1.Câmara de Aveiro reforça cooperação com a Associação Académica da Universidade de Aveiro com Protocolo de Colaboração
O Executivo Municipal deliberou aprovar, na Reunião de Câmara desta terça-feira, 24 de junho, um novo Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que estabelece a concessão de uma comparticipação financeira referente ao ano de 2025 e formaliza a regularização contratual e financeira entre as duas entidades.
Este novo instrumento de cooperação simboliza o reforço das relações institucionais entre a CMA e a AAUAv, valorizando o papel da Associação Académica como agente fundamental na integração dos estudantes, na dinamização cultural e desportiva da cidade e na ligação da Universidade à vida social do território.
O protocolo estipula a atribuição de um apoio financeiro global no valor de 44.500€, distribuído por diferentes eixos de intervenção: política educativa (2.000€), cultura (2.000€), GRETUA (6.000€), desporto e bem-estar (21.000€, dos quais 15.000€ para a Taça UA e Desporto Adaptado e 6.000€ para o projeto NEXUS), e apoio ao FITUA – Festival Internacional de Tunas Universitárias de Aveiro (5.000€).
O apoio contempla ainda a regularização do compromisso assumido pela CMA no âmbito da organização das Fases Finais dos Campeonatos Nacionais Universitários de 2018, no valor de 12.500€.
No quadro deste protocolo, fica igualmente resolvido o processo de regularização financeira relativo a serviços prestados pela AveiroExpo (atualmente Parquexpo), com o reconhecimento da dívida da AAUAv no valor de 10.038,72€, compensada pelo montante referido, assegurando a liquidação integral entre as partes.
Com esta deliberação, a CMA reafirma o seu compromisso com o Movimento Académico Universitário Aveirense, promovendo um modelo de cooperação institucional baseado na confiança, no respeito mútuo e no reconhecimento da relevância pública das atividades desenvolvidas pela Associação Académica da UA em domínios estratégicos para o Município.
2.Reabilitação e ampliação da Escola Básica de Sarrazola avança com novo concurso público de 1,8 milhões de euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento por Concurso Público para a empreitada de reabilitação e ampliação da Escola Básica de Sarrazola, em Cacia. A intervenção representa um investimento base de 1.888.153,20€, com um prazo de execução previsto de 540 dias.
A obra contempla uma intervenção profunda no edifício escolar atualmente em funcionamento, construído na década de 1940, prevendo-se a requalificação integral dos seus elementos estruturais e das redes técnicas, incluindo cobertura, paredes e vãos exteriores, bem como as redes de abastecimento de água, saneamento, gás, eletricidade e telecomunicações.
Com o objetivo de melhorar significativamente a eficiência energética e as condições de conforto e funcionalidade do edifício, a empreitada abrangerá também os pavimentos, pinturas interiores, equipamentos de aquecimento e componentes sanitários, entre outros.
Será igualmente construído um novo edifício de apoio, destinado a colmatar valências essenciais da atual infraestrutura escolar, com a criação de um espaço polivalente/refeitório e de uma biblioteca. A intervenção permitirá reforçar a qualidade da oferta educativa e garantir melhores condições para alunos, professores e toda a comunidade escolar da localidade de Cacia.
3.Centro Cultural de Esgueira com novo concurso público para obras de conservação no valor de 675 mil euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por Concurso Público para as obras de conservação do edifício do Centro Cultural de Esgueira, com um valor base de 674.880,90€ e um prazo de execução previsto de 180 dias.
Esta nova abertura de concurso surge após o procedimento lançado em março de 2025, com o valor de 539.535,79€, não ter recebido qualquer proposta válida. O projeto técnico mantém-se, tendo sido apenas revista a componente financeira, para adequação ao contexto atual do mercado da construção.
A intervenção irá permitir a reformulação de elementos estruturais do edifício, com destaque para a criação de acessos adaptados ao elevador existente, assegurando o acesso a todos os pisos — nomeadamente à biblioteca e aos espaços de atelier de pintura e envelhecimento ativo — por pessoas com mobilidade condicionada. Está igualmente prevista a remoção de uma loja/armazém de roupa usada, atualmente instalada numa zona de passagem entre edifícios, impedindo a sua plena utilização.
