terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Marinha Grande | AVISO - PAGAMENTO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE PUBLICIDADE PARA O ANO 2026

 A Câmara Municipal da Marinha Grande informa que se encontra a pagamento a taxa de renovação de publicidade e ocupação de espaço público até ao dia 31/01/2026.

O pagamento poderá ser efetuado através da referência Multibanco constante na fatura enviada por correio ou presencialmente nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal, sitos no Edifício da Resinagem, nos dias úteis, das 9h às 16h.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Marinha Grande | APROVADA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2026

 Na sessão realizada a 29 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou a proposta da Câmara Municipal para a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%, a vigorar durante o ano de 2026.

 Esta taxa incide sobre o total da faturação mensal das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo, no território do município.

A TMDP visa compensar a utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal para a instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas, garantindo uma remuneração justa e orientada para os custos. A medida reforça as receitas municipais sem implicar encargos adicionais para os cidadãos, sendo suportada pelas empresas do setor.

O valor máximo permitido por lei é de 0,25%, sendo esta a percentagem agora aprovada. A deliberação será comunicada à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, até 31 de dezembro de 2025, conforme determina a legislação.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Marinha Grande | APROVADA TAXA MÍNIMA DE IMI E REDUÇÃO PARA FAMÍLIAS COM DEPENDENTES

 Na reunião de 29 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,3%, o valor mínimo legalmente previsto, respeitante ao ano de 2025 a liquidar no ano de 2026.

As receitas provenientes do IMI destinam-se a suportar os investimentos em curso e os que se perspetivam lançar no concelho da Marinha Grande, nomeadamente nas áreas das infraestruturas de redes municipais, como abastecimento de água, saneamento, rede viária, requalificação urbana, entre outros, cuja execução física e financeira terá impacto significativo na estrutura da despesa do orçamento camarário para 2026.

Foi igualmente aprovada a redução da taxa de IMI para prédios ou partes de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, efetivamente afetos a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. 

Esta redução aplica-se ao ano de 2025, a liquidar em 2026, com os seguintes valores:
      •30,00 € para agregados familiares com um dependente;
      •70,00 € para agregados familiares com dois dependentes;
      •140,00 € para agregados familiares com três ou mais dependentes.

A despesa fiscal apurada, tendo por base a comunicação da Autoridade Tributária, é de 175.320 euros.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Marinha Grande | ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS PARA 2026

 A Assembleia Municipal da Marinha Grande, reunida no dia 29 de dezembro de 2025, aprovou a proposta da Câmara Municipal para fixar a percentagem de participação variável no IRS em 5%, relativamente aos rendimentos de 2026 a liquidar em 2027. 

Com esta deliberação, o Município assegura a taxa máxima permitida por lei, garantindo receita para enfrentar os desafios orçamentais, nomeadamente o aumento dos custos com bens e serviços e as despesas associadas ao processo de descentralização na área da educação. 

Nos últimos anos, a participação variável no IRS tem representado uma importante fonte de receita para o Município da Marinha Grande, sendo fixada no valor mínimo de 5%.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Marinha Grande | APROVADA A DERRAMA PARA 2025

 A Assembleia Municipal da Marinha Grande, reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro de 2025, aprovou a proposta da Câmara Municipal para o lançamento da derrama relativa ao ano de 2025, a cobrar em 2026.

A proposta aprovada fixa a taxa de derrama em:
1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros;
0,01% para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 euros, beneficiando assim as micro e pequenas empresas.

Esta medida visa garantir receitas essenciais para financiar investimentos estruturantes no concelho, incluindo infraestruturas de redes municipais, saneamento, rede viária e requalificação urbana, previstos para 2026. 

*Gabinete de Comunicação e Imagem

BOM ANO de 2026!

 Olá Litoral,

Espero que tenha tido um Natal fantástico na companhia dos que mais gosta. Eu passei a consoada num turismo rural em Vila Praia de Âncora, no norte de Portugal, mas de resto tenho estado em mudanças de casa e a acompanhar a viagem da minha filha Inês pelo Sudeste Asiático.

Seja como for, venho aqui desejar um feliz ano de 2026, com muita saúde, realizações pessoais e profissionais e, se possível, com muitas e boas viagens — até porque em 2026 é possível transformar 22 dias úteis em mais de 50 dias de férias (muito em breve escrevo sobre isso).

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A propósito de viagens e do Natal, quem mora perto ainda está a tempo de se deslumbrar com as iluminações de Natal em Vigo que, de ano para ano, estão cada vez mais espetaculares. As luzes ficarão acesas até 11 de janeiro 2026, pelo que ainda consegue apreciar a cidade iluminada.

