A Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, reuniu ontem, dia 4 de julho de 2019, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Dos resultados da reunião destacam-se a aprovação de um conjunto de Planos de Emergência de Proteção Civil, de diferentes níveis e tipologias, os quais visam contribuir para uma melhor preparação na resposta a acidentes graves e catástrofes.
No âmbito da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP), aprovada em Conselho de Ministros a 31 de outubro de 2017, e com o intuito de enfatizar a vertente preventiva da proteção civil enquanto fator determinante para a constituição de uma sociedade mais resiliente, foi também aprovado o regulamento do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais em matéria de promoção de resiliência, visando destacar o trabalho realizado pelos Municípios e ou Freguesias neste âmbito.
De acordo com os objetivos operacionais da ENPCP e considerando a publicação do Decreto-Lei nº 2/2019, de 11 de janeiro, que institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, foram ainda aprovadas duas Normas orientadoras i) para a instalação de sinalética normalizada para o risco de tsunami e de rutura de barragens e ii) para a operacionalização de sistemas de aviso à população por sinais sonoros, decorrentes do trabalho desenvolvido pela ANEPC, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Direção-Geral da Autoridade Marítima.
A Comissão Nacional de Proteção Civil tomou ainda nota da atualização da Avaliação Nacional de Risco, elaborado de acordo com as orientações emitidas pela Comissão Europeia e de acordo com o preconizado com a Decisão 1313/2013/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, o qual assume-se como um documento estratégico para a gestão do risco ao nível nacional, contribuindo para o planeamento e organização de respostas a acidentes graves e catástrofes. Esta Avaliação tem em consideração os efeitos das alterações climáticas sobre os riscos.
Foi igualmente apresentado o formulário para o levantamento de danos pós-sismo em edifícios correntes, o qual resultou do esforço conjunto de diversas entidades que colaboraram com a ANEPC no quadro das atividades da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes
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