Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 05 de junho de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Câmara Municipal assinala Dia Mundial do Ambiente com novos investimentos e ações sustentáveis
Assinalando o Dia Mundial do Ambiente, celebrado hoje, 5 de junho, a Câmara Municipal de Aveiro destaca um conjunto de deliberações que refletem o compromisso contínuo com a sustentabilidade ambiental, o ordenamento do território e a cooperação para a preservação dos recursos naturais. Estas decisões abrangem intervenções de requalificação urbana, planeamento intermunicipal e ações de capacitação internacional, integrando a visão estratégica do Município para a sustentabilidade ambiental.
Entre os pontos aprovados, destaca-se a abertura de concurso público para a empreitada de alargamento da Ponte do Canal das Pirâmides, com um valor base de 1.619.238,53€ e um prazo de execução de 540 dias. A nova infraestrutura, paralela à ponte existente, permitirá melhorar os fluxos de mobilidade, reforçar a segurança rodoviária e contribuir para a redução das emissões associadas a congestionamentos, promovendo uma circulação mais fluida e eficiente — um contributo direto para a qualidade ambiental urbana.
No domínio do planeamento de médio prazo, o Executivo Municipal tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento 2025 da RiaViva – Litoral da Região de Aveiro, entidade atualmente em fase de revisão e negociação de financiamento. Esta estrutura, sucessora da Polis Litoral, prepara um plano de investimentos com forte incidência ambiental, estando em destaque os seguintes projetos com impacto direto no território do Município de Aveiro, por proposta da Câmara Municipal de Aveiro:
• A Ciclovia entre São Jacinto e Torreira, que promove a mobilidade suave e sustentável;
• A qualificação do Lago do Paraíso, com intervenções ecológicas nas margens, instalação de comporta e regularização do leito, permitindo a prática de desportos não motorizados e visitas interpretativas — uma revalorização ambiental e turística do ecossistema local;
• O desassoreamento da Pateira e o controlo da proliferação de jacintos-de-água, medidas cruciais para a gestão de habitats e biodiversidade;
• A reabilitação de motas no Salgado Norte Aveirense, reforçando a defesa contra intrusões marinhas e a proteção dos sistemas lagunares.
Ainda na lógica de ação ambiental em rede, o Executivo Municipal tomou conhecimento das Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIRA para 2025, com vários projetos em curso no Município de Aveiro com impacto direto nos ecossistemas e na proteção do território:
• A Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da sua margem esquerda visam a regulação hidráulica e valorização das margens;
• O Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, atualmente em contratualização, é uma obra central para a resiliência climática e proteção dos solos agrícolas;
• O Polo de Aveiro do CIROA (Canil Intermunicipal), cuja implantação será feita em terreno municipal, prevê infraestruturas modernas para a gestão ética e sanitária da população animal;
• A ampliação da sede da CIRA, com concurso já lançado, permitirá melhores condições para a gestão intermunicipal de políticas públicas, incluindo as de sustentabilidade ambiental.
No plano da Cooperação Internacional, e promovendo o desenvolvimento sustentável através da capacitação técnica, decorreu entre 26 de abril e 24 de maio uma ação de formação em técnicas de calcetamento com pedra, dirigida a uma equipa da Região Autónoma do Príncipe. Esta iniciativa, no âmbito da geminação entre Aveiro e o Príncipe, foi coordenada pelo Chefe de Gabinete da CMA, Guilherme Carlos, com apoio técnico da Divisão de Serviços Urbanos, e visou dotar os trabalhadores de competências práticas que possam ser aplicadas nos projetos de reabilitação viária da ilha, com materiais e métodos ambientalmente sustentáveis.
Estas medidas integram uma estratégia clara da CMA de atuar localmente com impacto global, celebrando o Dia Mundial do Ambiente com ações concretas que reforçam o seu papel na transição ecológica, proteção da biodiversidade e promoção da qualidade de vida.
2. Executivo Municipal aprova Prestação de Contas Consolidadas 2024
O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento da Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2023, que integra os resultados financeiros da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da AveiroExpo, a única empresa municipal no universo da autarquia, cuja atividade cessou no primeiro trimestre de 2025, sendo substituída pela nova empresa municipal AveiroParquExpo.
Este documento confirma, uma vez mais, a sustentabilidade da gestão financeira da CMA, evidenciando uma situação equilibrada e confortável, que permite à autarquia manter a capacidade de investimento a curto, médio e longo prazo, cumprindo os seus objetivos de natureza económica e social. A solidez das contas é comprovada pelo indicador que mede a capacidade das receitas para cobrir as despesas totais, mantendo valores positivos.