De resto, dizer que a Primitiva continua a ser muito bem recebida e elogiada por toda a comunidade — estamos muito gratos por isso. A revista está à venda online em primitivamag.com e também em algumas livrarias selecionadas.

Antes de me despedir, deixo o habitual pedido para utilizar estes links ao planear as próximas viagens. Para si não faz diferença mas para mim é uma grande ajuda. Muito obrigado.

Grande abraço e votos de um excelente ano novo,

Filipe Morato Gomes


SERVIÇO DE TESOURARIA ENCERRADO A 5 DE JANEIRO DE 2026


Por motivos de ordem técnica, relacionados com a transição contabilística do orçamento para o ano de 2026, o Serviço de Tesouraria, localizado no edifício dos Paços do Concelho, estará encerrado no próximo dia 05 de janeiro, reabrindo ao público no dia seguinte.
Com exceção do atendimento relativo à Secção de Águas e Saneamento, os restantes serviços do balcão único estarão em funcionamento, garantindo o atendimento para processos que não requeiram a efetivação de pagamentos.

Pedimos desde já a compreensão dos munícipes e lamentamos eventuais transtornos causados.

CONCELHO DE SILVES PREPARA-SE PARA RECEBER 2026 EM FESTA


A vila de Armação de Pêra e a cidade de Silves dão as boas-vindas a 2026, com uma programação que inclui concertos, animação e muita energia.

As iniciativas organizadas pelas Juntas de Freguesias de Armação de Pêra e Silves, com o apoio da Câmara Municipal de Silves e colaboração das associações e comércio local prometem uma noite vibrante, para terminar da melhor forma este 2025 e dar as boas-vindas ao novo ano.
Em Armação de Pêra a festa começa pelas 22h30, na Praia dos Pescadores, com a atuação contagiante da banda Cristais da Noite. Já em 2026 sobe ao palco o Deejay G3, para encerrar esta grande noite.

A Passagem de Ano em Silves tem lugar no Largo Coronel Figueiredo (em frente à Ponte Velha). Os Djs Monarc e Evandro Costa atuam a partir das 22h30 e trazem alegria e emoção na despedida do ano 2025.
Às 00h00 o fogo de artificio ilumina os céus de Armação de Pêra e Silves, num espetáculo de cor fascinante.

Junto ao mar ou junto ao rio celebre a última noite do ano no concelho de Silves!

Dadores de sangue fecham 2025 em Monforte


Felizmente são muitos os rostos, desde voluntários anónimos a caras mais conhecidas, que emprestam uma humanização especial à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Portalegre – ADBSP. E uma dessas pessoas é o Carlos Martins que logo anteviu uma boa afluência em Monforte. E não se enganou.
Pois a ADBSP encerrou o ciclo de brigadas deste ano nesta vila bem alentejana. Para tal, a nossa Associação esteve em harmonia com o Grupo de Dadores Benévolos de Sangue de Monforte e a Unidade Funcional de Imunohemoterapia da ULSAALE. Registou-se também a colaboração do Grupos Motard e de Forcados de Monforte.
Até ao quartel dos bombeiros da vila encaminharam-se 43 voluntários. As mulheres foram maioritárias, com 23 presenças (53,5 %). E uma jovem dadora estreou-se neste gesto solidário.
Em tempo de resfriados, alguns dos presentes não completaram os seus desígnios nesta ocasião. Como é do conhecimento geral, os voluntários são sujeitos a um exame clínico prévio. Mas sempre foram 35 as sempre úteis unidades de sangue angariadas nesta ocasião.
Finda a colheita, seguiu-se um gesto simbólico com deposição de uma coroa de flores no monumento ao Dador de Sangue de Monforte, tendo sido respeitado um minuto de silêncio em memória dos dadores que já nos deixaram.
A Câmara Municipal de Monforte apoiou a realização do almoço de confraternização, que decorreu ao início da tarde.

Tomámos nota de que o Grupo de Dadores Benévolos de Sangue de Monforte vai ser em breve oficialmente registado. Para tal contam com o apoio da FAS - Portugal e do Município de Monforte.

Nisa e Avis
As nossas colheitas continuam a ser em manhãs de sábado. Logo no início do ano novo, vamos estar no centro de saúde de Nisa, a 03 de janeiro.

Oito dias volvidos, a 10 de janeiro, podem-nos encontrar no centro de saúde de Avis.

A ADBSP deseja-lhe Boas Festas e um 2026 próspero! E obrigado por terem colaborado connosco ao longo destes últimos 365 dias!

Fica o desafio para cantarmos as janeiras no nobre ato da doação! Viaje por:

*José Rabaça