a impasses – e ao fim inviabilizá-los. Oxalá sejamos, ao mesmo tempo, capazes de organizar o debate coletivo necessário para construir um novo projeto de pós-capitalismo.

*Antonio Martins é Editor do Outras Palavras

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GOLPE NO BRASIL ATENDE A INTERESSES GEOPOLÍTICOS DOS EUA - Leonardo Boff

Leonardo Boff, São Leopoldo - Instituto Humanitas de Ensino – em Opera Mundi

Não estamos diante de um pensamento conspiratório, pois já sabemos como os EUA agiram no golpe militar em 1964; devemos nos conscientizar de nossa importância no cenário mundial, resistir e buscar fortalecer democracia
Seria errôneo pensar a crise do Brasil apenas a partir do Brasil. Este está inserido no equilíbrio de forças mundiais do âmbito na assim chamada nova guerra fria que envolve principalmente os EUA e a China. A espionagem norte-americana, como revelou Snowden[1] atingiu a Petrobrás e as reservas do pré-sal e não poupou sequer a presidenta Dilma. Isto é parte da estratégia do Pentágono de cobrir todos os espaços sob o lema: “um só mundo e um só império”. Eis alguns pontos que nos fazem refletir.

No contexto global há uma ascensão visível da direita no mundo inteiro, a partir dos próprios EUA e da Europa. Na América Latina está se fechando um ciclo de governos progressistas que elevaram o nível social dos mais pobres e firmaram a democracia. Agora estão sendo assolados por uma onda direitista que já triunfou na Argentina e está pressionando todos os países sul-americanos. Falam, como entre nós, de democracia, mas, na verdade, querem torná-la insignificante para dar lugar ao mercado e à internacionalização da economia.

O Brasil é o principal atingido e o impedimento da presidenta Dilma é apenas um capítulo de uma estratégia global, especialmente das grandes corporações e pelo sistema financeiro articulado com os governos centrais. Os grandes empresários nacionais querem voltar ao nível de ganho que tinham sob as políticas neoliberais, anteriores a Lula. A oposição a Dilma e o apoio ao seu impedimento possui um viés patronal. A Fiesp com Skaf, a Firjan, as Federações do Comércio de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica e Eletrodomésticos (Abinee), entidades empresariais do Paraná, Espírito Santo, Pará e muitas redes empresariais estão já em campanha aberta pelo impedimento e pelo fim do tipo de democracia social implantada por Lula-Dilma.

A estratégia ensaiada contra a “primavera árabe” e aplicada no Oriente Médio e agora no Brasil e na América Latina em geral consiste em desestabilizar os governos progressistas e alinhá-los às estratégias globais como sócios agregados. É sintomático que em março de 2014 Emy Shayo, analista do JB Morgan tenha coordenado uma mesa redonda com publicitários brasileiros ligados à macroeconomia neoliberal com o tema: “como desestabilizar o governo Dilma”. Armínio Fraga, provável ministro da fazenda num eventual governo pós-Dilma, vem do JB Morgan.

Noam Chomski, Moniz Bandeira e outros advertiram que os EUA não toleram uma potência como o Brasil no Atlântico Sul que tenha um projeto de autonomia, vinculado aos BRICS. Causa grande preocupação à política externa norte-americana a presença crescente da China, seu principal contendor, pelos vários países da América Latina, especialmente no Brasil. Fazer frente ao outro anti-poder que significam os BRICS implica atacar e enfraquecer o Brasil, um de seus membros com uma riqueza ecológica sem igual.

Talvez o nosso melhor analista da política internacional. Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de “A segunda Guerra Fria - geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos” (Civilização Brasileira, 2013) e o deste ano “A desordem internacional” (da mesma editora) nos ajude a entender os fatos. Ele trouxe detalhes de como agem os EUA: “Não é só a CIA - especialmente as ONGs financiadas pelo dinheiro oficial e semi-oficial como a USAID, a National Endwoment for Democracy, atuam comprando jornalistas e treinando ativistas”. O “The Pentagon´s New Map for War & Peace” enuncia as formas de desestabilização econômica e social através dos meios de comunicação, jornais, redes sociais, empresários e infiltração de ativistas.

