quarta-feira, 21 de novembro de 2018

OPINIÃO|LEGISLAÇÃO LABORAL Os trabalhadores que se cuidem!

A proposta do Governo de alteração ao Código do Trabalho prossegue o caminho de destruição de direitos.

Manifestaçãonacional da CGTP-IN em Lisboa, a 15 deNovembro de 2018.
Manifestaçãonacional da CGTP-IN em Lisboa, a 15 deNovembro de 2018. CréditosVN
Proposta de Lei apresentada pelo Governo (Proposta de Lei n.º 136/XIII) insiste na desregulação dos horários de trabalho, na precarização dos vínculos contratuais laborais e na desvalorização da contratação coletiva. Não é, ao contrário do que diz o trio Governo, patrões, UGT, uma melhoria do regime atual é a continuação da sua fragilização, agora encoberta por um outro discurso.
Com efeito, esta proposta ainda prossegue o ataque iniciado com a lei dos despedimentos e dos contratos a prazo de Cavaco Silva, em 1989, acentuado pelos Códigos do Trabalho de 2003 (do governo de Durão Barroso) e de 2009 (do governo de Sócrates) e por toda a legislação produzida pelo governo PSD/CDS-PP, no período da troica.
A linha é ainda a mesma. Mas o objetivo é, agora, o da consolidação do caminho feito na fragilização e/ou na eliminação de direitos conquistados no período imediatamente a seguir ao 25 de Abril, inscritos na Constituição de 1976, na legislação ordinária e na contratação coletiva.
O ataque a essas conquistas assentou sempre no argumento de uma suposta rigidez das leis laborais saídas daquele período e tem perseguido três objetivos essenciais: o reforço do poder patronal na relação de trabalho; a destruição de direitos conquistados; e, o embaratecimento dos salários. Assim, se a facilitação dos despedimentos é um meio de reforço do poder patronal, a desregulação dos horários, o aumento do tempo de trabalho, a caducidade da contratação coletiva e a precarização dos vínculos contratuais laborais, são, também e essencialmente, os instrumentos de redução dos salários e de destruição de direitos.
O Governo do PSD/CDS-PP e a troica, fiéis intérpretes dos interesses e objectivos do grande capital e da direita neoliberal, aproveitaram a crise para fazer um verdadeiro terrorismo legislativo no plano laboral, com o encurtamento dos prazos para alcançarem mais rapidamente a caducidade das convenções, a criação do banco de horas individual, a prorrogação sucessiva dos contratos a prazo, a redução das indemnizações por despedimento e por caducidade dos contratos a termo, generalizando a precariedade. Tudo isto, ao mesmo tempo que cortavam os salários e as pensões.
Hoje, esperava-se que o Governo não fosse tentado a seguir a linha que ele próprio criticara no início do mandato e que se mostrasse coerente com a reposição de salários, pensões e outros direitos retirados pelo Governo PSD/CDS. Isto é, que não fosse tentado a fazer algo que, estando nos genes do PS, sabe ser errado.
«a Proposta de Lei n.º 136/XIII apresentada pelo Governo, não foi feita a pensar na correção das injustiças, mas na consolidação de medidas que promovem a precariedade, que atacam a contratação coletiva, que mantêm a facilitação do despedimento e que reforçam a posição patronal na relação de trabalho»
Na verdade, a Proposta de Lei não inova e, sobretudo não melhora nada. Desde logo ignora, porque não repõe, o princípio do tratamento mais favorável. O que não é coisa pouca, se tivermos presente que este princípio, sendo estruturante do direito do trabalho, também constituiu um elemento indispensável à proteção do trabalhador, em caso de recurso à justiça. E o que diz a Proposta sobre o princípio do tratamento mais favorável? Nada! Ou melhor, diz muito. Diz que os seus autores, por omissão, veem o contrato de trabalho numa perspetiva civilista e o direito do trabalho como uma subespécie do direito civil1. Também por isto, a não reposição do princípio do tratamento mais favorável é indesculpável para os autores da Proposta e é inaceitável na perspetiva Constitucional.