A Conta Consolidada 2024 reforça o marco histórico atingido em 2021, com a CMA a atingir o rácio de 1,5 entre dívida total e receita corrente, recuperando então a plena autonomia financeira com a cessação do Programa de Ajustamento Municipal, formalizado com o Fundo de Apoio Municipal. Desde esse momento, o rácio tem vindo a diminuir progressivamente, passando de 1,1 em 2022, para 0,95 em 2023 e 0,79 em 2024, o que confirma a qualidade da gestão municipal e permite aceder a financiamento bancário para apoio ao investimento público.
Este resultado consolida a evolução positiva verificada desde outubro de 2013, traduzindo-se na passagem de uma situação financeira fragilizada para um patamar de elevada saúde financeira e robustez na gestão autárquica.
O documento segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal.
3. Câmara Municipal apoia realização de fase final nacional de Ténis de Mesa em Oliveirinha
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.100 € ao Clube de Ténis de Mesa de Oliveirinha, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações, na tipologia de Apoio Pontual. O apoio destina-se ao cofinanciamento da organização da Fase Final da Divisão de Honra e Apuramento do Campeão da 2.ª Divisão Nacional Feminina e Masculina, que decorreu no passado fim de semana.
Com esta decisão, a Câmara Municipal de Aveiro reforça a sua política de valorização do movimento associativo e de promoção do desporto federado, apoiando a organização de eventos de relevo nacional que trazem visibilidade ao Município.
A CMA felicita ainda o Clube de Ténis de Mesa de Oliveirinha pela conquista do título nacional da 2.ª Divisão Masculina e consequente subida à 1.ª Divisão Nacional, assinalando o mérito desportivo e o trabalho desenvolvido pelo clube ao longo da época.
4. Aberto concurso público para reabilitação da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação e reforço estrutural da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, com um valor base de 426.374,40€ e um prazo de execução de 90 dias.
A decisão resulta de um levantamento técnico exaustivo às anomalias construtivas identificadas na cobertura da infraestrutura, que revelou a existência de zonas com necessidade de intervenção urgente, por motivos de segurança estrutural.
A intervenção aprovada visa a reposição das condições de segurança nos nós estruturais mais afetados, que apresentam perfurações causadas por oxidação progressiva dos seus elementos metálicos. Serão introduzidas peças complementares de reforço, com o objetivo de compensar os défices de resistência e garantir a integridade da cobertura do estádio.
Esta empreitada insere-se na estratégia da Câmara de Aveiro de valorização e manutenção do património desportivo municipal, assegurando a funcionalidade e segurança de uma infraestrutura de referência local e nacional.
5. São Jacinto com zonas dedicadas aos peões durante o verão
O Executivo Municipal tomou conhecimento da implementação de restrições à circulação automóvel na Avenida Marginal de São Jacinto, aos fins de semana e feriados, entre os dias 7 de junho e 21 de setembro, bem como durante a realização do Festival Dunas de São Jacinto, nos dias 22, 23 e 24 de agosto.
A medida insere-se na estratégia da CMA de promoção da mobilidade suave, sendo novamente aplicada nas seguintes artérias da localidade: Marginal Frente-Ria, Rua Senhora das Areias e Rua das Flores.
Durante este período, a circulação automóvel será condicionada das 08h00 de sábado até às 23h00 de domingo, incluindo os feriados, estando apenas autorizado o acesso a veículos de emergência e veículos para cargas e descargas com destino ao Cais, sem possibilidade de estacionamento.
6. Câmara Municipal renova protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários no âmbito da Campanha Animais de Companhia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação automática, por mais um ano, do protocolo celebrado entre o Município de Aveiro e a Ordem dos Médicos Veterinários, autorizando uma despesa no montante de 20.000 € para a continuidade da Campanha Animais de Companhia.
Entre maio de 2024 e maio de 2025, este protocolo permitiu a emissão de 290 cheques veterinários, que resultaram em 258 esterilizações: 19 cadelas, 29 cães, 138 gatas e 72 gatos, num investimento de 19.176,34 €. Adicionalmente, foi possível assegurar serviços de identificação, vacinação, desparasitação e tratamento de animais pertencentes a famílias carenciadas, no valor total de 1.811,71 €.
Lançada em junho de 2018, a Campanha Animais de Companhia da CMA tem como objetivo promover a sensibilização e responsabilidade cívica na proteção animal, com base em cinco eixos fundamentais:
1. Não ao abandono;
2. Adote um animal;
3. Vacinação, legalização e identificação eletrónica;
4. Esterilização de animais abandonados;
5. Não fique indiferente.
O programa municipal inclui ainda uma linha de atendimento dedicada, uma viatura própria de apoio técnico e este protocolo estratégico com a Ordem dos Médicos Veterinários, que reforça o compromisso da Câmara Municipal com o bem-estar animal e a saúde pública.