Moniz Bandeira chega a afirmar: “não tenho dúvida de que no Brasil os jornais estão sendo subsidiados e que jornalistas estão na lista de pagamento dos órgãos citados acima e muitos policiais e comissários recebem dinheiro da CIA diretamente em suas contas”. Podemos até imaginar quais seriam esses jornais e os nomes de alguns jornalistas, totalmente alinhados à ideologia desestabilizadora de seus patrões.

Especialmente o pré-sal, a segunda maior jazida de gás e de petróleo do mundo, está na mira dos interesses globais. O sociólogo Adalberto Cardoso da UERJ numa entrevista à Folha de São Paulo foi explícito. “Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais e geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam. O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobrás: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobrás da exploração de Petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma”.

Não estamos diante de um pensamento conspiratório, pois já sabemos como agiram os norte-americanos no golpe militar em 1964, infiltrados nos movimentos sociais e políticos. Não é sem razão que a quarta frota norte-americana do Atlântico Sul está perto de nossas águas. Devemos nos conscientizar de nossa importância no cenário mundial, resistir e buscar o fortalecimento de nossa democracia que represente menos os interesses das empresas e mais as demandas tão olvidadas de nosso povo e na construção de nosso próprio caminho rumo ao futuro.

[1] Ex-agente da NSA, Edward Snowden (nota da edição)

Artigo publicado originalmente pelo Instituto Humanitas de Ensino

Músicos de Portugal e Luxemburgo assinalam 25 de Abril com concertos nos dois países

Um coletivo de músicos de Portugal e do Luxemburgo vai assinalar o 25 de Abril com concertos nos dois países, num tributo aos "cantautores" da Revolução dos Cravos, que inclui também nomes do fado e do jazz.

Do programa do espetáculo "Abri'Lux", que conta com a cantora de jazz Luísa Vieira e músicos do Luxemburgo, fazem parte temas de Zeca Afonso, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Fausto, Mário Laginha e Carlos Paredes.

Um reportório que vai ter novas roupagens, com "uma sonoridade jazz que põe a tónica na criatividade e na improvisação", disse à agência Lusa o líder do grupo, o contrabaixista luxemburguês Marc Demuth.

"No Luxemburgo não há muita gente que conheça este reportório, mesmo entre os músicos luxemburgueses, mas Sérgio Godinho e Carlos Paredes são muito ricos harmonicamente e melodicamente e prestam-se muito bem a este tipo de exercício", explicou.

O músico, que promove há anos a música portuguesa no Luxemburgo, formou em 2011 o trio de jazz Inuk, com a cantora Luísa Vieira e o pianista George Letellier.

Em maio do ano passado, o grupo foi convidado para atuar na Philharmonie do Luxemburgo a seguir a um concerto de Cristina Branco e Mário Laginha, tendo convidado nessa altura alguns músicos luxemburgueses, que agora se associam novamente ao projecto "Abri'Lux", a convite da Associação Cultural e Recreativa de Tondela (ACERT).

"Já há algum tempo que queríamos fazer um concerto em Portugal com a mesma formação e surgiu o convite da ACERT para o realizar no âmbito dos seus 40 anos e das comemorações do 25 de Abril, com um reportório que incluísse alguns dos compositores associados à Revolução dos Cravos", explicou o músico luxemburguês.

No projeto "Abri'Lux" participam ainda Barbara Witzel (violinista da Orquestra Filarmónica do Luxemburgo), Paulo Simões (guitarra), Jeff Herr (bateria) e Annemie Osborne (violoncelo).