Quanto à precariedade, a Proposta de Lei é um verdadeiro logro: reduz o prazo máximo de duração dos contratos, quando o verdadeiro problema não tem a ver com o este prazo, mas com a natureza da relação e com a questão de saber se ela é, ou não, temporária. Generaliza os chamados contratos de curta duração não escritos e alarga o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, permitindo que, durante 6 meses, estes trabalhadores possam ser despedidos sem indemnização ou compensação, instituindo assim uma nova forma de precariedade.
Quanto ao banco de horas individual o modelo encontrado é verdadeiramente extraordinário porquanto o que faz é criar um novo banco de horas grupal, que impõe o cumprimento das regras desse “novo banco” a trabalhadores que não as podem cumprir. Mas o que define bem o modelo proposto é o facto de ser o patrão que “elabora o regime do banco de horas” e que convoca o referendo aí previsto! Sem participação, nomeadamente, sindical, o que é revelador do pensamento que sustenta a Proposta e o chamado acordo de concertação social que a precedeu e que teve o voto contra da CGTP-IN.
Quanto à caducidade das convenções coletivas, a Proposta mantém tudo na mesma procurando consolidar o “terreno conquistado” pelo patronato em matéria de direitos dos trabalhadores. Depois, para não mexer no sacrossanto regime da caducidade, inventa um acordo de empresa, que não é outorgado pelas partes abrangidas, o que vai necessariamente suscitar problemas de aplicação deixando, como alternativa, o que resta da caducidade nas situações em que ocorra a extinção das associações patronais.
Tudo isto sob um discurso maquilhado que, cinicamente, apresenta a “dinamização da contratação colectiva” como um objectivo, para esconder a dimensão do ataque.
Como sabemos, as sucessivas modificações na legislação do trabalho, incluindo as dos Códigos de 2003 e 2009, foram feitas no limite da Constituição e, frequentemente, violando-a de forma mais ou menos escondida. Umas vezes as inconstitucionalidades foram apreciadas e declaradas como tal, outras ainda se mantêm a aguardar uma iniciativa num qualquer processo judicial. É o caso da caducidade das convenções coletivas, em que o Acórdão do TC 306/2003, considerou pressuposto da sua conformação com a Constituição “o entendimento de que a caducidade da eficácia normativa da convenção não impede que os efeitos desse regime se mantenham quanto aos contratos individuais de trabalho celebrados na sua vigência e às respetivas renovações”. Esta orientação jurisprudencial do TC não foi seguida pelo Código de 2009, e continua a não ser seguida nesta Proposta.
Neste sentido o menos que se pode dizer é que, quer na matéria da caducidade da convenção colectiva, quer na do banco de horas, em que o patrão assume o papel principal na preparação da decisão, quer no alargamento do período experimental, há um longo caminho a percorrer pela luta criadora dos trabalhadores portugueses.
Fica assim claro que a Proposta de Lei n.º 136/XIII apresentada pelo Governo, não foi feita a pensar na correção das injustiças, mas na consolidação de medidas que promovem a precariedade, que atacam a contratação coletiva, que mantêm a facilitação do despedimento e que reforçam a posição patronal na relação de trabalho.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)
Fonte: abrilabril