Com esta empreitada, a CMA prossegue a sua política de investimento regular e financeiramente sustentável na conservação de equipamentos culturais e sociais, assegurando melhores condições de acesso e fruição para a população de Esgueira e para todo o Município.
4.Adjudicada construção de novo arruamento entre a Rua das Oliveiras e a Rotunda da Boavista
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a execução da empreitada de construção do novo arruamento de ligação entre a Rua das Oliveiras e a Rotunda da Boavista, na Área de Atividades Económicas – Aveiro Norte, à empresa Vítor Almeida & Filhos, pelo valor de 715.288,00€ e com um prazo de execução contratual de 180 dias.
Esta nova via será uma alternativa à Rua João Francisco Casal, permitindo otimizar a circulação automóvel naquela zona do Município, com especial destaque para a melhoria dos acessos ao nó rodoviário do Estádio Municipal de Aveiro e às autoestradas A25 e A17, reforçando a eficiência da malha viária urbana.
A obra inclui a abertura do arruamento e a respetiva infraestruturação, abrangendo redes de drenagem, construção de muros de suporte, infraestruturas elétricas, telecomunicações, iluminação pública e pavimentação.
Com esta intervenção, a CMA prossegue a sua estratégia de valorização das zonas empresariais e de mobilidade, reforçando a atratividade e funcionalidade do território para residentes e empresas.
5. Aprovada Carta Social Municipal de Aveiro 2025–2028
O Executivo Municipal deliberou aprovar a Carta Social Municipal de Aveiro 2025–2028, após a conclusão do período de discussão pública, que decorreu entre 17 de maio e 15 de junho de 2025.
Este documento estratégico constitui um instrumento de diagnóstico e planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) do Município, orientando a criação, desenvolvimento e organização das respostas sociais em todo o território de Aveiro ao longo dos próximos quatro anos.
A RSES assume um papel determinante na prevenção e combate à pobreza e exclusão social, promovendo a coesão territorial, a conciliação entre vida familiar e profissional e a inclusão ativa das populações, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Após a obtenção do parecer favorável do Conselho Local de Ação Social (CLAS), a Carta Social será submetida a apreciação e votação pela Assembleia Municipal de Aveiro.
6.Aprovado o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA), após o período de discussão pública que decorreu entre 17 de maio e 15 de junho de 2025.
Este plano constitui uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta do Município às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão territorial e a sustentabilidade ambiental, face ao atual contexto de crescimento urbano e demográfico.
O PMHAA integra três instrumentos fundamentais: a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação. Em conjunto, representam uma abordagem integrada e sustentável para garantir o acesso à habitação condigna, planeando o território com base em critérios de equidade, eficiência e bem-estar.
Com este documento, a Câmara Municipal de Aveiro reafirma o seu compromisso com uma política pública de habitação ativa e estruturada, articulando investimento público e privado, e assumindo a habitação como eixo central da cidadania.
O Plano segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
7. Aprovado Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2024
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT 2024), após o período de discussão pública que decorreu entre 17 de maio e 15 de junho de 2025.
O documento apresenta uma análise detalhada da execução do Plano Diretor Municipal (PDM), destacando a criação dos Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, bem como a elevada taxa de concretização dos investimentos previstos na 1.ª Revisão do PDM.
O REOT sublinha ainda os efeitos positivos do PEDUCA na reabilitação urbana e traça um retrato do desenvolvimento económico do concelho, marcado pelo crescimento do setor terciário, pela dinamização turística e cultural, e pelo aumento da população residente, registando uma evolução muito positiva em termos de desenvolvimento global.
Este relatório constitui uma ferramenta fundamental de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território, garantindo maior transparência e eficácia na gestão urbanística municipal.
O documento segue agora para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.
8. Câmara de Aveiro apoia programa “O Ciclismo vai à Escola” e a Volta a Portugal Feminina em Bicicleta
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 7.500€ à Federação Portuguesa de Ciclismo, para apoio ao programa “O Ciclismo vai à Escola”, que integra também a realização da 3.ª Etapa da 5.ª edição da Volta a Portugal Feminina em Bicicleta.
A iniciativa contará com a participação de mais de 100 atletas femininas de várias nacionalidades e visa a promoção do ciclismo de competição, assim como a dinamização de atividades pedagógicas de promoção do uso da bicicleta nas Escolas do ensino básico do Município, em datas a anunciar.