O pianista de jazz luxemburguês Michel Reis substitui George Letellier nos concertos em Portugal.

Os músicos atuam hoje na ACERT, em Tondela, e vão estar também a 25 de abril no Teatro Municipal da Guarda e, no dia 29, no Centre des Arts Pluriels (CAPE), em Ettelbruck, no Grão-Ducado.

Em Portugal, o espetáculo vai contar, ainda, com a leitura de "poemas de Abril" pelo ator e encenador José Rui Martins, um dos diretores artísticos do Trigo Limpo Teatro ACERT, mas o programa musical é o mesmo nos dois países, e a "Grândola", de Zeca Afonso, não vai faltar, assegura o músico luxemburguês.

"É uma das músicas no programa, não podia faltar", disse Marc Demuth.

PYA // JLG - Lusa

Portugal. REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos,[1] refere-se a um período da história de Portugalresultante de um movimento social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo,[2] vigente desde1933,[3] e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da novaConstituição a 25 de abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.[4] [5] [6]

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães[7] que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos.[1] [8] Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas,[9]acabando por atingir o regime político em vigor.[10] Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos emLisboa pelas balas da DGS.[11]

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado.[12] A 15 de maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído aAdelino da Palma Carlos.[13] Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações[14] e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.[15] [16] [17]

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de abril, denominado como "Dia da Liberdade".

Antecedentes

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, foi instaurada em Portugal uma ditadura militar que culminaria na eleição presidencial de Óscar Carmona em 1928. Foi durante o mandato presidencial de Carmona, período que se designou por "Ditadura Nacional", que foi elaborada a Constituição de 1933 e instituído um novo regime autoritário de inspiração fascista - "o Estado Novo".António de Oliveira Salazar passou então a controlar o país através do partido único designado por "União Nacional", ficando no poder até lhe ter sido retirado por incapacidade em 1968, na sequência de uma queda de uma cadeira em que sofreu lesões cerebrais. Foi substituído por Marcello Caetano,[18] que pôs em prática a Primavera Marcelista e dirigiu o país até ser deposto no dia 25 de Abril de 1974.

Durante o Estado Novo, Portugal foi sempre considerado como um país governado por uma ditadura[19] [20] pela oposição ao regime,[21] pelos observadores estrangeiros e até mesmo pelos próprios dirigentes do regime. Durante o Estado Novo existiam eleições, que não eram universais e eram consideradas fraudulentas pela oposição.

O Estado Novo tinha como polícia política a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), versão renovada da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), que mais tarde foi reconvertida na DGS (Direcção-Geral de Segurança). A polícia política do regime, que recebeu formação da Gestapo e da CIA, tinha como objectivo censurar e controlar tanto a oposição como a opinião pública em Portugal e nas colónias.[22]

Na visão histórica dos ideólogos do regime, o país teria de manter uma política de defesa, de manutenção do "Ultramar", numa época em que os países europeus iniciavam os seus processos de descolonização progressiva. Apesar de séria contestação nos fóruns mundiais, como na ONU, Portugal manteve a sua política irredentista, endurecendo-a a partir do início dos anos 1960, face ao alastramento dos movimentos independentistas em Angola, na Guiné e em Moçambique.[2]

Economicamente, o regime manteve uma política de condicionamento industrial que protegia certos monopólios e certos grupos industriais e financeiros (a acusação de plutocracia é frequente). O país permaneceu pobre até à década de 1960, sendo consequência disso um significativo acréscimo da emigração.[23] Contudo, é durante a década de 60 que se notam sinais de desenvolvimento económico com a adesão de Portugal à EFTA.[24]

Texto parcial, em Wikipédia – Ler mais

Portugal. 25 DE ABRIL É AMANHÃ

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
A ideia de que Portugal é um "país adiado desde há séculos" é muito recorrente em análises de estudiosos, de vários campos do saber, sobre o nosso percurso histórico. No meu modesto entendimento há uma dimensão forte de verdade naquela afirmação, mas houve períodos extraordinários que a contrariaram. O 25 de Abril, com tudo o que se realizou nas décadas seguintes, constituiu, sem dúvida, um período de grande avanço social, cultural, económico e político que nos catapultou para patamares elevados de desenvolvimento em diversas áreas.

