Na próxima sexta-feira, dia 14 de novembro de 2025 pelas 20h30, realizar-se-á, no Auditório do Edifício da Resinagem, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Marinha Grande.
A reunião é tornada pública e convocada pela Presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º e do n.º 1 do artigo 27.º e ao abrigo da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1.DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DO CONCELHO NO XXVII CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES – ANMP, a ter lugar nos próximos dias 13 e 14 de dezembro em Viana do Castelo, nos termos do art.º 6.º dos estatutos da ANMP;
2.ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE, NA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual;
3. ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE, NA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea i), do art.º 41.º da Lei n.º 27/2006, de 03 de julho, na redação dada pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto, na sua redação atual;
4.ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;
5. APROVAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DA PRAIA DA VIEIRA, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 13.º do RJRU.
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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