Governador do BM confirma negócio doloso com Interbancos/ BizFirst “a SIMO nesta transação não tem nada”

Foto de Adérito Caldeira
O Governador do banco central confirmou em Audição Parlamentar o mau negócio realizado pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) e as empresas InterBancos e BizFirst e que culminou com o apagão da maior rede de cartões bancários em Moçambique: “a SIMO nesta transacção não tem nada”. Rogério Zandamela revelou a sabotagem do plano de contingência que estava a ser preparado: “é bem possível que a BizFirst tenha se apercebido, ou por vazamento de informação, desses movimentos de independência visando a protecção do sistema” e “usou a opção nuclear, vocês não entregam o que eu quero e é a morte a todos”.
O drama que os moçambicanos estão a viver desde sexta-feira passada levou os deputados da Assembleia da República a convocarem o Governador do Banco de Moçambique para explicar como se chegou ao apagão e que soluções estão em vista para que a maior rede de cartões bancários volte a estar operacional.
Zandamela que herdou o problema que surgido em 2011 com a criação da Sociedade Interbancária de Moçambique e se agudizou nos últimos meses com a conclusão da aquisição da empresa InterBancos que geria a rede Ponto 24 iniciou a sua Audição explicando que a SIMO surgiu com a visão de aprofundar a inclusão financeira e de fornecer serviços bancários de qualidade até as zonas mais remotas do país.
Depois da rede criada pela SIMO ter-se revelado ineficaz a instituição controlada pelo banco central decidiu adquirir uma das duas redes que na altura operavam os cartões bancários em Moçambique: “um controlado pelo banco maioritário na época, o Bim que tinha a Multirede, e outro liderado pelo BCI associado à InterBancos”.
Rogério Zandamela ressalvou que “muito do que estou a explicar recebi, porque cheguei a pouco mais de 2 anos e encontrei a casa, são coisas que eu herdei. Na época, o que me explicaram, a SIMO preferiu a InterBancos entre as duas redes”.
“A plataforma informática da InterBancos que geria o seu sistema de POS, ATM e cartões tinha um provedor de software, esse provedor é a BizFirst”.
Accionistas da InterBancos não passaram os direitos que estavam associados a compra à SIMO
De acordo com o Governador de BM depois de fechada a transação e terem sido pagos os valores acordados que não revelou (o BCI avaliou nas suas contas os 57 por cento que detinha em cerca 1 milhão de dólares norte-americanos) a SIMO julgava que “seria a proprietária dos passivos e activos, e dos direitos da plataforma informática que geria o sistema dos bancos. Mas não foi isso que aconteceu e onde é que nós estamos, há meses atrás quando essa compra finalmente se paga a última prestação do contrato que foi feito, a BizFirst continua a reclamar a exclusividade da plataforma do software que tinha através de um contrato com a InterBancos que já tinha sido comprada pela SIMO”.
“Mas como se isso não bastasse os accionistas da sociedade InterBancos (BCI, Standard bank e outros) que venderam a plataforma à SIMO não passaram os direitos que estavam associados com a compra da InterBancos pela SIMO. Os valores foram pagos na totalidade com a expectativa que finalmente ter-se o controle e o que se passa neste momento é que a SIMO nesta transacção não tem nada” revelou Zandamela.
Plano de contingências sabotado “por vazamento de informação”
Rogério Zandamela explicou aos deputados da Comissão do Plano e Orçamento que as exigências da empresa portuguesa de software passaram a chantagem através de “ataques cibernéticos que se manifesta a tempos atrás em forma de quedas e interrupções imperceptíveis para os clientes, atacando os sistemas internos mas não afectando o utilizador final”.
Foto de Adérito Caldeira
O Governador declarou que após investigações “descobre-se que não é uma coisa de ataques organizados por qualquer um, hackeres querendo tirar proveito mas a BizFirst estava atrás disso como parte de se fazer reconhecer no diferendo dos seus direitos. Houve uma série de conversas entre as partes mas de repente, desde o dia 16 os sistemas param. Há uma interrupção total, completa e universal dos nossos sistemas. A BizFirst usou a opção nuclear, vocês não entregam o que eu quero e é a morte a todos”.

Zandamela revelou aos deputados que desde que o Banco de Moçambique apercebeu-se dos “ataques cibernéticos da BizFirst, dos jogos de forças entre as partes para tentar tirar vantagem o que fizemos instruímos a colegas do Banco de Moçambique a rapidamente começar a pensar num plano de contingências. Plano de contingências no sentido de estarmos preparados com as plataformas informáticas necessárias que em caso do apagão, em caso extremo, que acontecesse o que ninguém espera que aconteça estivéssemos preparados para rapidamente introduzirmos os novos sistemas e reactivar o sistema”.
“Colegas do banco rapidamente, discretamente e quase secretamente, comissionamos os melhores que foram pelo mundo, preparamos termos de referência, no continente, na Europa, nos Estados Unidos, a identificar quem nos podia ajudar nesse sentido de coisa que estava para além das nossas capacidades tecnológicas e é bem possível que a BizFirst tenha se apercebido, ou por vazamento de informação, desses movimentos de independência visando a protecção do sistema”, aclarou o Governador do banco central.
“Não posso indicar datas, só os técnicos que trabalham nessa matéria poderão responder”
Todavia Rogério Zandamela disse que “acabamos por identificar um provedor, com reputação internacional, bem capitalizado em soluções tecnológicas, trabalha com vários sistemas de pagamentos na Europa, na África e na América e é exactamente quando a solução nuclear é adoptada foi exactamente o momento em que tínhamos identificado e já entrado em estudar o detalhe do contrato de como isso poderia ser executado. O que nós então fizemos foi pedir a esse provedor para rapidamente acelerar a sua vinda a Moçambique para reativar os sistemas. Na verdade isso era parte de uma solução permanente e de repente tivemos que pedir temos já um problema, talvez ao final do ano já temos alguma coisa preparada”.
Diante da solução urgente que os deputados e o povo moçambicano demanda Zandamela não escondeu a verdade: “Não posso indicar datas, só os técnicos que trabalham nessa matéria poderão responder, uma vez que estarão aqui avaliando e vendo quando tempo é necessário para reactivar o nosso sistema”.
Rogério Zandamela afirmou que os referidos técnicos “já estão a caminho, ainda esta semana vão chegar e trabalhar connosco até encontrar a reactivação dos sistemas que é nosso desejo”.