Os dois pilares fundamentais dessa transformação foram: i) o pleno experienciar de uma democracia intensiva propiciado pela vivência responsável da liberdade - durante tanto tempo negada e parecendo agora que não voltaria a ser alienada -, pela participação dos cidadãos na organização e ação dos partidos políticos, dos sindicatos, do poder local, de um amplo conjunto de movimentos e organizações, inclusive patronais; ii) a rápida, laboriosa e profundamente democrática gestação de uma Constituição da República (CR), marcadamente progressista e moderna, que passou a ser um forte ancoradouro para travar apetites de retrocesso, para a gestão de conflitos e, acima de tudo, para urdir convergências e compromissos com que se fez, nomeadamente, a integração de todos na sociedade, a conquista de direitos sociais fundamentais, universais e solidários, da dignidade no trabalho, e de novos horizontes para os campos da igualdade.

O processo transformador do 25 de Abril foi obra do povo, num contexto concreto onde quase tudo estava por fazer. E fez-se. Os seus ideais e objetivos, e a solidez da Lei Fundamental que os consagra são futuro seguro.

São muitos os desafios a vencer para amanhã não continuarmos a ser "país adiado". Deixo em relevo quatro que me parecem cruciais:

1. O combate sem tréguas às desigualdades. A sua redução é fator decisivo para evitar a sucessão de crises. A sociedade portuguesa tem de ser menos condescendente com a pobreza e a miséria, com a corrupção, com a injustiça na distribuição da riqueza. O bafiento assistencialismo caritativo, que ressurgiu em força com o Governo PSD/CDS, não pode confundir-se com a verdadeira caridade e muito menos com a solidariedade inerente a um Estado moderno e saudavelmente laico. Precisamos de maturidade cívica e de cidadania social.

2. As reformas da estrutura e atividades económicas são um imperativo. A CR define espaços para as diversas formas de organização económica. A sua revitalização e modernização, feita de forma participada e responsabilizadora, é contributo necessário para um modelo de desenvolvimento com futuro. O que não podemos é continuar a chamar modernização da economia, ou até do capitalismo português, a processos de mera financeirização, como tem acontecido com a água, os transportes, a Segurança Social, as parcerias público-privadas e outros.

3. É preciso estancar a mercadorização do trabalho e das relações sociais que está a minar a estrutura da sociedade e as instituições, desde a família à escola. O trabalho tem dimensões éticas e dignidade que não entram no processo de troca neoliberal que hoje impera nas relações laborais. A família exige condições para partilha e comunhão entre os seus membros, inatingíveis no império do lucro e do individualismo. A escola e os espaços de investigação têm campos de trabalho sem qualquer vocação para o lucro. A empresa também é "comunidade", por isso reclama equilíbrios entre o individual e o coletivo. Este não pode ser destroçado. É mesmo preciso defender o salário e os direitos do comum dos trabalhadores com toda a força!

4. Travar a emigração e reverter o saldo demográfico deve ser um objetivo de mobilização nacional. Ele só será alcançável com criação de emprego no quadro de uma matriz de desenvolvimento qualitativa, com melhoria dos salários, com apostas estratégicas na investigação, com eliminação de instabilidades e inseguranças.

O 25 de Abril mostrou que é sempre possível construir rumos novos e com futuro, mesmo quando é negro o cenário em que nos encontramos.

CRIMINOSOS DA BANCA ANDAM HÁ DEZ ANOS AO COLO DA JUSTIÇA, OU DA “JUSTIÇA”?


