Realizou-se hoje a última Reunião de Câmara do Mandato 2021/2025, em regime privado conforme definido no Regimento Municipal.
O Presidente Ribau Esteves agradeceu a todos os Vereadores o trabalho realizado, com uma palavra para o excelente trabalho de equipa e de todos os dias dos Vereadores da Aliança com Aveiro, e uma outra palavra para o trabalho empenhado e politicamente comprometido com o Município realizado pelos Vereadores do Partido Socialista na sua importante função de Oposição.
“Terminamos um excelente Mandato que deixa a Câmara Municipal de Aveiro bem lançada para dar boa continuidade ao trabalho realizado neste 4 e nestes 12 anos, desejando ao Presidente Eleito Dr. Luís Souto e a todos os Vereadores do novo Executivo Municipal, um excelente Mandato 2025/2029, em prol do desenvolvimento do Município de Aveiro e da continuada elevação da qualidade de vida dos Aveirenses”, referiu o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), tendo informado o Executivo Municipal da data/hora da Tomada de Posse dos Autarcas do Mandato 2021/2025.
Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da CMA, realizada hoje, quinta-feira, dia 16 de outubro de 2025, nos Paços do Concelho.
1. CMA adjudica projeto de execução do loteamento da antiga Lota de Aveiro por 730 mil euros
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) adjudicou à empresa aveirense “Cátia Alexandre & Nuno Costa, Lda.”, por despacho do Presidente CMA, a elaboração do projeto de execução do Loteamento do “Parque das Marinhas – Aveiro”, no valor total de 730.976€.
O projeto abrange todos os trabalhos de arquitetura e especialidades necessários ao desenvolvimento do loteamento, que terá a condição formal de Loteamento Municipal.
A CMA fica responsável pela execução da prospeção geológica e geotécnica, cujo relatório será entregue à equipa projetista.
A adjudicação decorre do Concurso de Ideias denominado “Estudo Urbanístico da Zona da Antiga Lota de Aveiro – Living Places Lab”, lançado pela CMA e cujo resultado foi anunciado em março de 2023, tendo sido vencedor o gabinete “Cátia Alexandre & Nuno Costa, Lda.”, que recebeu um prémio de consagração de 50 mil euros (a empresa usa o nome comercial “dois arquitectos”).
O projeto apresentado pelos vencedores, designado “Parque Urbano das Marinhas”, prevê a requalificação e valorização da zona da antiga Lota de Aveiro, com a criação de um espaço urbano multifuncional que integra habitação, hotel, comércio, restauração, áreas para associações náuticas, um centro de interpretação ambiental, parque verde e ancoradouro.
Com esta adjudicação, a CMA avança com a transformação da antiga Lota de Aveiro num novo polo urbano e ambiental, reforçando a estratégia municipal de requalificação da frente lagunar, cuidando devidamente da sustentabilidade ambiental e da integração da Cidade com a Ria.
2. Decisão do Tribunal sobre demolição das antigas instalações da CERCIAV
Tal como divulgado publicamente a 10 de outubro, o Executivo Municipal tomou conhecimento da notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que indeferiu a providência cautelar interposta pelo Dr. Alberto Souto, na qual era pedida a suspensão dos atos da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) relativos à demolição das antigas construções da CERCIAV, localizadas junto ao Conservatório de Música de Aveiro.
A decisão permite à CMA prosseguir com o processo de ampliação e reabilitação do Conservatório de Música de Aveiro, cuja empreitada encontra-se em fase de concurso público.
3. Realojamento de munícipe residente nas antigas instalações da CERCIAV
O Executivo Municipal ratificou o despacho do Presidente Ribau Esteves, de realojamento de um munícipe residente num anexo das antigas instalações da CERCIAV, na Rua Calouste Gulbenkian, por motivos de emergência habitacional e segurança, com a atribuição de uma habitação social situada na Urbanização de Santiago.
A decisão foi tomada ao abrigo do regime de exceção previsto no Regulamento Municipal das Habitações Sociais do Município de Aveiro permitindo dar resposta a uma situação de grave precariedade e risco físico. O anexo onde o munícipe residia apresentava condições muito degradadas, com derrocadas estruturais e ausência de condições mínimas de habitabilidade e segurança.
O realojamento torna-se também necessário no âmbito da operação de requalificação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian, que prevê a demolição das antigas construções da CERCIAV para permitir a reabilitação e ampliação do edifício, com a criação de uma nova ala para o ensino da Dança, salas de estudo individual e um novo hall de entrada com acessibilidade universal.
4. Câmara de Aveiro apoia mais dois cidadãos e uma família
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio económico, no valor de 870,00€, a uma família residente no Município, a que correspondem mais dois cidadãos apoiados, no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas do Fundo de Apoio a Famílias.
Este fundo, criado para dar resposta a situações de vulnerabilidade social, dispõe de uma verba orçamentada de 150.000€ para o ano de 2025, reforçando o compromisso da CMA com a promoção da coesão social e o apoio direto a quem mais precisa.
5. Atribuição de apoios de subsídios na área de ação social do mês de setembro
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, relativos ao mês de setembro de 2025.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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