7. Cedência de autocarros para apoio ao Movimento Associativo
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que autorizou a cedência de autocarros para apoio às atividades promovidas por Associações do Município, isentando o pagamento das respetivas taxas no período de junho a dezembro de 2024, num valor global de 10.069,38 €.
Esta decisão enquadra-se na estratégia de apoio ao Movimento Associativo adotada pela CMA, que assenta em diferentes tipologias de apoio, com destaque para o apoio financeiro, a cedência de instalações, o apoio logístico e o apoio em transporte.
8. Câmara de Aveiro procede ao desmantelamento de 12 veículos abandonados na via pública
A Câmara Municipal de Aveiro deliberou proceder ao desmantelamento de 12 viaturas em fim de vida, recolhidas recentemente do espaço público no âmbito do serviço de gestão de veículos abandonados na via pública.
A remoção destas viaturas obedeceu a critérios de prioridade, com base na localização, no estado de degradação e no impacto negativo na organização e imagem do espaço público envolvente. A operação reflete também a preocupação ambiental da CMA, promovendo a correta gestão de resíduos perigosos e a melhoria da qualidade urbana.
Nos termos legais e após o cumprimento do prazo de 45 dias sem reclamação por parte dos proprietários, os veículos foram formalmente considerados abandonados, permitindo o seu encaminhamento para tratamento e desmantelamento, conforme previsto na legislação em vigor.
9. Câmara de Aveiro aprova aditamento a acordo de suspensão de contrato de arrendamento
O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um aditamento ao acordo de suspensão da execução do contrato de arrendamento relativo ao espaço abrangido pela obra de requalificação da Escadaria e Terraços junto ao Edifício ATLAS, o antigo Café Ria, terminando também o compromisso entre ambas as entidades, dado que o Café Ria não será reativado.
A medida tem como objetivo viabilizar a conclusão da empreitada, cujo término está previsto para o final de junho de 2025, assegurando as condições necessárias à boa execução dos trabalhos em curso.
10. Aprovada a desafetação de parcelas junto à Avenida Europa
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou a proposta de desafetação do domínio público de duas parcelas de terreno localizadas nas imediações da Rotunda da Avenida Europa, com áreas de 572,90 m2 e 466,70 m2, respetivamente.
O valor global atribuído às parcelas é de 102.900,00 € e 15.400,00 €, respetivamente, correspondendo ao enquadramento legal e técnico para a alienação dos terrenos.
A proposta será agora submetida a Consulta Pública, seguindo-se a sua apreciação pela Assembleia Municipal.
11. Câmara de Aveiro aprova novo apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio económico, no valor total de 870,00 € a uma família residente no Município, composta por três elementos. A medida insere-se no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas, promovido através do Fundo de Apoio a Famílias.
Criado para responder a situações de vulnerabilidade social, este fundo dispõe de uma dotação orçamental de 150.000 € para o ano de 2025, e integra o compromisso da CMA com a promoção da coesão social e o apoio direto às famílias mais desfavorecidas.
12. Câmara de Aveiro aprova terceira revisão orçamental de 2025
O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a terceira revisão orçamental de 2025, submetendo-a à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Esta revisão visa ajustar os cronogramas financeiros de vários projetos de investimento, assegurando a sua execução eficiente, num contexto de desenvolvimento de obras várias estruturantes para o Município.
O documento segue agora para análise e votação pela Assembleia Municipal.
13. Alteração às datas das Reuniões de Câmara dos meses de junho, julho, agosto e setembro
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou proceder à alteração das datas das Reuniões de Câmara previstas para os meses de junho, julho, agosto e setembro, tendo em consideração diversos compromissos institucionais, nomeadamente junto do Comité das Regiões e da Rede Europeia Arte Nova.
O novo calendário estabelece as seguintes datas:
• Junho: a segunda reunião mensal terá lugar a 24 de junho, às 15h30, em sessão pública, devido à ocorrência de feriado no dia 19.
• Julho: a reunião pública será realizada a 10 de julho, às 15h30, enquanto a reunião privada ocorrerá a 24 de julho, às 09h00.
• Agosto: realizar-se-á apenas uma reunião, de caráter público, a 7 de agosto, às 15h30.
• Setembro: a reunião pública está agendada para 2 de setembro, às 16h30, e a reunião privada decorrerá a 17 de setembro, às 09h00.
Todas as sessões terão lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
NB: Imagem c/DR