Mário Motta, Lisboa

“Confiamos no setor da Justiça em Portugal” é frase que raramente os cidadãos portugueses dizem. Nem podem fazê-lo, comprovando-o com toda a razão. Basta olhar para a procissão de criminosos da banca que em dez anos se revelaram ou provocaram suspeitas da prática de crimes relacionados com as suas atividades. A procissão desemboca no adro e o que vimos é o triste espetáculo de uma justiça amorfa, dito à boca cheia pela populaça que é dominada pelos poderes políticos e financeiros. Em conluio. O que é grave, se assim acontece. Quer parecer que sim.

Mas se assim não acontece qual a razão plausível para em dez anos não se ver um único dos altamente suspeitosos criminosos impunes, em liberdade, sem processo concluído? E porque vimos Dias Loureiro começar a ser investigado para de seguida deixar de o ser e saber-se, por fuga do lado de elemento da justiça, de que teria havido muita pressão para que fosse interrompida e arquivada a investigação?

Dias Loureiro era então membro do Conselho de Estado (nomeado por Cavaco Silva), deixando de o ser pouco depois. Cavaco era o presidente da República. Dias Loureiro foi afincadamente ministro de Cavaco Silva, amigo de relações próximas.

Também Oliveira Costa, igualmente amigo de relações próximas de Cavaco Silva, ex-secretário de Estado num governo de Cavaco Silva, esteve e está a braços com a justiça, até esteve preso durante uns meses… Depois, como por obra e graça de um qualquer santo – talvez o de Belém – tudo está parado e Oliveira Costa anda por aí nas suas habituais negociatas a fazer pela sua vida e a tramar a vida de outros (imagina-se sem dificuldade). Oliveira Costa foi quem deu de presente (a preço da uva mijona) a Cavaco e à filha a possibilidade de engrossar as suas poupanças com mais largos milhares de euros nuns "títulos" que num ápice lhes rendeu a tal iguaria financeira. Umas "aplicações" chorudas mas a rir de orelha a orelha para a família Cavaco... Pois.

Pela pena de Nelson Morais o Jornal de Notícias renova o alerta para aquilo que todos nós sabemos: a impunidade dos dos poderes é tamanha e escandalosa. Políticos e ex-políticos miscigenados com os das altas finanças desfilam perante os nossos olhos sem vergonha e a usufruir de escandalosa impunidade graças a um setor da Justiça que emana odores a podridão. É o que tem vindo a demonstrar.

Há os que dizem que um polvo pequenino que nasceu durante o cavaquismo se agigantou e domina em grande parte a sociedade portuguesa. Se é assim ou não estamos por ver comprovado. Por enquanto só dispomos de suspeitas. Para agravo da situação outros polvos existem aqui e ali. Evidentemente que também esses estamos à espera de ver comprovados Ainda mais depois de sabermos que há portugueses que recorreram a offshores para fugirem ao pagamento de impostos e… E o que mais? Para segurarem o que têm roubado por via de expedientes made in polvos? Os banqueiros! Ah, os banqueiros! Certos políticos! Ah, certos políticos! A justiça! Ah, a justiça! Essa coisa que é tão forte com os fracos e fraca com os fortes, por opção e conveniências.

Fiquem com o artigo, um breve aperitivo que podem ler por completo no JN em papel ou em epaper. Paguem, porque até para se saber alguma coisa destas coisas temos de pagar. Adeus mundo, cada vez a pior… Com políticos e banqueiros como esses tais que andam há dez anos ao colo da justiça, ou da “justiça”? (MM)

Justiça não concluiu um único processo sobre a Banca

Desde 2008, os contribuintes foram forçados a tapar os buracos de vários bancos portugueses com mais de 14 mil milhões de euros. E a inédita investida do Ministério Público sobre a Banca, com a abertura de largas dezenas de investigações sobre o BPN, o BPP, o BCP e o BES, deu-lhes motivos para acreditarem que boa parte dos buracos resultava de atos de gestão criminosos.

