Cantanhede | Impostos municipais. Câmara Municipal não altera as taxas de IMI e Derrama para 2026

 

O Executivo Municipal deliberou aprovar, por maioria, na última reunião camarária, a proposta de manutenção, para 2026, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%, assim como a aplicação do designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a cargo, que prevê a redução em função do agregado familiar e que se vai manter nos 30 euros nas famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes-

Ao manter a taxa fixa de IMI em 0,38% (quando a taxa máxima admitida por lei é de 0,45%), a Câmara Municipal de Cantanhede está a abdicar de uma receita anual na ordem de 1,2 milhões de euros. A este montante junta-se cerca de 133 mil euros pelos benefícios resultantes do IMI familiar.

“Não obstante estas medidas resultarem numa diminuição da receita, nunca escondemos o desejo de reduzir ainda mais a taxa de IMI, mas não se afigura prudente fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios e, por outro lado, ao aumento dos encargos inerentes à crescente assunção de competências transferidas da Administração Central, sem esquecer a necessidade de garantir um autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos”, justifica a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio.

O mesmo princípio foi aplicado em relação à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas], que isenta as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150 mil euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.

Na reunião do Executivo Municipal foram ainda aprovadas, para o ano de 2026, as taxas de 5% no IRS – igual ao ano anterior -, bem como de 0,25% da taxa municipal de direitos de passagem.

Os documentos seguem agora para aprovação da Assembleia Municipal de Cantanhede.

Crónica - Os funcionários do Ministério da Educação querem mais professores? Parece que não...

A pergunta parece absurda, mas a cada nova polémica a resposta parece aproximar-se perigosamente do “não”. O caso mediático da professora brasileira que, esta semana, teve apenas algumas horas para concorrer ao concurso extraordinário é apenas o exemplo mais recente de um sistema onde a burocracia não serve para organizar: serve para excluir. Um processo que deveria ser simples — abrir um formulário, verificar documentos, submeter a candidatura — transforma-se num labirinto kafkiano onde o tempo corre contra quem só quer trabalhar.

Há um mês, outra notícia expôs o problema: os funcionários do Ministério da Educação tinham sido proibidos de responder às dúvidas dos professores através da plataforma SIGRE e do formulário E72. A ordem, entretanto revertida, revelava um espírito de trincheira administrativa onde o mais importante não era ajudar quem precisa, mas proteger os bastidores de um ministério incapaz de acompanhar a realidade. Professores sem resposta, funcionários amarrados, direções de serviço silenciosas — e mais um mês perdido para quem tenta entender regras que mudam ao sabor das marés.

Depois, há o absurdo das certificações de tempo de serviço. Recusas infundadas, meses de espera, plataformas complexas que parecem construídas para criar armadilhas. Exige-se aos professores que recolham declarações espalhadas pelo país, públicas e privadas, documentos repetidos, assinaturas obsoletas — e depois tudo fica parado numa secretária durante semanas. Quem trabalha no privado vê-se ainda mais discriminado: precisa de justificações e procedimentos que não são exigidos a quem está no ensino público. No país que diz querer atrair professores, a máquina administrativa continua a tratá-los como suspeitos.

Nada disto é novo. No pós-25 de Abril, o Ministério da Educação foi dominado por um controlo ideológico evidente, influenciado pelo PCP, pela Fenprof e, mais tarde, pela indústria universitária que enriqueceu com a exigência dos mestrados pagos. Décadas depois, continuam os mesmos tiques: resistência à mudança, desconfiança do exterior, corporativismo e uma dependência crónica da burocracia como mecanismo de poder interno. Ironia das ironias: todos estes grupos já ganharam o que tinham a ganhar — e o país ficou sem professores.

O que falta agora é coragem política — e administrativa — para fazer o óbvio. Tornar o Ministério da Educação pragmático, ágil e eficaz. Substituir formulários impossíveis por procedimentos claros. Formar funcionários para resolver, não para bloquear. Criar plataformas simples, transparentes e com prazos reais. Obrigar serviços e direções a responder. E, sobretudo, colocar no centro aquilo que há muito deveria estar no centro: os professores.

Porque se o Ministério da Educação quer realmente mais professores, o primeiro passo é deixar de os expulsar pela burocracia. O segundo é tratá-los como profissionais. O terceiro é, finalmente, assumir que a educação não pode continuar refém de estruturas que servem tudo — menos a escola e quem nela trabalha.