Jornal A Verdade, Moçambique

Governo rende-se aos bancos comerciais e sector privado, a quem deve centenas de biliões de meticais, e desautoriza Governador do Banco de Moçambique

Foto de Adérito Caldeira


O Governo de Filipe Nyusi rendeu-se ao lobby dos bancos comerciais e do sector privado, a quem deve cerca de 200 biliões de meticais, e desautorizou o Governador de Banco de Moçambique (BM) que nesta terça-feira (20) reiterou que a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) preferia implementar uma solução alternativa que não passasse por retomar a parceria com a empresa portuguesa Business First Consulting (BizFirst), “o retorno à BizFirst não está em vista” declarou em Audição Parlamentar onde acrescentou que se a situação tivesse acontecido em Portugal “estariam praticamente todos presos”. Desde a madrugada desta quarta-feira a rede de ATM´s e POS´s da SIM rede voltou a pagar.
Sem estar indiferente ao drama que os moçambicanos estão a viver, e deverá piorar com o aproximar do fim do mês, o homem forte do banco central esclareceu aos deputados da Assembleia da República o quão inaceitável é aceder a chantagem que está a ser feita pela empresa portuguesa provedora de software da InterBancos.
“Eu ontem tive um encontro muito delicado com os colegas da Associação de Bancos e entre as soluções é pague a BizFirst, pague o que eles querem, estamos prontos para voltar. A minha resposta a isso foi meus senhores estamos abertos a conversar de todas as possíveis soluções menos essa de trabalhar com a BizFirst. Tudo sim podemos conversar, procuramos ver quais eram as melhores soluções no imediato, mas o retorno à BizFirst não está em vista” declarou Rogério Zandamela.
O Governador do BM explicou que “há interesses comerciais de alguns parceiros a puxarem para essa via, ou outros interesses”, em alusão ao Banco Comercial e de Investimentos que era o principal sócio da InterBancos empresa que de certa forma defraudou a SIMO. “Começaram a dizer nós podemos arranjar o dinheiro e pagar. Eu expliquei o seguinte é isto não é assim não porque hoje uma coisa é suspeitar que alguém possa fazer alguma coisa outra a coisa é a gente ter a informação e o conhecimento de que são e podem fazer uma opção nuclear. Como é que se explica ao mundo e a sociedade que o sistema moçambicano financeiro e de pagamentos está nas mãos de uma empresa dessas? Não se pode, todo o mundo vai ver como um sistema instável que a qualquer momento vai a baixo! Então mesmo querendo não há espaço para isso principalmente com a certeza que nós hoje temos, não é uma coisa que estamos a pensar, é uma lição para nós todos”, afirmou Zandamela.
Se o apagão da rede tivesse acontecido em Portugal “estariam praticamente todos presos”
Foto de Adérito Caldeira
Para o experiente economista, com décadas de serviço prestado ao Fundo Monetário Internacional, a atitude da BizFirst não é uma condição normal no tratamento de relações de negócios, “quando há disputa existem tribunais que decidem e deliberam em última instância onde está a razão, não se vai por chantagem e soluções do tipo nuclear de pôr um país e todo um sistema de joelhos”.

Zandamela revelou ter dito aos bancos comerciais um apagão como estamos a viver em Moçambique “não aconteceria em Portugal porque não se admitiria esse tipo de comportamentos, teria consequências graves, estariam praticamente todos presos, mas porque foi sobre nós, os proprietários estão fora do controle do país ficamos todos expostos a esta triste realidade”.
De acordo com o Governador do banco central: “A BizFirst é uma empresa sem expressão. É pequena, tem um capital de 250 mil euros, tem uma facturamento de pouco menos de 1 milhão de euros, novecentos e qualquer coisinha, tem lucros declarados em 2017 de pouco mais de 200 mil euros. Portanto estamos a falar de uma empresa pequena, pequeníssima no mercado internacional, praticamente sem experiência, sem expressão, esta é a empresa que nos criou este apagão, este ataque cibernético que hoje estamos a viver”.
Rogério Zandamela deixou claro que embora as decisões sobre a SIMO tenham acontecido antes de assumir o cargo de Governador o facto é que: “Não foi o banco de Moçambique que escolheu a BizFirst, ela já era parte do pacote InterBancos, não foi um pacote separado”.
Paradoxalmente, “o único cliente da BizFirst éramos nós” declarou ainda Zandamela.
Bancos e sector privado chantagearam Governo a desautorizar o Governador do banco central
Entretanto o @Verdade sabe que para além da campanha de comunicação orquestrada nas redes sociais e em alguns medias para que Moçambique ceda à chantagem da empresa portuguesa, em prol do restabelecimento da SIMO rede, os banqueiros das principais instituições financeiras afectadas pelo apagão e a Confederação das Associações Económica reuniram-se com o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, onde mais do que apelarem chantagearam ao Executivo para desautorizar o Governador do banco central.
O @Verdade apurou que para além de acenarem com as dívidas do Estado, que aos bancos comerciais e ao restante sector privado deve mais de 200 biliões de meticais, o banqueiros enfatizaram o impacto que o apagão teria para os Funcionários e Agentes do Estado acederem ao seu salário mensal e chegaram mesmo a condicionar a disponibilização desse dinheiro.
O maior banco comercial de Moçambique, que lidera esta pressão, ganhou milhões com a aquisição dolosa para o povo moçambicano da InterBancos (onde era accionista maioritário com 57 por cento) pela SIMO.
Rogério Zandamela está na cidade de Quelimane onde entre esta terça e quinta-feira dirige o 43º Conselho Consultivo do Banco de Moçambique.