Contudo, dez anos depois da abertura do primeiro dos processos-crime, o sistema de justiça deduziu nove acusações e não tem para amostra um banqueiro ou qualquer outro responsável na prisão, nem um processo com decisões condenatórias definitivas, isto é, transitado em julgado.

Na foto: Oliveira Costa, fundador do BPN, esteve preso preventivamente durante nove meses – Foto de Helder Almeida Capela / Arquivo

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PCP não dá para "peditório" da "chicana" sobre Programa de Estabilidade e plano de refomas

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que não vai dar para o "peditório" da "chicana política" do CDS-PP e seu projeto de resolução para votação do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas no parlamento.
"Temos de olhar para aquele projeto de resolução, que se reduz a duas recomendações: uma é a de que deveríamos continuar o caminho da exploração e empobrecimento que foi feito durante quatro anos, a velha tese de que não estraguem o que foi feito e tanto mal fez aos portugueses", começou por analisar Jerónimo de Sousa, à margem de um almoço comemorativo do 25 de Abril, em Loures.

Para o líder comunista a "segunda recomendação" é a de "levar os documentos a votos, sem dizer se é inviabilizando ou aprovando, ou seja, uma visão instrumental da vida parlamentar, para procurar a chicana política.

"Para esse peditório não damos", resumiu o também deputado do PCP, à iniciativa dos democratas-cristãos que solicita ao Governo socialista a submissão à votação dos Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, procedendo à sua revisão, mas sem propor diretamente que sejam reprovados na Assembleia da República.

"Lá estão eles sempre a dizer 'não estraguem o que foi feito'. Perante a nova solução política, eles até fazem figas, 'desta vez é que vai ser, desta vez é que vão a baixo'. Camaradas, sabemos das contradições e das dificuldades, num processo muito exigente, mas há uma coisa que afirmamos claramente - não queremos o regresso de PSD e CDS para fazer o mal que fizeram às vidas dos portugueses", insurgiu-se.

Jerónimo de Sousa reiterou a necessidade de renegociação da dívida e controlo público da banca, além dos aumentos de 10 euros nas pensões e do salário mínimo nacional para 600 euros, após o discurso de "obra feita" do ex-líder parlamentar e atual autarca de Loures, Bernardino Soares, no Pavilhão José Gouveia, em São João da Talha.

"Hoje, um dos problemas da solução política que temos pela frente é o facto de o PS aceitar os constrangimentos que nos são impostos, tendo em conta o nível da dívida pública, a imposição da redução do défice, o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental. Dizem-nos, 'andem lá para a frente', mas, primeiro, abafam-nos, impedem-nos de andar, não temos dinheiro para investimento, criar emprego, aumentar a produção nacional. Esta contradição vai ter de se resolver", garantiu.

O secretário-geral comunista saudou o facto de os portugueses terem derrotado "com a sua luta e o voto, no passado mês de outubro", os "anos trágicos de uma governação" PSD/CDS-PP e "abrir uma nova fase da vida política do país".

"Os tempos que vivemos, neste momento em que comemoramos o 42.º aniversário do Revolução de Abril, ainda não são os de uma clara rutura com a política de direita a que aspiramos, nem estão asseguradas as condições para dar corpo a uma mudança de rumo que afirme os valores de Abril na sua plenitude, mas está aberta uma janela que queremos - e tudo faremos - que seja de esperança no desenvolvimento de um caminho capaz de dar resposta e solução aos graves problemas do país", afirmou.

HPG // MSF – Lusa

Portugal. Catarina Martins diz que UE é hoje projeto "contrário aos direitos humanos"

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse que a União Europeia (UE) é hoje um projeto "em tudo contrário aos direitos humanos" por não ter sabido dar resposta à crise dos refugiados.
Na intervenção que encerrou o encontro da comissão executiva do Partido da Esquerda Europeia, que contou com a presença do candidato a secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, Catarina Martins disse que nada diminui mais uma pessoa "do que normalizar a tragédia de tanta gente em fuga".