*Paulo Freitas do Amaral

Professor, Historiador e Autor

Centro de Portugal celebra o Dia Mundial da Oliveira com dezenas de atividades na região

Durante a próxima semana, municípios e associações promovem eventos que valorizam o azeite, a paisagem e o património rural.

O Centro de Portugal vai assumir um papel central nas comemorações do Dia Mundial da Oliveira, que se celebra a 26 de novembro. Ao longo da próxima semana, haverá iniciativas um pouco por toda a região, que destacam a cultura da oliveira, o património rural e as tradições associadas ao azeite.

Dos 27 municípios portugueses envolvidos na programação nacional, 13 estão no território do Centro de Portugal: Alcanena, Caldas da Rainha/Óbidos, Castelo Branco (Louriçal do Campo), Mangualde, Oliveira do Hospital, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Sertã, Tomar, Torres Novas e Viseu.

Em todo o país, vão decorrer cerca de 100 atividades, dinamizadas por 78 organizações, entre municípios, olivicultores, museus, institutos politécnicos e associações culturais. A região Centro apresenta uma oferta particularmente diversificada, que inclui provas sensoriais de azeite, visitas a lagares e a olivais centenários, workshops gastronómicos, palestras, exposições e iniciativas culturais.

Um dos destaques da programação na região é o pré-lançamento do livro “Monumentos Vivos, Óleo Sagrado: Um Património Biocultural do Mediterrâneo e da Humanidade”, da autoria dos investigadores do projeto OLIVE4ALL, que acontece em Louriçal do Campo, no dia 29.

A programação completa pode ser consultada na plataforma Olive Tourism, recentemente lançada pelo Instituto Politécnico de Leiria, em https://olivetourism.lovable.app.

“Face ao sucesso alcançado em 2024 com a Rede Nacional de Eventos Comemorativos do Dia Mundial da Oliveira, este ano decidimos voltar a reunir um conjunto de entidades e organizações, para celebrar a riqueza da cultura olivícola portuguesa. Para isso, criámos a plataforma Olive Tourism, um espaço que pretende facilitar a descoberta de experiências únicas relacionadas com a cultura do azeite, conectando viajantes, famílias, escolas e entusiastas com produtores e organizadores de todo o país”, explica Francisco Dias, professor e investigador do Politécnico de Leiria e um dos coordenadores da Rede Nacional de Eventos Comemorativos do Dia Mundial da Oliveira.

Sobre a Turismo Centro de Portugal:

A Turismo Centro de Portugal é a entidade que estrutura e promove o turismo na Região Centro do país. Esta é a maior e mais diversificada área turística nacional, abrangendo 100 municípios, e tem registado um intenso crescimento da procura interna e externa. É a região a escolher para quem pretende experiências diversificadas, pois concilia locais Património da Humanidade com a melhor costa de surf da Europa, termas e spas idílicos, locais de culto de importância mundial e as mais belas aldeias.

*Cátia Aldeagas

Diretora do Núcleo de Comunicação, Imagem e Relações Públicas

Turismo Centro de Portugal

**Luís Miguel Nunes

Consultor de comunicação

Évora celebra 39 anos de Património Mundial

A data é assinalada no próximo dia 25 de novembro com uma sessão pública evocativa no Salão Nobre dos Paços do Concelho

 

O 39.º aniversário da classificação do centro histórico de Évora como Património Mundial da UNESCO, vai ser comemorado com uma sessão no Salão Nobre dos Paços do Concelho, agendada para o próximo dia 25 de novembro, terça feira, pelas 18h15. 

Como oradores teremos o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho; Ana Paula Amendoeira, vice-presidente da CCDR-Alentejo para a Cultura; Filipe Marchand d'Orey, coordenador do dossier de candidatura, e José Filipe Moraes Cabral, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO. 

A cerimónia contará com um momento musical assegurado pela associação Eborae Música. 

Recorde-se que o centro histórico de Évora foi o segundo a ser reconhecido, em Portugal, como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO (1986), depois de Angra do Heroísmo (1983). Na sua declaração de valor, esta organização considerou a capital alentejana como “o melhor exemplo de cidade da idade de ouro portuguesa, após a destruição de Lisboa pelo terramoto de 1755.”