Fonte: Jornal  A Verdade, Moçambique

Tribunal Administrativo admite que médico negligente matou parturiente mas o iliba invocando erros na instrução de processo disciplinar

Foto de Emildo Sambo

A Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM) está agastada com o Tribunal Administrativo (TA) por ilibar um médico cuja investigação concluiu que cometeu erros graves que resultaram na morte de uma parturiente, há seis anos. O tribunal, pese embora reconheça a culpabilidade do visado, alega que o processo contra si não foi instaurado por uma entidade competente para o efeito.

O caso arrasta-se desde Fevereiro de 2012, quando uma mulher morreu em trabalho de parto por cesariana, no Hospital Central de Maputo (HCM). O processo desenrolou-se, durante a investigação, entre a firma dos advogados da família da malograda, o Conselho Jurisdicional e Disciplinar da OrMM e outras instituições interessadas na matéria. O desfecho foi de que a morte da cidadã em alusão, cuja identidade não nos foi revelada, “resultou da falha de diagnóstico com consequente conduta terapêutica inadequada” e podia ter sido evitada.

Na sequência, em Outubro de 2015, a OrMM suspendeu o médico por um ano, mas ele ignorou a decisão e continua e exercer a profissão como se nada tivesse acontecido. Ele alegou que a suspensão, que tinha como consequência não exercer a actividade médica em Moçambique, “traria grave prejuízo ao interesse público.”

O TA também admite que os factos evidenciam que houve negligência fatal mas não hesitou em inocentar o indiciado supostamente porque o processo disciplinar contra o mesmo foi instaurado pelo gabinete do Bastonário, António Zacarias, o qual não tem competência para punir a quem quer que seja, e não pelo respectivo Conselho Jurisdicional e Disciplinar.

Para assessor jurídico da OrMM, Mouzinho Nichols, o TA, no seu Acórdão 106/2018, de 3 de Outubro, passou um certificado de incompetência à Ordem, perante os seus pares. A instituição está, de certa forma, a ser posta em causa perante a sociedade.

“A função da Ordem não é proteger os médicos”, mas sim, o paciente, disse o Bastonário, António Zacarias, corroborado pelo seu coadjutor. A Ordem assegurou que vai acatar a decisão do tribunal de segunda instância. Todavia, entende que ao suspender o médico em questão “estava a acautelar a protecção da saúde pública”, o que nunca foi audível para o TA.

O levantamento da sanção a que o médico está sujeito, equivale a entregá-lo à comunidade para continuar a exercer a sua actividade normalmente, com todos os riscos que podem advir, disse Mouzinho Nichols.

“Qualquer médico que exerce a medicina está sujeito à responsabilização” pela OrdMM em caso de cometimento de ilícitos, frisou o Bastonário.

O assessor jurídico endossou explicando que os procedimentos médicos, em termos disciplinares, cabem exclusivamente aos seus pares, ou seja, a pessoas de especialidade da área a que o médico estiver afecto.

“Quando um paciente entra na triagem” de uma unidade sanitária, “até ser dado alta médica, há um ritual técnico-médico que deve ser seguido e rigorosamente respeitado. Tudo é lavrado e registado num processo clínico. Este é usado para auferir se o médico cometeu ou não um acto negligente e culposo.”

Questionado pelo @Verdade se a decisão do TA belisca ou não a atribuições da OrMM, Mouzinho Nichols e respondeu que sim. “Sem dúvidas.”

Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique

Câmara voltar a conquistar “Selo de qualidade exemplar de água”

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Câmara voltar a conquistar “Selo de qualidade exemplar de água”

A Câmara Municipal da Marinha Grande voltou a ser distinguida com o “Selo de qualidade exemplar de água para consumo humano”, atribuído pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), esta quarta-feira, 21 de novembro.