Com este apoio, a CMA reforça o seu compromisso com a promoção da mobilidade suave, da atividade física e da educação para estilos de vida saudáveis entre os mais jovens, aliando o desporto de alto nível à formação de públicos e à valorização do território através de eventos de dimensão nacional.
9.Licitação em hasta pública para espaços de venda de comida e bebida no Festival dos Canais
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente de abertura de procedimento por Hasta Pública para atribuição de dois espaços de venda destinados a atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços de restauração ou bebidas, de caráter não sedentário, durante o Festival dos Canais, que terá lugar nos dias 16, 17, 19 e 20 de julho de 2025.
A ocupação destes espaços será definida através de licitação verbal, nos termos do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro, promovendo a transparência e o acesso equitativo a operadores interessados.
Com esta iniciativa, a CMA pretende incentivar a presença de produtos regionais e novas dinâmicas comerciais no espaço público, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e para a diversificação da oferta disponível aos milhares de visitantes esperados no maior evento cultural do Município.
10. Três Associações Culturais de Aveiro com projetos aprovados no Programa Cultura ao Centro
O Executivo Municipal tomou conhecimento da aprovação de projetos apresentados por três Associações Culturais do Município de Aveiro no âmbito do Programa Cultura ao Centro – Apoio à Ação Cultural, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
As candidaturas selecionadas foram apresentadas pela Casa do Povo de Cacia – Grupo Folclórico, pelo Grupo Poético de Aveiro e pela Associação ArtTalents, num universo de 129 candidaturas submetidas por entidades de 35 municípios da região Centro.
Este programa destina-se a associações culturais de caráter não profissional e apoia projetos nas áreas da criação artística, produção, programação e difusão, edição e formação ou capacitação.
Com o objetivo de incentivar a participação do tecido associativo local, a Câmara Municipal de Aveiro esteve presente na sessão de informação promovida pela Direção Regional de Cultura do Centro e promoveu diversas diligências junto das Associações Culturais do Concelho, prestando apoio técnico, esclarecimento e estímulo à apresentação de candidaturas.
A aprovação destes projetos é um sinal do dinamismo do setor cultural aveirense e do esforço conjunto na captação de apoios externos para o reforço da atividade artística e da coesão cultural do território.
11.Câmara de Aveiro emite parecer favorável ao Estatuto de Utilidade Pública da Sociedade Musical Santa Cecília
O Executivo Municipal deliberou emitir parecer favorável à atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Sociedade Musical Santa Cecília, reconhecendo o relevante papel cultural, social e artístico que a associação tem vindo a desempenhar no concelho de Aveiro.
A Câmara Municipal de Aveiro destaca o mérito e a consistência do trabalho desenvolvido pela Sociedade Musical Santa Cecília, com especial enfoque na sua participação ativa em iniciativas promovidas pelo Município, como o Cultura Perto de Si, o Open City ou o programa Boas Festas em Aveiro.
No âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações, a CMA tem apoiado financeiramente a entidade através de contrato-programa anual, sublinhando o impacto da sua atividade na formação de públicos, no envolvimento da comunidade e na promoção da cultura local.
Fundada em 1903, com raízes na antiga Associação Santa Cecília, a instituição adotou a sua atual designação em 1928, aquando da aprovação oficial dos estatutos. Ao longo da sua história, tem assumido um papel central na valorização do património artístico-musical da região, contribuindo também para a dinamização turística, económica e social do território.
12.Câmara de Aveiro atribui Prémios Escolares “Município de Aveiro” a estudantes da Universidade de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou atribuir os Prémios Escolares “Município de Aveiro” 2023/2024 a três estudantes finalistas da Universidade de Aveiro, no âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a instituição de ensino superior.
Os prémios, no valor de 1.000€ cada, foram atribuídos à aluna Angelina Holovko, da Licenciatura em Administração Pública, ao aluno Bernardo Gomes, da Licenciatura em Matemática, e à aluna Beatriz Martins, da Licenciatura em Música, por se terem distinguido com as classificações finais mais elevadas nos respetivos cursos.
A atribuição destes prémios, entregues em ato formal no dia 14JUN25, visa reconhecer o mérito académico e o desempenho de excelência dos estudantes da Universidade de Aveiro, reforçando os laços de cooperação entre o Município e a Academia, e sublinhando o papel central da educação e do conhecimento no desenvolvimento da cidade e da região.