"Um dos sinais mais evidentes da crise na União Europeia é sem dúvida a incapacidade de integrar as milhares de pessoas que aqui acorrem como migrantes, como refugiados. Sermos incapazes de impedir a construção de muros de segregação em países-membros como a Hungria e de contribuir para atacar as causas das migrações faz da União Europeia um projeto que é em tudo contrário aos direitos humanos e o acordo com a Turquia é em boa medida espelho dessa atuação", declarou Catarina Martins, juntando-se assim a Guterres nas críticas ao acordo entre a UE e Ancara.

A porta-voz do BE respondeu ao presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que, no sábado, abriu a porta à simplificação das regras orçamentais europeias, dizendo que "é bom que a Europa reconheça que tem utilizado recursos que diz técnicos para impor políticas".

"Mas há conclusões que quer retirar que são em tudo perigosas e aquilo que fazem é apressar o caminho da Europa para o precipício. É que o presidente do Eurogrupo sugere que a solidez das contas públicas seja feita olhando apenas para a despesa permanente dos estados e não para a as receitas", ou seja, segundo Catarina Martins, a sugestão é a de que os países provem o seu equilíbrio orçamental "através da sua capacidade de cortar em despesas como a saúde, a educação, a proteção social".

Catarina Martins recordou, então, que Jeroen Dijsselbloem é ministro das Finanças da Holanda, "o país que é na Europa um 'offshore' onde a maior parte das empresas portuguesas foge para não pagar aqui impostos".

"[Isto] diz tudo sobre a natureza do Eurogrupo e sobre a necessidade de, nos nossos países, lutarmos contra esta ditadura dos ricos, dos mais ricos que tem vindo a retirar as possibilidades da condição de vida digna dos nossos povos", declarou a dirigente do BE.

TDI // MSF – Lusa

ANTÓNIO GUTERRES DIZ SER HOJE “UM FEDERALISTA EUROPEU FRUSTRADO”

O antigo primeiro-ministro António Guterres reiterou hoje que sempre foi um federalista europeu, mas lamentou que seja agora "um federalista europeu frustrado", acentuando a necessidade de maior colaboração entre os Estados-membros da União Europeia.
Numa sessão de perguntas e respostas com elementos do Partido da Esquerda Europeia, cujo encontro da comissão executiva terminou hoje no Porto, Guterres lembrou que o sistema atualmente em prática para lidar com refugiados "foi criado tendo em vista pedidos individuais de pessoas que vêm para a Europa em pequenos números".

Ao abrigo da Convenção de Dublin, recordou Guterres, a responsabilidade de acolhimento foi colocada sobre o país de entrada da pessoa em causa, algo que "já não se adequa à situação atual em que há movimentos em massa, face aos quais é preciso fazer uma distribuição justa dos refugiados".

"Sou a favor de um sistema europeu de asilo. Sempre fui um federalista europeu, hoje sou um federalista europeu frustrado, mas não acredito que os problemas do nosso tempo possam ser resolvidos individualmente pelos nossos países", disse o atual candidato ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas.

Para Guterres, os países individualmente são "muito pequenos, muito irrelevantes", o que significa que ou há uma junção de esforços ou a "Europa será menos e menos relevante para os assuntos globais".

"Devo dizer que não vejo a Europa a caminhar nesta direção", admitiu o anterior Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, que esteve no encontro da Esquerda Europeia a convite do Bloco de Esquerda.

Questionado pelos jornalistas sobre o que falhou no acordo entre a União Europeia e a Turquia, Guterres frisou o mesmo ponto: "A questão fundamental é a questão da incapacidade que a Europa teve de ter uma resposta europeia solidária à crise dos refugiados e das migrações".

TDI // MSF - Lusa