Mais uma vez, o Município da Marinha Grande evidenciou-se por assegurar o cumprimento, no último ano de avaliação regulatória, de um conjunto de critérios, previstos no regulamento. Dados recentes da ERSAR já tinham colocado a água para consumo humano fornecida pela Câmara Municipal como a terceira melhor do distrito.

Os Selos de qualidade do serviço ERSAR 2018 (vertente águas) inserem-se na iniciativa da Entidade Reguladora Prémios e Selos de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos - ERSAR 2018, organizada em parceria com o jornal Água&Ambiente.

A iniciativa visa “identificar, distinguir e divulgar casos portugueses de referência relativos à prestação dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, avaliada nos termos dos vários ciclos de regulação da ERSAR”. A seleção das entidades distinguidas é feita nos termos constantes do regulamento "Prémios e Selos dos Serviços de Águas e Resíduos".

Segundo a organização deste prémio “evidencia-se a existência de um rigoroso sistema de avaliação dos serviços prestados aos consumidores, que passam a conhecer as entidades que prestam o melhor serviço em diferentes áreas”. Ainda de acordo com a ERSAR “pretende-se também sensibilizar as entidades gestoras para as questões da qualidade na conceção, execução, gestão e exploração dos sistemas”.

São avaliados indicadores como água segura, perdas reais de água, ocorrência de falhas no abastecimento, reciclagem de resíduos de recolha seletiva, resposta a reclamações e cobertura de gastos.

Parque da Cerca recebeu Corta-Mato do Agrupamento Nascente





O Parque da Cerca recebeu cerca de 300 atletas na prova de Corta-Mato Escolar do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, na manhã de 21 de novembro.

A prova foi organizada pelo Departamento de Educação Física daquele Agrupamento, com o apoio da Câmara Municipal da Marinha Grande. Dirigiu-se aos alunos nascidos entre 1997 e 2010 de 7 escolas do 1º ciclo do Agrupamento, Escola dos 2º e 3º ciclos Alberto Nery Capucho e Escola Secundária Pinhal do Rei.

A vereadora do Desporto, Célia Guerra, marcou presença no evento e parabenizou a organização pela iniciativa, evidenciando o facto “deste Agrupamento ter decidido realizar a prova no Parque da Cerca, aproveitando as potencialidades naturais do local para a prática desta modalidade”.

Agradecendo o envolvimento dos órgãos de gestão e coordenação do Agrupamento, do corpo docente e dos alunos, manifestou “total disponibilidade da Câmara Municipal para continuar a apoiar as iniciativas das escolas, nomeadamente em tudo o que promova a interligação da comunidade educativa com a população”.

A prova contou com o apoio da Câmara Municipal, Associação Distrital de Atletismo de Leiria (ADAL), Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Nery Capucho e Pinhal do Rei, Bombeiros Voluntários da Marinha Grande (BVMG), Clube de Atletismo da Marinha Grande, Ministério da Educação, Polícia de Segurança Pública (PSP), Sociedade de Instrução e Recreio 1º de Maio.

O resultados do Corta-Mato Escolar do Agrupamento Nascente foram os seguintes:

Infantis A Femininos
1. Lara Gomes - EB 1 Trutas
2. Inês salvado EB 1 Engenho
3. Maria Franco - EB Nery Capucho 5º C

Infantis A masculinos
1. David Dinis - EB Nery Capucho 5º F
2. Michel Vatula - EB João Beare
3. Martim Maia - EB Nery Capucho 5º F

Infantis B Femininos
1. Lara Leal - EB Nery Capucho 7º G
2. Maria Esteves - EB Nery Capucho 6º A
3. Diana Vatula - EB Nery Capucho 6º F

Infantis B Masculinos
1. Daniel Salcedas - EB Nery Capucho 7º F
2. Ruben Pereira - EB Nery Capucho 7º D
3. Frederico Bárbara - EB Nery Capucho 6º C

Iniciadas Femininas
1. Camélia Terentiy - EB Nery Capucho 9º F
2. Sofia Heleno - EB Nery Capucho 9º H
3. Sara Magalhães - EB Nery Capucho 8º E

Iniciados Masculinos
1. Francisco Alves - EB Nery Capucho 9º E
2. Tomás Sarreira - Escola Pinhal do Rei 8º C
4. Paulo Alves - EB Nery Capucho 7º D

Juvenis Femininas
1. Beatriz Fonseca 9 E
2. Iris Santos 9G
3. Marta Varela 8 A

Juvenis Masculinos
1. João Santos - EB Nery Capucho 9º E 
2. Gabriel Loureiro - Escola Pinhal do Rei 8º B
3. Rodrigo Vicente - EB Nery Capucho 9º E

Na Escola Básica/Jardim de Infância de Febres | Município de Cantanhede promoveu hastear da Bandeira Verde Eco-Escolas



O Município de Cantanhede, em parceria com o Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, procedeu hoje ao hastear da Bandeira Verde Eco-Escolas na EB/JI de Febres, num gesto simbólico que se estenderá em todas as escolas do Agrupamento. 