13.Aprovado Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PDA), bem como o respetivo Relatório Ambiental, estabelecendo as bases de ordenamento para o desenvolvimento desta área estratégica da cidade.
O Parque Desportivo de Aveiro constitui uma intervenção de grande dimensão e impacto regional, que visa reforçar a competitividade do Município no contexto turístico, social, cultural e económico, com especial enfoque na promoção da atividade desportiva e na criação de condições para a prática de desporto de base e de alto rendimento.
O Plano prevê a introdução de novas zonas habitacionais, espaços de comércio, serviços, equipamentos e áreas empresariais, articulando estas funções com a malha urbana existente e potenciando a requalificação dos terrenos adjacentes aos atuais equipamentos desportivos.
Com esta operação de planeamento urbano, a Câmara Municipal de Aveiro assegura uma estratégia de crescimento sustentável, equilibrado e coeso, garantindo uma intervenção qualificada que valoriza o território, o desporto e a qualidade de vida da população.
O Plano segue agora para parecer das entidades, ocorrendo posteriormente a discussão pública da proposta, a aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
14. Aprovado Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, juntamente com o Relatório de Fundamentação para a não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica, conforme previsto na legislação em vigor.
Este plano visa assegurar a reconversão de um vazio urbano estratégico, localizado numa das principais entradas da cidade de Aveiro, promovendo a qualificação e integração harmoniosa entre os espaços urbanos e os canais da Ria de Aveiro.
O Plano segue agora para parecer das entidades, ocorrendo posteriormente a discussão pública da proposta, a aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
15.Concessão do restaurante do Mercado José Estêvão sem propostas válidas
O Executivo Municipal deliberou revogar a decisão de contratar no âmbito do procedimento de Concessão da Exploração do restaurante do Mercado José Estêvão, lançado com um prazo de concessão de dez anos, valor base mensal de 3.000€ (+ IVA) e um período de carência de seis meses.
O concurso, aprovado em Reunião de Câmara de 11 de abril e com término a 30 de maio de 2025, não registou a apresentação de propostas, motivo pelo qual foi deliberada a não adjudicação do procedimento.
A Câmara de Aveiro vai continuar a gerir e a utilizar o edifício do Mercado do Peixe para fins culturais, como está a acontecer atualmente com a Feira do Livro, concretizando a sua rentabilização cultural e comunitária.
16.Câmara de Aveiro atribui novo apoio através do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de dois apoios económicos, no valor global de 1.404,96€, a duas famílias residentes no Município de Aveiro, cada uma composta por um único elemento no agregado familiar.
Os apoios são concedidos no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas, integrado no Fundo de Apoio a Famílias, um instrumento municipal criado para responder a situações de maior vulnerabilidade social.
Este fundo, criado para dar resposta a situações de vulnerabilidade social, dispõe de uma verba orçamentada de 150.000€ para o ano de 2025, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Aveiro com a promoção da coesão social e o apoio direto a quem mais precisa.
17.Câmara de Aveiro aprova lançamento de três concursos públicos para investimentos em cultura, turismo e reabilitação urbana
Tal como divulgado em comunicação pública emitida a 23 de junho, o Executivo Municipal deliberou aprovar, na reunião de 24 de junho, a abertura de três concursos públicos que representam um investimento global superior a 8 milhões de euros.
As empreitadas são as seguintes:
- Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, por adaptação e ampliação do edifício da antiga
Biblioteca Municipal (4.823.079,21€);
- Requalificação do Parque de Campismo de São Jacinto (2.297.658,12€);
- Reabilitação do edifício da antiga Junta de Freguesia da Vera Cruz – Escola do Adro (809.820,59€).
Estes novos procedimentos surgem na sequência de concursos anteriores que não foram adjudicados por ausência de propostas válidas. Com a revisão dos projetos e o reforço dos valores base, a Câmara Municipal de Aveiro reafirma o seu compromisso com a valorização do património cultural, a qualificação da oferta turística e a regeneração urbana, assegurando respostas concretas às exigências de uso, sustentabilidade, acessibilidade e conforto em equipamentos estratégicos do Município.
*Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
NB: imagem c/ DR
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