Marcaram presença na iniciativa, para além do vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, o diretor do Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, José Soares, o diretor adjunto, Pedro Chorosa, a docente-coordenadora, Graça Chorosa, alunos, professores, educadores, técnicos auxiliares, bem como de representantes das respetivas juntas de freguesia, direção dos agrupamentos de escolas e associações de pais. 

O vice-presidente da edilidade cantanhedense, Pedro Cardoso, enalteceu “os resultados alcançados, representando um extraordinário trabalho dos alunos, professores, educadores e pessoal não docente”, destacando ainda “o trabalho em torno de uma consciência ecológica, preservação do ambiente e a sustentabilidade dos recursos”. O autarca salientou ainda “a necessidade de um espírito de perseverança para dar continuidade ao excelente trabalho até agora realizado”. 

Pedro Cardoso procedeu ainda à entrega dos diplomas às professoras coordenadoras do programa Eco-Escolas, Maria Fátima Miraldo e Maria Teresa Pimentel, bem como o diploma de Eco-Escola docente-coordenadora, Graça Chorosa. 

De referir que, no passado dia 4 de outubro, o concelho destacou-se pelo elevado número de instituições de diversos níveis escolares galardoadas em função dos projetos de educação ambiental que desenvolveram, com destaque para a EB de Balsas, EB/JI de Febres, EB de Covões, EB de Corticeiro de Cima, JI de Corticeiro de Cima, EB/JI de Vilamar, EB/JI de S. Caetano, EB 2,3 Carlos de Oliveira, em Febres (Agrupamento de Escolas Lima de Faria ), a EB/JI da Tocha, a EB2,3 João Garcia Bacelar, na Tocha, a EB1 de Sanguinheira e a EB1 de Gesteira (Agrupamento de Escolas Gândara-Mar) e EB de Cantanhede-Sul (Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva), bem como alguns estabelecimentos de ensino não agrupados, designadamente a Escola Técnico Profissional de Cantanhede e a PRODECO – Centro Social de Covões. 

No que concerne ao ano letivo 2018/2019, o Município de Cantanhede continua a apoiar as Eco-Escolas, estando já a decorrer atividades nesse âmbito, bem como as respetivas auditorias ambientais.

CROSS DE TORRES VEDRAS REUNIU ATLETAS DE 90 CLUBES NACIONAIS



O Parque Verde da Várzea, em Torres Vedras, acolheu, no dia 18 de novembro, a edição de 2018 do Cross de Torres Vedras / 37.º Corta Mato de Matos Velhos. Esta competição reuniu 732 atletas de 90 clubes nacionais de atletismo.

O evento mereceu a atenção da Federação Portuguesa de Atletismo como prova para observar e selecionar os atletas seniores femininos e masculinos que, no dia 8 de dezembro, irão representar Portugal no Campeonato Europeu de Cross Country, em Tilburg, na Holanda.

Nas provas de honra, Inês Monteiro e Miguel Marques, atletas do Sporting Clube de Portugal, venceram nas categorias seniores femininos e masculinos, respetivamente. Já nas provas especiais 1500m femininos e masculinos, ficou em primeiro lugar, respetivamente, Salomé Afonso e Paulo Pinheiro, ambos do Sporting Clube de Portugal.

Dos atletas do Concelho, o destaque vai para Vítor Martins, do Sport Clube União Torreense, que foi o primeiro classificado na prova de benjamins masculinos, e Elisabete Gomes, da Casa do Benfica de Torres Vedras, que conquistou o segundo lugar na prova de veteranos femininos.

As principais equipas da modalidade, como o Sporting Clube de Portugal, que foi o primeiro na classificação por equipas, fizeram deste evento um Cross de enorme qualidade, que trouxe a Torres Vedras centenas de praticantes e amantes da modalidade.

Os clubes do Concelho também estiveram representados nesta competição, que contou com a participação de atletas da Casa do Benfica de Torres Vedras, do Sport Clube União Torreense, do Clube Académico Penafirme, do Clube Atletismo do Oeste, do Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Ponterrolense, do Dolce Furadouro, da Associação Moradores Cultura Recreio Fonte Grada e do “Os Carregueirenses”.

O Cross de Torres Vedras / 37.º Corta Mato de Matos Velhos foi organizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras, Grupo Desportivo de Matos Velhos e União Desportiva do Oeste.

24 de Novembro é a Vossa Oportunidade – Manifestação Pacífica e Silenciosa

BPS - Bombeirosparasempre - Informação e opinião desde 2007

Como alguns de vocês sabem sábado está marcado uma manifestação silenciosa e pacífica para cerca das 14 horas na Praça do Comércio em Lisboa. Apesar de marcada muito repentinamente após um Conselho Nacional da Liga é a primeira vez que uma iniciativa destas se prende apenas com o RESPEITO PELAS PESSOAS QUE COMPÕEM os Bombeiros Voluntários de Portugal. Existem já vários distritos com centenas de Bombeiros mobilizados.  

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Mustafá diz que tochas “não foram dirigidas a Rui Patrício”

Nuno Mendes, líder da Juventude Leonina e arguido no processo de investigação aos ataques ao plantel do Sporting em maio, disse hoje que as tochas atiradas na receção ao Benfica "não foram dirigidas a Rui Patrício".
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Num comunicado publicado na sua página do Facebook, Mendes, mais conhecido por 'Mustafá', explica que as tochas "não foram dirigidas ao ex-guarda-redes [do Sporting] Rui Patrício, muito menos sob ordens de alguém".
"Em momento algum foi nosso objetivo atingir o nosso guarda-redes, ainda por cima num jogo tão importante como o que se iria disputar, sendo que a probabilidade de ser o Rui Patrício a estar naquela baliza na primeira parte do jogo era de 50%", refere.
A acusação, que se segue à investigação conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, refere a utilização das tochas em 05 de maio, em Alvalade, num empate a zero com o Benfica, como "arma de arremesso e agressão contra os jogadores", que terá sido ordenada por Mustafá e especificamente contra o guarda-redes português.
Em 15 de maio, a equipa de futebol do Sporting foi atacada na Academia do clube, em Alcochete, por um grupo de cerca de 40 alegados adeptos encapuzados, que agrediram técnicos, jogadores e 'staff'.
O antigo oficial de ligação aos adeptos (OLA) do clube Bruno Jacinto está entre os arguidos presos preventivamente, sendo acusado de autoria moral do ataque, tal como o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o líder da Juventude Leonina Mustafá.
Aos arguidos, que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.
Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.
No seguimento do ataque, nove jogadores rescindiram unilateralmente os contratos com o Sporting, e quatro deles, Daniel Podence, Gelson Martins, Ruben Ribeiro e Rafael Leão, mantêm-se em litígio com o clube.
William Carvalho e Rui Patrício acordaram os valores para a sua saída, enquanto Bas Dost, Bruno Fernandes e Rodrigo Battaglia voltaram atrás na decisão de abandonar o clube.

COIMBRA · REGIÃO Recolha de 14 mil sementes ajudará reflorestação de Terras da Chanfana


Autarquias e outras entidades do distrito de Coimbra planeiam plantar 14 mil árvores no âmbito de um projeto-piloto de recolha de sementes de espécies autóctones, anunciou hoje a Câmara de Vila Nova de Poiares.

Durante uma ação de sensibilização e educação ambiental, realizada em Arrifana, naquele concelho, ao abrigo do projeto “Semente para o Futuro”, foram recolhidas quase 2.000 sementes, o que permitiu a criação de 67 micromaternidades de árvores.
A iniciativa visa “combater o problema crescente de inexistência a curto prazo de árvores para reflorestar, nomeadamente as extensas áreas ardidas, envolvendo a sociedade civil”, refere a autarquia de Vila Nova de Poiares, cujo executivo é presidido por João Miguel Henriques, do PS.
Em comunicado, apela “à responsabilidade social das empresas e entidades com enfoque ambiental”, realçando a importância de contribuírem também para a sensibilização e a “educação para a cidadania das famílias”.
“O objetivo delineado é chegar à meta das 14 mil plantas, de espécies autóctones como castanheiros, freixos e carvalhos, sendo que nesta primeira ação aderiram já nove entidades”, acrescenta a Câmara Municipal.
Estas entidades, maioritariamente com sede no município de Vila Nova de Poiares, e três famílias, “serão responsáveis pelo cuidado e manutenção das sementes e maturação dos pés de árvores futuramente utilizadas em campanhas de reflorestação”.
Apoiado pelo do Ministério do Ambiente através do Fundo Ambiental, o projeto é promovido pela Dueceira – Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça, que abrange os municípios de Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares, e está a ser concretizado em parceria com a Activar – Associação de Cooperação da Lousã, ADSCCL – Associação de Desenvolvimento Social e Cultural dos Cinco Lugares, Lousitânea – Liga de Amigos da Serra da Lousã e as quatro autarquias que integram a Dueceira.

Fonte: NDC

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